Nome civil: Afonso Antunes da Motta · 76 anos
Bananômetro
90/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 92% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 92%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 79%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 87%das 757 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 92%das 145 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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- Gabinete 528, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 379 de 391 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 966 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 34 projetos apresentados (6%)
Alinhamento com o governo
87%
Em 757 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
293 discursos na tribuna · de 12/02/2019 a 10/02/2026.
- 22/11/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2022, apresentado à Medida Provisória nº 1.132, de 2022, sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o propósito é louvável. Entretanto, essa vinculação de cartão de crédito à ampliação, para nós, conhecendo o dia a dia, a forma como a população, principalmente a mais carente, se posiciona na tomada dos consignados, não nos parece boa, pois ela representa uma possibilidade real de ampliação elevada de custos, o que é totalmente desaconselhável. Portanto, nós vamos votar "não". - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, SEGUNDO TURNO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL. PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), APOIO POLÍTICO, APROVAÇÃO, PEC 11/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a bancada do PDT votou pela unanimidade na regulação e na valorização dessa categoria profissional, que tem tanta representatividade e qualifica tanto a saúde pública brasileira. Acho que, neste momento, em que pese o desafio dos fundos, dos Municípios e de todos aqueles espaços públicos que têm a responsabilidade com relação à contribuição dessa categoria, todos nós celebramos a decisão desta Casa que valoriza uma categoria profissional de tanta expressão e de tanto significado para a saúde brasileira. - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do Requerimento nº 1.172, de 2022, de quebra do interstício de cinco sessões para apreciação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, a respeito do estabelecimento de diferencial de competitividade para o setor de biocombustíveis.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO, SEGUNDO TURNO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PDT, desde o início dessa votação, estabeleceu como propósito garantir os auxílios, especialmente porque atendem à população que tem mais necessidades. Por outro lado, nós nos inconformamos com o debate - e assim nos manifestamos - com relação à constituição do estado de emergência. Entretanto, com relação a esta proposta de quebra de interstício, o PDT, que tinha se comprometido também a não obstruir a votação, vai votar favoravelmente. "Sim". - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2022, constante no inciso I, art. 5º, do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT).
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós resistimos muito ao estado de emergência, mas fomos vencidos. Ocorreu um bom debate nesta Casa com relação a essa realidade, que, repetimos, não visualizamos no nosso texto constitucional. Portanto, não há possibilidade de caracterizar efetivamente o estado de emergência. Mas, já que fomos vencidos, pergunto: por que não ampliar a contribuição? Por que não possibilitar que esses desfavorecidos, temporariamente - e, com certeza, eles estarão mais precarizados ali na frente -, tenham também esse benefício, através da proposta supressiva do PSOL? O PDT vai votar "não", a favor do destaque. - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do termo imprevisível, contido no art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 3º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, e, por decorrência, do mesmo termo constante no art. 1º do substitutivo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT, que, no mérito, votou favoravelmente à matéria, reconhecendo os auxílios como importantes para a população mais carente, vai votar da mesma forma no segundo turno, mas, neste caso, é favorável ao destaque. Como ele é supressivo, o PDT vota "não". - 13/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão o estado de emergência decorrente da, contida no art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 3º do substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, e, por decorrência, da expressão estado de emergência reconhecido, constante do § único do mesmo dispositivo; bem como da expressão do estado de emergência decorrente, constante no art. 1º do substitutivo; e da expressão em decorrência do estado de emergência de que trata o caput do art. 120 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante no inciso I, § 3º, do art. 5º do substitutivo.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA. REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT já votou favoravelmente ao mérito no primeiro turno, vai votar, no segundo turno, favoravelmente, mas vota a favor do destaque. O voto é "não" ao texto, porque é uma proposta supressiva, por entendermos que não se caracteriza, sob hipótese alguma, sob proteção da Constituição ou de qualquer outra regulação, o estado de emergência, e por entendermos também que essa medida é uma proposta eleitoreira, independentemente do valor do mérito tão importante para a população mais carente. "Não". - 12/07/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT, por princípio, é a favor dos benefícios, alinhado com a nossa visão de direcionar a política pública para aqueles que mais precisam. É uma medida protetiva, sem dúvida alguma, mesmo inconformados com a caracterização do estado de emergência. Muitos companheiros, inclusive um ou dois que estão em missão oficial, não estão conseguindo manifestar o seu voto, como é o caso do Deputado Pompeo de Mattos, que está de aniversário hoje. Portanto, fica este registro também dos companheiros que não estão conseguindo registrar os seus votos. Ao mérito o PDT vota "sim", Sr. Presidente. - 12/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, acerca da concessão de regime fiscal diferenciado ao setor de biocombustível.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PEC 15/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT é coerente com os seus princípios, com os seus valores, com o direcionamento da política pública para os que mais precisam. Por isso, no mérito, é a favor dos benefícios, mas também é inconformado com o estado de emergência, inconformado com o aspecto eleitoreiro que, sem dúvida nenhuma, procura favorecer aqueles que utilizam o Governo para obter protagonismo. Por isso, o PDT vota "não", Sr. Presidente. - 06/07/2022
Posicionamento do PDT sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, sobre alteração da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para disposição sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas à garantia da mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorização à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de redução dos tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.
