Nome civil: Airton Luiz Faleiro · 67 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 78% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 87%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 732 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 751 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.airtonfaleiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5327
- Gabinete
- Gabinete 327, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 365 de 391 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 955 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 25 projetos apresentados (4%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 732 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
405 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2019 a 13/08/2026.
- 29/04/2025Comissão Geral
O Deputado discursou na Comissão Geral para debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para a sociedade brasileira. Expressou apoio aos agentes de saúde, destacou as conquistas obtidas pela mobilização conjunta e reforçou o compromisso da bancada em defender a insalubridade e a aposentadoria especial. Por fim, pediu o desapensamento do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 229, de 2023.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,atuação,Projeto de lei complementar,Aposentadoria especial
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA) - Sr. Presidente, em nome da delegação do meu querido Estado do Pará, peço uma salva de palmas para aqueles que fizeram esta luta e estão aqui dando vida a este Parlamento. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) Eu quero não só expressar o meu apoio, mas também comemorar as conquistas que vocês obtiveram até aqui, que foram uma combinação da mobilização de vocês com a nossa ação no Parlamento. E aqui nós vimos para dizer que tanto eu, por meio do meu mandato, quanto a nossa bancada vamos apoiá-los, porque vocês merecem um tratamento diferenciado quando se trata de insalubridade. Vocês merecem um tratamento diferenciado para terem a chamada aposentadoria especial. Desapensa agora! - 09/04/2025
O Deputado anunciou, ao lado de Ricardo Oliveira, dirigente esportivo do Pará, a mobilização pela criação da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador. Destacou a relevância social, inclusiva e econômica dessa prática esportiva no Brasil e pediu apoio dos colegas Deputados à assinatura de um manifesto em favor da iniciativa. Por fim, agradeceu aos que já aderiram ao movimento e reforçou a importância do debate sobre o papel do futebol amador nas comunidades e no desenvolvimento local.
Palavras-chave oficiais: Pará (Estado),Dirigente esportivo,Plenário,Saudação Frente parlamentar,Futebol amador,criação,Apoiamento
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou aqui ao lado do Ricardo Oliveira, do Estado do Pará, que é Presidente da Liga Nacional de Futebol Amador, Vice-Presidente da Federação Paraense de Futebol e Presidente da Associação de Ligas Desportivas do Estado do Pará. Nós estamos fazendo uma campanha aqui. Estou pedindo aos colegas que assinem manifesto de apoio à criação da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador. Eu quero agradecer aos colegas que já o assinaram e pedir aos que não assinaram que nos ajudem a fazer esse debate sobre a importância social, inclusiva e também econômica do futebol amador para o nosso País, sobre o que ele representa para o nosso País. Obrigado, Sr. Presidente. - 01/04/2025
O Deputado agradeceu a visita do Prefeito Marcones e do Vice-Prefeito Damasceno, do Município de Garrafão do Norte (PA), destacando o esforço deles, assim como de outros Prefeitos paraenses, em buscar recursos e cadastrar projetos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além disso, reafirmou publicamente seu compromisso com o Município, prometendo apoio para abrir portas nos ministérios e destinar emendas parlamentares. Aproveitou para estender os cumprimentos a todos os Prefeitos do Pará.
Palavras-chave oficiais: Garrafão do Norte (PA),Prefeito,Vice-prefeito,recursos,Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),Pará (Estado),Administração municipal,Prefeitura,Saudação
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero agradecer a visita do nosso Prefeito Marcones e do nosso Vice-Prefeito Damasceno, do Município de Garrafão do Norte. Assim como eles, Prefeitos e Prefeitas estão visitando a nossa Capital Federal. Já me mostraram aqui uma relação muito boa de recursos, de solicitações aprovadas, cadastradas no PAC, para que possamos acompanhá-las nesta Casa. Eles e os demais estão correndo atrás de emendas parlamentares. Já fizemos aqui o compromisso e reafirmo de público que nosso mandato vai estar dedicado a Garrafão do Norte, tanto para abrir as portas dos Ministérios como para direcionar emendas parlamentares para ajudar o nosso povo. Ao cumprimentá-los, Prefeito e Vice-Prefeito, eu cumprimento todos os demais Prefeitos do Pará. Obrigado. - 25/03/2025Breves Comunicações
O Deputado comentou a importância do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia de tentativa de golpe por parte do ex-Presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Ressaltou que a gravidade das acusações de tentativa de golpe, ataque ao Estado Democrático de Direito, organização criminosa e planejamento de assassinato de autoridades, torna inevitável a transformação dos investigados em réus. Destacou que, se os planos tivessem sido bem-sucedidos, instituições como o Congresso Nacional poderiam ter sido fechadas, como ocorreu no golpe militar de 1964. Concluiu ressaltando que o debate, ainda que jurídico, é também político e deve ser feito publicamente, inclusive no Parlamento.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,julgamento,Supremo Tribunal Federal (STF),Tentativa (crime),Golpe de Estado (crime),Estado Democrático de Direito,Organização criminosa,Homicídio,Autoridade,Investigado,Congresso Nacional,Golpe de Estado (1964),Poder Judiciário,Democracia
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Estou com a garganta um pouco atingida pela gripe, mas mesmo assim faço questão de fazer uso da palavra. Sinceramente, acho que os olhares dos políticos e da sociedade brasileira não estão voltados para nós aqui no Congresso, e sim para essa sessão do Supremo Tribunal Federal em que se julga a denúncia da atitude golpista do ex-Presidente da República e de mais um número razoável de pessoas que o rodeiam e que o rodeavam no período do golpe. Acho que cabe a cada Ministro, a partir da denúncia oferecida, dar o seu voto e manifestar o seu entendimento sobre a questão. Mas esse é um debate público, e não tem por que não o fazermos também aqui na Câmara dos Deputados. Eu não imagino outro resultado que não seja tornar réu o ex-Presidente e todo o seu time envolvido na denúncia. Por que eu digo isso? A própria denúncia já diz: tentativa de golpe. Outro componente da denúncia: ataque ao Estado Democrático de Direito com violência e formação de organização criminosa. É isso que está em jogo. E é simples dialogar sobre isso. Quem perdeu uma eleição democrática, não aceitou o resultado das urnas e organizou um ataque aos Três Poderes, inclusive ao próprio órgão que hoje o julga, e fez isso para tentar desestabilizar o País e justificar o golpe, quem faz isso já comete um primeiro crime. O segundo crime é se organizar para assassinar o Presidente eleito, o Vice-Presidente eleito e um Ministro do Supremo. E além disso há a formação de uma organização criminosa para atacar a democracia, o Estado Democrático de Direito. Inclusive é bom que se diga que, se tivesse dado certo o que tinham planejado, talvez não estivéssemos hoje aqui. O golpe militar de 64 fechou o Congresso e fechou muitas outras instituições. Sr. Presidente, quero que minha voz seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 27/02/2025
O Deputado criticou o entusiasmo da Oposição com pesquisas recentes de popularidade do Governo Lula, argumentando que refletem apenas um momento e que a avaliação do Governo deve considerar a execução de suas principais ações até 2026. Ademais, destacou a recuperação de rodovias federais sob a gestão do Ministro Renan Filho e o crescimento da indústria e do emprego no Brasil. Além disso, ressaltou os avanços do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), do Programa Minha Casa, Minha Vida, da educação em tempo integral e do Programa Pé-de-Meia. Adicionalmente, defendeu a política econômica do Governo, atribuindo a alta dos preços à privatização no Governo anterior. Reprovou ainda a Oposição por divulgar notícias falsas e elogiou o Governo pela implementação de medidas para reduzir o custo de vida. Por fim, manifestou confiança no sucesso do Governo Lula e afirmou que o ex-Presidente Bolsonaro e todos que participaram da tentativa de golpe de Estado serão punidos.
