Nome civil: Afonso Antunes da Motta · 76 anos
Bananômetro
90/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 92% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 92%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 79%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 87%das 757 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 92%das 145 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5528
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- Gabinete 528, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 379 de 391 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 966 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 34 projetos apresentados (6%)
Alinhamento com o governo
87%
Em 757 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
293 discursos na tribuna · de 12/02/2019 a 10/02/2026.
- 16/06/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, sobre a instituição do Estatuto da Pessoa com Câncer.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1605/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é do adágio popular, quando há desmerecimento, quando há referência a um determinado fato, dizer que "é pior do que um câncer". Portanto, com essa sensibilidade especialmente pelo sofrimento das pessoas que carregam a doença e que perdem a vida por causa da doença, o PDT vota "sim", Sr. Presidente. - 15/06/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, sobre a criação do Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 durante a emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL1208/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", Sr. Presidente, ressalvando os destaques. É muito importante nesta hora valorizarmos a ciência e a pesquisa. Obrigado, Sr. Presidente. - 15/06/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 1.343, de 2021, sobre a utilização, para a produção de vacinas contra a covid-19, de estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 1343/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, o PDT não é negacionista, o PDT defende a ciência, o PDT defende a vacinação, o PDT está ao lado do povo brasileiro, especialmente daqueles que nessa hora de pandemia mais precisam. Por isso o PDT vota "sim", Sr. Presidente. - 18/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, sobre a criação do Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1136/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em tempos de pandemia, saúde é fundamental e também a proteção da mulher, sem dúvida nenhuma. O PDT tem um ativismo muito grande na defesa da mulher, na participação dela, enfim. O PDT vota "sim", Sr. Presidente. - 11/05/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Resolução nº 35, de 2021, sobre alteração dos arts. 9, 10, 65, 66, 67, 84, 89, 117, 122, 155, 157, 161, 162, 163, 177, 178, 185, 186, 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para reordenação do uso da palavra em sessão e para a disposição sobre o tempo de duração das sessões.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PRC 35/2021, PROJETO DE RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRARIO.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com perplexidade e desalento, mas com muito respeito às demais bancadas desta Casa, nós vamos votar "não" a esta urgência. Nós sabemos que a urgência é o primeiro passo para se alcançar um determinado objetivo nesta Casa. Sem dúvida nenhuma, alterar o Regimento desta Casa sem debate, alterar o Regimento desta Casa sem uma apreciação adequada da matéria é desmerecer o Parlamento brasileiro. Com todo o respeito aos compromissos de V.Exa., com todo o respeito à necessidade de se revisar o Regimento, acho que esta decisão é muito importante. É importante para a instituição Parlamento brasileiro. O PDT vota "não" à urgência. - 02/03/2021
Medidas consubstanciadoras da qualificação da Medida Provisória nº 1.004, de 2020, sobre a abertura de crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para os fins especificados.
Palavras-chave oficiais: MPV 1004/2020, MEDIDA PROVISORIA, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS), ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, AQUISIÇÃO, VACINA, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, ADESÃO, INSTRUMENTO DE ACESSO GLOBAL DE VACINAS COVID-19 (COVAX FACILITY).
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, farei três registros despretensiosos, mas que acho muito importantes. Primeiro, nós estamos falando de 2 bilhões e 513 milhões de reais, numa estimativa para atender 10% da população brasileira - acho que é fundamental essa compreensão. Segundo, o acesso ao consórcio global internacional já vem tarde. O Brasil deveria estar participando, ter acesso a esse consórcio, o COVAX Facility. Claro, isso é oneroso, mas o País já deveria estar participando, porque tal coisa é fundamental. Terceiro, Presidente, nós, a partir dessa adesão, vamos ter a possibilidade de participar do desenvolvimento de pelo menos nove vacinas. Então, isso é fundamental e qualifica a medida provisória. - 02/03/2021
Votação pela Casa do Projeto de Lei nº 534, de 2021, sobre a permissão aos Estados e Municípios, bem como à iniciativa privada, de aquisição de vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. Defesa de imunização do povo brasileiro contra a Covid-19. Necessidade da habilitação, pelo Governo Federal, de novos leitos hospitalares nos Estados e Municípios brasileiros. Necessidade de debate, pela Casa, da retomada do auxílio pecuniário emergencial. Agravamento da crise econômica brasileira. Defesa da criação de frente parlamentar ampla para enfrentamento da epidemia de coronavírus e seus efeitos. Edição de medida provisória sobre a suspensão do Regime Especial da Indústria Química - REIQ, com vista à redução dos preços do óleo diesel.
