Nome civil: Airton Luiz Faleiro · 67 anos
Bananômetro
84/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 78% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 93%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 85%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 58%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 87%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 732 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 751 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Airton Faleiro
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.airtonfaleiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5327
- Gabinete
- Gabinete 327, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
93%
Esteve em 365 de 391 sessões
Votou nas votações
85%
Registrou voto em 955 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
1
de 25 projetos apresentados (4%)
Alinhamento com o governo
98%
Em 732 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
405 discursos na tribuna e 1 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 07/02/2019 a 13/08/2026.
- 25/06/2025
O Deputado defendeu a manutenção do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, na pauta, alertando para o risco de o Judiciário decidir no lugar do Legislativo caso os prazos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal não sejam cumpridos. Relatou já ter votado favoravelmente ao mérito anteriormente e propôs à Deputada Jack Rocha que articule com o Líder Lindbergh a liberação da bancada do PT não apenas para o mérito, mas também quanto à retirada de pauta. Ressaltou que o novo texto do Senado reforça a ausência de impacto orçamentário com a ampliação de vagas de Deputados Federais, tornando a proposta mais clara e transparente para a sociedade.
Palavras-chave oficiais: Pauta (processo legislativo),Projeto de lei complementar,Representação política,Câmara dos Deputados,Deputado federal,Partido dos Trabalhadores (PT),Orientação de bancada,Supremo Tribunal Federal (STF),Impacto orçamentário,Líder do partido
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu estou solicitando à Deputada Jack Rocha que converse com o Líder Lindbergh sobre a mudança de nosso posicionamento e possível liberação da bancada. A nossa bancada já foi liberada em relação ao mérito, na votação anterior. Inclusive, eu votei favorável, e muitos outros colegas também. Eu estou acompanhando o prazo. Depois, não adianta nós reclamarmos que o STF decidiu, ou seja, o Judiciário decidiu por nós, se não cumprimos os prazos. Nós só temos, basicamente, duas sessões. Então, estou ponderando a possibilidade de, além de liberar a bancada para votar no mérito, que libere a bancada para votar também pela retirada de pauta. Eu sou favorável à manutenção da pauta não sei qual orientação veio , porque existe a questão do prazo também. Vou concluir dizendo que o texto que veio do Senado melhora o entendimento público, Sr. Presidente. Eu concordo com V.Exa. de que não haveria novos gastos com o aumento da bancada, mas agora veio de forma muito explícita no texto que esse aumento de vagas, de cadeiras, não acarretará novas despesas; pelo contrário, nós teremos que ratear entre nós, inclusive isso foi deixado claro lá, verba de gabinete, etc. Então, o texto nos deixa numa situação até mais confortável. Por isso, pessoalmente, espero que a bancada seja liberada para votar pela não retirada de pauta. - 25/06/2025
O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.292, de 2025, que altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais. Ademais, defendeu o Governo Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o embate democrático.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Diálogo político
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, sinceramente, o que nós estamos votando hoje e aprovando, na minha opinião, na opinião do Governo, na opinião do nosso partido e na opinião da nossa federação, é uma medida que faz justiça, em especial, aos trabalhadores da CLT. O consignado já era uma prática mais usada, principalmente pelos servidores públicos. E, no caso do servidor de carteira assinada, da CLT, ele tinha um problema porque, se o empregador não tivesse um convênio, ele não poderia fazer o consignado. Essa medida provisória e esse relatório, então, propiciam a oportunidade de não se depender do querer ou não querer do empregador. O empregado tem acesso direto ao consignado, a partir da carteira de trabalho assinada e assim por diante. Não há por que nós votarmos contra este projeto de lei. Com a aprovação desta proposição, propiciamos, digamos assim, uma oportunidade a mais. Agora, o que é bom ressaltar é que, com o acesso ao consignado também pelos trabalhadores, os juros serão mais baratos do que quando se recorre aos mercados até vou chamá-los aqui assim ilícitos ou mesmo os mercados bancários. Então, estabelecem-se também regras que garantem que o acesso a esse consignado não seja com juros exorbitantes, que venham complicar a vida do trabalhador. Amplia-se inclusive a possibilidade para outros segmentos acessarem o crédito consignado, que é uma prática mais usada pelos servidores públicos. Mas eu concluo aqui, Sr. Presidente, até para não ficar calado diante de tantas acusações e ataques ao Governo Lula. Agora eles vêm: "Não, é porque o Governo Lula está fazendo acusação. O Governo Lula..." Gente, ninguém é mais atacado aqui do que o Governo do Presidente Lula e do que o Partido dos Trabalhadores. Nós estamos firmes e fortes para fazermos um embate democrático e civilizado aqui nesta Casa. - 25/06/2025
O Deputado elogiou o Governo do Presidente Lula por ter encaminhado medida provisória que isenta do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, e parabenizou o Congresso Nacional por aprovar essa iniciativa. Destacou a atuação do Líder José Guimarães, autor do Projeto de Lei nº 2.692, de 2025, de atualização da medida provisória, e do Deputado Arthur Lira, relator da matéria, pelo relatório considerado positivo. Ressaltou, contudo, que a expectativa da população brasileira está voltada para a próxima etapa, que consiste na aprovação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que ampliará a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil, com previsão de desconto proporcional para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.500.
