Nome civil: Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro · 57 anos
Bananômetro
66/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 16% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 56%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 76%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 502 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 415 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5735
- Gabinete
- Gabinete 735, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 335 de 391 sessões
Votou nas votações
56%
Registrou voto em 633 de 1.125 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 1 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 502 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
160 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 25/02/2026.
- 23/10/2019
Existência de acordo para a votação de projetos de Lei do Congresso Nacional constantes na pauta.
Palavras-chave oficiais: ACORDO, LÍDER DO PARTIDO, VOTAÇÃO EM GLOBO, PLN 41/2019, PLN 38/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, ADITAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero apenas dizer que foi construído um acordo. Nós vamos votar junto com o Deputado Ivan Valente, que vai se pronunciar ali usando tempo de Líder, e o Deputado Edmilson, e o Deputado Tadeu Alencar. Todos os Líderes foram ouvidos. Com esse adendo que foi incluído no PLN 41/19, que coloca ali mais de 1 bilhão de reais para a educação, nós estaremos votando o 38 também, em bloco, com a aquiescência de todos. Então, há acordo, e eu quero parabenizar todos os Parlamentares por esse entendimento. - 23/10/2019
Existência de acordo para a votação em bloco das matérias constantes na pauta, à exceção do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 38, de 2019, sobre a abertura ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, de crédito especial no valor de R$ 230.000.000,00.
Palavras-chave oficiais: ACORDO, LÍDER DO PARTIDO, VOTAÇÃO EM GLOBO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL. PLN 38/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, CRÉDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, PERITO, REMANEJAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, EDUCAÇÃO, PROPOSTA DE ACORDO, IVAN VALENTE, DEPUTADO FEDERAL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero só esclarecer que nós estamos conversando há um tempo, para tentar votar em bloco, conforme conversamos com V.Exa. Já existe aqui um consenso em vários PLNs, à exceção do PLN 38, não no mérito. No mérito, nós somos a favor. Eu quero colocar prioritariamente esse tema, que é relevante. Há mais de 11 meses, os peritos estão sem receber as suas remunerações. É importante que nós enfrentemos esse tema no dia de hoje. Qual é a discussão aqui? O eminente Deputado Ivan Valente concorda, no mérito, que seja votado para atender aos peritos. A divergência é a fonte de recursos. Estão sendo retirados recursos da educação para atender à demanda dos peritos. Nós estamos tentando encontrar uma solução, para fazer a votação em bloco. O Deputado Hiran, que é o Relator do PLN 38, está aqui conosco. Nós estamos tentando encontrar uma solução que possa atender essa demanda, para que nós possamos votar hoje. A ideia seria essa. Mas eu queria que V.Exa. consultasse todos os Líderes. Eu já fiz a consulta a todos aqui, mas seria bom V.Exa. submeter isso a todos os Líderes, para sabermos se todos concordam com a votação em bloco. Enquanto isso, nós conversamos aqui para achar uma solução específica para o PLN 38. Eu consulto o Deputado Ivan Valente, para que nós possamos construir essa solução, enquanto se votam os PLNs que estão acordados, nos quais não há divergência, que são os PLNs 41, 16, 19, 23, 8, 20, 13, 14, 12, 17, 11 e 7. O PLN 40 está fora. - 23/10/2019
Pedido ao Plenário de aprovação de adendo a respeito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, apresentado ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 13.707, de 2018, acerca das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.
Palavras-chave oficiais: PLN 27/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), ADITAMENTO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA).