Palavras-chave oficiais: PL 534/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRITÉRIO, RESPONSABILIDADE CIVIL, UNIÃO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL (BRASIL), MUNICÍPIO, AQUISIÇÃO, VACINA, COMBATE, CORONAVÍRUS, RISCOS (SEGURANÇA), EVENTO ADVERSO (SAÚDE), POSTERIORIDADE, VACINAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, USO EMERGENCIAL, AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA), DEFESA, CRIAÇÃO, LEITO HOSPITALAR, RETOMADA, AUXILIO EMERGENCIAL, PANDEMIA, CRISE ECONOMICA. MEDIDA PROVISÓRIA, SUSPENSÃO, REGIME ESPECIAL DA INDÚSTRIA QUÍMICA (REIQ), REDUÇÃO, PREÇO, ÓLEO DIESEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marcelo Ramos, é uma honra usar a palavra sob a presidência de V.Exa. Eu queria agradecer ao Líder da nossa bancada, o Deputado Wolney Queiroz, pela oportunidade de nesta matéria, no dia de hoje, conceder-nos a representação da bancada. Nós ainda vivemos um momento de muito tensionamento, que é representado pela disputa, pelo ódio, pela exaltação das diferenças. Evidentemente, isso fica agravado pelos fatos, pela convivência nesse ambiente de tristeza e de dificuldade produzido pela doença, que alcança o conjunto das famílias brasileiras com transcendência universal. Nesta Casa, no Parlamento, onde no dia de hoje cumprimos, para nossa honra - acredito que para a honra de todos os Parlamentares -, exemplarmente, a nossa responsabilidade de regular esse tema da vacinação, esse tema da proteção das vidas, nós devemos fazer um grande esforço - esse é o pensamento da nossa bancada no PDT - de trocar as versões pela efetividade. Nada tem mais efetividade para o povo brasileiro neste momento, nesta hora, do que as vacinas, do que o processo de vacinação. Claro, existe a questão do Governo e da sua relação com os Governos estaduais e com as Prefeituras. Mas existem esses princípios de que não estamos abrindo mão aqui na Casa - ao contrário, devemos valorizá-los -, que são os princípios da imunização, os princípios que não permitem o furo da fila; e a celeridade da vacinação. Hoje, eu tenho certeza de que nós todos estamos recebendo apelos dos nossos Municípios e dos nossos Estados com relação à carência de leitos hospitalares. Temos que estar ao lado dos nossos líderes, lá no Município, lá nos nossos Estados, para que esses leitos acolham o maior número de pessoas. Nesta semana, nós temos que encaminhar, finalmente, o auxílio emergencial, para não ficar na versão de que vai ser de 250 reais, de que vai ser para 4 meses. Isso é versão, isso é vontade, isso é debate com relação à qualificação. Nós temos que trazer a matéria para cá e deliberar sobre o auxílio emergencial. Isso ainda não é e não será tudo, porque nós sabemos que se agrava a crise econômica. Nós vamos ter que trabalhar, porque com a crise econômica vem a questão da macroeconomia. A quanto chegou o dólar hoje? Como é que vamos resolver ou ajudar a resolver um déficit primário, que 2021 está herdando de 2020, de mais de 1 trilhão de reais? E a inflação? E o desemprego, o aumento acelerado do desemprego no Brasil? Claro, o nosso olhar, a nossa responsabilidade, com o mandato que recebemos da população brasileira, tem uma preocupação muito grande com a política. Por isso que, no debate público, o nosso líder maior do PDT, o Ciro Gomes, tem procurado ampliar, agregar, trabalhar as diferenças, respeitar as diferenças e buscar alternativas. Nós acreditamos - não se trata da questão da Direita ou da Esquerda - que neste momento, para sair desse tensionamento, nós vamos precisar de alianças; nós vamos precisar, mesmo com diferenças, criar uma frente ampla, já que nós temos a crítica e a crença de que estamos diante de um desgoverno, de um governo que não atende aos mínimos nem da civilidade, nem da implementação da política pública, nem do atendimento das causas maiores do interesse nacional. Não há causa maior neste momento do que o combate à pandemia, e o Governo não consegue sequer valorizar esse conjunto de regulações que estamos aqui desenvolvendo neste momento. Ontem, para resolver uma questão que envolve o óleo diesel - cujo mérito do barateamento, da limitação no custo para aqueles que têm a responsabilidade de transportar a riqueza nacional é inegável -, lançou uma medida provisória que acaba com o REIQ da indústria brasileira, com repercussão no agronegócio, com repercussão em todos os gêneros. Como uma coisa se relaciona com a outra? Tudo é respeitável. Nesta Casa, eu acredito que nós precisamos recuperar um pouco do respeito pelas divergências, nós precisamos recuperar a civilidade, mas, sem dúvida nenhuma, não se justifica nós termos uma política pública para solução dos problemas do País e do Governo por impulso, por vontade de uma pessoa. Por isso, Sr. Presidente, eu lhe agradeço muito a oportunidade