Palavras-chave oficiais: Governo,Medida provisória,Projeto de lei ordinária,aumento,limite,Faixa de isenção,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),Aprovação Projeto de lei ordinária,redução,Imposto,Rendimento tributável,Pessoa física
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou começar parabenizando o Governo do Presidente Lula, que enviou anteriormente a esta Casa a medida provisória, e este Congresso, que já fez a sua grande contribuição, que foi isentar quem ganha até dois salários mínimos. Quero parabenizar o nosso Líder, o Deputado José Guimarães, que apresentou um projeto de atualização da medida provisória, e o nosso ex-Presidente da Casa, o Deputado Arthur Lira, pelo brilhante relatório. Foi muito bom o relatório de S.Exa., reconhecemos isso. Eu sei que nós estamos fazendo uma atualização e já vamos deixar quem estava isento feliz, mas a grande esperança do povo brasileiro é a segunda etapa do jogo, que é aprovarmos o projeto de lei que permita a isenção para quem ganha até 5 mil reais e um rebate para quem ganha de 5 mil a 7 mil e quinhentos reais. Esse é o debate que o povo brasileiro espera na próxima etapa. - 25/06/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que trata do aumento do IOF.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de decreto legislativo,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, este PDL foi anunciado ontem depois das 23 horas, no apagar das luzes, e não se discutiu no Colégio de Líderes. Agora querem atropelar a oportunidade de aprofundarmos o debate nesta Casa. O debate é necessário para que a opinião pública entenda o que está acontecendo. Por isso, nós somos contra o encerramento da discussão. Sr. Presidente, o que está em debate aqui é o seguinte: essa turma não quer mexer no sistema tributário do Brasil, não quer que ele seja mais justo, para que quem pode mais pague mais e quem pode menos pague menos. Isso é que está em jogo. - 25/06/2025
O Deputado discutiu o Projeto de decreto legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, eu gosto sempre de me comunicar imaginando aquele eleitor, aquela pessoa simples que está nos acompanhando. A primeira questão que está aqui para ser esclarecida é que o Governo e todo Governo, independentemente de partido tem que ter uma política de arrecadação para devolver o que arrecadou à sociedade, através de políticas públicas e programas. E essa política, ou seja, o ajuste fiscal, é uma peça que cabe ao Executivo mandar para o Legislativo discutir. Neste caso, o Presidente Lula e o Governo não fizeram nada de errado. Jurídica e legalmente está correto mandar a medida provisória para cá. Agora eu fico me perguntando: quais são os principais motivos que levam a querer a anulação desta medida do Governo Federal por parte de quem vai votar a favor da derrubada desta medida provisória? Senhores e senhoras, a primeira coisa que me vem à cabeça é: estaria aqui uma tentativa, em nome da briga política, em nome das brigas ideológicas, de prejudicar o Governo? Esta hipótese eu não descarto. Mas quem será prejudicado com essa medida será o povo brasileiro, porque, ao aprovar a revogação deste decreto, zera, zera... E cadê a responsabilidade do Poder Legislativo em solucionar esta questão? Eu fico me perguntando isso. É muito fácil votarmos aqui para anular a medida do Governo. Mas cadê a nossa responsabilidade? Quando houver contingenciamento e faltar recurso para os programas, o povo brasileiro terá que botar a responsabilidade nessa medida que o Congresso tenta aprovar aqui. Há outra questão. Não adianta tapar o sol com a peneira. O que está em debate aqui é quem vai pagar a conta para sustentar os programas e as políticas sociais, de que o povo brasileiro precisa. O que o Governo manda para esta Casa é um ajuste fiscal que leva em conta que quem ganha mais tem que pagar mais e quem ganha menos tem que pagar menos ou até não pagar. É isso que está em jogo. E eu me arrisco a dizer aqui que o que está motivando V.Exas. é o medo de enfrentar as elites deste País. Obrigado, Sr. Presidente. - 18/06/2025
O Deputado respondeu às declarações de Parlamentares da extrema direita que defenderam restringir o direito ao voto de beneficiários do Bolsa Família. Afirmou que a proposta representa um retrocesso ao sugerir que apenas os pobres sejam privados de direitos políticos, enquanto os ricos seguem beneficiados por subsídios e isenções. Destacou que o Bolsa Família foi fundamental para tirar milhões da fome e da miséria no Brasil e reforçou que o objetivo do programa é promover a autonomia das famílias, com políticas de emprego e empreendedorismo. Ao final, defendeu o registro em ata das manifestações contrárias ao benefício, afirmando que elas expõem a real posição da extrema direita em relação aos mais pobres.
Palavras-chave oficiais: Proposição legislativa,Bolsa Família,Beneficiário,Eleição,Votação,Prazo,Discurso parlamentar,Pobreza,combate,Política social,Programa social
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero só fazer o contraponto, já que fui mencionado. Eu gosto do debate livre. É assim que a gente se porta nesta Casa. Registre-se: mais uma vez, a extrema direita afirma que é contra o Bolsa Família. Diz que é a favor do auxílio, mas é pau no Bolsa Família! Mais uma vez, nesta Casa, ao microfone, afirmam a intenção de propor que quem recebe do Bolsa Família não tenha o direito de votar. Isso é retrocesso. O tratamento para os pobres é esse, mas os ricos que recebem subsídio podem votar. Então, peço que isso fique registrado. O Bolsa Família tirou muita gente da fome e da miséria neste País. Esse programa tem que continuar. É claro que a nossa intenção é fazer com que as pessoas evoluam, é fazer com que as pessoas que hoje recebem do Bolsa Família não precisem, mais à frente, receber o benefício e tenham o seu próprio negócio, o seu emprego. Inclusive, isso é algo que o Governo está incentivando, está induzindo. É preciso que fique claro: são contra o Bolsa Família e querem que quem recebe do Bolsa Família não tenha o direito de votar. As notas taquigráficas desta Casa provam o que eu estou dizendo aqui. Obrigado. - 18/06/2025Breves Comunicações
O Deputado criticou a proposta de setores da extrema direita de impedir que beneficiários do Bolsa Família votem, classificando a ideia como um retrocesso antidemocrático. Afirmou que o direito ao voto é universal e defendeu que benefícios sociais não podem ser justificativa para exclusão eleitoral. Também alertou para os riscos da aprovação de um PDL que anula o decreto presidencial sobre o IOF, comprometendo o ajuste fiscal do Governo. Por fim, rejeitou cortes em programas sociais e defendeu que a conta do equilíbrio fiscal seja paga pelos setores mais ricos da sociedade.