Palavras-chave oficiais: PEC 1/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, AMPLIAÇÃO, BENEFÍCIO ASSISTENCIAL, AUXÍLIO FINANCEIRO, MOTORISTA DE CAMINHÃO, TAXISTA, DEFESA.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é uma honra usar a tribuna sob a liderança e a presidência de V.Exa., colega e grande Parlamentar desta Casa. Sras. e Srs. Parlamentares, parece que não está acontecendo nada, mas, na verdade, este Parlamento, com a apreciação das matérias contidas na Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2022, apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nas próximas horas, nos próximos dias, terá uma consideração de crítica, sem dúvida nenhuma, uma consideração de perplexidade por tudo aquilo que, processualmente e no mérito, vai ser determinante para a definição do conjunto de auxílios à população menos favorecida e a setores da atividade econômica e social brasileira. Eu quero me referir às matérias que chegarão ao Plenário sob o manto da emergência, para uma apreciação muito célere, para uma apreciação em que teremos na Casa, para o bom debate, a participação de poucos Parlamentares. No mérito, sem dúvida nenhuma, esta matéria é importante num momento difícil para a sociedade brasileira. Não há dúvida de que o PDT será favorável à alteração que vai ampliar os benefícios para a população carente, como a ampliação do Auxílio Brasil de 400 reais para 600 reais e a possibilidade de duplicação do auxílio-gás. Também há a possibilidade de alcançarmos com os benefícios o segmento dos caminhoneiros. Outras atividades importantes também serão beneficiadas conforme os critérios que serão apreciados por esta Casa. Mas a verdade, Sr. Presidente - e é muito importante ter atenção a isso -, é que todo o andamento, todo o processamento dessa matéria vem observando ritos que não são aqueles que normalmente temos adotado nesta Casa, quer seja pelo próprio Regimento, quer seja pelos nossos acordos, quer seja pelo bom senso. Na verdade, para que essa apreciação exemplificativamente aconteça amanhã, será necessário abrir uma primeira sessão às 6 horas da manhã, fechá-la logo que for alcançado o quórum, e abrir outra sessão para, então, a matéria ter decisão definitiva na Comissão Especial e seguir imediatamente para o Plenário. Isso não é usual. Isso destoa do bom debate, especialmente pela importância e pelo significado dessas matérias. É claro que, em função da opinião pública, que nós entendemos como uma visão crítica não só com relação aos Parlamentares, mas à instituição Parlamento brasileiro, nós vamos ter que resistir, vamos ter que dar os nossos argumentos. Isso, sem dúvida nenhuma, vai exigir de todos nós uma espécie de coesão para vencermos essas matérias que, no mérito, repetimos, são muito importantes. Portanto, imagina-se que amanhã, numa quinta-feira, nós tenhamos a apreciação de uma matéria dessa dimensão e dessa importância. Repito que o PDT, no mérito, vai acompanhar, mas é muito importante a consciência deste Parlamento. É uma matéria desafiadora, é uma matéria que vai mexer com a opinião pública sobre a institucionalização do nosso Parlamento. