Nome civil: Afonso Antunes da Motta · 76 anos
Bananômetro
90/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 92% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 92%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 79%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 87%das 757 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 92%das 145 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5528
- Gabinete
- Gabinete 528, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 379 de 391 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 966 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 34 projetos apresentados (6%)
Alinhamento com o governo
87%
Em 757 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
293 discursos na tribuna · de 12/02/2019 a 10/02/2026.
- 12/09/2023
O Deputado apresentou questão de ordem com fundamento no art. 175, inciso I, do Regimento Interno, afirmando que o orador anterior não se ateve à posição de ser contra ou a favor à matéria em discussão.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,Discussão,Proposição legislativa,Uso da palavra,Orador
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Com fundamento no art. 175, inciso I, do Regimento Interno, os oradores, com todo respeito ao orador que acaba de usar a tribuna, têm de se ater à posição de serem favoráveis ou contra a matéria. O orador, repito, com todo o respeito que tenho ao colega Parlamentar, fez uma manifestação aqui que nada tem a ver com a matéria, sobre a realidade, e está desconforme com o Regimento Interno da Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. Bloco/PP - AL) - Obrigado, Deputado Afonso. Em resposta a sua questão de ordem, eu peço escusas a V.Exa., pois estava aqui atendendo a outro Parlamentar e não me ative à fala do Parlamentar, se estava contra ou a favor. Eu ainda perguntei, quando da ascensão à tribuna, se S.Exa. iria falar contra a matéria. Eu peço à Mesa que seja mais rigorosa em atenção ao Regimento e à fala dos Parlamentares. A questão de ordem de V.Exa. vai ocasionar que, quando um Parlamentar estiver inscrito para debater contra ou a favor, mas em desconformidade com seu discurso, esta Presidência poderá lhe pedir a palavra sem maiores protestos do Plenário. Para discutir a favor da matéria, tem a palavra o Deputado Jorge Solla. - 01/08/2023
Protesto contra a votação nominal dos requerimentos de apreciação de proposições em regime de urgência constantes na pauta.
Palavras-chave oficiais: aceleração,Votação nominal,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Pauta (processo legislativo)
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu só queria fazer uma manifestação de protesto. Eu acho que nós estamos começando muito bem, porque começamos a Ordem do Dia às 19 horas. Vamos fazer votações nominais desse conjunto de urgências que temos na pauta. Eu acho isso uma falta de respeito, uma falta de consideração. Não é que estejamos apressados. Quem está aí vota; quem não está aí não vota! Vamos acelerar o processo. - 14/06/2023Breves Comunicações
Presença, na Câmara dos Deputados, de delegação de Vereadores e outras lideranças da região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereador,Butiá (RS),Presidente,Câmara Municipal,Arroio dos Ratos (RS),São Jerônimo (RS),Carvão vegetal,Rio Grande do Sul,Deputado federal,Atuação parlamentar
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Gilberto Nascimento. É uma grande honra poder usar a palavra sob a Presidência de V.Exa., ainda mais estando V.Exa. acompanhado do meu xará, também gaúcho, lá do Rio Grande do Sul, Deputado Afonso Hamm. Estamos aqui com a representação da região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul, o Vereador Sérgio, de Butiá; o Presidente da Câmara de Vereadores de Arroio dos Ratos, o companheiro Dilson; o nosso companheiro Fernando, de São Jerônimo; o Vereador Pico, de São Jerônimo; o nosso consultor jurídico do Município de São Jerônimo, Petrônio; e o Mauricinho também, um grande líder, Vereador de sempre. Todos nós aqui estamos encaminhando as demandas, especialmente na área previdenciária, querendo a reabertura de espaços importantes para a comunidade lá da região carbonífera. Agradeço muito a V.Exa., Presidente. Pode ter certeza de que este é um espaço que vai credenciar e ajudar muito o Rio Grande do Sul e a região carbonífera. Obrigado. - 31/05/2023Breves Comunicações
Considerações sobre o papel do Parlamento brasileiro no presidencialismo de coalizão e na construção da governabilidade.