Palavras-chave oficiais: Proposição legislativa,Bolsa Família,Beneficiário,Eleição,Votação,contrário Projeto de decreto legislativo,Decreto,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Alíquota,sustação,contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, registre-se este momento histórico: no dia de hoje, um Parlamentar da chamada extrema direita, bolsonarista, veio à tribuna e disse que vão propor que os beneficiários do Bolsa Família não tenham o direito de votar no Brasil foi o que ele disse! , porque isso influencia o resultado das eleições, inclusive as eleições presidenciais. É por isso que nós dizemos que a extrema direita, para lá de conservadora, representa o retrocesso. Pessoal, acabou o tempo em que só o patrão votava e o empregado não votava; em que o homem votava e a mulher não votava. O Brasil universalizou o voto. Se quem recebe benefício não pode votar, quem é do agronegócio também não pode votar, porque recebe subsídios, recebe descontos. Isso é que está em discussão. Acabou o tempo em que o coronelismo podia votar e a classe trabalhadora não podia votar. Portanto, não nos ataquem dizendo que nós estamos acusando vocês de causarem retrocesso, porque é um retrocesso dizer que quem recebe do Bolsa Família não pode votar. Agora eu vou tocar a minha fala e tratar de outro assunto. Sr. Presidente, foi aprovada a urgência do PDL que busca derrubar o decreto do Presidente da República que trata do ajuste fiscal a partir do IOF. Qual questão está em jogo aqui? Às vezes, o povo tem dificuldade de entender a nossa linguagem. Por isso, quero esclarecer que o Governo, o Congresso e todo o País precisam fazer um ajuste fiscal, para arrecadar recursos e devolvê-los à sociedade através das políticas e dos programas. É necessário que o Brasil faça o seu ajuste fiscal, inclusive com base na reforma tributária que aprovamos. É preciso que o povo entenda o que está em jogo. Esta Casa deve ter responsabilidade com o ajuste fiscal. Se for derrubado o decreto do Presidente, zera tudo? Vão tornar inconstitucional qualquer medida do Governo? É uma montagem para tentar um golpe, para tentar um impeachment depois? Cadê a responsabilidade do Congresso com relação a isso? Eu acho que nós precisamos ter maturidade. Vamos aproveitar o São João, as festividades. Enquanto isso, o Congresso tem que conversar com o Executivo para encontrar uma solução. Entretanto, essa solução não pode ser a tal proposta de corte de gastos que não é corte de gastos, mas, sim, corte de investimentos no Bolsa Família, no Farmácia Popular, no Minha Casa, Minha Vida. É isso que eles estão propondo. Nós estamos propondo que o ajuste fiscal olhe para o andar de cima, para o setor financeiro e os seus lucros, para quem faz transações internacionais e não paga imposto ou paga pouco imposto. Este é o debate que nós devemos fazer: quem vai contribuir mais para a arrecadação de impostos no Brasil, para atender as necessidades da segurança, da saúde, da educação e dos programas sociais? Espero que tenhamos maturidade para buscar um entendimento, para que o Congresso e o Executivo encontrem uma solução, mas que a solução não seja cortar na carne dos que mais precisam neste País. Essa história de não querer cobrar do andar de cima é um sinal claro de quem quer fazer com que o povo mais pobre deste País pague a conta. É melhor que a gente aprove aqui o que propôs o Governo do Presidente Lula: a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês e a redução do Imposto de Renda para quem ganha entre 5 mil reais e 7 mil reais, repassando para o andar de cima essa conta. Esse é o debate que está em questão nesta Casa. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 29/05/2025
O Deputado celebrou a aprovação, na Comissão de Educação, do projeto de sua autoria que cria a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania. Informou que a proposta tem como objetivo incluir, nas escolas públicas e privadas de educação básica, conteúdos voltados ao entendimento do Estado Democrático de Direito, do sistema eleitoral e dos direitos e deveres coletivos e individuais. Também defendeu a importância de levar o debate político saudável para o ambiente escolar, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e participativos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania,Comissão de Educação (CE),Aprovação
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero comemorar a aprovação, ontem, na Comissão de Educação, do projeto de lei de nossa autoria que institui a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania, com o objetivo de promover o desenvolvimento de competência para o ensino da educação política e cidadã nas escolas de educação básica, públicas e privadas. Temos como objetivo que os alunos entendam o que rege o nosso Estado Democrático de Direito, como funciona o nosso sistema eleitoral, quais são os direitos coletivos, mas também os deveres coletivos e individuais. Nós precisamos levar o debate sadio da política para as nossas escolas. Obrigado, Sr. Presidente. - 29/05/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a destinação de R$ 3 milhões para a regularização fundiária dos assentamentos de reforma agrária no Pará, beneficiando agricultores familiares com titulação e acesso a crédito. Ressaltou a contratação de novos concursados para o Incra, ampliando a capacidade de atendimento, e comemorou o aumento histórico de recursos para o setor. Também pediu agilidade na regulamentação da Lei nº 14.757, de 2023, que facilita a titulação dos assentados.