e encerro valorizando o Parlamento, a nossa ação, a regulação que estamos fazendo hoje, de grande significado para o nosso País e para o povo brasileiro. Muito obrigado. - 02/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 1°, art. 2°, do Projeto de Lei nº 534, de 2021, sobre a permissão aos Estados e Municípios, bem como à iniciativa privada, de aquisição de vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PL 534/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PDT vota "sim", pela manutenção do texto sabendo que essa possibilidade de o setor privado fazer a distribuição e contribuir com 50% tem, evidentemente, um risco, mas é um estímulo, é uma alternativa. E o regulador está estimulando isso para quê? Para acelerar o processo de vacinação. O PDT vota "sim". - 02/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4, apresentada ao Projeto de Lei nº 534, de 2021, sobre a permissão aos Estados e Municípios, bem como à iniciativa privada, de aquisição de vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 534/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), LIBERAÇÃO.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai liberar a bancada, mas, com respeito ao acordo firmado, mesmo tendo a visão de que as políticas públicas devem ser direcionadas para os que mais precisam e de que devemos ser sensíveis à proteção dos mais desvalidos, que devem ser os beneficiários da ação social, o PDT entende que a matéria é tão relevante, tem tanto significado, que realmente nós temos que avançar. - 02/03/2021
Orientação de bancada na votação das Emendas de Plenário de nºs 2 a 6, e 9, com parecer contrário, apresentadas ao Projeto de Lei nº 534, de 2021, sobre a permissão aos Estados e Municípios, bem como à iniciativa privada, de aquisição de vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENÁRIO, PARECER CONTRÁRIO, PL 534/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "não", mas tem contribuição e autoria para o aperfeiçoamento do texto. Sem dúvida alguma, é fundamental o trabalho que nós estamos realizando e que a opinião pública acompanha com muita esperança porque, mais do que a regulação, é a efetividade da vacinação que toda a população espera que aconteça na maior brevidade possível. O voto é "não". - 02/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 534, de 2021, sobre a permissão aos Estados e Municípios, bem como à iniciativa privada, de aquisição de vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, PL 534/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT) , VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai votar "sim", não sem antes dizer que não há tema mais relevante para a vida nacional e para a vida das pessoas em geral do que esta regulação que estamos realizar na Câmara dos Deputados. Nós, é claro, defendemos intransigentemente os princípios da imunização, que são fundamentais, entre eles, a preservação da fila. Que esta matéria não seja instrumento, mesmo depois da vacinação de 50% da população, para privilegiar determinado grupo de pessoas! Sem dúvida nenhuma, nós entendemos que a vacinação é fundamental e esperamos aprovar esta regulação hoje, para atender ao interesse público, à vigilância e à preocupação da população brasileira. Muito obrigado. - 02/03/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 534, de 2021, sobre a permissão aos Estados e Municípios, bem como à iniciativa privada, de aquisição de vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. Perplexidade ante a tensão gerada pelo Governo Federal na execução do cronograma de vacinação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 534/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL. GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, VACINAÇÃO, VACINA, CORONAVÍRUS, PANDEMIA, CRÍTICA.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai votar favorável à urgência, mas não podemos deixar de registrar a nossa perplexidade com esse tensionamento criado, principalmente, pelo Executivo na ordenação do processo todo, na utilização do cronograma das vacinas, porque determina um veto prejudicial, totalmente prejudicial dentro do contexto, porque não distingue... porque aqui nós estamos tratando de responsabilidade civil e estamos tratando da capacidade do setor privado, de pessoas jurídicas de direito privado, de fazer a distribuição. Do jeito que vai, a sociedade não vai conseguir compreender o que nós estamos aprovando no Parlamento, o que o Governo está vetando, o que realmente está acontecendo. Isso é o samba do crioulo doido! Então, nós vamos votar a favor da urgência, mas com essa necessidade de explicitação dos fatos e do cumprimento de nossa parte, das nossas responsabilidades. - 24/02/2021Breves Comunicações
Homenagem póstuma ao ex-Deputado Federal, Nei Ortiz Borges.