Palavras-chave oficiais: Oposição política,Pesquisa,popularidade,Presidente da República,Governo federal,Eleições,Notícia falsa (fake news),Prisão,Ex-presidente da República,Golpe de Estado Governo federal,Ministro de Estado,Ministério dos Transportes,Rodovia federal,Geração de emprego,Política industrial,Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC),Política educacional,Programa Pé-de-Meia,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Política econômica,Inflação,Custo de vida
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Hildo Rocha, é uma honra muito grande falar em nome da nossa bancada do Partido dos Trabalhadores, partido que tem uma história de luta ao lado do povo brasileiro e uma história muito bonita no Governo. Nós só temos a agradecer ao povo brasileiro, que já nos deu cinco eleições para a Presidência da República. Então, tenho muito orgulho de falar em nome da nossa bancada. Sr. Presidente, nos últimos dias, a Oposição tem ficado um pouco eufórica com algumas pesquisas que apareceram aí. Eu sou da tese do nosso Ministro-Chefe da Casa Civil, o Rui Costa: nem devemos nos empolgar quando a pesquisa é a nosso favor, nem devemos nos decepcionar quando a pesquisa nos coloca em situação desfavorável. Nós acreditamos em pesquisa, mas, sinceramente, estou vendo questionamentos sobre essa pesquisa, que colheu dados em apenas oito Estados brasileiros e disse que tinha a radiografia da avaliação popular do Governo do Presidente Lula. A pesquisa está sob questionamento. Por outro lado, uma pesquisa reflete o momento em que ela é feita. É assim que funciona. Nós estamos no meio do jogo. O Presidente Lula tem apenas 2 anos e pouco de mandato. As nossas principais ações e as nossas principais obras vão começar a aterrissar com mais força agora em 2025 e em 2026. Portanto, temos tranquilidade, nada de desespero, até porque nós sabemos como pegamos este País. A Oposição não quer fazer uma comparação para saber quem tem o melhor Governo. Não! A Oposição, inclusive nesta Casa, busca o tempo todo criar temáticas para confundir a opinião pública. A Oposição se baseia em mentiras, em inverdades, para tenta induzir uma situação. Portanto, "tranquilidade" é a palavra do nosso Governo, da nossa bancada. Estamos no meio do jogo. Já que eu falei em comparação, eu gostaria de dizer a V.Exas. que, sinceramente, estou muito confiante. A nossa bancada está muito confiante. Sabem por quê? Porque nós temos o que mostrar. Analisem a situação das estradas federais do Brasil no Governo anterior. No nosso Governo, como eu já disse hoje mesmo desta tribuna, e repito, o Ministro Renan Filho, sob a orientação do Presidente Lula, está dando um show. No Pará, muitas rodovias federais que eram só buraco estão recuperadas. Exemplos disso são as estradas do sul e do sudeste do Pará, que hoje estão trafegáveis. Temos a duplicação da Rodovia Belém-Brasília e o planejamento do asfaltamento da Transamazônica e da BR-163. Estou dando exemplos do Pará, mas isso vale para o Brasil inteiro. As rodovias federais que estão sendo recuperadas estão gerando emprego e desenvolvimento e estão assegurando o direito de ir e vir da população. Vamos pegar outro setor. A indústria brasileira, inclusive a automobilística, cresceu para caramba, gerou emprego. O nosso povo está conseguindo comprar carro porque melhorou de vida e porque a economia está aquecida. A geração de empregos neste País está batendo recorde. E aguardem 2025 e 2026. Vai faltar gente para executar as obras do PAC, que vão aterrissar com muita força. Já que eu mencionei o PAC, é bom lembrar que nós lançamos o Novo PAC Programa de Aceleração do Crescimento. Você que está aí no seu Município, pense comigo: se não chegou, está chegando o Programa Minha Casa, Minha Vida, que dará dignidade a quem hoje mora de aluguel ou está amontoado com duas ou três famílias em uma única casa. É habitação de graça para o povo brasileiro. Você que está aí no seu Município saiba que já está funcionando em muitos lugares a creche e a escola de tempo integral, saiba que foi revigorado o Bolsa Família, que dá dignidade para o povo brasileiro, saiba que está sendo liberado o recurso do Pé-de-Meia, que dá ao nosso jovem condições para concluir o ensino médio. O Presidente Lula e o Ministro Camilo Santana pensaram o Pé-de-Meia porque enfrentávamos uma evasão horrível de alunos, que não concluíam o ensino médio porque tinham que trabalhar para ajudar no sustento da família. Com o Pé-de-Meia, está aí o resultado: mais de 90% de frequência escolar no ensino médio, que é um degrau para o ensino superior. Podemos citar também políticas na área da agricultura familiar. Tentaram criar uma crise em torno do Plano Safra. Acho que eles estavam torcendo para que nós fizéssemos algo errado e eles então pudessem alegar que estava havendo a tal da pedalada. Aliás, esse argumento que usaram contra a Dilma não tinha sustentação jurídica. Mas nosso Governo, inteligentemente, disse: "Não! O Plano Safra só pode ser pago depois de termos a medida provisória, que, com certeza, será aprovada por esta Câmara, pelo Congresso Nacional". Nós estamos cuidando da economia. É claro que ainda há muito por fazer. E vamos fazer. Há uma crise nos preços. Eu gostei muito de ver o Presidente Lula explicar que o preço do combustível, por exemplo, está menor agora do que no tempo do Governo Bolsonaro. Esses preços têm a ver com a privatização da distribuidora e da refinaria, feita no Governo anterior. Nós temos, sim, um plano estratégico para impulsionar o Brasil a retomar o processo de refino, inclusive para baratear o preço do combustível. Mas é bom lembrar