Palavras-chave oficiais: Reforma agrária,Pará (Estado),Regularização fundiária,destinação,Recursos públicos,Agricultor familiar,Crédito rural,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Nomeação,Concurso público,Candidato aprovado,regulamentação,Legislação,Titulação,Assentado
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas. Eu gosto de ser portador de boas notícias. Enquanto a Oposição gasta todo o seu tempo para tentar falar mal do Lula e da Janja, nós estamos preocupados em governar e em fazer as boas coisas para o povo brasileiro. Eu quero falar hoje para os assentados e assentadas da reforma agrária do nosso querido Estado do Pará. Além de todo o movimento que faço junto à Presidência Nacional do Incra e ao Ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, também destinei uma emenda parlamentar para ajudar na regularização fundiária dos assentamentos de reforma agrária no Pará. Foram 3 milhões de reais. Essa emenda já está em execução. Ela ajudará o Incra a fazer a supervisão ocupacional, que permitirá: colocar as pessoas em RB relação de beneficiários; gerar o título definitivo; gerar o CCU contrato de concessão de uso; e também o cadastro para acesso ao crédito de instalação e a cestas básicas. Isso servirá como um apoio inicial para os agricultores e agricultoras familiares que estão nesses assentamentos. Então, eu quero comemorar, porque as equipes já estão trabalhando, tanto na Superintendência lá de Santarém, como também na Superintendência de Marabá. Quero, inclusive, anunciar que, na próxima emenda, também vou contemplar a Superintendência de Belém, já que o Estado do Pará é o único que tem três superintendências, pela importância e pela quantidade de assentamentos de reforma agrária no Pará e também pelo tamanho do nosso Estado. Mas quero também trazer a boa notícia de que já estamos na fase de execução da contratação dos concursados do Incra. Isso vai impulsionar, isso vai permitir que haja mais equipes trabalhando, organizando, fazendo a regularização fundiária dos assentamentos. Ao mesmo tempo, Deputado Elvino Bohn Gass, V.Exa. que trabalha esse tema, nós já estamos, pela primeira vez, com um volume de recursos maior do que historicamente tivemos. Em especial, vamos dar de 10 a zero no Governo anterior, não só no que se refere à regularização fundiária, aos créditos para os assentamentos, mas também no que se refere ao volume de recursos que serão aplicados não só nos créditos, mas na resolução do problema crônico que é a regularização fundiária, a titulação. As pessoas querem ter o direito de ter o seu título definitivo para poderem acessar créditos, para poderem estar regulares do ponto de vista fundiário e do ponto de vista ambiental. Então, hoje eu socializo com meus pares que nós precisamos gastar mais tempo aqui para fazer as boas coisas. Precisamos fazer com que as políticas do Governo do Presidente Lula cheguem até a nossa gente. O nosso mandato está cuidando de fazer com que as pessoas que estão lá no assentamento de reforma agrária possam ser beneficiadas. E ontem eu cobrei, pedi, solicitei ao Ministro Fávaro que nos ajude para que a Lei nº 14.757, de 2023, da qual fui Relator, que trata das cláusulas resolutivas, mas também desamarra as mãos do Incra para a regularização e a titulação dos assentados de reforma agrária, seja regulamentada. Essa lei foi aprovada por unanimidade nesta Casa e por unanimidade no Senado. Então, publicamente, aqui solicito à Casa Civil que apresse a regulamentação da Lei nº 14.757. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Obrigado, Deputado Airton Faleiro. Vou passar a palavra ao Deputado Sargento Fahur, do PSD do Paraná. Na sequência, falarão os Deputados Bohn Gass, Jorge Solla e Helder Salomão. Foi a sequência que chegou aqui. Está com pressa, Deputado Jorge? (Pausa.) Tem a palavra o Deputado Airton Faleiro, para complementar a fala. O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA) - Só quero pedir que este meu pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil, que o nosso povo do interior escuta muito, e nos meios de comunicação desta Casa. Obrigado. - 22/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Defendeu o Presidente Lula, afirmando que ele foi vítima de perseguição jurídica, parlamentar e midiática, que o impediu de concorrer nas eleições anteriores. Destacou que o Supremo Tribunal Federal revisou erros judiciais, permitindo que Lula disputasse as eleições e assumisse democraticamente a Presidência. Criticou a Oposição por adotar discursos seletivos sobre decisões do STF e afirmou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro é quem se encontra inelegível e responde a processos. Também comparou ações dos Governos anteriores, defendendo os programas sociais retomados, como o Minha Casa, Minha Vida, o Farmácia Popular e o Mais Médicos, além de citar novos projetos na área da saúde e do desenvolvimento econômico.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Segundo turno,Voto favorável,Maioria parlamentar,Base de apoio político,Governo,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL) Presidente da República,avaliação positiva,Governo federal
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós orientamos "sim". Aproveito para dizer que eu conheço o Regimento da Casa. Como houve descumprimento por outros, eu também me senti à vontade para registrar, no tempo do encaminhamento, o meu posicionamento político, que agora eu posso deixar mais claro. Repito, o Presidente Lula sofreu uma perseguição jurídica, parlamentar e midiática. Impediram-no de concorrer às eleições. Aqui não dá para ter dois discursos, e, quando o STF decide a favor do que me interessa, eu aplaudir, e, quando o Supremo decide contra o meu interesse, eu condenar. O caso do Presidente Lula passou por uma revisão dos equívocos judiciários deste País. Ele foi libertado para concorrer às eleições, se elegeu Presidente da República e está exercendo seu mandato democraticamente! Quando o STF toma uma medida que não agrada, vira o Satanás. Quando agia contra o Presidente Lula, a Dilma, aí valia. Não. Não podemos ter dois discursos. Eu recomendo à Oposição que se atente e cuide dos seus, porque, se há alguém inelegível no Brasil, não é o Presidente Lula, chama-se Bolsonaro. Se há alguém respondendo a processo, são Parlamentares da Oposição e o ex-Presidente. Vamos botar os pingos nos is. Nós temos que cuidar de governar. Eu gosto de comparar para ver quem fez o melhor Governo, mas disso a Oposição não gosta. A Oposição não quer analisar como foi o Governo do Bolsonaro e como está sendo este Governo do Lula e como foram os Governos anteriores do Presidente Lula. O Governo deles funcionava na base da tentativa de ludibriar a opinião pública com fake news e assuntos que nem são do interesse do povo brasileiro. Não. Nós queremos fazer aqui, Presidente, já que V.Exa. que gosta do bom debate, uma comparação. Vamos ver quantas casas do Programa Minha Casa, Minha Vida foram construídas no Governo do Bolsonaro? Nenhuma! O Presidente Lula está retomando o Programa Minha Casa, Minha Vida. Olhem para o Farmácia Popular e para o Mais Médicos. Agora vai ser lançado o Programa Mais Acesso a Especialista, da área da saúde. O Presidente Lula está cuidando do nosso desenvolvimento econômico e social com boas relações e com contratos internacionais! Vamos fazer um debate comparativo para saber qual foi o melhor Governo para o povo brasileiro. Obrigado, Sr. Presidente. - 22/05/2025
