Nome civil: Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro · 57 anos
Bananômetro
66/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 16% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 56%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 76%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 502 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 415 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.aguinaldoribeiro@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5735
- Gabinete
- Gabinete 735, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 335 de 391 sessões
Votou nas votações
56%
Registrou voto em 633 de 1.125 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 1 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 502 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
160 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 25/02/2026.
- 07/04/2020
Falecimento da Sra. Myriam Portella, mãe da Deputada Iracema Portella. Aplausos ao Presidente Rodrigo Maia pela destinação de recursos orçamentários da Casa para as ações de combate ao coronavírus. Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 848, de 2020, sobre alteração da Lei nº 5.991, de 1973, acerca do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, com vista à validade de receita de fármacos durante surtos epidêmicos, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 848/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. MYRIAM PORTELLA, EX-DEPUTADA FEDERAL, FALECIMENTO, HOMENAGEM PÓSTUMA, MÃE, IRACEMA PORTELLA, DEPUTADA FEDERAL. RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEVOLUÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CÂMARA DOS DEPUTADOS, TESOURO NACIONAL, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria cumprimentar V.Exa. e, antes de tudo, solidarizar-me com a Deputada Iracema Portella pelo falecimento de sua mãe, a primeira Deputada Federal eleita pelo Piauí, a Deputada Myriam Portella. Quero externar à Deputada nossa solidariedade. Gostaria de felicitar o autor da propositura, o Deputado Kim Kataguiri, pela oportunidade de apresentar uma matéria efetiva para a vida das pessoas. Da mesma forma, cumprimento a Relatora Alice Portugal, que fez um grande trabalho, aceitando as várias sugestões oferecidas pelos Parlamentares. Por fim, parabenizo V.Exa., Sr. Presidente, pelo equilíbrio com que tem conduzido nossa Casa. É bom lembrar que em 2018 a Câmara devolveu 230 milhões à União para as ações de combate à violência contra a mulher. Hoje, com rapidez, sem alarde e nenhuma demagogia, V.Exa. devolve à Mesa Diretora 150 milhões, para a tomada de ações efetivas, sem nenhuma intenção falaciosa. Portanto, meus parabéns a V.Exa.! A Maioria vota "sim" a este importante projeto para o nosso País neste momento. Muito obrigado. - 03/04/2020
Reavaliação de conceitos e valores diante da crise reinante no País e no mundo em decorrência da Covid-19. Prioridade das autoridades competentes na saúde dos brasileiros no enfrentamento da doença. Importância do isolamento social como medida de prevenção do coronavírus. Necessidade de conexão entre as medidas sanitárias e econômicas de combate à Covid-19. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, sobre a instituição de regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus. Elogio ao Relator da matéria, Deputado Hugo Motta.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CALAMIDADE PÚBLICA, CORONAVÍRUS, DIÁLOGO POLÍTICO, COOPERAÇÃO POLÍTICA, ISOLAMENTO SOCIAL, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), FISCALIZAÇÃO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros colegas, vou orientar pela Maioria usando o tempo de Liderança. Quero citar dois trechos da Bíblia que estão em Provérbios. O primeiro diz: "Não presumas do dia de amanhã, porque não sabes o que produzirá o dia". O outro diz que o homem pode fazer planos, mas a resposta vem de Deus. Nós estamos vivendo um momento em que é preciso cada um de nós fazer uma grande reflexão como cidadão, como ser humano. Neste momento, abate-se uma crise sobre o mundo que nos faz refletir, rever, avaliar nossos conceitos, nossos valores. Estamos numa época em que abruptamente tivemos que mudar nosso comportamento, nosso hábito, de forma que estar distante representa um sinal de afeto e respeito às pessoas. Estar distante hoje significa o abraço que nós damos no outro costumeiramente, no nosso dia a dia, é uma manifestação de afeto. Sr. Presidente, também se faz necessário refletir sobre ser preciso, sim, num momento como esse, em que nós enfrentamos essa crise, colocar em primeiro lugar o ser humano. Esse é o conceito que eu particularmente adotei e acho V.Exa. também. Grande parte dos brasileiros estão preocupados não com questões políticas. Esse não é o momento de contar voto, esse não é o momento de se preocupar com imagem, com popularidade, esse é o momento de agir, para que nós possamos atravessar essa crise. Graças a Deus, com esse conceito e com essa preocupação, Sr. Presidente, o Parlamento brasileiro não tem faltado ao País. Mesmo sendo injustamente atacado inúmeras vezes, ele não negou ao País tudo o que o País precisava que fosse feito no ano de 2019 e no início do ano de 2020. Mas, como eu disse, ninguém contava com a COVID-19. Eu quero, Sr. Presidente, saudar a todos nós pela preocupação. A questão não é de disputa política, de protagonismo, é de responsabilidade. É isso que V.Exa. tem tido conosco, liderando-nos, ouvindo as Lideranças, independentemente de qualquer espectro político, de qualquer ideologia, sentando para conversar, ouvindo pacientemente a opinião de cada um, porque também não é fácil fazer convergirem todas as opiniões. De fato, o Parlamento agiu, e o fez num momento importantíssimo da Nação, no primeiro momento, em que ainda se estava numa égide de negação do problema, que é muito ruim, porque, quando alguém nega um problema, não o enfrenta. Então, havia essa dicotomia de negação. Essa parte já foi ultrapassada, porque o