Nome civil: Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro · 57 anos
Bananômetro
66/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 16% dos deputados · média do partido: 73
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 86%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 56%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 76%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 85%das 502 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 415 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5735
- Gabinete
- Gabinete 735, Anexo IV, 7º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
86%
Esteve em 335 de 391 sessões
Votou nas votações
56%
Registrou voto em 633 de 1.125 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 1 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
85%
Em 502 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
160 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 25/02/2026.
- 06/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação e supressão do art. 7º da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, relativa ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu acho que V.Exa., quando da votação em primeiro turno, deu uma explicação muito didática em relação a este tema, e o próprio Deputado Mauro Filho, agora, também deu uma explicação. Na verdade, o que nós estamos fazendo é garantir a estabilidade do sistema financeiro promovendo liquidez. Então, nós votamos "sim" ao texto do Relator, pela manutenção do texto, rejeitando, portanto, o destaque. - 06/05/2020
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, relativa ao estabelecimento do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações, para enfrentamento da calamidade pública nacional decorrente da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 10/2020, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORAVEL, CONGRATULAÇÃO, HUGO MOTTA, RELATOR, RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, LÍDER DO PARTIDO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria mais uma vez saudar o Parlamento pela iniciativa, pela vanguarda e pela adoção de medidas que salvaguardam o nosso País. Aproveito a oportunidade para cumprimentar V.Exa. e todos os Líderes que tomaram a iniciativa, sob sua coordenação, de apresentar esta PEC, que estabelece essa segregação orçamentária, dando um sinal claro do compromisso que temos com a responsabilidade fiscal deste País, e que traz medidas necessárias para que se possa avançar. A nossa grande preocupação e de todo o povo brasileiro é que essas medidas possam ser efetivadas rapidamente, pois estamos num momento de pandemia. Ontem, 600 brasileiros morreram por causa dessa doença. Por isso é tão importante votar esta matéria, para que se possa, de fato, adotar essas medidas. A Maioria orienta "sim" e cumprimenta o Relator, o Deputado Hugo, pelo trabalho. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 69, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n° 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro de imediata sanção dos Projetos de Lei de nºs 873, de 2020, referente à alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança das regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos a idosos, pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19; e 1.282, de 2020, a respeito da instituição do Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUXÍLIO EMERGENCIAL DE PROTEÇÃO SOCIAL A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19, SANÇÃO PRESIDENCIAL, NECESSIDADE. PL 1282/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (PRONAMPE), FAVORÁVEL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a Maioria orienta o voto "sim", como todos orientaram nesse sentido. Quero só aproveitar, Presidente, se V.Exa. me permite, para pedir, já que estamos encerrando hoje essa matéria e tenho a convicção de que o Senado, amanhã, vai restabelecer - até porque o Presidente Davi Alcolumbre já se manifestou publicamente... O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT - CE. Participação por videoconferência.) - O que é um absurdo, não é, Deputado Aguinaldo? Deve haver mobilização amanhã no Senado, para ver se conseguimos, porque não dá. O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Participação por videoconferência.) - Faz parte! E assiste razão ao Líder Wolney Queiroz, que nos advertiu durante todo o dia acerca disso. Mas eu queria fazer um apelo ao Presidente da República para que sancione o que já foi votado: a MP 873 não foi sancionada ainda, assim como o PL 282 - e a Líder Joice também cobrou essa sanção. Faço esse apelo para que esses benefícios possam chegar à