O Deputado encaminhou a votação, em segundo turno, do Projeto de Decreto Legislativo nº 725, de 2024, que aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010. Criticou a Oposição por tentar desgastar a imagem do Presidente Lula, que considerou inocentado após enfrentar processos judiciais e vencer as eleições. Afirmou que as tentativas de golpe, como no episódio de 8 de janeiro, foram superadas e direcionou críticas ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, destacando sua inelegibilidade e os processos que ainda enfrenta. Encerrou pedindo que a Oposição se preocupe com seus próprios líderes e responsabilidades.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de decreto legislativo,Segundo turno,favorável Governo federal,Presidente da República,avaliação negativa,Oposição política,Contestação
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, não tenhamos dúvida da relevância, da importância deste projeto no que se refere à estratégia, ao plano de defesa do Brasil. Este plano de defesa, Deputado João Daniel, é para um país democrático, como é o nosso caso, democrático porque foram impedidas várias tentativas de golpe, inclusive no 8 de Janeiro. É disto que nós estamos tratando, de uma estratégia de defesa que nos dá segurança. E é bom que se diga que, de 4 em 4 anos, o Congresso vai revisar o plano e fazer ajustes. Alguém pode ser contra? Só mesmo quem é golpista. Sr. Presidente, eu estou hoje há algum tempo escutando a Oposição. A Oposição gasta um tempo desgraçado aqui para tentar incriminar o Presidente Lula. O Presidente Lula venceu toda a perseguição jurídica, midiática e parlamentar, do Congresso, como também a Presidenta Dilma, e foi isentado de todas as acusações. Ele teve o direito de concorrer e venceu as eleições. Gastem o tempo e a preocupação de vocês com os processos do ex-Presidente Bolsonaro! Este, sim, é inelegível, e ainda vai ter que responder pelas tentativas de golpe! Eu ouço colegas Parlamentares dizerem: "Ah, mas eu tenho liberdade para falar". Não é assim que funciona. Nós temos a nossa prerrogativa, mas nós não podemos tudo. Nós também temos que saber qual é o nosso limite na hora de dizer a verdade ou de mentir para a sociedade, e cada um tem que assumir a responsabilidade pelo que faz. Então, gastem o tempo de vocês para cuidar de vocês, do time de vocês, porque o Presidente Lula foi eleito democraticamente, está fazendo um bom Governo e inclusive vai para a reeleição. Agora, o Presidente de vocês está inelegível e vai responder a muitos e muitos processos. Fica este aconselhamento, este recado para a Oposição. Obrigado. - 22/05/2025
O Deputado discutiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de decreto legislativo,favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu faço questão de encaminhar favoravelmente ao projeto por entender que se trata de uma matéria muito importante na relação entre o Brasil e a Croácia, no que se refere à educação. Ao aprovarmos este projeto, nós vamos dar um arcabouço jurídico mais seguro para estas relações entre estes dois países. Este é o primeiro ponto. É importante dizer que nós estamos aprovando a possibilidade de intercâmbio, em que profissionais brasileiros poderão ir à Croácia, e vice-versa. Nós estamos aprovando a possibilidade de termos bolsas na troca de experiências entre o Brasil e a Croácia e de avançarmos numa relação no que se refere a pesquisas. É bom entendermos que não precisamos reinventar a roda. Eu sou muito, diria, bairrista mesmo. Há coisas que o Brasil tem que ensinar a outros países, até mesmo aos países que têm uma vida e uma história mais longas do que a do nosso País, depois do seu "descobrimento" é assim que se fala oficialmente. Nós temos muito a ensinar e ensinamos muito a outros países, mas temos muito a aprender nesta troca de experiências com a Croácia. Eu fico imaginando a ocasião de darmos a oportunidade a um aluno brasileiro de estudar no exterior, aprender matérias só o fato de morar por determinado tempo no exterior não deixa de ser uma grande aprendizagem e, ao mesmo tempo, oferecermos a oportunidade a alunos croatas de virem ao nosso País para conhecê-lo, conviver com o povo brasileiro, com nossa rica cultura, com nossa rica culinária, além de entender o que nós temos de mais avançado na educação, tanto na educação superior, como na educação fundamental e no ensino médio. O Brasil só tem a ganhar com a aprovação deste projeto de lei. Por isso, nós somos favoráveis à aprovação do projeto. Obrigado. - 22/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo n° 344, de 2024, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de decreto legislativo,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL),Voto contrário
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós orientamos "não" à retirada. Eu já aproveito para falar em nome da federação, do Governo e da Maioria, para ganharmos tempo, tendo em vista o conteúdo deste projeto. Este projeto é muito importante, já que trata de acordo de cooperação técnica entre o Brasil e a Croácia, no que se refere à educação. Como eu estou inscrito para encaminhar, depois eu vou expor, com mais eficiência, minha fala sobre a importância deste projeto. Somos "não" à retirada de pauta do projeto. - 22/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024, que aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Voto favorável,Maioria parlamentar
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós orientamos "sim", Presidente, porque, mesmo entendendo o papel e o trabalho da Oposição com a obstrução, este projeto tem uma relevância muito grande para o Brasil. Portanto, aprovarmos este projeto hoje significa que este Congresso está produzindo, para darmos as respostas de que a navegação brasileira precisa. Nós orientamos "sim". - 22/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024, que aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de decreto legislativo,Voto favorável,Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL)
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós votamos e orientamos "sim" por entender a importância deste projeto para a navegação brasileira. É uma lei que vai permitir a regulamentação e garantir a segurança da navegação brasileira. Isso segue o que há de mais avançado no debate internacional. Então, nós orientamos "sim". - 22/05/2025
O Deputado defendeu a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar com rigor o roubo dos aposentados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afirmando que as investigações indicam que o esquema foi criado no Governo Bolsonaro. Além disso, destacou a necessidade de distinguir entre instituições sérias, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), daquelas que foram criadas para fraudar aposentados e pensionistas. Ademais, relatou que, na Marcha dos Prefeitos, o Governo Lula esteve representado por 25 Ministros, recebeu aplausos da maioria dos participantes e anunciou o programa Minha Casa, Minha Vida renovado, incluindo crédito para reformas e ampliações, além do Mais Acesso a Especialistas, que reduz o tempo de espera por consultas e exames. Por fim, ressaltou que o Governo Lula atende todos os Municípios sem discriminação partidária, o que gera descontentamento na Oposição.