que no tempo deles havia dolarização do combustível e o aumento era semanal. Não passava 1 mês sem que houvesse aumento. É bom lembrar, já que estamos falando de preço de alimentos, que foi no Governo deles que surgiu a fila do osso. Muita gente pode até dizer que hoje os alimentos estão caros, mas está havendo salário, Bolsa Família e auxílio para compra do alimento. Mas isso não é motivo para não assumirmos o compromisso de investir em políticas que permitam o aumento da produção de alimentos saudáveis neste País, inclusive para o barateamento dos preços. Nosso Governo está fazendo estudos e vai adotar medidas interessantes para baixar o preço dos alimentos e para baixar o preço do combustível. É desse Brasil que nós estamos falando, não é do país da fantasia de fake news, não é do país da mentira. Se é certo que a verdade vence a mentira, estou muito seguro de que nós vamos derrotar a mentira, de que nós vamos derrotar o negacionismo, de que nós vamos derrotar o pessimismo. Vamos derrotar aqueles que torcem para que o Brasil dê errado. E eles sabem que vão ter que se explicar na Justiça, sabem que o Bolsonaro está a caminho da prisão, e não só ele, mas todos aqueles que orquestraram e tentaram executar o golpe neste País. Então, é sobre este País que nós estamos conversando, é este País que estamos debatendo. Estou muito tranquilo. Não é que o Governo do Presidente Lula vai dar certo, é que ele já deu certo! Vamos continuar impulsionando este País e vamos levar prosperidade para o povo brasileiro. É isso o que nós estamos fazendo. Obrigado, Sr. Presidente. - 27/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 228, de 2024, que aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação ("Convenção de Singapura"), assinada pelo Brasil em Nova Iorque, Estados Unidos da América, em 4 de junho de 2021, com reserva, nos termos do seu Art. 8.1(a), para eximir o Brasil de aplicá-la aos acordos resultantes de mediação dos quais sejam parte (i) a República Federativa do Brasil; (ii) qualquer órgão de Estado; ou (iii) qualquer pessoa que atue em nome de órgão de Estado.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Deputado Hildo Rocha, quero encaminhar em nome da Federação do PT, PCdoB e PV. É importante entender que a mediação é uma espécie de mesa de negociação em busca de acordo. A mediação impede intermináveis jornadas jurídicas nos acordos comerciais que tenham algum conflito. Ao aprovarmos este projeto, estamos dando segurança jurídica ao Brasil e, ao mesmo tempo, reforçando o mecanismo da mediação como instrumento de celeridade. O Brasil só tem a ganhar com a aprovação deste projeto. Nós somos favoráveis. - 27/02/2025
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 461, de 2022, que aprova o texto da Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, assinada em Díli, Timor-Leste, em 24 de julho de 2015. Ademais, esclareceu que a proposição permite o aproveitamento das contribuições previdenciárias realizadas no Brasil em Portugal e vice-versa, resguardando o direito do segurado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP (2015),Brasil,Portugal,Contribuição previdenciária,Segurado (previdência social),Direito previdenciário
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Deputado Hildo Rocha, eu faço questão de encaminhar, até para que quem nos assiste entenda o que nós estamos aprovando aqui. Isto aqui trata de seguridade social, mais voltada para o direito previdenciário das pessoas que moram ou que migram entre os países de língua portuguesa. Esse projeto corrige uma injustiça, porque, até então, a pessoa que paga por seu direito previdenciário no Brasil e vai morar durante uma temporada ou uma longa temporada em Portugal, por exemplo, vai pagar lá por seu direito previdenciário. Ele não se soma ao direito previdenciário que foi pago no Brasil: zera e começa lá de novo. Nós estamos, agora, unificando isso, para que o direito previdenciário seja completo, independentemente do país em que a pessoa esteja morando. - 27/02/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 170, de 2022, que aprova o texto do Acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo, aprovado pela Decisão CMC nº 36/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto favorável
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu faço questão de encaminhar em nome da nossa bancada, da nossa federação, pela relevância que este projeto tem. É o segundo projeto que estamos discutindo hoje sobre MERCOSUL. A cada dia que passa, observamos que o mercado globalizado, a globalização das relações econômicas ganha força. E, no nosso caso mais específico do MERCOSUL, também isso ganha força. É claro que temos que entender questões relacionadas a interesse de países, interesse de economias macro, mas hoje estamos tratando dos interesses do consumidor. Nesse sentido, o projeto vem regulamentar esse direito. Ressalto que este projeto traz um componente muito importante, que será julgado pelo Código de Defesa do Consumidor do Brasil. Assim, o consumidor brasileiro só tem a ganhar com a aprovação deste projeto. Obrigado. - 27/02/2025
O Deputado defendeu a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 166, de 2022, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019. Destacou que, atualmente, as forças policiais são impedidas de continuar perseguições quando criminosos cruzam as fronteiras. Informou que o projeto visa solucionar essa limitação, permitindo a continuidade da ação para capturar fugitivos. Ressaltou ainda a importância da medida para o combate ao tráfico de drogas e ao contrabando nas regiões de fronteira.