Palavras-chave oficiais: NEI ORTIZ BORGES, EX-DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1945), HOMENAGEM PÓSTUMA.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, queria registrar, com muito pesar, o falecimento do grande homem público gaúcho Nei Ortiz Borges, Vereador em Porto Alegre, Deputado Estadual pelo PTB, Deputado Federal na Câmara Federal - sediada, então, no Rio de Janeiro -, Líder do Governo João Goulart pelo PTB e uma figura com uma contribuição política, cultural, social e jurídica extraordinária - era também um grande advogado. Portanto, a nossa manifestação, é claro, é de sentimento, de pesar pelo passamento - eu até pediria a V.Exa. que, após a conclusão da minha fala, propusesse um minuto de silêncio em homenagem a ele -, mas também de celebração da vida de um grande homem público, um homem idealista. Ele viveu até os 95 anos, para a alegria dos seus amigos, da sua família, dos seus companheiros de luta. O PDT do Rio Grande do Sul, os trabalhistas do Rio Grande do Sul estão enlutados, mas, com certeza, celebrando a vida, a trajetória do grande homem público Nei Ortiz Borges, que honrou esta Casa com o seu trabalho, com a sua brilhatura, principalmente na defesa do trabalho, da educação, do patrimônio nacional, das grandes causas. Ele acompanhou João Goulart. Ele acompanhou Leonel Brizola. Ele acompanhou Getúlio Vargas. Ele acompanhou os grandes líderes do trabalhismo brasileiro. Peço a V.Exa., além do minuto de silêncio, que esta manifestação seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Gilberto Nascimento. PSC - SP) - Deputado Afonso Motta, nós também nos juntamos a V.Exa. na manifestação de solidariedade à família do nosso colega Nei Ortiz Borges, que passa desta vida para outra e volta aos braços do Pai. Neste momento, atendendo ao pedido de V.Exa., além de solicitar que seja dada divulgação da sua manifestação em todos os órgãos de comunicação da Casa, peço a todos que façam um minuto de silêncio em homenagem ao nosso colega Nei Ortiz Borges. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Obrigado, Presidente. - 23/02/2021
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.026, de 2021, sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária, bem como treinamentos de vacinação, e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, MPV 1026/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não há dúvida nenhuma - e esperamos que haja consenso com relação à votação desta medida provisória - de que a qualificação, o fornecimento, os princípios, as referências, a ordem, as prioridades da vacina para o povo brasileiro são essenciais. Nós temos certeza de que o Parlamento não vai faltar neste momento. Mas nós do PDT, sempre com aquela visão de que também é protetivo o conjunto de medidas que deve ser estabelecido para a vacinação, queremos qualificar o texto. Votamos "sim", Sr. Presidente. - 21/12/2020
Apelo à Casa de votação das matérias constantes na pauta. Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei nº 485, de 2019, acerca da alteração da Lei nº 10.098, de 2000, com vista à prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, e à oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: PAUTA (PROCESSO LEGISLATIVO), VOTAÇÃO, NECESSIDADE. ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, PL 485/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o ato de obstrução é, antes de tudo, um ato político previsto regimentalmente, por óbvio. Sem dúvida nenhuma, considerando o conjunto de matérias e de pautas que estamos apreciando, estão ocupando um espaço desnecessário - não digo a Oposição, mas aqueles que têm representado, em todas as votações, a maioria -, com todo o respeito, pelo volume de argumentações, no tempo em que está sendo tomado. Então, eu acho que o melhor seria deixar aqueles que estão obstruindo falando sozinhos, no bom sentido e com todo o respeito, e nós nos limitarmos a fazer a nossa manifestação a favor ou contra as matérias. Só assim poderemos vencer essa pauta e aprovar um conjunto de matérias que têm ampla maioria, que são consensuais. É um apelo que eu faço aos companheiros que estão nos acompanhando no exame desses projetos, para levarmos essa pauta adiante rapidamente. Vamos abrir mão do nosso tempo e deixar falando sozinhos aqueles que estão obstruindo, com todo o respeito. O PDT vota "sim". - 21/12/2020