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, da expressão a partir de 2028 , constante do inciso IX do art. 35 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, EXPRESSÃO TEXTUAL, SUBSTITUTIVO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Nós fomos sensibilizados pela questão do prazo colocado. O PDT, mesmo que possa causar um constrangimento aos colegas que não tenham condições de alterar o voto, vai fazer constar o voto "não". Peço a V.Exa. que, por favor, determine a alteração. - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINAIRA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota "sim", valorizando muito a qualificação do desporto brasileiro. O nobre Relator, o Deputado Felipe Carreras, conseguiu, através da sua proposta, do seu relatório, ampliar e reconhecer mais ainda esse setor tão importante da vida nacional. Obrigado. - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias, o aprimoramento das regras de garantias, o resgate antecipado de letra financeira, a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT, por todas as razões que já foram brilhantemente expostas pelo nosso colega e companheiro Deputado Mauro Benevides Filho, vota "não". E se comete, com essa proposição legislativa, um crime muito grande, que lesa as famílias brasileiras, que lesa os menos favorecidos. É inacreditável que, num momento de polarização do debate profundo, haja respaldo governamental para uma matéria dessa natureza, que prejudica gravemente o povo brasileiro. Vota "não" o PDT. - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão do Projeto de Lei nº 4.188, de 2021, sobre o serviço de gestão especializada de garantias; o aprimoramento das regras de garantias; o resgate antecipado de Letra Financeira; a transferência de valores de contas únicas e específicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; a exclusão do monopólio da Caixa Econômica Federal em relação aos penhores civis; e a alteração da composição do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, PL 4188/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PDT vai votar "sim", mas nós também não podemos deixar de registrar que esta proposta fere princípios elementares do Direito. Em primeiro lugar, mesmo que haja um regramento suplementar, atinge aquilo que é a impenhorabilidade do bem de família. Isso é fundamental, principalmente, para os que são mais desprovidos. É um instituto consagrado universalmente a proteção ao bem de família. Em segundo lugar, fere atos processuais essenciais para o direito de defesa. Nós estamos passando por cima de princípios básicos, aqueles que regulam o processo na vida nacional. Estamos passando por cima de formalidades que são essenciais. Por isso, o PDT vota "sim". - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.100, de 2022, sobre a promoção de ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, incidentes na cadeia de produção e de comercialização de etanol.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 110O/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, trata-se de medida meramente tributária, já que a venda direta já havia sido regulada por esta Casa. Eu não poderia deixar, embora a posição do PDT seja "sim", de fazer duas observações. A primeira é com relação ao conceito e à própria Lei de Liberdade Econômica. Ela, sem dúvida nenhuma, tem limites. Todos nós sabemos da necessidade de se estabelecerem determinados critérios que sejam limitadores. A liberdade econômica não é absoluta. Se fosse assim, o capital predominaria sempre, sem harmonia nenhuma com o lado social. A segunda é sobre a extravagância da legislação que supostamente vem a contribuir com o preço dos combustíveis. É realmente uma extravagância! Não há redução nenhuma no preço do combustível. O PDT vota "sim". - 01/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2022, da Medida Provisória nº 1.101, de 2022, acerca das medidas emergenciais de atenuação da crise dos setores de cultura e turismo decorrente da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 14/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1101/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT).