Palavras-chave oficiais: Aprovação,Projeto de decreto legislativo,Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do Mercosul (2019),Operação policial,Fronteira,combate,Tráfico de droga
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse projeto tem uma relevância fundamental. Nós estamos dando poderes para uma atuação sincronizada das polícias dos países do MERCOSUL. Aliás, se observarmos bem o projeto, vamos ver que hoje a polícia de um país é impedida de continuar, digamos, perseguindo o bandido, o criminoso, quando ele ultrapassa as fronteiras. E esse projeto traz a possibilidade de que essa perseguição, no bom sentido, para prender o bandido, possa continuar ocorrendo mesmo que ele ultrapasse as fronteiras do País. Ao mesmo tempo, é bom entendermos esse projeto como um projeto que está tratando de fronteiras. Nós estamos tratando de fronteiras, onde existem grandes problemas de tráfico de drogas, contrabando e coisas erradas. Portanto, precisamos aprovar por unanimidade esse projeto, Sr. Presidente. Obrigado. - 27/02/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou ações para a recuperação da Transamazônica, especialmente no trecho entre Itaituba (PA) e Jacareacanga (PA), impactado pelas chuvas. Informou que já houve contato com o DNIT para garantir a manutenção da via, assim como ocorreu em outros trechos da rodovia. Anunciou que, a partir de 2025, o asfaltamento da BR-163 e da Transamazônica será concluído, com recursos assegurados pelo PAC. Também mencionou o início das obras da Ponte do Xingu e a destinação de mais de 10 milhões de reais para crédito inicial de assentados da reforma agrária. Além disso, anunciou a instalação de um novo campus do Instituto Federal do Pará em Tailândia (PA), reafirmando o compromisso com a educação na região.
Palavras-chave oficiais: Rodovia Transamazônica,Itaituba (PA),Jacareacanga (PA),recuperação,Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),Rodovia federal,Ponte,Rio Xingu,Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Campus universitário,Universidade Federal do Pará (UFPA)
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dialogar com o nosso povo da Transamazônica, inicialmente falando do trecho de Itaituba a Jacareacanga. Neste momento, esse trecho da estrada está vivendo um momento crítico devido às fortes chuvas e é um trecho não asfaltado. Eu queria passar segurança à turma de lá de que eu já fiz contato com o DNIT nacional e com o DNIT lá no Estado. Assim como aconteceu em outros trechos, ou seja, naquele trecho do quilômetro 30 até Rurópolis, que também estava com um problema crítico, e nos trechos de Rurópolis a Medicilândia, onde também já articulamos e fizemos contatos com o DNIT e as máquinas já estão lá trabalhando, com contratos renovados, isso também vai ocorrer, nos próximos dias, no trecho de Itaituba a Jacareacanga, em especial naquele início do trecho crítico. Já que estamos falando de Transamazônica e da BR-163, também é importante reafirmar o compromisso do Governo do Presidente Lula e do Ministro Renan Filho, que tem feito um grande trabalho neste País, de que estão assegurados no PAC os recursos orçamentários, Deputado Welter, para iniciarmos o asfaltamento, neste verão de 2025, no trecho de 35 quilômetros entre Rurópolis ao quilômetro 30, rumo a Itaituba, mas também com três frentes de trabalho, com asfaltamento no trecho que ainda falta, entre Rurópolis e Medicilândia. E também para a Ladeira da Velha, que é uma ladeira conhecida e que havia ficado sem solução até agora, já estão sendo encaminhados os contratos e os problemas serão resolvidos. Então, no Governo do Presidente Lula, nós teremos 100% da BR-163 e da Transamazônica asfaltada, porque este foi o Governo que mais asfaltou. No que se refere à Transamazônica e à BR-163, o Governo anterior nos botou na geladeira e nos deixou em situação de abandono. Inclusive, já iniciamos a Ponte do Xingu, que vai ser um negócio fantástico para a economia local e também regional. As demais pontes também serão cuidadas, e nós teremos a conclusão. Nós estamos organizando uma grande festa para que o Presidente Lula vá lá inaugurar os 100% da Transamazônica e da BR-163, que são um sonho do Brasil. Lá mora gente de todos os Estados brasileiros. Eu quero aproveitar, Sr. Presidente, para dar outra boa notícia aos nossos agricultores e agricultoras dos assentamentos de reforma agrária. Nós sabemos que temos um negócio chamado crédito inicial. V.Exa., Deputado, que também cuida de assentamentos, lá no Paraná, sabe do que eu estou falando. A Superintendência de Santarém recebeu o valor de 4 milhões e 24 mil reais para crédito inicial, e a Superintendência de Marabá recebeu 6 milhões e 112 mil reais para crédito. Isso já está em execução, não é conversa fiada, não é discurso. Cada família do assentamento está recebendo o crédito inicial, que não é retornável, de 8 mil reais. Eu quero, inclusive no decorrer das sessões aqui, mostrar onde foi feito o atendimento a cada assentado e a cada família. Quero parabenizar o César, que é o nosso Presidente Nacional do INCRA; o Andreyk, que é o Superintendente de Marabá; o José Maria Melo, que é o Superintendente de Santarém. E quero parabenizar toda a equipe deles, porque um superintendente não dá conta de, sozinho, atender à demanda de tanta gente. É preciso uma equipe eficaz e competente, como a que nós temos lá. Quero também anunciar aqui que, neste final de semana, terei a honra de estar em Tailândia para lançar, junto com a Reitora Ana Paula, a pedra fundamental do Instituto Federal do Pará. Faremos audiência pública de instalação do campus do IFPA, que é do Presidente Lula, lá no Município de Tailândia, que vai cuidar de toda a região. Já tivemos em Redenção, vamos para Barcarena, Viseu já teve, e vamos também para Alenquer, ou seja, os institutos federais estão chegando para o nosso povo. Sr. Presidente, solicito que o meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil e nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 25/02/2025
O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, de uma comitiva de sete Vereadores de Marabá (PA), que vieram a Brasília (DF) tratar da saúde do Município.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Marabá (PA),Política de saúde,Saúde pública
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero dar as boas-vindas a uma forte delegação de sete Vereadores do nosso grande e querido Município de Marabá, no Pará, que estão em Brasília para tratar da pauta da saúde. Já estiveram com a nossa Ministra Nísia Trindade, no evento com o Presidente Lula e o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, e ainda têm uma longa agenda aqui na capital. Temos aqui Marcelo Alves, Jocenilson Silva, Elker Moraes, Vanda Américo, Mitterran Feitosa, Ubirajara Sopré e Aerton Grande uma delegação poderosa de Vereadores, com a Vereadora Vanda, cuidando da saúde do nosso povo de Marabá. Então, sejam bem-vindos à nossa Câmara Federal. Obrigado, Sr. Presidente. - 18/02/2025Breves Comunicações
O Deputado reafirmou que a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) será realizada integralmente em Belém (PA), destacando que 74% das obras do Parque da Cidade estão concluídas, que o evento contará com investimentos provenientes do Orçamento da União, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Itaipu Binacional, além da modernização de aeroportos no Pará. Enfatizou a importância de focar nos conteúdos e na organização das delegações brasileiras, chamando a COP 30 de "a COP da Amazônia, dos rios, das florestas e dos povos". Destacou ainda o compromisso do Presidente Lula na defesa do evento, em parceria com Governadores da Amazônia, o Parlamento e organizações sociais, bem como a relevância das resoluções ambientais e sociais que serão debatidas.