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Palavras são sementes, meu caro Deputado Hiran. Eu queria a atenção do Plenário. Nós estamos aqui propondo ao nosso Relator, o Senador Izalci, que seja feito um adendo do Plenário sobre a FUNASA. Por essa razão, estou pedindo a atenção de todos as Sras. e Srs. Senadores e Sras. e Srs. Deputados. Nós estamos aqui com o nosso colega ex-Deputado, ex-Ministro e atual Presidente da FUNASA, o nosso querido amigo Ronaldo Nogueira. Esse assunto diz respeito aos Municípios que foram incluídos em regiões metropolitanas e em RIDEs. O que aconteceu? Nós sabemos... (Interrupção do som.) O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Sr. Presidente, peço que seja acrescentado o meu tempo de Líder para encaminhar este assunto. O SR. PRESIDENTE (Marcos Pereira. REPUBLICANOS - SP) - Pode acrescentar o tempo de Líder. O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Os Municípios de até 50 mil habitantes são atendidos pela FUNASA no que se refere às ações de saneamento básico e de abastecimento d'água. Entretanto, sobretudo no Norte e no Nordeste, mas também em todo o Brasil, porque são 520 Municípios atingidos por isso, aqueles Municípios que fizeram parte de regiões metropolitanas ou de redes integradas de desenvolvimento econômico ficaram com os seus repasses suspensos, em razão do entendimento de que eles não poderiam mais receber recursos. Desde 2008, a FUNASA faz esse tipo de transferência. Hoje, 520 Municípios estão com obras em fase de conclusão ou com algo em torno de 50% a 70% concluídas, para as quais repasses já foram feitos, mas, por força desse entendimento, esses repasses foram suspensos. Mesmo aquelas obras que foram licitadas e iniciadas ainda não receberam recursos. Por conta disso, estão todos esses Municípios prejudicados. Este Congresso Nacional já resolveu esse problema na LDO do ano que vem. Portanto, esse problema não se refere ao futuro, refere-se ao passado. Por essa razão, o Presidente Ronaldo Nogueira, com muita diligência, procurou vários Líderes desta Casa, no sentido de encaminhar uma sugestão de texto ao nobre Relator que sana esse problema e permite que esses repasses sejam retomados e, portanto, as obras sejam regularizadas do ponto de vista de sua consecução. A importância disso é muito grande. É desnecessário dizer que investir em saneamento básico é investir em saúde; e em abastecimento de água nem se fala, é uma necessidade básica de todo cidadão brasileiro. E aqui, vendo vários Senadores do Nordeste, do Norte e do País como um todo, nós queremos fazer um apelo, porque precisamos de um acordo para que o Relator possa acatar esse adendo de Plenário. Nós queremos pedir aqui a sensibilidade de todos. Eu estou vendo aqui o Senador Jaques Wagner, que é nordestino, o Senador Cid Gomes, vários Senadores que foram Governadores e conhecem essa realidade de perto e vários Parlamentares que passaram por cargos importantes no Executivo. Nós queremos pedir o consenso da Casa, para que esse adendo seja aprovado. Eu gostaria de ler a sugestão para ficar muito claro. A sugestão é a seguinte: Adendo de Plenário ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27, de 2019. Inclua-se o artigo 88-A: Art. 88-A. Fica a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) autorizada a dar continuidade à consecução dos objetos pactuados no âmbito dos instrumentos de repasse celebrados até 2018, ainda que com municípios integrantes de Regiões Metropolitanas (RM) e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE), desde que não haja ação contemporânea, com o mesmo objeto, financiada pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR). Plenário, 23 de outubro de 2019." Essa é a sugestão de adendo, que eu quero aqui submeter ao Plenário e pedir o apoiamento de todos, porque este é um tema importante, para que o nosso Relator possa acatá-la com o apoio de todo o Plenário deste Congresso Nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 10/09/2019
Proposta ao Plenário de aprovação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 614, de 2019, sobre a sustação dos efeitos da Portaria nº 547, 2019, editada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, e de adiamento da votação do mérito da proposição.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PDL 614/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, PORTARIA MINISTERIAL, MINISTÉRIO DA ECONOMIA. SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA AD VALOREM, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, ETANOL, TRIBUTAÇÃO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós ouvimos vários Líderes que integram essa Maioria. Diferentemente do que foi dito aqui, essa medida não visa algum tipo de protecionismo. Muito pelo contrário; quando você está discutindo uma relação internacional e um país abre mão de alguma coisa numa relação comercial, você está abrindo mão em benefício de alguma coisa em troca. Então, o primeiro questionamento que se faz é o seguinte: o que o Brasil está ganhando com essa isenção do etanol americano que virá concorrer com os nossos produtos? Não tem problema, mas o Parlamento e o povo brasileiro precisam saber. Esse é o primeiro ponto. Daí porque nós, com a assinatura de vários Líderes, apresentamos esse PDC para que sejam suspensos os efeitos dessa portaria. Para se ter uma ideia - não se trata apenas de uma questão regional, porque tem efeitos no País todo -, só no Nordeste, a ampliação de 600 milhões para 750 milhões de litros representa 30% da produção de etanol do da Região. Isso é muito significativo. Agora, a pergunta é: se estão pensando no cidadão, como aqui foi dito, qual é o benefício que o cidadão terá com essa isenção? Isso não foi dito, não foi explicado. Por essa razão, como foi colocado pelo Deputado Elmar, eu quero fazer uma proposta com muita tranquilidade, da forma que sempre fizemos aqui nesta Casa. O Deputado Elmar disse que a Ministra Tereza Cristina estava se dirigindo a este Parlamento. De nossa parte, não há nenhum tipo de indisposição ou de intransigência com relação às coisas - eu sou racional. Agora, é preciso que nós tenhamos responsabilidade com o País. Eu quero propor ao Deputado Elmar que nós votemos juntos para aprovar o requerimento de urgência e suspendamos a apreciação da matéria. Não votaremos o mérito, Deputado, enquanto o Governo não explicar tudo de forma muito clara para este Parlamento. Após feitas as devidas explicações, se nós estivermos convencidos, não teremos problema nenhum de que esse projeto seja votado. Agora, se nós não nos convencermos, o Parlamento tem a sua autonomia institucional para assim fazer. Esse é o apelo que eu queria fazer a V.Exa.: para que votássemos hoje o requerimento de urgência; não votássemos o mérito; e só votássemos o projeto depois de ouvidas as razões do Governo, da equipe econômica, do Ministério da Agricultura e do Itamaraty. - 04/09/2019Breves Comunicações
Solicitação à Presidência e ao Deputado Arlindo Chinaglia de apoio à votação de requerimento de apreciação em regime de urgência de proposição relativa ao Centro de Lançamento de Alcântara, Estado do Maranhão.