que aconteceu no mundo está acontecendo aqui. Hoje nós cumprimos o que as nossas autoridades sanitárias estão nos recomendando, e eu não vou discutir. As pessoas me perguntam se eu acho certo o isolamento. Alguns que estão sofrendo por conta do isolamento dizem assim: "Isso é muito errado". Cada um virou técnico de futebol, dando opinião sobre um assunto sério que é a vida das pessoas. Quando as pessoas me perguntam sobre o isolamento, eu digo que não sou preparado tecnicamente para responder, porque não sou médico, sou administrador de empresas. Eu não posso fazer qualquer assertiva sobre isso. Eu vou seguir quem tem a responsabilidade técnica. Essa não é uma discussão política, é uma discussão técnica, e é isso o que nós estamos aqui fazendo. Estamos cumprindo essa etapa. O que eu acho é que, num momento como este, a união é necessária, e é união que o Brasil espera. Acho que o problema talvez tenha sido a desconexão entre as medidas econômicas e as medidas sanitárias. Se a autoridade sanitária diz que tem que haver isolamento - e eu não discuto tecnicamente se isso está certo ou errado, eu apenas obedeço -, se a OMS diz que tem que haver isolamento, se os Governos dizem que tem que haver isolamento, e no mundo todo foi assim, nós temos que cumprir o isolamento. Porém, se eu digo que vou fechar um estabelecimento comercial por conta da necessidade da medida sanitária para que o vírus não se propague, na mesma hora em que eu tomar essa medida, eu tenho que apresentar também uma medida econômica, anunciá-la em conjunto, para dar a previsibilidade. O pânico que as pessoas têm não é histeria, é o pânico da incerteza, porque não se está trazendo uma palavra de segurança para os brasileiros, nem para os informais, nem para qualquer um. O Parlamento agiu, e agiu com bom senso. Eu digo, inclusive, que não há disputa de protagonismo com o Governo. Eu acho que esta é a hora de todos agirmos em conjunto. Presidente, também se faz necessário dizer que esta PEC que nós estamos votando aqui, com responsabilidade e, inclusive, para dar um sinal de tudo o que foi construído em prol da responsabilidade fiscal, existe para que não haja expansão fiscal nem seja adotada a perpetuidade de práticas que seriam exceções. Não. Esta PEC que V.Exa. conduziu está exatamente tratando da excepcionalidade dando o começo, o meio e o fim. Quando houver o fim da calamidade, essas medidas excepcionais estarão acabadas. Nós vamos ter que pensar é no pós-guerra, vamos dizer assim, Presidente, no que vamos fazer quando esta guerra estiver encerrada. Eu digo com muita tranquilidade que o que houve com o "coronavoucher", que foi construído, foi bacana porque terminamos uma discussão, inclusive com o próprio Governo, chegando a um valor. O Parlamento pensava em 500 reais, e avançamos para 600 reais. Alguns pensavam em mais, mas fomos para o exequível e o aprovamos. No entanto, também há uma coisa em que é importante pensarmos juntos: nós não podemos anunciar medidas sem que elas cheguem rapidamente à população. Aí cabe esforço. Eu acho que o Parlamento está à disposição do próprio Governo no que ele precisar para que essas medidas de fato ocorram, porque hoje há uma grande apreensão na população brasileira. Quando se tem o Bolsa Família, quando se tem o Cadastro Único, é inimaginável que o pagamento ainda vá demorar tanto. Então, eu faço um apelo para que nós possamos usar da mesma emergência de uma guerra, na qual não se espera, é preciso dar a solução imediata. Esta PEC aqui vai salvaguardar várias medidas, mas só a calamidade que nós aprovamos, como muitos Líderes que me antecederam disseram, por si só, já referencia e já autoriza o Governo a utilizar crédito extraordinário através de medida provisória. Se não bastasse isso, o Ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar garantindo também a mesma prerrogativa. Se não bastasse isso, a AGU, que é a assessoria jurídica do Governo, também opinou na mesma linha. Mas aqui estamos nós cumprindo o nosso papel e votando uma PEC para dar essa salvaguarda. Então, eu quero dizer, Presidente, que nós estamos cobrando que essas ações cheguem, não em tom de crítica, mas porque nós estamos ouvindo... É muito fácil para quem teve outro tipo de vida, uma vida na elite, olhar de cima e dizer: "Vamos esperar". Nós que estamos com o povo que está lá embaixo sabemos que existe dificuldade. Em um momento como este, pensar em 20 dias para frente é absolutamente angustiante. Essa é a sensação que nós temos, de angústia. Eu quero finalizar, Presidente, parabenizando pelo trabalho o nosso Relator, o Deputado Hugo Motta, que tratou com maestria a construção desse tema. Quero dizer que me preocupa - e o Parlamento vai ter um papel muito importante nisso - o cumprimento da fiscalização daquilo que estamos ofertando ao Banco Central, para que essas medidas cheguem aos micro, pequenos e médios empresários, porque em toda crise o dinheiro fica em cima. Esse é o papel do Parlamento. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Prorrogo a sessão por 1 hora. Deputado Aguinaldo, encerre, por favor. O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Vou encerrar, Presidente. Agradeço a todos os colegas, oriento o voto "sim" e já digo, Sr. Presidente: vamos quebrar o interstício para terminar a votação desta PEC ainda na noite de hoje. Muito obrigado. - 01/04/2020