Palavras-chave oficiais: Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) (30: 2025, Belém (PA)),Meio ambiente,Infraestrutura aeroportuária,Governo federal,Presidente da República,Política ambiental,Orçamento federal,Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),Itaipu Binacional,Organização social
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero trazer aqui boas notícias sobre a COP 30. Eu acompanhei o Presidente Lula e o Governador Helder Barbalho durante uma visita a Belém. E quero começar dizendo que está enterrada, repito, está enterrada a dúvida sobre se a COP será em Belém ou se será fracionada, com uma parte em Belém e outra parte em outros Estados. Por que eu digo isso? Porque o Parque da Cidade, o local que receberá 193 delegações estrangeiras, está com 74% das obras já concluídas. Eu visitei, junto com o Governador Helder e com o Presidente Lula, essas obras. Além disso, nós temos a garantia de 5 bilhões de reais para concluir toda a infraestrutura de que Belém precisa para receber os turistas estrangeiros e brasileiros. Esse recurso é oriundo do Orçamento da União, do BNDES e da Itaipu Binacional. É bom ressaltar que também as cidades do entorno ou nas mediações de acesso à COP 30, como, por exemplo, os aeroportos de Santarém, Marabá, Carajás e Altamira receberão investimentos. Nesse caso, 730 milhões de reais serão distribuídos por essas localidades. Eu queria dizer a V.Exa. que agora é melhor nos preocuparmos com os conteúdos, com as pré-COPs, com a organização das delegações do Brasil para participar dessa COP, que receberá em torno de 60 mil pessoas. É a COP da Amazônia, do Brasil; é a COP dos rios, das florestas e dos povos. Eu, como Deputado que mora no Estado do Pará, estou muito orgulhoso e quero agradecer ao Presidente Lula. Eu estava na COP do Egito, e lá entregamos a Carta dos Governadores da Amazônia, do Parlamento e das Organizações Sociais, pedindo que Lula defendesse a COP 30 na Amazônia. Ele fez uma bela defesa, e nós tivemos a COP aprovada. Ela vai ser realizada com sucesso lá na Cidade das Mangueiras, na nossa querida Capital. Eu tenho certeza de que essa COP vai entrar para a história, com belas resoluções em favor do meio ambiente e também dos povos que cuidam do meio ambiente, Deputado Bohn Gass. Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado. - 12/02/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou a revogação da Lei nº 10.820 pela Assembleia Legislativa do Pará, destacando o impacto positivo para a educação indígena e modular no Estado. Também criticou a postura de setores que buscam eximir o Governo dos Estados Unidos da responsabilidade pela taxação do aço e alumínio imposta por Trump, argumentando que a medida afeta diversos países, incluindo o Brasil. Por fim, defendeu a necessidade de unidade nacional para enfrentar os impactos da decisão, enfatizando as perdas econômicas para o Pará, Estado produtor de ferro, alumínio e aço.
Palavras-chave oficiais: Pará (Estado),Assembleia Legislativa,Legislação,Educação indígena,Revogação Estados Unidos,Presidente,Aço,Taxa,Pará (Estado),Prejuízo,Economia,Imposto de Importação
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente eu quero parabenizar a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, que revogou a Lei nº 10.820, que tratava sobre sistema modular de ensino, sistema modular de ensino indígena, direitos de professores e professoras. Essa revogação atende também a uma orientação política após negociação feita junto ao Governador, à sua equipe e à Assembleia Legislativa. Destaco a participação do Presidente Chicão, da Deputada Maria do Carmo e da Deputada Livia Duarte. Isso só aconteceu porque as populações indígenas, as populações extrativistas, os professores e as professoras se mobilizaram e sensibilizaram o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa para revogarem essa lei. A educação do Pará ganha muito com a revogação da Lei nº 10.820. Aqui, Sr. Presidente, eu fico observando as falas sobre a taxação estabelecida pelo Presidente Trump no que se refere ao alumínio e ao aço. O que mais me estranha é que aqueles que fazem discurso sobre patriotismo são os primeiros a querer tirar a culpa do Governo dos Estados Unidos e, além disso, transferir a culpa para o Governo brasileiro e para o Brasil. Cadê o patriotismo? Esta é a hora de o Brasil se unir, como os outros países. Esse problema não é só do Brasil. Essa taxação atingiu diversos países. É hora de o Brasil se unir e dizer: "Trump, pare de fazer com que a economia mundial perca com essa taxação". O Estado do Pará perde muito com isso, porque lá nós temos ferro, lá nós temos alumínio e é de lá que sai o aço. Eu protesto contra essa taxação e peço, até aconselho tenho cabelos brancos, Deputada Erika, já posso dar conselho , o seguinte: pelo amor de Deus, vamos botar a culpa no verdadeiro culpado, que é Trump, recém-eleito Presidente dos Estados Unidos, e unir o Brasil contra essa taxação. Sr. Presidente, quero que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 11/02/2025Breves Comunicações
O Deputado protestou contra declarações inadequadas de um Parlamentar de extrema direita, destacando que o uso de palavrões durante a sessão manchou a imagem do Parlamento. Ressaltou que esses comportamentos são exceções e que merecem uma abordagem disciplinar. Além disso, também comemorou o evento realizado com o Presidente Lula, que premiou Prefeitos e Prefeitas com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, parabenizando o Estado do Pará pelo Selo Ouro. Por fim, homenageou sua mãe, a Profa. Ana Faleiro, e ressaltou a importância do encontro para promover investimentos e resolver pendências nos Municípios.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Uso da palavra,Extrema direita,Discurso parlamentar Encontro (evento),Prefeita,Prefeito,Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização),Pará (Estado)