Palavras-chave oficiais: PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA EM LANÇAMENTO A PARTIR DO CENTRO ESPACIAL DE ALCÂNTARA, ACORDO DE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS, CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA (CLA), REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, VOTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós conversamos na sessão anterior com o Deputado Arlindo Chinaglia, que havia levantado uma questão sobre a CREDN e sobre esse tema que trata da base de Alcântara. Nós fizemos uma propositura e a levamos à Mesa, para que fosse feito um acordo para votação do regime de urgência dessa matéria. Se porventura aquilo que foi levantado pelo eminente Deputado Arlindo Chinaglia puder ser debatido posteriormente, a Mesa poderia fazer essa avaliação em relação ao que o Deputado Arlindo Chinaglia levantou. Mas que nós, na noite de hoje, pudéssemos votar o regime de urgência da matéria. Então, esse é o meu apelo. Eu queria que o Deputado Arlindo Chinaglia também pudesse referendar aquilo que propusemos, com a aquiescência de V.Exa. - 14/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, a respeito dos crimes de abuso de autoridade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, PL 7596/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, a Maioria entende que esta matéria há três anos é discutida nesta Casa. Em segundo lugar, nós estamos vivendo um momento de demagogia. Este é o momento daquelas demagogias que ocorrem até o sujeito ser vítima do abuso. Portanto, nós encaminhamos o voto "sim". - 07/08/2019
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 26 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária, na votação da matéria em segundo turno.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), SEGUNDO TURNO, ESCLARECIMENTO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, quero só reiterar a importância da manutenção do texto do Relator. Primeiro, como aqui muito foi dito, este destaque trata da manutenção de maiores salários. Só para se ter uma ideia, isso representa quase 160 bilhões do total, do montante da reforma que nós estamos votando e finalizando na noite de hoje. Eu quero falar muito claramente para o Brasil: nós estamos, ao manter o texto do Relator, assegurando o corte dos privilégios daqueles que ganham altos salários e garantindo o salário dos pequenos. Porque a maioria dos brasileiros, que ganha muito pouco neste País, que ganha um salário mínimo, terá isso garantido com a contribuição de 15 anos para a mulher e de 20 anos para o homem. Sr. Presidente, faz-se necessário este esclarecimento: que a manutenção do texto do Relator - portanto, a rejeição deste destaque - é para, na verdade, coibir os maiores salários e garantir os salários daqueles que ganham pouco, e é a maioria da base da pirâmide deste País. Sr. Presidente, para finalizar, também quero parabenizar a todos os que participaram deste processo, os nossos Líderes partidários. Aproveito para, na pessoa do nosso Líder, o Deputado Arthur Lira, cumprimentar todos os Líderes partidários que integram a Maioria. Quero parabenizar V.Exa., Sr. Presidente; o nosso Relator Samuel Moreira; o Presidente Marcelo Ramos; o nosso Ministro Onyx Lorenzoni, que esteve aqui ao lado de Rogério Marinho; e todos os que participaram da construção desse processo, sob a liderança de V.Exa., concluindo nesta noite um momento histórico para o País. Estamos organizando as contas públicas deste País, para que possamos avançar no caminho do desenvolvimento, no caminho do progresso, mas sobretudo da responsabilidade patriótica com este País. Parabéns ao Congresso Nacional! Na Câmara dos Deputados, nesta noite, estamos entrando, não tenho dúvida nenhuma, para a história, com a coragem de fazer não aquilo que às vezes é politicamente correto, aquilo que não é apenas uma convicção... (Desligamento automático do microfone.) - 07/08/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 20 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária, na votação da matéria em segundo turno. Esclarecimento do teor do requerimento.