Homenagem póstuma ao Deputado Federal Luiz Flávio Gomes. Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 985, de 2020, sobre as medidas excepcionais adotadas em situação de emergência pública nos termos da Lei nº 13.979, de 2020, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 985/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL, CONGRATULAÇÃO, PERPÉRTUA ALMEIDA, DEPUTADA FEDERAL, LUIS MIRANDA, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR. LUIZ FLÁVIO, DEPUTADO FEDERAL, HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente gostaria também de expressar o nosso luto pelo passamento do nosso colega, o Prof. Luiz, que era uma referência para o nosso País no mundo jurídico. Gostaria de me solidarizar com sua família, pedindo que Deus possa consolar a família neste momento difícil. Quero render a nossa homenagem ao nosso querido amigo, que certamente representará um vácuo muito grande para a nossa Casa e para o nosso País, Sr. Presidente. Inicialmente, queria fazer este registro. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - E o voto? O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Participação por videoconferência.) - Sr. Presidente, eu tinha pedido o tempo de Líder. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Nós estamos votando agora, Deputado. A sessão está acabando. V.Exa. fala pelo tempo de Líder depois, um pouquinho mais tarde. O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Participação por videoconferência.) - Então, deixe-me só cumprimentar o nosso Relator Luis Miranda pelo trabalho, a Deputada Perpétua Almeida e todos aqueles que colaboraram para a construção deste texto, que foi de responsabilidade, mais uma vez, da Câmara dos Deputados. A Maioria encaminha o voto "sim", Sr. Presidente. - 31/03/2020
Orientação de bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 668, de 2020, proibitivo da exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 668/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO. CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. SANÇÃO PRESIDENCIAL, PL 9236/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), CARÁTER EXCEPCIONAL, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), TRABALHO INFORMAL, CORONAVÍRUS.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria encaminha o voto "não", mantendo o texto da Câmara dos Deputados. Quero só destacar que a Câmara tem sido rápida nas apreciações. Mais uma vez, nós estamos dando chancela ao Executivo para que possa executar as ações. É isso que nós esperamos que aconteça rapidamente. Temos recebido diversas demandas, em todos os lugares, principalmente no meu Estado. Há uma pressão muito grande. O Senado votou, ontem, matéria de auxílio aos informais, no valor de 600 reais, mas não entendi por que não foi sancionada matéria tão importante como esta. O objetivo é que entre em operacionalidade imediatamente, para que as pessoas não continuem sofrendo como estão sofrendo. Então, nós orientamos o voto "não", mantendo o texto da Câmara, Sr. Presidente. - 26/03/2020
Congratulações ao Parlamento brasileiro pela não interrupção dos trabalhos legislativos diante da pandemia de coronavírus. Acerto da aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 9.236, de 2017, sobre a alteração do § 11 e a inserção dos §§ 12, 13, 14 e 15 no art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993, com vista ao estabelecimento dos parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada, pela pessoa com deficiência ou idosa. Saudações aos Deputados Eduardo Barbosa e Marcelo Aro, respectivamente, autor e relator da proposição. Pedido ao povo brasileiro de cumprimento das orientações da Organização Mundial da Saúde - OMS e do Ministério da Saúde para prevenção do coronavírus.
Palavras-chave oficiais: PL 9236/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), CARÁTER EXCEPCIONAL, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), TRABALHO INFORMAL, CORONAVÍRUS, APROVAÇÃO, DEFESA, EDUARDO BARBOSA, MARCELO ARO, DEPUTADO FEDERAL, ELOGIO. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS), MINISTÉRIO DA SAÚDE, ISOLAMENTO SOCIAL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Como Líder. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queria, saudando V.Exa., cumprimentar o Parlamento brasileiro nesta noite, num instante muito relevante para o País. Primeiro, o Parlamento não parou hora nenhuma. O Parlamento esteve aberto o tempo todo, funcionando e atento aos reclamos e às necessidades do povo brasileiro, num momento grave como este, de uma crise que se abate sobre o mundo e sobre o nosso País. Nesse sentido, Sr. Presidente, quero aqui dar um testemunho do trabalho feito, sob sua liderança, com todos os Líderes. Como disse há pouco o nosso amigo Deputado Orlando Silva, construiu-se, de maneira objetiva e efetiva, uma alternativa num momento em que, pelas medidas restritivas impostas ao País pelo Ministério da Saúde, pelas autoridades sanitárias, faz-se necessário que o Parlamento responda garantindo uma renda básica mínima para aqueles brasileiros que vivem na informalidade, que vivem um período de extrema vulnerabilidade, além de para aqueles que têm também o Benefício de Prestação Continuada - BPC. Então, eu queria saudá-lo, Sr. Presidente, porque a construção se deu, inclusive, durante o fim de semana. Trabalhou-se diuturnamente. Nós vimos a discussão, que começou com a possibilidade de 200 reais, avançar para 500 reais, e, na tarde de hoje, constrói-se uma solução com 600 reais. Como disse V.Exa., nós ficamos felizes em ver que um texto como este será aprovado e com a garantia da sanção do Governo. Quero também destacar que este espírito de unidade que deve existir em um momento em que não se deve discutir política, em que a vida das pessoas deve estar em primeiro lugar. Quando nós falamos em vida de cada brasileiro, nós estamos falando, em primeiro lugar, da saúde, porque, sem saúde, nós não temos nada; e, em segundo lugar, é lógico, da garantia do pão de cada dia, assegurando a segurança das famílias brasileiras. É nesse sentido que o Parlamento tem se preocupado e discutido diuturnamente, sob o comando de V.Exa., já desde o ano passado, medidas com relação à rede de proteção social, oferecendo caminhos a serem tomados. Então, Sr. Presidente, fico contente por encerrarmos o dia de hoje aprovando este projeto. Aproveito também para cumprimentar o Deputado Eduardo Barbosa, autor do projeto original, que, sem dúvida nenhuma, traz a efetividade que nós queremos. Não queremos o anúncio da medida, mas a construção efetiva da medida, a chegada da medida à ponta. É isso que nós queremos como cidadãos