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu inicio protestando contra o comportamento de um Deputado que, há pouco, expressando-se como de extrema direita, disse palavrões que fizeram doer os meus ouvidos. Imaginem o que vai pensar do Parlamento a família que estava assistindo à TV Câmara naquele momento. É bom que saiba que esses Deputados são exceções. O Parlamentar que presidia a sessão no momento pediu que fossem retirados dos Anais da Casa os palavrões. E não foi só um, foram ditos três palavrões inaceitáveis. Sim, eles vão ser apagados dos arquivos da Casa, mas quem estava assistindo à sessão não vai ter como apagá-los. Então, fica registrado o nosso protesto. Aquilo é falta de decoro parlamentar. Merece, sim, um procedimento. Mas eu quero falar de coisas boas também. Ontem participei de um evento com o Presidente Lula, com Prefeitos e Prefeitas, do Brasil inteiro, que receberam o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Parabenizo o Estado do Pará, que recebeu o Selo Ouro. Muitos Municípios paraenses foram premiados, pela campanha, pelo trabalho de alfabetização. Eu quero dizer isto em nome da Profa. Ana Faleiro, minha mãe. O Município de Placas, próximo à Transamazônica, também foi premiado. E a minha mãe foi a primeira professorinha de Placas. Lá existe a Escola Ana Faleiro. Lá existe a rua dos Faleiros. Hoje, eu moro em Santarém. Na época, Placas pertencia a Santarém. Em nome da Profa. Ana Faleiro, que já não se encontra mais em nosso meio, mas deixou um legado muito bonito, eu parabenizo todos os Municípios do Estado do Pará e o Governo do Estado do Pará por alcançarmos esta vitória, o Selo Ouro, em favor da alfabetização. Aproveito esta ocasião para dizer que a reunião de hoje do Presidente Lula com Prefeitos e Prefeitas foi um sucesso, porque o Presidente Lula levou todos os Ministérios e deu a cada Município a oportunidade de resolver suas pendências, destravar as coisas. E eles também receberão anúncios diversos de novos investimentos. Parabenizo o Governo do Presidente Lula por esse grande encontro nacional de Prefeitos e Prefeitas. Inclusive, em seu pronunciamento, o Presidente Lula foi muito feliz. Sr. Presidente, peço que este meu discurso seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 04/02/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a adoção de símbolos que representam subserviência ao imperialismo dos Estados Unidos, defendendo a soberania nacional com a mensagem “O Brasil é dos brasileiros”. Destacou a importância do respeito ao País e ao Congresso Nacional. Além disso, parabenizou o processo eleitoral no Legislativo, ressaltando a responsabilidade e a maturidade demonstradas na escolha dos novos Presidentes da Câmara e do Senado. Elogiou os compromissos de Davi Alcolumbre e Hugo Motta com a Constituição, a democracia e a produtividade do Parlamento. Por fim, enfatizou a necessidade de enfrentar a inflação dos alimentos, regular as mídias e ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos.
Palavras-chave oficiais: Estados Unidos,Símbolo,submissão,Soberania nacional,Defesa Senado Federal,Câmara dos Deputados,Eleição,Presidente,Congratulação,Presidente da Câmara dos Deputados,Presidente do Senado Federal Congresso Nacional,Pauta (processo legislativo),Inflação,Plataforma digital,regulação,Imposto de renda,isenção
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu observo que, nos últimos dias, dois bonés ganharam as mídias sociais e até impacto nas redes de comunicação do Brasil. Um deles traz a inscrição "América grande de novo"; o outro, "O Brasil é dos brasileiros". E eu pergunto: qual desses bonés V.Exa. colocaria na cabeça? Um deles faz apologia ao imperialismo dos Estados Unidos, e destaco subserviência àquele Governo dos brasileiros que botaram esse chapéu na cabeça. Eu coloco este aqui: "O Brasil é dos brasileiros". Sabe por quê? Porque isso expressa a soberania nacional e o nosso protesto ao que fizeram injustamente com os brasileiros que chegaram acorrentados e amarrados no Brasil. Nós respeitamos a soberania dos outros países, mas aqui é o Brasil. É preciso respeitar o povo brasileiro, o Governo brasileiro e este Congresso brasileiro. Nada de apologia e nada de subserviência! Eu aproveito o momento para parabenizar o processo eleitoral do Congresso brasileiro. Sinceramente, a eleição, que buscou uma unificação majoritária tanto no Senado como aqui na Câmara, expressa a responsabilidade e a maturidade do Poder Legislativo, que muito tem contribuído com o Brasil, tanto na nossa produção legislativa aqui como também no atendimento às pautas que vieram do Governo brasileiro, a serviço do povo brasileiro. Então, eu quero comemorar isso. E quero dizer que foi muito bom ouvir os dois novos Presidentes, o Presidente do Senado Davi Alcolumbre e o Presidente da Câmara Hugo Motta, falarem que temos que preservar a Constituição, preservar a democracia, mas também temos que ter produção e produtividade para atender às demandas do povo. Eu sei que temos muitas pautas, mas uma pauta que nós vamos priorizar é a segurança alimentar e a diminuição dos preços dos alimentos. Existe inflação dos alimentos, nós precisamos combatê-la. E temos mecanismos, sim, para fazer isso. É claro que temos que discutir e aprovar aqui a regulação das mídias. Temos que aprovar aqui também a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos. Sr. Presidente, gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado nas redes sociais desta Casa, nas mídias sociais e no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 16/12/2024Breves Comunicações
O Deputado destacou a recuperação do Presidente Lula, celebrando sua alta hospitalar e reforçando sua disposição para continuar governando. Rebateu críticas da oposição e apontou avanços econômicos do País, como o crescimento de 15% na produção automotiva, a maior alta em 17 anos, responsável pela criação de mais de 100 mil empregos. Também citou a previsão de aumento de 3,3% do PIB em 2024 e o crescimento de 3,7% na renda média dos brasileiros no último trimestre. Comentou a prisão preventiva de Braga Netto, defendendo a investigação de todos, incluindo militares, envolvidos em planos golpistas.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Saúde,recuperação,Crescimento econômico,Indústria automotiva,Geração de emprego,Produto Interno Bruto (PIB),aumento,General de exército,Prisão,investigação,Golpe de Estado (crime),Discurso político,Oposição política