Palavras-chave oficiais: ESCLARECIMENTO, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, DEFESA, MANUTENÇÃO, ACORDO, RELATOR, LÍDER DO PARTIDO, COMISSÃO ESPECIAL, REGRA DE TRANSIÇÃO, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), SEGUNDO TURNO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu queria chamar só a atenção que esse foi um destaque, como aqui já foi ressaltado por vários Parlamentares, construído no ambiente da Comissão Especial para haver uma alternativa. E essa alternativa dependerá da livre vontade do cidadão. Existem alguns casos, quando se aproxima, quando se está na idade, já perto de requerer a aposentadoria, em que essa possibilidade, essa alternativa, é muito mais factível, é muito mais interessante para o cidadão se aposentar. Isso foi construído com o Relator, o Deputado Samuel Moreira, com a participação de vários Líderes de vários partidos, para se buscar, dentro dessa discussão, uma alternativa de transição que pudesse proteger ainda mais não só o professor, mas estamos falando aqui do professor, do encanador, do enfermeiro, de qualquer categoria que possa se enquadrar nessa alternativa. Isso é tão claro que está ali no painel explícita a compreensão de todos aqueles que fizeram parte desse acordo. A manutenção do texto do Relator é fundamental para que se possa dar essa claridade, para que se possa dar tranquilidade a esse cidadão de poder optar. Inclusive quero ressaltar que, talvez, nos destaques, haja uma coisa inédita: temos ali no painel todos apontando a orientação de voto "sim". Então, não é possível que este Plenário não tenha essa clarividência de enxergar que a manutenção do texto construído na Comissão Especial com o Relator e com todos os Líderes para preservar esse direito do cidadão de poder escolher qual é a transição que melhor se adapta à sua situação não seja contemplada, não seja mantida no texto do Relator. Por essa razão, Sr. Presidente, Relator Samuel Moreira, nós estamos aqui tão somente para esclarecer. Mais uma vez, esta Casa, graças a Deus, demonstra que os acordos que estão sendo feitos estão sendo cumpridos no plenário. Muito obrigado. - 07/08/2019
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), SEGUNDO TURNO, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORAVEL..
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu vou economizar, porque já estamos em processo de votação, e a maioria orienta o voto "sim". Eu só gostaria de registrar, mais uma vez, o trabalho do nosso Relator, o Deputado Samuel; o trabalho do nosso Presidente, o Deputado Marcelo Ramos; a condução de V.Exa. neste trabalho, nesta votação. Gostaria de dizer que o Parlamento fez a sua reforma, uma reforma que preservou o interesse daqueles que mais precisam. É isto o que estamos fazendo agora, garantindo ao homem do campo, à mulher do campo, o Benefício de Prestação Continuada. Enfim, Sr. Presidente, nós tivemos a responsabilidade de aqui, sob a liderança de V.Exa., todos os Líderes desta Casa reunidos, construir a reforma de que o Brasil precisa neste momento para equilibrar as suas contas e para garantir àquele que está aposentado hoje - não é quem vai se aposentar, é quem já está aposentado - o direito de receber em dia a sua aposentadoria. É disso que estamos tratando aqui, diferentemente daquilo que, às vezes, é dito e até mal dito. Nós ouvimos até colegas nossos falando como se este Parlamento tratasse de emenda parlamentar como se não fosse uma... (Desligamento automático do microfone.) O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O AVANTE orienta "sim", Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Deputada Magda Mofatto vai votar. A SRA. MAGDA MOFATTO (PL - GO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, a Deputada Magda Mofatto vota com o partido. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota V.Exa., Deputada? A SRA. MAGDA MOFATTO (PL - GO) - Voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - A Deputada Magda Mofatto votou "sim". O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O AVANTE orienta "sim", Sr. Presidente. O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só para terminar, Sr. Presidente, espero que cada um de nós aqui tenha responsabilidade, porque vamos resgatar a história. Todos os Presidentes que estiveram aqui tomando posse falaram, no seu primeiro discurso, sobre a necessidade de uma reforma da Previdência. Essa é uma necessidade do Estado brasileiro. Por isso, estou encaminhando "sim". - 12/07/2019