ponta rapidamente, para socorrerem o pequeno e o microempresário e aquelas pessoas que ainda estão desassistidas porque esses benefícios não chegam. Então, esse é o apelo que eu queria fazer. E parabenizo V.Exa. pela paciência de estar aí há 12 horas, sentado, votando essa matéria. - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressãodesde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da COVID-19, constante do § 6º, art. 8º, do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, respeitando a manifestação de todos os partidos que vão votar "não", a Maioria também vota "não", embora eu tenha a convicção pessoal de que é possível, sim, fazer a gratificação observando exatamente quem está na frente de trabalho. Portanto, acho que estamos generalizando. Acho que o Deputado Arnaldo Jardim foi muito feliz na sua explicação. Poderíamos manter isso, mas, como os partidos votam "não", nós vamos também votar "não". - 05/05/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, do Senado Federal, referente à instituição do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLP 39/2020, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de tudo, eu queria felicitar pelo trabalho o nosso Relator, Deputado Pedro Paulo, e felicitar V.Exa. pela condução dos trabalhos, junto com o Presidente Davi Alcolumbre, na tentativa de um acordo. Eu acho que isso foi essencial num momento em que todos os prefeitos e governadores estão apreensivos para que esta matéria seja votada rapidamente. Num momento em que há uma grave queda de arrecadação, em que vivemos essa pandemia, eu acho que essa medida é extremamente correta e vem numa hora muito oportuna. Então, Sr. Presidente, eu queria fazer este registro nesta oportunidade e dizer que nós encaminhamos o voto "sim", mais uma vez ressaltando o trabalho que V.Exa. fez nessa condução. Nós já tínhamos votado este texto. Este não é o ideal, mas é o possível neste momento. É importante que essa ajuda chegue rapidamente aos Estados e aos Municípios brasileiros. - 29/04/2020
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 915, de 2019, a respeito do aprimoramento dos procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 8/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 915/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL, CONGRATULAÇÃO, PAULO ABI-ACKEL, BILAC PINTO, DEPUTADO FEDERAL, RODRIGO DE CASTRO, RELATOR.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós vamos orientar o voto "sim". Eu gostaria também de cumprimentar o Deputado Paulo Abi-Ackel e o Deputado Bilac Pinto. Essa foi uma conquista numa luta antiga para resolver a questão de Inhotim. Quero cumprimentar também o Relator, Deputado Rodrigo de Castro. É importante esse movimento de desimobilizar. Acho que o Estado brasileiro imobilizou muito. É importante, num momento como este, votar essa medida provisória. Por isso, a Maioria encaminha o voto "sim". - 29/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1304/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de orientar, quero dizer que recebi um telefonema do Líder do PSD, o Deputado Diego Andrade. Então, também estou integrando o PSD nesta orientação, Presidente. Oriento "não" à emenda, destacando o trabalho do Deputado Jhonatan de Jesus, autor da propositura junto com outros Parlamentares, e o do nobre Relator, o Deputado Acácio Favacho, que fez também um grande trabalho, paciente, para construir esse relatório. Parabenizo todos os Líderes e agradeço a confiança para fazer a orientação na noite de hoje. - 29/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, sobre alteração da Lei nº 10.304, de 2001, relativa à transferência de terras da União para o domínio dos Estados de Roraima e do Amapá; e da Lei nº 6.634, de 1979, acerca da faixa de fronteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1304/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, queria destacar, ressaltar o trabalho do nobre Deputado Carlos Henrique Gaguim. Queria parabenizar V.Exa., o Deputado Jhonatan de Jesus e os demais Deputados pelo entendimento que foi realizado na sessão de hoje. Em segundo lugar, quero dizer que, apesar de ser meritória a emenda - entendemos ser meritória -, estamos cumprindo o acordo. Por isso, votamos pela rejeição da emenda. A Maioria orienta o voto "não". - 28/04/2020
Apelo aos Líderes partidários de aprovação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 20, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, sobre a suspensão das obrigações de beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, durante estado de calamidade pública. Declaração de voto do orador pela aprovação do requerimento de destaque.