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Inicialmente, eu quero comemorar aqui junto com a maioria dos brasileiros e das brasileiras a alta hospitalar que teve o Presidente Lula. Ele saiu de cabeça erguida, animado, preparado, recuperado para continuar governando o Brasil. Agora há pouco, um colega perguntou: "Mas por que Lula estava de chapéu?" Eu até ri. Porque fez uma cirurgia na cabeça. Ele está bem, recuperou-se, e, até por proteção à saúde, é bom que use chapéu por um tempo. Então, nada estranho estar de chapéu. Em que pese a Oposição estar no papel dela de tentar criar uma opinião de que o Brasil não está indo bem, eu quero dizer que o Brasil está sob o comando do Presidente Lula e que o Brasil não é comandado só pelo PT. O Presidente Lula construiu uma frente ampla para ganhar as eleições, ampliou essa frente para governar e governa com Ministros de muitos partidos políticos. Esse é um regime democrático. É por isso que está dando certo. Vamos falar de crescimento, porque para mim a base para saber se um país está dando certo é ver se ele está ou não crescendo. E nós temos agora a boa notícia de que o Brasil liderou globalmente o crescimento automotivo, ou seja, a produção de automóveis, para falar a linguagem que o povo entende, a venda de automóveis. Quinze por cento: essa foi a maior alta nos últimos 17 anos. E isso tem um impacto direto na geração de emprego. Mais de 100 mil empregos foram gerados só neste setor. Ah, mas podem perguntar: "Foi só esse setor, então, que cresceu?" Não. Olhem o Produto Interno Bruto, o PIB. Inclusive, muitos economistas e a própria imprensa davam um número rebaixado do crescimento do Brasil, e agora nós caminhamos para fechar o ano de 2024 com um aumento de 3,3% só neste ano, neste trimestre, mostrando o rumo em que caminha o Brasil. Então, nós estamos crescendo na venda de automóveis, na geração de emprego, e o Produto Interno Bruto está crescendo. E olhem outro dado importante: a renda média do brasileiro, a renda média da brasileira cresceu 3,7% no último trimestre. Então, que País é esse que a Oposição tenta desenhar e tenta passar para a opinião pública que é um país que está em crise? Eu acho isso engraçado. Agora estão surpresos com a prisão preventiva de Braga Netto. Como assim, se a apuração feita pela Polícia Federal deu conta de que ele fazia parte do grupo que queria dar um golpe no País, que queria matar o Presidente eleito, o Vice-Presidente eleito, um Ministro do STF? Então, neste País cada um pode fazer o que quer, só porque é militar? Não. Militar tem que respeitar as regras do jogo, como qualquer um de nós. Sr. Presidente, eu peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 12/12/2024
O Deputado cobrou do Governo Federal a regulamentação da Lei nº 14.757, de 2023, da qual foi Relator. Destacou que o projeto foi aprovado por consenso no Congresso e os vetos presidenciais foram derrubados com autorização do Governo. Alertou que a lei completará um ano em 19 de dezembro sem regulamentação e pediu uma solução imediata para evitar mais constrangimentos.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,regulamentação,Legislação,Projeto de lei ordinária
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, todos aqui sabem que eu sou da base do Governo, sou do partido do Governo, mas nem por isso eu vou deixar de cobrar algumas coisas que acho que estão em atraso. Eu não sei se uso a palavra "cobrança" ou "apelo" para solicitar ao Governo Federal a regulamentação da Lei nº 14.757, de 2023. Eu fui o Relator do projeto de lei nesta Casa. O projeto foi aprovado por consenso na Câmara e no Senado. Depois, houve alguns vetos, mas o Líder do Governo autorizou a derrubada dos vetos. No dia 19 deste mês, essa lei completará 1 ano, e ainda não foi regulamentada. Eu, que fui o Relator desse projeto de lei, não quero passar pelo constrangimento de ser convidado para receber o primeiro pedaço do bolo por ter se passado 1 ano sem a regulamentação da Lei nº 14.757, de 2023. - 11/12/2024Breves Comunicações
O Deputado comemorou a abertura das inscrições para o curso de Medicina na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), o que se concretizou após anos de esforço conjunto com a comunidade acadêmica, Reitoria e Governo Federal. Informou que o curso, que oferecerá 36 vagas, será um marco para a educação superior na região, beneficiando diversos Municípios. Também destacou o anúncio de novos recursos para o setor de turismo, com 452 milhões de reais do FUNGETUR para fortalecer a recepção da COP 30 em Belém (PA) e ajudar na reconstrução do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Graduação,Medicina,Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA),Educação superior Novo Fungetur,Recursos orçamentários,Turismo,Belém (PA),Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP) (30:2025, Belém (PA)).
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, nosso Presidente Pompeo de Mattos. Eu adoro ser portador de boas notícias. Hoje quero compartilhar com os meus colegas Deputados e Deputadas, com a sociedade brasileira, com os cidadãos que nos acompanham pelos meios de comunicação a boa notícia de que o tão sonhado curso de Medicina da Universidade Federal do Oeste do Pará UFOPA virou realidade. Abriram-se as inscrições para 36 vagas. O período de inscrições vai até o dia 17 de janeiro de 2025. Dessas 36 vagas, 18 são para a concorrência normal, digamos assim, e 18 são para a concorrência dos cotistas. O nosso mandato, que liderou esse processo de braços dados com a comunidade acadêmica, a Reitoria da UFOPA, alunos, professores e técnicos, comemora essa conquista. Estou me lembrando de um ato que contou com a presença do Presidente Lula. Antes, ele estava tomando um belo banho nas praias de Alter do Chão e, depois, foi para o evento, acompanhado do Ministro da Educação, Camilo Santana, da Ministra da Saúde, Nísia Trindade. Lá estavam os alunos, com faixas, pedindo que a nossa demanda a respeito do curso de Medicina fosse atendida. Lá, o Presidente Lula e os Ministros anunciaram o tão sonhado curso de Medicina para a UFOPA de Santarém. E hoje isso se torna uma realidade. Serão beneficiados os campi não só de Santarém, mas também de Alenquer, Monte Alegre, Oriximiná, Itaituba, Óbidos, Juruti e, com certeza, o novo campus de Rurópolis, que foi igualmente uma grande conquista. Ao todo, serão 1.520 vagas para diversos cursos, entre eles, pela primeira vez, o de Medicina, que representa essa conquista. Sr. Presidente, V.Exa. esteve comigo em um evento no Ministério do Turismo, junto com o nosso querido Ministro Celso Sabino. Foi anunciada a liberação de mais 452 milhões de reais do FUNGETUR, o Fundo Geral de Turismo, para apoiar o turismo brasileiro. Com esse recurso, somado aos anteriores, vamos chegar a 1 bilhão de reais para o financiamento do turismo no Brasil. Desses recursos, 170 milhões de reais servirão para fortalecer a recepção de hotelaria e a hospedagem relativas à COP 30, em Belém, Pará. Para o seu Rio Grande do Sul, Sr. Presidente, serão destinados 100 milhões de reais. Isso ajudará a reconstrução no Rio Grande do Sul. Estou muito feliz com esses anúncios. Sr. Presidente, peço que este pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 10/12/2024Breves Comunicações