Pedido à Presidência de informação ao Plenário sobre os requerimentos de destaques e emendas remanescentes. Conveniência de desistência de pronunciamentos pelos Deputados em prol da celeridade das votações. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 23 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário, com vista à sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ESCLARECIMENTO, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019). ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, ART 23, ARTIGO (TEXTO LEGISLATIVO), PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de pedir a atenção de todos os Líderes neste instante. Vamos fazer a orientação, mas nós temos mais quatro destaques, se não me engano - eu queria até que a Mesa pudesse esclarecer isso ao Plenário. Temos três destaques supressivos e temos uma emenda de redação do PRB, para concluirmos o primeiro turno. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Isso. O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Alguns Parlamentares têm inclusive limitação de voo. Então, para que possamos avançar nesse processo, se todo mundo concordar, gostaria que pudéssemos economizar nesse processo de discussão. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Mas no campo da maioria já está ocorrendo isso, Deputado, é só orientar "sim" ou "não". O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Nós vamos orientar, Sr. Presidente, mas estou pedindo que quem for se manifestar não se manifeste. Nós já temos uma posição em relação a esses três destaques do Partido dos Trabalhadores e vamos votar. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Como vota, Deputado? O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Orientamos o voto "sim", pela manutenção do texto. V.Exa. poderia abrir o painel. - 12/07/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do inciso IV do art. 20 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, INCISO IV, INCISO (TEXTO LEGISLATIVO), ART 20, ARTIGO (TEXTO LEGISLATIVO), PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, referendando aquilo que o nobre Líder Deputado André Figueiredo colocou, há um acordo. Portanto, o próprio autor do destaque está encaminhando para a manutenção do texto. Nesse sentido, nós também orientamos pela manutenção do texto. Portanto, o voto é "sim" para todo o bloco da Maioria. - 11/07/2019
Defesa de aprovação do requerimento de destaque para votação em separado do § único do art. 203 da Constituição Federal, constante no art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, sobre a reforma previdenciária, com vista à sua exclusão.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, COMISSÃO ESPECIAL, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), FAVORÁVEL. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), TRABALHADOR RURAL, COMPROMISSO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria apenas destacar o compromisso, a serenidade e a tranquilidade, mas sobretudo a vigilância do nosso Líder, Deputado Daniel Coelho. E quero reafirmar o compromisso que fizemos de receber na Casa, em agosto, o projeto de autoria do Deputado Eduardo Barbosa, que irá exatamente estabelecer as regras de excepcionalização para acesso ao BPC. Foi inclusive o compromisso de todos nós, em maioria, quando assinamos o manifesto para retirar o trabalhador rural e o BPC e manter a constitucionalização da Previdência na nossa Constituição. Por isso, nós queremos todos juntos referendar esse compromisso. Todos juntos assumimos esse compromisso, Sr. Presidente. O voto é "sim" para todo mundo. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. - 10/07/2019
Orientação de bancada na votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, sobre a reforma do sistema previdenciário, em primeiro turno, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, COMISSÃO ESPECIAL, PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, hoje, sem dúvida nenhuma, estamos vivendo um dia histórico para este Parlamento e para o País. Nós temos a exata dimensão da importância da reforma da Previdência, que tem como pressuposto básico a manutenção do futuro deste País. Nesse sentido, estamos discutindo este tema nesta Casa desde dezembro de 2016. Hoje faz praticamente 2 anos e 7 meses que a reforma da Previdência está sendo discutida nesta Casa. Naquele instante, alguns até chegaram a propalar que sequer havia déficit na Previdência, mas a sociedade foi assimilando o tema, e hoje temos uma convicção majoritária no País: é necessária a reforma da Previdência. Todos os Presidentes que passaram, sem exceção, trouxeram esse tema durante os seus Governos. Alguns conseguiram avançar mais, outros menos. Mas a história neste momento se revela. E aqui eu quero destacar o papel do então Relator, o Deputado Arthur Oliveira Maia, que conosco fez tantas construções naquela época que se concretizaram neste relatório. Foi possível trazer a maturidade necessária ao País para chegarmos a esse ambiente de votação de reforma. Mas tivemos uma diferença. A diferença ficou clara quando o Presidente de um Poder - e, aí, meu caro Presidente Rodrigo Maia, dirijo-me a V.Exa., que tem todas as razões e os motivos para se emocionar na noite de hoje, porque este, de fato, é um momento histórico, e nessa construção que está sendo consolidada na noite de hoje V.Exa. foi o grande construtor dessa