brasileiros. Quero cumprimentar também o nosso Relator, o Deputado Marcelo Aro, que ficou esse tempo todo trabalhando no texto, discutindo com todos os Líderes e construindo um texto que representasse o pensamento da maioria dos Líderes. Foram consideradas, inclusive, as sugestões que foram dadas durante esta sessão pela Deputada Flávia Arruda, pela Deputada Soraya e pelas demais Parlamentares que também fizeram considerações em relação aos idosos. Então, nós achamos, Sr. Presidente, que o dia foi bastante proveitoso. Eu quero cumprimentar, pelo espírito que tiveram, todas as Lideranças partidárias, de todos os espectros políticos, que juntas posicionaram-se de forma unânime, consensual, em relação à proposta que veio sendo discutida desde ontem, chegando a um valor. Agora o Governo também está complementando esse valor, que, sem dúvida nenhuma, vai ser extremamente importante na vida de cada brasileiro e de cada brasileira. Quero cumprimentar todos os nossos técnicos do Parlamento que nos possibilitam participar desta sessão remotamente. Apesar de estarmos em Brasília atentos, estamos cumprindo a sessão no rito virtual. Desejo saúde ao povo brasileiro, pedindo-lhe que cumpra as orientações da Organização Mundial da Saúde e o que o Ministro Mandetta disse. Fique em casa! Um grande abraço a todos vocês! - 25/03/2020
Congratulações ao Presidente Rodrigo Maia e aos Líderes partidários pela votação de pauta destinada ao enfrentamento da pandemia de coronavírus no País. Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei nº 786, de 2020, sobre alteração da Lei nº 11.947, de 2009, com vista à autorização, em caráter excepcional, da distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE aos pais ou responsáveis de estudantes das escolas públicas de educação básica.
Palavras-chave oficiais: SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (SDR), VOTAÇÃO REMOTA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PL 786/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria saudar todos os Parlamentares neste momento histórico e parabenizar V.Exa. pela responsabilidade, serenidade, tranquilidade para conduzir esta Casa num momento tão difícil para o nosso País, respeitando as recomendações de quem entende, a Organização Mundial de Saúde e a área sanitária, inclusive, do próprio Ministério da Saúde. Eu queria, neste instante, exaltar todos os Líderes, que, reunidos sob o comando de V.Exa., trazem uma pauta num momento tão importante, num momento em que uma das certezas do País é a incerteza. Faz-se necessário que, mais uma vez, o Parlamento brasileiro seja a instituição que traz estabilidade ao nosso País. Por isso, quero me congratular com todos os senhores. Nós, de fato, estamos preocupados em salvar vidas. Cada brasileiro é importante para todos nós. Por isso, Sr. Presidente, estamos aqui cumprindo as recomendações para enfrentar um vírus que gera uma pandemia no mundo todo, e aqui no Brasil isso não é diferente. Fico feliz por o Parlamento, num instante como este, estar unido. Deveria ser este o desígnio do País como um todo, de todas as instituições: a união, e não a divisão e a pregação de ódio. Este é um momento de unidade. É isso que V.Exa. traz com a sua serenidade e é isso que eu vi na disposição de todos os Líderes para construir esta pauta que nós estamos votando remotamente, num momento histórico, como disse, na noite de hoje. Nós encaminhamos o voto "sim", Sr. Presidente, felicitando o Deputado Hildo Rocha e a Deputada Professora Dorinha. Esse é um projeto de interesse do País. Vamos votar e trazer resultado, porque é disso que o País precisa. - 17/12/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da emenda destinada à redução do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha - Fundo Eleitoral, para o mínimo obrigatório determinado pela legislação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, PLN 22/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vamos aqui, de forma muito tranquila, pacificar os ânimos. Nós temos que ter racionalidade para tratar uma matéria tão relevante quanto esta. Em primeiro lugar, vamos desmistificar aqui algumas coisas que foram ditas. E eu queria pedir a atenção dos Parlamentares que acabaram de votar o Orçamento. Quero parabenizar o Presidente da CMO, o Senador Marcelo Castro, que fez um trabalho digno na Comissão Mista de Orçamento, sabendo ouvir todos. Parabenizo também o nosso Relator, o Deputado Domingos Neto, pelo trabalho que foi feito na Comissão, ouvindo todos os Parlamentares, com muita tranquilidade, ouvindo todas as demandas com serenidade. Temos que desmistificar aqui algumas coisas, porque não podemos viver num país com este ambiente de radicalização, sob a égide da demagogia. Isso não cabe mais, porque as coisas são muito claras para as pessoas. Todo mundo sabe decupar muito facilmente aquilo que está sendo dito. O que nós estamos votando neste destaque, Sr. Presidente? Se tivessem destinado 5 bilhões de reais para o Fundo, haveria um destaque aqui para baixar esse valor para 2,5 bilhões de reais. Se tivessem destinado 1 bilhão de reais, haveria um destaque aqui sabem para quê? Para tentar aparecer para fora, para a sociedade, como se aqui houvesse paladinos ou alguém fosse mais do que alguém. Aqui todos são iguais e chegaram a esta Casa da nossa forma. Então, vamos desmistificar isso, primeiro, dizendo o seguinte: não foram retirados recursos da saúde. Quem acabou de votar o Orçamento e não sabe o que votou não viu que nós aumentamos em 5 bilhões de reais o orçamento discricionário do Ministério da Saúde. Então, não venham dizer aqui o que não é fato. E aqui desafio qualquer um a dizer o contrário. Está ali o Relator. Invoco o testemunho de S.Exa. e o do Relator Setorial da Saúde, o Deputado Hildo Rocha. Portanto, Sr. Presidente, é mentira que se está tirando recursos da saúde para atendimento ao Fundo Eleitoral. Essa é a primeira mentira. Segundo, também aumentamos o orçamento discricionário do Ministério da Educação em 2 