O Deputado expressou votos de pronta recuperação ao Presidente Lula após sua recente cirurgia, destacando o apoio de milhões de brasileiros que valorizam suas políticas públicas e seu Governo. Desejou o retorno breve do Presidente à convivência com o povo brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Cirurgia,recuperação,Tratamento de saúde,Governo federal,Política pública
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Presidente e ao nobre Deputado. Eu quero aqui desejar rápida recuperação de saúde ao Presidente Lula, que foi submetido a uma cirurgia, como consequência da queda, ou seja, do acidente doméstico que teve um dia desses. Assim como eu, eu sei que milhões de brasileiros e brasileiras gostam do Presidente Lula, gostam das suas políticas públicas, gostam do seu Governo e torcem pela sua recuperação. Espero que o Presidente Lula esteja o mais rápido possível no nosso meio, que o Presidente Lula esteja o mais rápido possível com o povo brasileiro. Obrigado, Sr. Presidente. - 09/12/2024Breves Comunicações
O Deputado manifestou preocupação com os efeitos da crise climática e as queimadas na Amazônia, que causaram escassez de alimentos e água para a população ribeirinha, destacando o impacto nas cidades de Santarém (AM), Uruará (AM) e outras áreas afetadas. Relatou o sucesso de reunião realizada com a Ministra Marina Silva, que resultou na criação da "Sala de Situação", tendo em vista a colaboração de diversos Ministérios, Governo do Estado e sociedade civil para combater as queimadas. Agradeceu ao Governo Estadual e à Ministra pela pronta resposta, incluindo o envio de brigadas e equipamentos, como helicópteros. Ademais, alertou sobre a inflação do preço dos alimentos, apontando a dolarização da economia e a priorização das commodities como causas. Além disso, defendeu o apoio à agricultura familiar para aumentar a produção de alimentos e reduzir os preços. Por fim, solicitou urgência para a votação do Projeto de Lei nº 4.733, de 2020, de sua autoria, que dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste.
Palavras-chave oficiais: Crise climática,Queimada,Floresta Amazônica,Santarém (PA),Uruará (PA),Reunião,Ministra de Estado,Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima,Cooperação política,Governo estadual,Ministério,Sociedade civil,Política ambiental Inflação,Alimento,Agricultura familiar,Produção agrícola,Crédito rural,Projeto de lei ordinária,Autor (proposição legislativa),Economia criativa,Amazônia Legal,Região Nordeste,Região Centro-Oeste
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O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Presidente Gilberto Nascimento, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu trago uma informação sobre o desdobramento da reunião que tivemos com a Ministra Marina Silva, na semana passada e a Deputado Benedita já esteve comigo lá , em Alter do Chão. A crise climática na Amazônia está causando profundos problemas, entre eles queimadas, fumaça, escassez de alimentos e até de água para a população que mora na beira dos rios. A cidade de Santarém foi uma das mais afetadas, com incêndios em Porto de Moz, na RESEX Verde Para Sempre, assim como o Município de Uruará, em Prainha, e na RESEX de Melgaço, além de Calha Norte. Houve algumas queimadas em torno de Santarém. O nosso pedido de socorro à Ministra Marina Silva resultou na imediata convocação da chamada "Sala de Situação", com a convocação do conjunto dos Ministérios, para, em parceria com o Governo do Estado e os Municípios, e, em especial, a sociedade civil, que tem brigadas de combate a incêndio, dar solução e reforçar o combate às queimadas. Hoje, o Prefeito Nélio Aguiar, de Santarém, que ali também esteve, fez contato comigo, agradecendo à Ministra Marina Silva, em nome do Município de Santarém e todo o Estado do Pará, e eu faço isso também, porque tivemos bons resultados: o deslocamento de brigadas e de equipamentos, entre eles helicópteros, para ajudar a barrar e paralisar as queimadas. Graças a Deus, a chuva já começou. Vamos torcer para que ela seja permanente. De qualquer forma, já cessaram as queimadas, as fumaças. Eu quero fazer esse reconhecimento à nossa querida Ministra Marina Silva, que, de pronto, atendeu nossas demandas, nossos pedidos, e, é claro, ao Governo do Estado, que também teve uma atuação muito forte para ajudar a nossa região. Sr. Presidente, hoje, quero tratar ainda de um tema que vou chamar de crise dos alimentos ou, em linguagem técnica, da inflação do preço dos alimentos. Eu, sinceramente, acho que, em um país do tamanho do nosso, com a capacidade de produção e exportação que nós temos, estamos vivendo um momento muito duro no que se refere ao preço dos alimentos. É claro que isso se deve, em primeira mão, à dolarização da economia, à venda dos nossos produtos em dólar para o exterior, assim como à priorização das commodities de grãos ou de qualquer outro produto a monocultura , em detrimento da produção do alimento do dia a dia da população. Mas o preço dos alimentos não impacta apenas quem produz alimento. Ele impacta quem está na cidade, quem consome os alimentos. Uma pessoa que hoje ganha o Bolsa Família não está conseguindo mais comprar a cesta básica. Cuidar desse impacto dos preços dos alimentos é fundamental. Nesse sentido, nós precisamos acelerar o fomento, o crédito, a assistência técnica, o apoio à agricultura familiar, que é a principal fornecedora de alimentos. Se nós aumentarmos a produção de alimentos, vamos diminuir o preço deles. Eu não vejo outro caminho. Nesse sentido, eu sou autor de um projeto de lei sobre a chamada "economia criativa". Refiro-me ao Projeto de Lei nº 4.733, de 2020, para o qual eu peço urgência para entrar na pauta. Com o apoio dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, podemos ter a produção de alimentos saudáveis e outras iniciativas criativas para diminuir a inflação dos alimentos. Sr. Presidente, eu peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Peço também que o meu projeto de lei, o PL 4.733/20, que trata da economia criativa, venha com urgência para votação nesta Casa. Assim, vamos ajudar a combater a inflação dos alimentos. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.