reforma - assumiu pessoalmente, na condição de Presidente da Casa, a responsabilidade de estadista com o País. E, assim como muitos colegas fizeram, eu não poderia deixar de fazer esse registro na noite de hoje. Meu caro Relator, Deputado Samuel Moreira, quero destacar uma posição assumida pela maioria dos Líderes que integram a Maioria, aos quais eu quero agradecer a confiança - não vou repetir os nomes, vou pegar emprestado do discurso do Deputado Delegado Waldir, que aqui citou todos. Quero também agradecer a todos a confiança que tivemos na construção desse processo, desde o dia 26 de março, quando a Maioria apresentou um manifesto se colocando em defesa daqueles que mais precisam, a exemplo do homem e da mulher do campo. Nesse manifesto, nós já externávamos a nossa posição de garantir que aqueles mais vulneráveis, o trabalhador e a trabalhadora, não tivessem um só direito atingindo ou qualquer modificação nos seus direitos. E nós vimos isso consolidado no texto do Relator. Nesse mesmo manifesto, nós nos posicionamos para não mexer no Benefício de Prestação Continuada, o BPC, o que foi também atendido e consolidado no relatório do Deputado Samuel Moreira. Era também o pleito de toda a sociedade manter uma questão muito importante: a retirada da capitalização e a constitucionalização, sobretudo da idade mínima na Constituição Federal, tratando da Previdência Social como um direito fundamental de cada cidadão e de cada cidadã brasileira. Graças a Deus, pela posição de todos esses Líderes, esses pleitos do manifesto foram todos atendidos no relatório, e nós temos esse texto hoje e iremos aprová-lo dentro de poucos minutos Presidente, gostaria ainda de destacar, além do papel do nosso Presidente da Comissão Deputado Marcelo Ramos, que, com maestria, com tranquilidade, com serenidade, soube conduzir os trabalhos daquela Comissão, ao lado do Deputado Silvio Costa Filho e do nosso Relator Deputado Samuel Moreira, que teve uma paciência franciscana para ouvir cada pleito, cada demanda. É lógico que esta missão talvez seja uma das mais difíceis do Parlamento: relatar uma matéria como essa. O Deputado Samuel honrou as suas melhores tradições, ouvindo, de forma democrática, e aquiescendo naquilo que foi possível, para construir um relatório com a maioria expressiva dos seus companheiros nesta Casa. Quero também destacar o empenho e o trabalho de um ex-Parlamentar, um colega nosso: o Deputado Rogério Marinho, que também esteve construindo conosco durante todo esse tempo, aquiescendo, às vezes, sendo meio duro, mas "água mole em pedra dura tanto bate até que fura", e nós conseguimos avançar para termos, sem dúvida nenhuma, com a colaboração dele, esse texto que estamos votando na noite de hoje. Por fim, meus amigos, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, nós estamos vivendo um momento ímpar para o Parlamento brasileiro. Acho que o Parlamento tem se afirmado em posições tão importantes como essa, meu Líder Deputado Baleia Rossi: estamos aqui construindo a reforma do Parlamento brasileiro. Há a construção de todos os Parlamentares, fazendo um bom debate. E quero fazer aqui uma exortação, Sr. Presidente, no seguinte sentido: o povo brasileiro assiste com atenção ao Parlamento; nós estamos num momento em que as eleições se passaram; temos um Presidente legitimamente eleito pelo povo brasileiro, assim como este Parlamento também foi eleito pelo povo brasileiro legitimamente; não é hora mais de continuarmos com palanques armados. É hora de respondermos aos anseios da sociedade brasileira. Vamos aqui fazer o bom debate, o debate das ideias. O Parlamento tem a oportunidade de, neste ano ainda, ser protagonista de muitas e muitas matérias importantes, como a reforma trabalhista, como a lei de licitações, como a lei de saneamento. Há tantos e tantos pontos que a sociedade brasileira espera que nós passamos contribuir, para destravar a nossa economia, sobretudo promover o crescimento e a geração de emprego e renda, porque o povo brasileiro não quer saber de conversa. O povo brasileiro quer saber de resultado. E é nisso que nós temos que nos focar, num projeto para o País. Espero que este Parlamento possa ter responsabilidade e, com a sabedoria do alto, de Deus, dando-nos serenidade, possamos seguir o bom caminho, cumprir a batalha... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Prorrogo a sessão por 1 hora. Tem a palavra o Deputado Baleia Rossi, do MDB de São Paulo, por 3 minutos. Depois o Deputado Arthur Oliveira Maia. (Pausa.) O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Sr. Presidente, quero encaminhar o meu voto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Pode votar, Deputado Aguinaldo. O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - A Maioria encaminha o voto "sim", Presidente. - 28/05/2019