bilhões de reais. Todos os senhores votaram isso aqui, acabaram de votar o Orçamento. Então, não vamos entrar aqui no discurso demagógico. Presidente Davi Alcolumbre, eu quero cumprimentar V.Exa. e o Presidente Rodrigo Maia também pelo ano do Congresso Nacional. Mas nós vamos precisar tratar, sim, dessa questão que envolve financiamento público, financiamento privado, a saída para o financiamento. Como aqui foi dito, na legislação eleitoral, abuso de poder econômico é inclusive motivo de cassação. Muita gente foi cassada por abuso de poder econômico. Hoje, grandes grupos econômicos estão travestindo seus interesses e intervindo na atividade política. Essa é que é a grande verdade. Precisamos discutir isso aqui. Não vou perder meu tempo, Presidente, ouvindo determinadas figuras - digo isto com todo o respeito que tenho a todos - que aqui fazem um discurso e depois ficam atrás de Parlamentar usando o próprio Fundo Eleitoral. Isso eu não vou ouvir, não. Sabemos o que acontece aqui e no Senado Federal. Com muita tranquilidade, vamos aprovar aqui o que o Governo nos encaminhou. O Governo que agora está encaminhando o voto "não" é o mesmo Governo que, com responsabilidade, enviou, respeitando a legislação, a proposta dos 2 bilhões de reais. Eu queria ouvir do Deputado Domingos Neto qual é o orçamento que está destinado ao TSE este ano. Nós vamos gastar, se não me falha a memória, 9 bilhões de reais para a manutenção do Tribunal Superior Eleitoral, e isso não foi discutido aqui. Então, está na hora de pararmos com demagogia, termos responsabilidade e discutirmos. Precisamos diminuir aquele painel. Há partido demais ali, e isso enfraquece a democracia. Vamos discutir uma reforma política séria, que trate de tudo, inclusive do Fundo Eleitoral e do financiamento de campanhas públicas. A Maioria encaminha o voto... - 17/12/2019
Encaminhamento da votação do Veto Total nº 49, de 2019, aposto ao Projeto de Lei nº 888, de 2019, sobre alteração da Lei nº 10.931, de 2004, acerca do patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e da Lei nº 12.024, de 2009, a respeito do tratamento tributário das receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, VETO 49/2019, VETO TOTAL, PL 888/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTRÁRIO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu gostaria de muito rapidamente dar uma explicação ao Plenário a respeito de por que estamos defendendo a derrubada deste veto. Primeiro, temos um processo, no Programa Minha Casa, Minha Vida, em relação a que, no orçamento que votaremos daqui a alguns instantes, não há 1 real sequer para se construir pelo menos uma habitação a mais no ano que vem. Estamos tratando de um tema relevante, porque estamos mantendo os contratos no Orçamento de 2020 que tratam do Minha Casa, Minha Vida, estamos consignando, nesse orçamento que iremos votar mais tarde, apenas a consecução das obras que foram contratadas ao longo dos últimos anos. Aqui eu me refiro especialmente à habitação de interesse social. Esse conjunto de obras foi contratado com o que chamamos de RET, que define um percentual de 1%, percentual de tributação para esse tipo de contratação, e agora, em razão deste veto, mudaremos a regra do jogo, passaremos esse percentual de 1% para 4%, onerando, portanto, um contrato que foi feito no passado. Ou seja, vamos desrespeitar o contrato que foi feito lá atrás, com um preço que já está defasado, e vamos onerar, se mantivermos o veto, esses contratos que foram feitos. Assim, penalizaremos não só o construtor como também todo o setor, porque inviabilizaremos a consecução dessas obras. Por essa razão, não faz nenhum sentido este veto. Precisamos derrubá-lo, em razão da normalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, que ainda tem um papel importante. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, no momento em que estamos discutindo geração de empregos, manter este veto significa tirar empregos no País. Vou citar um número, que é importante para todos: a cada casa que é realizada, produz-se, em média, 1,1 emprego. Trata-se então de 200 mil empregos. A economia estima que é de 180 milhões o impacto deste veto. Na verdade, reduziremos 220 mil empregos! Portanto, não faz sentido, em absoluto, mantermos este veto. Sr. Presidente, o momento é muito relevante. O setor imobiliário está crescendo. No caso daquelas construtoras que operam não nessa faixa mas sim nas faixas da classe média para cima, em que os preços são mais elevados, houve no mercado um crescimento de 30% e, ao mesmo tempo, os juros, para o mercado imobiliário, para a produção habitacional, no caso da poupança ou do SBPE, estão sendo reduzidos. Nós temos hoje um juro que se reduziu e que está resolvendo o problema desses que atuam nas faixas mais altas e têm inclusive empresas listadas em bolsa de valores. Se mantivermos este veto, derrubaremos uma política que é feita para os pobres. Quero lembrar José Américo de Almeida, um grande paraibano, que dizia o seguinte: "Nós temos que fazer a política dos pobres, porque a dos ricos já está feita". Nesse sentido, faço um apelo ao Plenário para que tenhamos a devida responsabilidade de manter os contratos, sobretudo os empregos, em 2020. Precisamos, portanto, derrubar este veto. Apelo a todos os Parlamentares que têm compromisso com os cidadãos brasileiros, os quais têm na Constituição Federal resguardado também o direito à moradia, para que possamos votar pela derrubada deste veto. É assim que eu quero encaminhar, Sr. Presidente, pedindo a sensibilidade de todos os Parlamentares na Câmara e no Senado Federal. - 16/12/2019
