Aguinaldo Ribeiro

Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências".

Apresentado em 21/12/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

Apresentado em 21/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.555, de 13 de novembro de 2002, a fim de autorizar condições especiais para o crédito de valores de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, nas contas vinculadas de que trata o art. 14 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.

Apresentado em 21/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física, permitindo a dedução das despesas anuais efetivadas pelos contribuintes com a contratação de empregados domésticos.

Apresentado em 21/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o §2º do art. 10 da Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, de forma a permitir a realização da laqueadura tubárea nos períodos de parto ou aborto em caso de cesária anterior.

Apresentado em 21/12/2011

Altera o § 2º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Apresentado em 21/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remuneração do serviço do júri.

Apresentado em 21/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao inciso III do § 1º do art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conhecimentos de Política como parte do currículo do Ensino Médio.

Apresentado em 21/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.

Apresentado em 21/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Governo Federal, por meio do Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde, a disponibilizar gratuitamente aos Profissionais de Magistério que trabalham em ambiente aberto, como professores de Educação Física, Arte Educação, Práticas Agrícolas e outros, protetor solar com, no mínimo, fator de proteção 15.

Apresentado em 15/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.

Apresentado em 15/12/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública.

Apresentado em 15/12/2011 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta artigo ao Código de Defesa do Consumidor, obrigando as concessionárias de veículos automotores a manterem em seus estoques as peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.

Apresentado em 15/12/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.

Apresentado em 15/12/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 do Código de Trânsito Brasileiro, o exame toxicológico.

Apresentado em 01/12/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Proíbe a interrupção da prestação dos serviços de concessionárias públicas sem que haja notificação prévia no prazo de 30(trinta) dias.

Apresentado em 06/04/2011 · Tramitando em Conjunto