Defesa da aprovação da Emenda Aglutinativa nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 869, de 2018, sobre a proteção de dados pessoais e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Palavras-chave oficiais: EMA 3/2019, EMENDA AGLUTINATIVA, MPV 869/2018, MEDIDA PROVISÓRIA. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), AUTONOMIA, DEFESA, APROVAÇÃO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, meu pronunciamento é mais no sentido de corroborar o que já disse o Deputado Orlando Silva. Na semana passada, na quinta-feira, analisando o PLV na forma como estava, nós fizemos uma constatação de que era preciso avançar na adequação do texto, para que o Brasil pudesse seguir o caminho de mais de 80% dos 134 países que já adotaram a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Nesse sentido, o modelo adotado foi exatamente o de se ter uma autoridade independente, sobre a qual o Deputado Orlando Silva já falou, autônoma, em que se pudesse, sem dúvida nenhuma, exercer com total independência sua competência sobre um tema tão importante como o da proteção de dados. Nós não temos a dimensão do quanto isso já influencia na vida de cada cidadão e do quanto isso influenciará num futuro próximo. Digo isso porque hoje, às vezes, ao se baixar um app, como muitas pessoas fazem corriqueiramente, aceitamos as condições ali colocadas naquele quadradinho que diz: "Li e concordo". Muitas vezes, sem saber ou por não ler, a pessoa está autorizando a utilização do seus dados por aquela empresa. Então, nesse sentido, por entender que estamos vivendo um momento em que cada vez mais a privacidade das pessoas está sendo atingida nesse mundo digital em que vivemos, faz-se necessário nós termos uma maior transparência do ponto de vista da gestão de uma autoridade nacional como essa. Eu quero aqui felicitar o Deputado Orlando Silva e esta Casa por nós avançarmos num tema tão relevante e tão importante como o da proteção de dados em nosso País. Então, eu acho que hoje nós estamos dando um passo importante, e haveremos de continuar aperfeiçoando, já que nós estamos criando uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados que não é a ideal. Em face das limitações que temos na Lei de Responsabilidade Fiscal, Deputado Orlando Silva, e das proibições da nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias, não podemos produzir ou implementar imediatamente aquilo que o País precisa, que o País deseja. Mas eu acho que hoje tivemos um avanço importante. Por isso, felicito V.Exa. por estar dedicando boa parte do seu mandato nesse sentido, nesse aspecto. Eu não tenho dúvida alguma de que nós estamos aqui tratando de um tema da maior relevância e da maior importância. Lá fora, hoje, aqueles países que perceberam isso que nós estamos vivendo e se atentaram para isso já têm esse tema não só como um tema de segurança, mas também como um tema econômico. O mundo econômico está tratando os dados como se fosse um novo momento do petróleo, é como se fosse um novo petróleo. O mundo chama de new oil o fato de se ter acesso a esses dados. Por isso, é muito importante que o nosso País regule isso, para que o dado do cidadão brasileiro esteja protegido e seja do nosso País, e não de empresas, como é hoje, Deputado Ivan Valente. E nós não sabemos sequer como isso é usado. Em alguns países que já avançaram nessa direção, além de ser propriedade do Estado, ainda há uma monetização em favor do próprio Estado para que isso se transforme em mais investimento para a educação, para a saúde, para a infraestrutura e para tudo aquilo que qualquer país precisa. Portanto, nesse sentido, nós aqui também queremos defender esse destaque a fim de que seja aprovado. Muito obrigado. - 23/05/2019
Anúncio de construção de acordo para a votação da Medida Provisória nº 869, de 2018, sobre a proteção de dados pessoais e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Palavras-chave oficiais: MPV 869/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, CRITÉRIO, TRATAMENTO, PROTEÇÃO, UTILIZAÇÃO, DADOS PESSOAIS, CRIAÇÃO, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), VOTAÇÃO, ACORDO, FAVORÁVEL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só quero registrar que estamos construindo aqui com o Deputado Orlando e com o Governo um acordo para que possamos votar essa matéria, se todos os Líderes concordarem, prioritariamente na próxima terça-feira. Aí nós construiremos o final do texto, atendendo a todos os que aqui estão. É só esse o apelo que fazemos. Esta é uma matéria muito importante, repito, com repercussões na vida de cada cidadão. Estamos zelando aqui pelo cidadão brasileiro. - 23/05/2019
Posicionamento do orador acerca da proposta de acordo para a votação da Medida Provisória nº 869, de 2018, sobre a proteção de dados pessoais e criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Palavras-chave oficiais: FIM, VOTAÇÃO, MPV 869/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, CRITÉRIO, TRATAMENTO, PROTEÇÃO, UTILIZAÇÃO, DADOS PESSOAIS, CRIAÇÃO, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD).