Consulta à Presidência sobre o horário de encerramento da sessão. Defesa de votação do Projeto de Lei nº 9.356, de 2017, sobre a atribuição de fé pública às carteiras de identidade emitidas pela Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: PL 9356/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FÉ PÚBLICA, CARTEIRA DE IDENTIDADE PARLAMENTAR , MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MESA DIRETORA DO SENADO FEDERAL, EXPEDIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA, VOTAÇÃO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Daniel Almeida se dirige à tribuna, eu gostaria de perguntar que horas se encerrará a sessão. Quero também manifestar concordância com a Deputada Erika Kokay. Nós somos a favor de se votar o Projeto de Lei nº 9.356, de 2017, que atribui fé pública às carteiras de identidade emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. É um pleito do nosso pessoal da Casa. Acho que é justo. Eu queria submetê-lo às Lideranças para que na próxima sessão, se esta já estiver prestes a expirar, nós votássemos a matéria, Sr. Presidente. - 16/12/2019
Orientação de bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.805-B, de 2019, sobre a política industrial para os setores de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores, com parecer favorável, à exceção da parte de supressão do art. 11-a acrescido à Lei nº 11.484, de 2007, na redação dada pelo art. 11, e do art. 16-b acrescido à Lei nº 8.248, de 1991, na redação dada pelo art. 12; e da parte de alteração do inciso II do § 9º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 1991, alterado pelo art. 12 do Substitutivo e o inciso I do art. 15. Apelo aos Líderes partidários e aos demais Parlamentares de permanência no plenário.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 4805/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORAVEL
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria também orienta o voto "sim". Quero também cumprimentar o Deputado Marcos Pereira, autor do Projeto de Lei nº 4.805, e o Deputado André Figueiredo, nosso Relator. Esta é uma matéria importante, Sr. Presidente. Acho que esta Casa tem sido zelosa no sentido de avançar, em acordo com o mundo, que está progredindo e muito rapidamente. Nesse sentido, acho que esta matéria é importante. Nós estamos dando, mais uma vez, nesta noite, a resposta de que o País precisa. Aproveito também para pedir aos Parlamentares que venham ao plenário. A próxima matéria do acordo, que é a prorrogação da Lei Kandir, é um PLP. Então, vamos precisar de quórum qualificado. Portanto, já faço esse apelo aos Líderes e aos demais Parlamentares para que fiquem em plenário. Hoje temos matérias em que há acordo, mas é necessário... (Desligamento automático do microfone.) - 11/12/2019
Celebração de acordo de Líderes para aprovação de requerimento de destaque supressivo à Medida Provisória nº 893, de 2019, sobre a transformação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF na Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central do Brasil.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE, MPV 893/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF), TRANSFORMAÇÃO, UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (UIF), INFORMAÇÃO FINANCEIRA _UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (UIF), VINCULAÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), AUTONOMIA TÉCNICA, APROVAÇÃO, ACORDO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós estamos, ao longo deste processo, fazendo uma construção, discutindo com os Líderes, inclusive com os da Oposição, para encerrarmos a matéria com este destaque e, por acordo, iniciarmos a votação, na sequência, da MP 893, com acordo para aprovação de um destaque supressivo que trata do tema do terrorismo na amplitude do COAF. Estamos preparando o destaque e o encaminharemos a todas as Lideranças, aprovado este destaque supressivo. A MP tem vencimento no dia 17 de dezembro. Esse é o acordo que nós construímos. Eu queria que os Líderes se manifestassem, para que possamos encerrar. E na terça-feira, ou quando V.Exa. entender... O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Convoco sessão para segunda-feira, e o saneamento nós votamos na terça-feira pela manhã, os últimos dois destaques. O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Então na terça pela manhã se retomaria, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Segunda-feira nós vamos votar a PEC dos Municípios... O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Muito bem, Presidente! Essa é uma matéria muito importante. - 11/12/2019
Apelo aos Líderes da Maioria e ao autor da Emenda nº 22 de revisão do prazo para concessão de licenciamento ambiental. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda 22 oferecida ao Projeto de Lei nº 4.162, 2019, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONCESSÃO, ANÁLISE. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMP 22/2019, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria fazer um apelo aqui, inclusive ao autor da emenda. O mérito dessa matéria é extremamente útil para o País. Entretanto, temos que ter noção do que estamos votando. Votar para dar um prazo para a licença ambiental é razoável no mérito. Eu sou a favor de que haja prazo, porque nós vivemos num País em que as coisas começam sem que haja um prazo para que terminem. Agora, nós não podemos dar um sinal dizendo que, se esse prazo não for cumprido, não se necessita de uma licença ambiental. Isso eu acho que é uma irresponsabilidade do Estado brasileiro. O que caberia é a punição da autoridade que, no prazo de 90 dias, não concedesse a licença ambiental. Além do mais, Presidente, há um projeto sendo debatido na Casa que trata de licenciamento ambiental, trata especificamente desse assunto. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. DEM - RJ) - Será votado em fevereiro. O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Por isso, eu quero fazer um apelo aos Líderes da Maioria que já encaminharam para que revejam essa posição, apelando também ao autor da emenda. Quando ele nos explicou o mérito, eu disse que era a favor de que houvesse prazo, mas liberar o licenciamento ambiental é uma irresponsabilidade do Estado e um péssimo sinal interno e externo, sobretudo no momento que nós estamos vivendo. A SRA. JANDIRA FEGHALI (PCdoB - RJ) - A Minoria, Presidente... O SR. JOAQUIM PASSARINHO (PSD - PA) - Presidente, eu queria mudar a orientação. Eu estava conversando aqui com o Deputado Fábio Trad, e a conclusão a que nós chegamos é a seguinte: esse... O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Nós orientamos "não", por óbvio, pedindo a autorização dos Líderes da Maioria. - 10/12/2019