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT é a favor da hospedagem moteleira. Portanto, vai votar "sim", Sr. Presidente, vai votar com o brilhante voto do Relator. - 31/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 3, apresentada à Medida Provisória nº 1.095, de 2021, sobre a revogação de dispositivos de tributação especial das Contribuições PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, MPV 1095/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não ocorrendo a regulamentação, não teremos o benefício fiscal. Eu acho que essa lacuna, essa solução seria até consensual neste momento. De nada adiantará, se não tivermos a regulamentação, toda essa regulação que estabelecemos dita como em benefício da indústria química. A indústria química, mesmo querendo assumir os compromissos extraordinários que está assumindo - ela tem essa disposição -, não tem segurança nenhuma. Não ocorrendo essa regulamentação, o benefício não será obtido. Portanto, nós vamos votar "sim". - 31/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 1.095, de 2021, sobre a revogação de dispositivos de tributação especial das Contribuições PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, MPV 1095/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa matéria já foi objeto, aqui na Câmara, de uma proposta apresentada pelo PDT de supressão do artigo que indeferiu a utilização do crédito presumido para o etanol. Lamentavelmente, os bons argumentos produzidos no Senado Federal de aperfeiçoamento dessa legislação não estão sendo ou não foram acatados no relatório pelo eminente Relator, a quem tenho todo o respeito. Por isso, nós vamos votar favoravelmente a esse destaque. É um destaque justo. O Polo Petroquímico do Sul, no Rio Grande do Sul, vai ser gravemente prejudicado por essa proposta de supressão da utilização do crédito presumido para o etanol. O PDT vota "sim". - 31/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 1.095, de 2021, sobre a revogação de dispositivos de tributação especial das Contribuições PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA, SENADO FEDERAL, MPV 1095/2021, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Senado Federal é a Casa Revisora. Nós temos certeza absoluta de que, da mesma forma como a nossa Câmara, o nosso espaço legislativo, trata a regulação com cuidado, com atenção, as emendas apresentadas pelo Senado Federal, incluindo essa que é objeto do destaque, contribuem para aprimorar - digo isto com todo o respeito ao grande Deputado Alex Manente - essa regulação tão importante para a indústria brasileira, a indústria química brasileira. Estamos falando de mais de 2 milhões de empregos indiretos, de mais de 600 milhões de dólares de faturamento. Portanto, o PDT é a favor do destaque apresentado pelo PT. Obrigado, Presidente. - 18/05/2022
Posicionamento contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a regulamentação da prática de educação domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FACULTATIVIDADE, PAIS, TUTOR, OFERTA, EDUCAÇÃO DOMICILIAR, CONTRÁRIO.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com todo o respeito àqueles que pensam o contrário - parece-me que são maioria nesta Casa -, este projeto atenta contra um princípio fundamental da educação: a socialização. Para haver educação de qualidade, é imprescindível que esse preceito, esse valor se incorpore na vida das pessoas, principalmente daqueles que são mais necessitados. Desatentar desse princípio, desse valor é fazer regredir naquele que é o princípio estratégico do País, o princípio estratégico da sociedade brasileira, que é combater a desigualdade. Nós só vamos superá-la e alcançar o desenvolvimento na hora em que tivermos uma educação de qualidade. E este projeto é atentatório à educação de qualidade para o povo brasileiro. Muito obrigado. - 17/05/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque supressivo do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2022, da Medida Provisória nº 1.095, de 2021, sobre a revogação de dispositivos de tributação especial das Contribuições PIS/Pasep, Cofins, PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PLV 11/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1095/2021, MEDIDA PROVISORIA.
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, este destaque é supressivo do art. 5º da medida provisória, que o Relator introduziu sob o argumento de que o crédito presumido relativo à aquisição de etanol utilizado na produção de polietileno não está sendo utilizado. O eminente Relator - mais uma vez, eu valorizo muito o seu trabalho - estaria suprimindo isso com o texto. Mesmo que não tenhamos uma avaliação sobre a utilização ou não dessa prerrogativa, desse crédito presumido, isso atinge principalmente as plantas produtoras de etanol e, consequentemente, o valor do polietileno; atinge principalmente o polo petroquímico do Rio Grande do Sul, mas atinge também outras indústrias químicas que contam com essa faculdade. O mesmo argumento valeria para manter o dispositivo: se não está sendo utilizado, por que retirar? Mantém-se a faculdade e, sem dúvida alguma, mantém-se essa possibilidade de utilização do crédito presumido para as indústrias, que tem um grande significado, tem um grande significado. Por todas as razões que já expusemos, pelos empregos produzidos, sem dúvida nenhuma, esse setor não merece essa desconsideração, não merece esse tratamento com relação a essa supressão. Por isso, fazemos esta defesa e pedimos atenção ao próprio argumento do Relator para conquistarmos os votos no Plenário. Os Parlamentares do Rio Grande do Sul, os Parlamentares que têm vínculo com o polo petroquímico, independentemente do posicionamento pró-Governo ou contra o Governo, têm de estar alinhados a favor deste destaque, que pretende suprimir o art. 5º da proposta do Relator. Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.