Palavras-chave oficiais: REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL, SUSPENSÃO, CARÁTER TEMPORÁRIO, PAGAMENTO, BENEFICIÁRIO, FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, EMERGÊNCIA SOCIAL, APROVAÇÃO, FAVORÁVEL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros Deputados, eu também queria ir por essa mesma linha. Esse é um destaque sobre o qual a maioria está dividida no painel. Isso precisava ser mais bem explicado, como fez o Deputado José Guimarães. Então, eu também queria fazer um apelo aos demais partidos para encaminharem o voto "sim". Se estiver dividida, a Maioria irá encaminhar pela liberação - logicamente, porque está dividida -, e eu, particularmente, Sr. Presidente, vou votar com o destaque, vou votar "sim". Esse é o meu voto pessoal, mas faço um apelo a todos os partidos que, anteriormente, haviam encaminhado o voto "não". Presidente, eu já queria consignar o meu voto. - 27/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do inciso I, § 2º, art. 35, do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 8/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 907/2019, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de saber, antes de orientar, se este é o último destaque. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Desta medida provisória, sim. O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Participação por videoconferência.) - Está bem, Sr. Presidente. Nós vamos votar pela manutenção do texto do Relator. Nós estamos tratando exatamente do período normal, ou seja, não estamos tratando das excepcionalidades, como o estado de calamidade, que já aprovamos. Portanto, orientamos o voto "sim" ao texto do Relator. - 27/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8, apresentada à Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, MPV 907/2019, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO CONTRARIO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós temos tomado diversas medidas neste sentido durante a pandemia. Entendemos que não parece oportuna esta medida de destinar 20%. Portanto, nós votamos "não", pela rejeição da emenda, mantendo o texto do Relator. - 27/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13, apresentada à Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 907/2019, MEDIDA PROVISORIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRARIO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos "não". Caso contrário, estaríamos promovendo mais custos. Nós queremos o contrário. Queremos evitar custos e tornar a empresa mais ágil, uma empresa que tenha efetividade. Então, nós votamos "não" por todos os partidos que integram a Maioria, Sr. Presidente. - 27/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 17, apresentada à Medida Provisória nº 907, de 2019, sobre a alteração das Leis de nºs 11.371, de 2006, e 12.249, de 2010, com vista ao estabelecimento das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações especificadas; a alteração das Leis de nºs 9.825, de 1999, 11.356, de 2006, e 12.462, de 2011; a instituição da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - EMBRATUR; a extinção do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR; e a revogação da Lei nº 8.181, de 1991.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 907/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de fazer minha orientação, quero que conste que nas próximas orientações nós vamos orientar por DEM, PRB, MDB, Solidariedade, Avante, PTB, PL, PSD, PSDB e PP, para agilizar os trabalhos e para que possamos concluir essa votação rapidamente. Embora seja meritória a emenda, Sr. Presidente, já existe a Lei nº 13.303, que trata exatamente disso, a salvaguarda de poder nomear com tranquilidade e com responsabilidade. Por isso, encaminhamos o voto "não". - 16/04/2020
Solidariedade ao Presidente Rodrigo Maia e aos demais Parlamentares. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 32, apresentada ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. SOLIDARIEDADE, RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADDOS, DEPUTADO FEDERAL, DECLARAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, OFENSA.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Hildo Rocha, em primeiro lugar, é uma imensa satisfação vê-lo presidir esta sessão. Em segundo lugar, eu queria trazer uma palavra. Eu acho que, como disse o Deputado Enrico Misasi há pouco, este é o momento em que devemos ter unidade, devemos ter equilíbrio; não é momento para descontrole, não é momento para destemperança. O reino subdividido não subsiste. Então, eu queria aqui hipotecar solidariedade a todo o Parlamento brasileiro e dizer que ninguém faz nada só e ninguém tem poder. O poder absoluto está nas mãos de Deus. Nós estamos vendo aí os mais poderosos do mundo nas mãos de um vírus. Então, eu queria trazer aqui minha palavra de solidariedade ao Presidente Rodrigo Maia. Ao hipotecar essa solidariedade a S.Exa., estou hipotecando a todos os Parlamentares da Câmara dos Deputados. Este é um momento de unidade e não de destemperança. Nós votamos a favor do acordo que foi construído pelo Líder Molon e por todos. - 16/04/2020