Orientação de bancada na votação em globo dos Projetos de Lei do Congresso Nacional de nºs 10, 15, 21, 24, 25, 26, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 43, 44, 46, 47, 49 e 50, de 2019.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Para orientar a bancada. Sem revisão do orador.) - A Maioria, Sr. Presidente, vota "sim". Gostaria de felicitar V.Exa., Sr. Presidente, pela condução dos trabalhos. Todos os Líderes construíram este acordo. O Parlamento demonstra responsabilidade com a estabilidade do País. Por essa razão, nós votamos esses PLNs, que são importantes para que o Governo continue cumprindo os seus compromissos. Quero felicitar o Líder Eduardo Gomes e todos os Líderes que participaram da construção deste acordo na noite de hoje. - 09/12/2019
Orientação de bancada na votação da Submenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 1.481-A, de 2007, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 1481/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Só quero destacar, Sr. Presidente, que a Maioria encaminha o voto "sim", dentro do acordo. Para ficar bem claro, nós vamos cumprir o acordo, com todos os partidos votando o destaque que retira do texto o art. 5º e mantém, ao retirar esse artigo, o FUST. Esse é acordo que nós vamos respeitar. Essa é uma matéria relevante, importante. Já deixo aqui, pré-encaminhado para a próxima votação, o compromisso reafirmado por todos nós que integramos a Maioria. - 09/12/2019
Solicitação ao Relator Vinícius Poit de esclarecimento ao Plenário sobre a proposta de acordo para a votação do Projeto de Lei nº 1.481-A, de 2007, sobre a fixação de prazo para o acesso de escolas aos serviços de Internet, e a destinação de 75% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para a instalação de redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.
Palavras-chave oficiais: PL 1481/2007, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO FUST, APLICAÇÃO DE RECURSOS, INCLUSÃO DIGITAL, PROJETO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, IMPLEMENTAÇÃO, ACESSO, INTERNET, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, VOTAÇÃO, ACORDO, ESCLARECIMENTO, VINÍCIUS POIT, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, SOLICITAÇÃO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu solicito a V.Exa. que consulte os Líderes. Parece-me que foi construído um acordo, e eu queria que o Relator da matéria esclarecesse o Plenário. Deputado Poit, eu queria que V.Exa. esclarecesse o acordo que está sendo construído para que se retire a obstrução e, nos termos de acordo, se vote o texto principal acordado, preservando-se a questão do FUST. Seria bom V.Exa. explicar isso aos demais Líderes, porque assim nós poderíamos avançar e ganhar tempo, porque ainda há outra matéria para ser votada. - 04/12/2019
Agradecimento aos Líderes partidários e aos membros do grupo de trabalho destinado ao exame do conjunto de projetos de lei anticrime e anticorrupção. Importância da aprovação pela Casa do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 10.372, de 2018, sobre alteração das legislações penal e processual penal para aperfeiçoamento do combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, ao tráfico de armas e à milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e aos crimes hediondos, bem como para agilidade e modernização da investigação criminal e da persecução penal.
Palavras-chave oficiais: PL 10372/2018, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, AÇÃO PENAL, APROVAÇÃO, FAVORÁVEL, GRUPO DE TRABALHO, CONGRATULAÇÃO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria cumprimentar V.Exa., que conduziu o grupo de trabalho, e todos os membros do grupo. Queria felicitar o nosso Relator, Deputado Capitão Augusto, que participou ativamente do grupo de trabalho. Queria felicitar todos os Líderes, que trabalharam na construção do dia de hoje. Muita gente não esperava que ele fosse terminar como terminamos esta noite, que entrará para a história do nosso País. Queria cumprimentar todos os Parlamentares, na pessoa do nosso Relator em Plenário, Deputado Lafayette, e, de maneira especial, o Líder Wellington Roberto, o Líder Arthur Lira, o Líder Jhonatan... (Desligamento automático do microfone.) A SRA. TALÍRIA PETRONE (PSOL - RJ) - Sra. Presidente... O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE) - Sra. Presidente... O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - Cumprimento ainda o Líder Elmar Nascimento, o Líder Baleia Rossi, o Deputado Capitão Augusto - também posso chamá-lo de Líder -, que cuidou da bancada da bala, como é conhecido aqui na Casa, o Líder Paulo Pimenta, o Líder José Nelto, que estava conosco no Podemos e também participou dessa discussão, à tarde toda, para chegarmos a esse texto. Cumprimento também o Deputado Fábio Trad, que participou ativamente dessa discussão. Certamente, eu vou pecar contra muitos amigos por omissão, mas não podia deixar de fazer aqui esse registro. Também agradeço ao Ministro Alexandre de Moraes, com quem tive oportunidade de estar... (Desligamento automático do microfone.) O SR. ANDRÉ DE PAULA (PSD - PE) - Sra. Presidente... O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB) - V.Exa., com certeza, vai ter a palavra. Aproveito para agradecer a V.Exa., que também participou desse trabalho. Agradeço a todos. Esta é uma noite muito importante para o Parlamento, porque nós estamos fazendo uma entrega fundamental para o Brasil. O Parlamento está de parabéns! E isso está descrito ali no painel. Parabéns a V.Exas.! - 27/11/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.261, de 2019, sobre atualização do marco legal do saneamento básico.