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós temos acordo, sim. Nós fizemos um acordo, Deputado Orlando, mas nós precisamos avançar em alguns pontos sobre os quais eu conversei com V.Exa., para a preservação de cada cidadão brasileiro. É neste sentido que nós estamos colocando. Nós somos favoráveis. Este é um tema extremamente importante. Talvez seja o tema mais importante no mundo hoje, a proteção dos dados de cada cidadão, e há algumas acomodações que nós podemos aproveitar. Eu quero votar, Deputado Orlando, mas fazendo algumas adaptações. - 22/05/2019
Orientação de bancada na votação de requerimento de destaque para votação em separado do art. nº 38, VII, da Medida Provisória nº 870, de 2019, sobre o estabelecimento da organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, para fins de sua aprovação e incorporação no texto final e, por decorrência, do art. nº 14 da Lei nº 9.613, de 1998, alterado pelo art. nº 72 da medida provisória.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 870/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, BLOCO PARLAMENTAR, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de muito rapidamente fazer uma reflexão aqui com os amigos. Primeiro, eu acho que essa discussão é até inócua, porque infelizmente o Brasil se transformou num país de casuísmo, onde se dá a resposta - e as instituições estão dando resposta - não da forma correta, como tem que ser, mas apenas de acordo com a ocasião. Eu não acredito na construção de um Estado forte que não seja pensando em fazer o que é certo para o Estado brasileiro. Nesse sentido, Sr. Presidente, com toda tranquilidade, nós estamos encaminhando o voto "não", tendo toda a confiança no Ministro Paulo Guedes, que está no Ministério da Economia. Para mim, não há nenhuma suspeita sobre o Ministro Paulo Guedes. Nós acreditamos no Ministro Paulo Guedes, como o Brasil sempre acreditou em todos os Ministros da Economia. - 14/05/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de convocação do Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para esclarecimento à Casa do corte de recursos orçamentários destinados ao ensino público.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQ 1464/2019, REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO, ABRAHAM WEINTRAUB, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, assim como todos os partidos que compõem a Maioria, nós entendemos que educação é a base de tudo. Ninguém transforma um país sem que haja uma transformação na educação - não é uma transformação a curto prazo, mas, sim, uma transformação que deve ser uma política de Estado. Por essa razão, é muito importante que se faça a discussão aqui. É importante não só que seja feita uma discussão a respeito do contingenciamento e dos cortes, mas também que o Ministro da Educação apresente aqui o projeto de Governo para a educação deste País. É isso que nós e o povo brasileiro queremos saber. Essa será uma oportunidade de esta Casa, neste plenário, aprofundar esse debate com muita tranquilidade e com muita transparência. Por isso, a Maioria encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. - 24/04/2019
Anúncio de votação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória nº 859, de 2018, sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para financiamento de entidades hospitalares filantrópicas.
Palavras-chave oficiais: MPV 859/2018, MEDIDA PROVISÓRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO FGTS, MINISTÉRIO DAS CIDADES, GESTÃO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), EFETIVAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, HOSPITAL FILANTRÓPICO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), VOTAÇÃO, SENADO FEDERAL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, só para dar uma informação. O Deputado Rubens Bueno acabou de falar sobre a medida provisória que trata das Santas Casas, e eu acabei de falar com o Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado, e S.Exa. me disse que estará sendo votada ainda na noite de hoje, no Senado Federal, a Medida Provisória nº 859. - 19/02/2019
Orientação de bancada na votação das Emendas de Plenário de nºs 6 e 8, com parecer contrário, oferecidas ao Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, sobre os cadastros positivos de crédito e a responsabilidade civil do operadores, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: PLP 441/2017, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CADASTRO POSITIVO, PESSOA JURÍDICA, PESSOA FÍSICA, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós debatemos bastante esta matéria e aprovamos o texto principal na legislatura passada. Todos os Parlamentares aqui sabem o que acontece no mundo em termos de avanço na legislação que é feita para aumentar o ambiente de crédito no País. O cadastro positivo, na verdade, nada mais é que um rating, uma nota de crédito atribuída ao cidadão para que se possa avaliar o histórico de pagamentos desse cidadão e não seja ele penalizado pelo cadastro negativo. Por exemplo, se ele se esquecer de pagar uma conta de telefone ou de água e for negativado, aí sim ele estará impedido de ter acesso a crédito. Essa é a razão de esta matéria estar sendo aqui discutida. Tenho certeza de que iremos aprovar também os destaques. Nesse sentido, Sr. Presidente, nós haveremos de contribuir sim para a redução dos juros. Quando os juros são calculados, leva-se em conta exatamente o risco. Ao se ter acesso a esse histórico de comportamento de crédito, é evidente que quem é bom pagador terá acesso a um juro menor e quem é mau pagador terá acesso a um juro maior, exatamente por causa do risco, que tem o maior peso, eu diria, na composição da taxa de juros. Por essa razão, nós queremos pedir aos Parlamentares que venham ao plenário e votem para manter o texto. Assim, poderemos aprovar o texto na forma como foi acordado, inclusive na legislatura passada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.