Orientação de bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.028-C, de 2019, (nº 312-B, de 2015, na Câmara dos Deputados), sobre a instituição da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e a alteração das Leis de nºs 8.212, de 1991; 8.629, de 1993; e 6.015, de 1973, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 5028/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta matéria envolve a defesa do patrimônio nacional. Em tempos de pandemia, não há nenhuma dúvida de que a agricultura sustentável tem garantido divisas, recursos, renda para a continuidade do desenvolvimento do País. Todas as reservas, a sustentabilidade constituem o maior patrimônio, a maior riqueza do Brasil. Por isso, como há um entendimento, um acordo que garante a sustentabilidade e ao mesmo tempo a produção nacional, o PDT vota "sim", favoravelmente à matéria, Sr. Presidente. - 21/12/2020
Agradecimento ao Líder Wolney Queiroz e aos Parlamentares do PDT. Atuação do orador em defesa do Parlamento brasileiro e do Estado Democrático de Direito. Importância de aprovação pela Casa de matérias de relevante interesse do País, ao ensejo do encerramento do ano legislativo. Participação do PDT no processo de aprovação do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, sobre a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Apoio à vacinação do povo brasileiro contra o coronavírus. Votos de próspero Ano Novo aos Parlamentares e à população brasileira.
Palavras-chave oficiais: WOLNEY QUEIROZ, DEPUTADO FEDERAL, LÍDER DO PARTIDO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), AGRADECIMENTO. ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, FAVORÁVEL, AFONSO MOTTA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR. CÂMARA DOS DEPUTADOS, ATUAÇÃO, AVALIAÇÃO POSITIVA. PL 4372/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), FONTE DE RECEITA, CRITÉRIO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, MUNICÍPIO, CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERGOVERNAMENTAL DE FINANCIAMENTO PARA A EDUCAÇÃO, BÁSICA DE QUALIDADE, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, TRIBUTAÇÃO, APROVAÇÃO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), PARTICIPAÇÃO.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queremos, neste momento, em nome da nossa bancada, agradecer aos Parlamentares do PDT, ao nosso Líder Wolney Queiroz a deferência. Em atenção à defesa do Parlamento, do Estado Democrático de Direito, temos participado da articulação, que olha para o futuro desta Casa, valorizando exatamente essas duas referências que são essenciais para a vida institucional da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. Destaco a valorização do Parlamento, a possibilidade de participarmos, em momento excepcional, do conjunto de regulações da defesa da vida, de estímulo à atividade econômica e da preservação do regime fiscal nacional, mesmo valorizando a excepcionalidade. Essa articulação tem o significado de continuar garantindo esses mínimos que são essenciais para a vida nacional. Isso não significa que, mesmo no campo das oposições, não tenhamos nossas diferenças, não tenhamos algumas perspectivas, muitas vezes, com visões diferenciadas. Mas essas referências, esses valores nos aproximam, nos unem, e temos certeza de que vamos estar ao lado daqueles que defendem o Parlamento, o Estado Democrático de Direito, na continuidade, nos anos legislativos que integram este mandato, defendendo e trabalhando pela valorização do Parlamento. De outra parte, é muito significativo o fato de estarmos encerrando o ano legislativo com muita disposição e muito trabalho. Somos daqueles, como Oposição, que temos tido o exercício reconhecido, regimental, de obstruir. Respeitamos a obstrução que vem sendo feita. Isso de maneira nenhuma desmerece essa disposição da pauta mais consensual quanto possível, mas da pauta que é importante na regulação nacional e, ao mesmo tempo, nos possibilita demonstrar ao País, repito, que ao encerramento do ano legislativo estejamos com esta disposição, votando e decidindo matérias da maior importância para o nosso País. Temos certeza de que a nossa bancada vem adotando a postura de defender, com disposição, aqueles princípios e aquelas referências que sempre nos foram caros, inspirados no pensamento de Leonel Brizola, garantindo a defesa do conjunto