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 3261/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é para fazer o encaminhamento da Maioria. Acho que assiste razão ao Deputado Geninho. Esse tema a que a Casa está se dedicando é importante para o País. Quando estamos falando em saneamento, estamos falando em saúde. É preciso, de fato, destravar esse setor para que ele possa ter segurança jurídica e resgatar o investimento num setor tão importante que já avançou em tantos países. E um país com dimensões continentais, como o nosso, não pode prescindir de ter uma relação jurídica estabilizada, um marco regulatório que traga segurança ao investimento. Aqui ninguém está falando de público e privado. O setor público que quiser e tiver condições de investir, que invista, assim como o privado. Mas não podemos preterir o investimento, sob pena de estarmos penalizando o cidadão, aquele que está lá na ponta. Por esta razão, a Maioria encaminha o voto "sim" à urgência, trabalhando no texto para que possamos aprovar essa matéria brevemente. - 06/11/2019
Importância, para o País, da aprovação da Medida Provisória nº 889, de 2019, sobre a alteração da Lei Complementar nº 26, de 1975, com vista à possibilidade de movimentação das contas do PIS/PASEP, e da Lei nº 8.036, de 1990, para instituição da modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; a alteração de disposições relativas às dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCV, e a extinção da cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
Palavras-chave oficiais: MPV 889/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, MOVIMENTAÇÃO, CONTA VINCULADA DO FGTS, SAQUE-RESCISÃO, SAQUE-ANIVERSÁRIO, DISTRIBUIÇÃO, RESULTADO, FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), APROVAÇÃO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu queria só, antes do Deputado Lincoln Portela, pedindo anuência a V.Exa., muito rapidamente, fazer um registro, dar o testemunho do trabalho do nosso Relator Hugo Motta. Esta é uma matéria importantíssima para o País. De fato, acho que o Parlamento conseguiu uma conquista muito importante, que foi a redução da taxa de operação da Caixa Econômica no custo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Nós tínhamos uma taxa que remonta há muito tempo, quando era feito ainda de forma escriturada o procedimento dentro do fundo. Hoje nós temos tecnologia. Não se justifica usar mais uma taxa tão pesada como essa, que, na verdade, penaliza o próprio trabalhador. Então, acho que esta foi uma grande conquista. Outros temas foram colocados pelos Líderes. A maioria esteve reunida com o Deputado Hugo Motta, com o Presidente Rodrigo Maia, e se corrigiram pontos importantes, como a própria composição do fundo, com a participação do Ministro da Economia como Presidente do Conselho Curador. No texto que veio para a Câmara, estava se relevando um fundo tão importante, com o Conselho Curador, dando-se, com todo o respeito, ao nível hierárquico que estava muito lá embaixo para se tratar de um fundo de 500 bilhões de reais de ativos. Isso é muito grave, e foi corrigido. Acho que avançamos, demos um passo importante. E esse é também um fundo muito importante para promover políticas sociais. Tenho certeza de que esta Casa, junto com o Governo, tem a possibilidade de continuar avançando para não prejudicar a política da construção civil, a política habitacional de interesse social, que é dirigida às pessoas, aos brasileiros que mais precisam. Então, eu queria fazer este registro, minha cara Presidente, e dizer que, com muita alegria, V.Exa. preside uma sessão tão importante e aprova uma matéria que é de interesse do País. Muito obrigado. - 29/10/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição; o Sistema Nacional de Armas - SINARM e a definição de crimes.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 3723/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na mesma linha, a Maioria gostaria de liberar a bancada, porque também não há consenso. Mas, na linha do que o nosso Líder Jhonatan de Jesus e V.Exa. sugerem, nós também queríamos sugerir aos demais Líderes que, se possível, fizéssemos esse debate sem entrar no mérito no dia de hoje, para que amanhã pudéssemos, a partir daí, construir o consenso para votar a matéria, se assim o for. - 23/10/2019
Congratulações à Presidência pela condução das votações no plenário. Relevância da aprovação de projetos de lei do Congresso Nacional e das matérias pertinentes aos peritos e à Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Palavras-chave oficiais: MARCOS PEREIRA, DEPUTADO FEDERAL, SESSÃO CONJUNTA, ACORDO, LÍDER DO PARTIDO, VOTAÇÃO EM GLOBO, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, CONGRATULAÇÃO. PLN 27/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (FUNASA), OBRA PÚBLICA, MUNICÍPIO. PLN 38/2019, PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL, REMUNERAÇÃO, PERITO, JUSTIÇA FEDERAL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de o nobre Líder Alessandro Molon se pronunciar, eu queria, primeiro, fazer um agradecimento a S.Exa. pela fidalguia e pelo comportamento de coleguismo que sempre mantemos nesta Casa. Quero parabenizar V.Exa., Sr. Presidente, pela condução desta sessão. V.Exa. conduziu esta sessão com maestria, e isso se refletiu no painel. Nós vemos ali o resultado da votação em bloco, e tivemos uma sessão proveitosa. Queria ainda destacar dois pontos que foram aqui colocados, além dos vários PLNs que votamos, quais sejam: a matéria que tratou da FUNASA - pois estamos, de fato, salvando 500 Municípios brasileiros - e a luta do Deputado Hiran Gonçalves, que é a situação dos peritos, à qual também nos associamos. Essas são duas questões relevantes. Portanto, parece-me que tivemos um dia bastante produtivo. E quero aqui também agradecer a colaboração de todos os companheiros e de todos os Líderes que tornaram isso possível. Parabéns!
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.