Palavras-chave oficiais: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Fraude,Desconto,Aposentado,Pensionista,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Governo,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),investigação,Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios,Presidente da República,Ministro de Estado,Governo federal,Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV),Saúde pública,Médico especialista,Oposição política,Política habitacional
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, desta tribuna quero tratar desses assuntos quentes. Um deles é o roubo dos aposentados no INSS. Eu diria que, pelas iniciativas do Governo do Presidente Lula, nem precisaríamos de CPI, mas estou torcendo muito para que essa CPI vire realidade, por dois motivos. Primeiro, essa vai ser uma oportunidade, não a partir da apuração do Governo, mas a partir da apuração do Parlamento, para provarmos que foi criada durante o Governo Bolsonaro uma leva de entidades para roubar os aposentados, e isso vai cair no colo do Governo Bolsonaro. Vai-se provar, pelas ações da Polícia Federal e pela apuração do Parlamento, que foi no Governo Bolsonaro que se implantou esse sistema de roubalheira dos aposentados. O segundo motivo é que nós vamos poder, nas apurações da CPI, separar o joio do trigo. Nós não podemos botar na mesma cesta instituições criadas apenas para roubar os aposentados e instituições como a Contag, uma organização sindical forte, que tem 60 anos de existência e não praticou crime, porque lá os aposentados autorizaram o desconto. Então, temos que tratar de modo diferente aqueles que trabalham de forma séria, que trabalham de forma honesta, e aqueles que organizaram uma quadrilha para roubar os aposentados. Estou torcendo para que venha essa CPI e possamos esclarecer essas questões. Eu quero aproveitar para falar sobre a Marcha dos Prefeitos. Eu sei que a Oposição, organizadamente, botou aquele grupinho lá para puxar vaias ao Presidente Lula. Foram poucas vaias, que vinham de um grupo pequeno, é bom que se diga. A maioria ali estava aplaudindo o Governo do Presidente Lula, que foi para lá com 25 Ministros e Ministras. E lá o Presidente Lula anunciou algumas coisas que devem ter doído na alma da Oposição. Quando o Presidente disse que vai ser reforçado o programa de habitação popular, o Minha Casa, Minha Vida, isso deve ter doído muito nos ouvidos da Oposição, porque eles sabem que esse é o anseio de grande parte do povo brasileiro, que vive pagando aluguel ou que vive amontoado, com duas, três famílias morando numa mesma casa. Agora eles terão um programa Minha Casa, Minha Vida renovado, inclusive com a possibilidade de crédito para reforma e ampliação de casa. Isso deve ter doído muito nos ouvidos da Oposição. Eu acho que doeu ainda mais quando o Presidente Lula disse que agora, a exemplo do programa Mais Médicos, que já atendeu muita gente, nós vamos ter mais especialistas para cuidar da saúde do povo, Deputado Ana Paula. Vejam só, como disse o próprio Presidente Lula, o cidadão vai a um clínico geral até que não demora tanto, mas às vezes demora para chegar o dia da consulta e, então, o clínico geral recomenda um especialista, e aí serão 10 meses. O especialista, ao atender se o cidadão ainda estiver vivo , pede uma ressonância magnética ou algo parecido, e serão mais 10 meses. Agora, com esse novo programa para a saúde brasileira, o Mais Acesso a Especialistas, o cidadão e a cidadã vão ter direito de fazer a consulta com o clínico geral e depois ir ao especialista, de forma célere, e fazer os exames necessários. Isso dói nos ouvidos da Oposição, como dói nos ouvidos da Oposição o que o Presidente Lula disse: "O meu Governo não pergunta para Prefeito nenhum de que partido ele é". E o sistema do Governo do Presidente Lula é aberto para se inscrever e cadastrar os programas e as políticas públicas, e assim atender a todos os Municípios de forma apartidária. Portanto, é normal que a Oposição esteja ressentida, porque o Governo do Presidente Lula está dando certo, porque o Brasil está dando certo. Obrigado, Sr. Presidente. - 22/05/2025Breves Comunicações
O Deputado celebrou os avanços obtidos em audiência com os Ministros Renan Filho e Jader Filho, na qual foram discutidas ações para o asfaltamento da BR-422. Agradeceu a conclusão do trecho de 60 quilômetros entre Novo Repartimento (PA) e Tucuruí (PA) e destacou o compromisso do Governo Federal para finalizar os 20 quilômetros restantes entre Tucuruí (PA) e Limoeiro do Ajuru (PA) ainda neste ano. Reforçou a importância da obra para integrar o Marajó (PA) e a região tocantina ao restante do País. Enfatizou o protagonismo de Prefeitos, Vereadores e movimentos sociais na mobilização pela obra e informou que o Governo Lula incluirá os recursos para o asfaltamento restante no Orçamento. Por fim, anunciou a visita do Presidente Lula e dos Ministros para inauguração do trecho asfaltado e para o anúncio do projeto de conclusão da rodovia.