Solidariedade ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ao Projeto de Lei nº 873, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 13.982, de 2020, com vista à mudança nas regras do auxílio emergencial; à vedação da suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos idosos, às pessoas com deficiência ou com enfermidade grave, durante a pandemia da Covid-19, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 873/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL. LUIZ HENRIQUE MANDETTA, EX-MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SOLIDARIEDADE.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, inicialmente, eu gostaria de me solidarizar com o povo brasileiro pela demissão do Ministro Mandetta, que cumpriu sua missão, fiel aos seus princípios, a favor da vida, e deixa o Ministério com honradez e serenidade, tendo servido ao Brasil além do tumulto que lhe impuseram. Siga com a consciência tranquila, Ministro Mandetta. Agora eu queria dizer, Sr. Presidente, do trabalho do nosso Relator, o Deputado Cezinha de Madureira, e agradecer-lhe por ter acatado a sugestão que apresentamos, inclusive promovida pela CONTAG, o que possibilitou atender, através do cadastramento, os trabalhadores da agricultura familiar, além de todas as categorias que também foram beneficiadas. Então, Sr. Presidente, nós indicamos o voto "sim", mais uma vez louvando o relatório do nobre Deputado Cezinha de Madureira. - 14/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 6º do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira, para fins de substituição ao art. 6º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global apresentada à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 4/2020, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, SUBSTITUIÇAO, EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 905/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO PROGRESSISTA (PP) (2003), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu conversava há pouco com o Deputado Christino Aureo e vou fazer a orientação pelo PP e pela Maioria. Nós votamos favoravelmente ao destaque da Deputada do PSL, a Líder Joice Hasselmann. Eu acho que ele é meritório. Ele corrige o texto e traz exatamente previsibilidade a essa contratação por 24 meses que se prevê. Nós encaminhamos o voto "sim". - 14/04/2020
Orientação de bancada na votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, apresentada à Medida Provisória nº 905, de 2019, sobre a instituição do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e a alteração da legislação trabalhista brasileira, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA GLOBAL, MPV 905/2019, MEDIDA PROVISÓRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro quero destacar o que o nosso Líder Wolney acabou de dizer: nós estamos nos adaptando, numa fase na qual é difícil construir consensos, com as limitações que nós temos, mas eu queria ressaltar aqui todo o espírito público de todos os Líderes. Mesmo em campos distintos, mesmo divergindo, eu acho que foi importantíssimo hoje nós sairmos fortalecidos como instituição, não havendo ruptura dentro da Casa; muito pelo contrário: sob sua liderança, ainda que muitas vezes recebendo críticas, estamos votando as matérias importantes para o Governo e sobretudo para o País. Então eu queria aqui agradecer a todos, ressaltar o trabalho do nosso Relator, o Deputado Christino Aureo, que foi sereno, soube ouvir, para construir esse texto. Nós queremos orientar o voto "sim" para a emenda aglutinativa, que mais do que nunca aglutinou no dia de hoje. - 13/04/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 111, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MAIORIA PARLAMENTAR, LIBERAÇÃO, BANCADA PARLAMENTAR.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero só fazer um esclarecimento. Falamos em acordo, e o Líder Baleia, o Líder Arthur e outros Líderes se manifestaram, e V.Exa. aquiesceu. Mas não houve acordo em relação aos destaques, houve acordo em relação ao texto. Alguns destaques, como o primeiro, confrontavam-se exatamente com o texto, quando retiramos do texto qualquer tipo de autorização de empréstimo e de crédito. Nesse sentido, nós preservamos esse instante. Em relação a esta matéria específica, do Deputado Hildo, a quem demos total atenção, como nós tivemos três partidos que integram a Maioria manifestando-se a favor do tema, a Maioria libera a bancada. No entanto, fazemos a avaliação - na verdade, eu fiz essa discussão há pouco com o próprio Deputado Hildo Rocha, que é municipalista - no sentido de que temos que ter cuidado para não penalizarmos os Municípios pequenos, que também recebem 25% do ICMS. Então, nós liberamos, Sr. Presidente. - 13/04/2020
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 149, de 2019, (Plano Mansueto), sobre a criação do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, e alteração das Leis Complementares de nºs 101, de 2000, e 156, de 2016; das Leis de nºs 12.348, de 2010, e 12.649, de 2012, e da Medida Provisória nº 2.185-35, de 2001, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PLP 149/2019, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Maioria encaminha o voto "sim". Parabenizo V.Exa. pela condução dos trabalhos, bem como parabenizo os Líderes e o Relator Pedro Paulo. De fato, Estados e Municípios estão precisando urgentemente de uma medida, e hoje o Parlamento está tomando essa medida, assim como de costume. Eu quero parabenizar a todos. A Maioria encaminha o voto "sim". - 09/04/2020
Orientação de bancada na votação das Emendas de Plenário de nºs 1 a 4, com parecer contrário, oferecidas ao Projeto de Lei nº 1.006, de 2020, sobre a prestação, pela União, de auxílio financeiro às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos diante da pandemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1006/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MAIORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. AGUINALDO RIBEIRO (Bloco/PP - PB. Pela ordem. Participação por videoconferência. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, caros Parlamentares, a Maioria encaminha o voto "não" às emendas e, portanto, o voto "sim" ao texto. Cumprimento o eminente Senador José Serra e o nosso Relator, o Deputado Baleia Rossi. Quero falar da importância, Presidente, que V.Exa. está dando à Comissão Externa que acompanha ações de prevenção ao coronavírus. Eu acho que isso é extremamente importante num momento como este que nós estamos atravessando. Saudando as Santas Casas, que reforçam o nosso sistema de saúde num dia como este, nós encaminhamos o voto "sim" ao texto e, portanto, o voto "não" às emendas.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.