de regulações que valorizam o trabalho, preocupados com aquela que tem sido a bandeira de maior significado na indução do desenvolvimento nacional para nós, trabalhistas: a bandeira da educação. Ainda recentemente, tivemos o privilégio de participar ativamente da aprovação do conjunto de regulações do FUNDEB, não permitindo, mesmo depois que a matéria chegou ao Senado, que parte dos recursos do FUNDEB fossem direcionados ao setor privado. E de parte do Senado tivemos uma qualificação, não permitindo isso, repito. O PDT também respeita as propostas, as alternativas, tudo aquilo que foi oferecido no nosso sentido de desqualificar a regulação do FUNDEB. Mas entendemos que esses recursos de alteração na Constituição, que garantiram a existência do FUNDEB a partir de 2021, são fundamentais, decisivos, repetimos, não só para a educação brasileira, mas para o fundamental que é fazer, a partir da educação, a indução para o desenvolvimento. Temos resistido também a todas as questões negacionistas. É claro que também fazemos isso com muito respeito. Ora, a questão da vacina tem sido pauta permanente, que repercute e proporciona um debate exacerbado. Nós não estamos tratando de uma questão nacional, estamos tratando de uma questão global. Por isso, estamos certos de que os protocolos globais, a partir de agora, a partir da vacina, serão diferentes. Não há como nos quadros do nosso País não respeitarmos aquilo que está acontecendo globalmente, sob pena de ficarmos fora do contexto internacional, do contexto global, tão importante para quem tem o patrimônio que o Brasil tem, para quem tem a respeitabilidade e a liderança que o Brasil tem. Por isso, a partir do momento da definição da vacina, queremos ter a população brasileira vacinada em massa. Muito obrigado, Sr. Presidente. Feliz e próspero Ano-Novo! - 21/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.028-C, de 2019, (nº 312-B, de 2015, na Câmara dos Deputados), sobre a instituição da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e a alteração das Leis de nºs 8.212, de 1991; 8.629, de 1993; e 6.015, de 1973.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, SUBSTITUTIVO, PL 5028/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta matéria é de grande importância para o desenvolvimento do Brasil, até o dia de hoje, uma matéria consensual, aprovada na Câmara e aperfeiçoada no Senado. Por isso, o PDT vota "não". "Não" à obstrução. - 21/12/2020
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por duas sessões, da discussão do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.028-C, de 2019, (nº 312-B, de 2015, na Câmara dos Deputados), sobre a instituição da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e a alteração das Leis de nºs 8.212, de 1991; 8.629, de 1993; e 6.015, de 1973.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, SUBSTITUTIVO, PL 5028/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a matéria é relevante, de alto significado para a sustentabilidade do nosso País. É uma matéria que tem repercussão internacional. Por isso, o PDT vota "não" à obstrução. - 16/12/2020
Orientação de bancada na votação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3, com parecer contrário, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, sobre a suspensão do pagamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado pela Lei nº 13.155, de 2015, durante a emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA, SENADO FEDERAL, PL 1013/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria aproveitar a oportunidade para chamar a atenção do Plenário sobre a matéria que estamos votando. Nós estamos votando um benefício aos clubes de futebol brasileiros. Parece-me que o encaminhamento do Senado ampliou o exame da matéria que nós fizemos aqui. Quando se vota "não", estamos restringindo os benefícios, em tempo de pandemia, que estão sendo concedidos aos clubes brasileiros. Eu não vou votar contra o Internacional, do qual eu sou conselheiro e é o clube do meu coração, nem contra o Grêmio, do Rio Grande do Sul. Eu acho que nós temos que prestar atenção aos detalhes. Essa disputa que acontece aqui entre aqueles que defendem que o Governo quer dispender menos recursos, ser mais fiscalista, muitas vezes não dá. Nós do PDT vamos votar "sim" com relação a esta matéria.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.