Palavras-chave oficiais: Reunião,Ministro de Estado,Ministério dos Transportes,Ministério das Cidades,Pavimentação asfáltica,Rodovia federal,Novo Repartimento (PA),Tucuruí (PA),Governo federal,Presidente da República,Arquipélago de Marajó (PA),Prefeito,Vereador,Movimento social,Limoeiro do Ajuru (PA)
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, aproveito este momento na tribuna para comemorar os bons resultados que tivemos numa audiência, ontem, com dois Ministros importantes, o Ministro dos Transportes, Renan Filho, e o Ministro paraense Jader Filho, de forte presença. O assunto era o asfaltamento da BR-422. Vou repetir o que eu disse aos Ministros. Nós começamos agradecendo o que já foi feito, isto é, o asfaltamento entre os Municípios de Novo Repartimento e Tucuruí. São 60 quilômetros, dos quais falta concluir apenas 20 quilômetros, o que será feito ainda neste ano. Agradecer sempre é bom. Ao mesmo tempo, com a forte presença dos Prefeitos e Prefeitas, Vereadores e Vereadoras e do movimento popular pelo asfaltamento já da BR-422, nós solicitamos, enquanto não se inicia o asfaltamento do trecho entre Tucuruí e Limoeiro do Ajuru, um reforço financeiro para melhorar as obras de conservação, porque agora no período da chuva há muitos atoleiros, e no verão há muita poeira. Agora eu quero começar a dar as boas notícias dessa reunião com os Ministros Renan Filho e Jader Filho. A primeira delas é que foi tomada pelo Governo do Presidente Lula, ali representado pelos dois Ministros, a decisão política de asfaltar a BR-422, de concluir o asfaltamento dos 20 quilômetros entre Novo Repartimento e Tucuruí, e de fazer o projeto para inclusão no Orçamento do restante da rodovia, ou seja, de Tucuruí a Limoeiro. É importante dizer que essa rodovia asfaltada vai se somar a um projeto estadual. Já está sendo feito pelo Governo Helder o asfaltamento de Portel até a BR-422. Essa será uma rodovia de integração do Marajó e da região tocantina com o Pará e também com o Brasil, porque ali há ligação tanto para o lado de Belém, com a Belém-Brasília, como para o lado de Santarém e Mato Grosso, com a Transamazônica e a BR-163. Essa será uma rodovia de integração do Marajó com o Pará e com o restante do Brasil, pela via oeste do Pará. É importante dizer que foi feito o compromisso de reforçar os recursos, para a manutenção e, ao mesmo tempo, para a elaboração do projeto de asfaltamento. Nós teremos, com certeza, a visita do Presidente Lula, do Ministro Renan Filho e do Ministro Jader Filho na inauguração dos 60 quilômetros e no anúncio do projeto de asfaltamento. Os senhores sabem que asfaltamento, em especial na Amazônia, não é uma coisa rápida. Lá chove 6 meses, depois temos 6 meses de tempo bom. No período da chuva, não rende o asfaltamento. Não vamos criar ilusões. A decisão política foi tomada. Agora é preciso elaborar o projeto e aprovar os recursos no Orçamento para a efetivação do asfaltamento da BR-422. Queremos comemorar esse importante movimento feito por Prefeitos, Prefeitas, Vereadores e Vereadoras e o movimento social. O asfaltamento da BR-422 é uma bandeira não só dos Poderes Legislativo e Executivo da região, aos quais se soma a nossa bancada e o Governo do Presidente Lula, mas é também um desejo da sociedade e da região, porque a socioeconomia será muito fortalecida. Eu queria comemorar essa importante audiência pública que tivemos no dia de ontem no Ministério dos Transportes. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 06/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993. Além disso, defendeu seu voto favorável ao PLP de aumento do número de Parlamentares, afirmando que o Estado do Pará seria beneficiado com a criação de quatro novas vagas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Partido dos Trabalhadores (PT),liberação,Bancada parlamentar Projeto de lei complementar,Deputado federal,aumento,Representação política,Pará (Estado)
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o partido libera a bancada, mas eu me sinto à vontade para dizer que votei "sim" e defendo o voto "sim". O Estado do Pará tem uma bancada menor do que tem direito. Nós temos direito a mais quatro vagas, o que aumentaria a nossa representação política nas decisões do Congresso. O povo do Pará só tem a ganhar. Obrigado. - 30/04/2025Breves Comunicações
O Deputado se manifestou sobre o tema da anistia, expressando apoio ao movimento iniciado pelo Presidente da Casa, Hugo Motta, e por diversos Líderes partidários e do Poder Judiciário, que propõe um tratamento diferenciado para os crimes cometidos no 8 de janeiro de 2023. Ademais, sustentou que os idealizadores, financiadores e quem planejou praticar ações violentas contra a democracia e o Estado Democrático de Direito devem receber penas severas, como exemplo para a sociedade, especialmente para as novas gerações. Por fim, defendeu que aqueles que atuaram como massa de manobra, motivados por mentiras e notícias falsas, poderiam ser punidos com sanção mais branda, mas sem anistia.
Palavras-chave oficiais: anistia,Ato antidemocrático,Presidente da Câmara dos Deputados,Líder do partido,Poder Judiciário,individualização,Pena,Autor intelectual,Financiador,Crime contra o Estado Democrático de Direito,Democracia,Notícia falsa (fake news),punição,Princípio da proporcionalidade
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Bom dia, Presidente, Deputado Rogério Correia, de Minas Gerais, do nosso Partido dos Trabalhadores, e Sras. e Srs. Deputados. Eu quero tratar hoje de um tema que está muito forte no debate aqui no Congresso e também na opinião pública brasileira, que é a anistia. Eu, sinceramente, acho que há um movimento novo o qual a sociedade precisa entender, um movimento que parte da iniciativa do Presidente da Casa, Hugo Motta, de muitos Líderes de partidos e também do Judiciário brasileiro, que é tratar de forma diferenciada os crimes. E eu já começo me manifestando favoravelmente a esse movimento, porque eu acho que nós não podemos dar para uma pessoa que veio aqui, no dia 8 de janeiro, iludida com as mentiras, com as fake news, como massa de manobra, ocupar o Congresso, o Judiciário, o Palácio do Governo, o mesmo tratamento dado às pessoas que vieram aqui e que cometeram crimes de violência extrema, como nós vimos nas imagens. Então, para mim, não é que ele não cometeu um crime; para mim, mesmo quem veio como massa de manobra acabou apoiando a coisa errada e cometeu crime, mas ele não cometeu um crime na proporção do que cometeu quem idealizou o golpe, quem financiou a mobilização do golpe, quem praticou, planejadamente, os atos de violência contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito e inclusive o patrimônio brasileiro. Para mim, esse é outro tratamento. Ocorre que também o Congresso brasileiro, o Judiciário brasileiro, não pode dar um mau exemplo para o nosso País e até de repercussão internacional e dar o mesmo tratamento, do ponto de vista do direito, a quem cometeu um crime mais leve e a quem planejou, executou, orquestrou o golpe contra a democracia brasileira. Tem muita gente que vai, do outro lado, discursar a favor de apuração, a favor de punição, quando não são os deles. Quando são os deles, querem liberdade total, querem anistia total. Eu acho até, Deputado Rogério Correia, que quem cometeu um crime mais brando pode ir para casa, pagar sua pena em prisão domiciliar ou outro mecanismo que o Judiciário brasileiro entenda adequado. Mas quem planejou, quem idealizou e quem executou o golpe contra a democracia brasileira que não se efetivou porque os Poderes se uniram, o Congresso se uniu com o Judiciário e com o Governo para impedir que esse golpe se efetivasse , este não pode ser perdoado, não. Este tem que pagar, inclusive com penas altas, como exemplo. Que exemplo este Congresso estaria dando aos jovens e às crianças brasileiras? Que exemplo o Judiciário brasileiro estaria dando para as novas gerações? De que alguém vem aqui, planeja, executa um golpe de Estado, e vai ser perdoado? É incentivar para que venham aqui, não sei daqui a quantos meses de novo, tentar dar um golpe, ocupar e quebrar o Poder Legislativo brasileiro, quebrar o Judiciário brasileiro, quebrar os bens públicos que estão no Palácio do Governo. Então, eu concordo que a gente dê um tratamento diferenciado para quem cometeu um crime diferenciado. Agora, os planejadores, os executores, os autores principais não têm anistia e nem têm que ter pena branda, não. É o máximo de pena, para dar exemplo, para que isso nunca mais se repita no Brasil. Anistia, não! Mas, diferença na penalidade, eu concordo. Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Sr. Presidente. - 29/04/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou a situação das rodovias federais BR-230 (Transamazônica) e BR-163, Santarém (PA)-Cuiabá (MT), afetadas pelas chuvas intensas na região. Reconheceu os avanços obtidos durante os Governos Lula e Dilma e informou que restavam apenas 35 quilômetros para a conclusão da BR-163 e pouco mais de 200 na Transamazônica. Informou que o Ministério dos Transportes, por meio do DNIT, contratou serviços permanentes de manutenção nos trechos não pavimentados e retomou obras paralisadas no Governo anterior. Mencionou frentes de trabalho já em curso em trechos como Novo Repartimento (PA) a Itupiranga (PA) e Rurópolis (PA) a Medicilândia (PA), e defendeu a conclusão do asfaltamento como prioridade para o desenvolvimento regional.
Palavras-chave oficiais: Rodovia Transamazônica,Rodovia federal,Pará (Estado),Investimento
Ler a transcrição oficial
O SR. AIRTON FALEIRO (Bloco/PT - PA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero tratar hoje de um assunto de muita importância para o nosso povo do Pará, já que o Pará abriga migrantes do Brasil inteiro. Este assunto também é de repercussão nacional. Quero tratar aqui sobre as rodovias federais, em especial a BR-230, chamada Rodovia Transamazônica, e a BR-163, que é a Santarém-Cuiabá. Nós estamos vivendo um inverno rigoroso na região. Nós comemorarmos os avanços, em especial nos Governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma. Na Santarém-Cuiabá, a BR-163, faltam apenas 35 quilômetros para a conclusão da pavimentação. Na grande Rodovia Transamazônica, faltam duzentos e poucos quilômetros para a conclusão. Em que pese isso, neste inverno rigoroso os trechos de atoleiro têm nos dado muita dor de cabeça e complicação. E eu sou muito cobrado, por ser um Deputado lá da região, sobre a conclusão do asfaltamento. Sr. Presidente, é bom que se diga que, para os trechos não pavimentados, por meio do DNIT, o Ministro Renan Filho destinou contratos permanentes para cuidar dessas estradas enquanto não se conclui o asfaltamento. Mas, ao mesmo tempo, anda a passos largos o processo de refazimento dos contratos para a pavimentação, porque no Governo anterior parou tudo, não se fez 1 quilômetro de asfalto. Agora, já retomamos o asfaltamento com obra conclusiva do trecho de Novo Repartimento até Itupiranga. Estamos concluindo o trecho de Novo Repartimento a Tucuruí e o trecho de Rurópolis até Medicilândia. Teremos, com certeza, neste verão ainda, três frentes de trabalho para avançar na conclusão desse asfaltamento, como teremos uma frente de trabalho também no trecho entre Rurópolis e o quilômetro 30. É bom que se diga que, no Governo do Presidente Lula, no terceiro Governo do Presidente Lula, nós trabalhamos para concluir esse asfaltamento. O Ministro Renan Filho tem dado um banho de asfalto nas rodovias federais do Pará, como a BR-316, e também tem feito a pavimentação e a recuperação de asfalto porque só havia buraco ali! nas rodovias federais do sul e do sudeste do Pará. Sr. Presidente, eu peço que o meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação desta Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.