Palavras-chave oficiais: Presidencialismo de coalizão,Crise,Governabilidade,Poder Executivo,Poder Legislativo
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, fico satisfeito, mas não sem preocupação, com o debate que acontece na Casa sobre o sistema de Governo. É muito oportuno, apesar de todas as mazelas, falarmos sobre presidencialismo de coalizão, com dois fatos extraordinários: o primeiro é o fato, do conhecimento de todos, de que o Brasil é um país dividido; o segundo é o de que o Presidente eleito, com todos os seus méritos, não tem maioria nesta Casa pelo contrário, tem expressiva minoria. E, é claro, ele precisa constituir a coalizão, e uma coalizão deveria ser constituída de forma programática e considerando os freios e os contrapesos de previsão constitucional. No entanto, não é o que acontece. O que acontece é a prevalência e aqui não faço crítica da ocupação de espaços no Governo, de recursos que passam por emendas parlamentares, mas são também programas, projetos que têm influência no voto e no apoiamento a um Governo que tem minoria. É claro que eu tenho uma consideração muito grande, nesse contexto de sistema de Governo repito, apesar de todas as mazelas , pelo papel do Parlamento. Eu acho que mais do que nunca, mesmo em um presidencialismo de coalizão em que se deve respeitar o papel, é claro, muito importante, às vezes até transcendente, do Poder Executivo, evidentemente com harmonia , o Parlamento é, acima de tudo, a essência. E o sentimento geral é de que não estamos alcançando aquele resultado que deveríamos alcançar para que uma harmonia efetivamente acontecesse. Em primeiro lugar, temos o fato de que, sem dúvida, essa diferença aguça, e nós precisaríamos, para resolvermos isso, de certo isolamento, com respeito, dos radicais mas com respeito. Cada um tem a sua posição, tem a sua escolha neste Parlamento e no debate público do País. E, em segundo lugar, constituirmos, para a governabilidade, com as nossas diferenças, a frente ampla, mais ampla possível, com as nossas diferenças. Então, essa constituição, essa articulação, que passa pelo Parlamento, mas que passa muito pela capacidade de articulação do Governo Federal, é essencial. Senão, além do fracasso de um sistema presidencialista de coalizão, nós vamos ter um redondo fracasso na governabilidade. E isso é ruim para o País, independentemente do Governo, se fosse outro o eleito, outro que tivesse conquistado a maioria, estaríamos na mesma situação, tentando, fazendo um esforço para implementarmos uma política pública que chegue onde está a vida das pessoas. Muito obrigado. - 24/05/2023Breves Comunicações
Presença, em plenário, das Vereadoras Lavina Dias de Souza e Cris Muller, respectivamente dos Municípios de Capão da Canoa e Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Vereadora,Rio Grande do Sul,Capão da Canoa (RS),Tramandaí (RS),Participação política,Mulher
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. É uma honra vê-lo presidindo esta sessão. Sou daqueles que tiveram o privilégio de conhecer o seu pai como Prefeito de Contagem, de conhecer a sua família. Sempre é uma grande alegria encontrá-lo. Estamos aqui com as Vereadoras do Rio Grande do Sul Lavina, de Capão da Canoa, e Cris, de Tramandaí. Elas, Vereadoras e lideranças que representam as mulheres, vêm a Brasília debater a participação da mulher na política, que é um tema que esta Casa considera e valoriza muito. A Câmara tem sempre considerado a participação das mulheres na política. Portanto, sejam bem-vindas. Bom trabalho! Elas são do Litoral Norte do Rio Grande do Sul e estão aqui participando e dando a sua contribuição. Muito obrigado. - 17/05/2023
Leitura do parecer apresentado pelo Relator Dorinaldo Malafaia ao Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Palavras-chave oficiais: Parecer do relator,Projeto de lei ordinária,contratação,Serviço postal,Órgão público,prioridade
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, peço permissão, peço vênia para ir direto ao voto do Relator, o Deputado Dorinaldo Malafaia. "II. Voto do Relator Com uma origem que remonta ao século XVII, com a criação do Correio-Mor, no Rio de Janeiro, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi constituída em 20 de março de 1969, por meio do Decreto-Lei nº 509. Essa empresa detém o monopólio dos serviços postais referentes ao recebimento, transporte e entrega no território nacional, bem com a expedição para o exterior, de cartas, cartões postais e correspondências agrupadas, além da fabricação e emissão de selos, nos termos do art. 9º da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978. Ao lado desses, há os serviços postais não exclusivos, referidos no art. 7º da mesma Lei nº 6.538, de 1978, que alcançam os serviços de logística, remessa de valores, entrega de encomendas, dentre outros. Quanto a esses serviços, os Correios competem no mercado com outras empresas. Em virtude de sua qualidade, nossa empresa pública vem apresentando resultados positivos ao longo dos últimos anos. A Constituição Federal estabelece a competência da União para a manutenção do serviço postal e do correio aéreo nacional, bem como para a garantia da universalização dos serviços postais. Nessa letra, é atribuição dos Correios assegurar a continuidade desses serviços, sempre com a melhor confiabilidade, qualidade e eficiência merecidas por nossos cidadãos. Ocorre que, para que essas obrigações de continuidade e universalização sejam cumpridas, faz-se necessário assegurar recursos à empresa, preferencialmente, sem onerar o Tesouro. É por isso que vemos com bons olhos esta proposição e a consideramos meritória. A instrução legal para que os órgãos públicos federais da administração direta e as entidades da administração indireta federal devam, preferencialmente" preferencialmente, repito , "contratar a prestação de serviços postais não exclusivos diretamente com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é uma forma de garantir a solvência da empresa e, consequentemente, a universalização dos serviços postais, mesmo nos cantos mais remotos de nosso País, que não atraem o interesse das empresas privadas", o que é evidente, é notório na realidade continental do Brasil. "Note-se que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 24, VIII, já previa a possibilidade de aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a administração pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência daquela lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Apesar disso, instalou-se certa controvérsia sobre o tema, com perspectivas distintas sobre o assunto. Em nosso entendimento, as divergências não se sustentam, afinal a nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, reproduz quase letra por letra a previsão da Lei nº 8.666, de 1993, inscrevendo-a no inciso IX do art. 75. A proposição, uma vez transformada em lei, irá dirimir eventuais dúvidas e garantir segurança jurídica às decisões dos gestores públicos." A presente proposta regulatória se aplica aos gestores públicos. "Em nossa compreensão, é meritória e necessária. Aliás, o único reparo a fazer à proposição seria a necessidade de adequação redacional para harmonizá-la com o texto da nova Lei de Licitações. Diante do exposto, votamos: 1) Na Comissão de Finanças e Tributação, pela não implicação orçamentária e financeira em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas dos PLs 6.385/16 e 7.638/17, assim como do substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da matéria, nos termos do art. 9º da Norma Interna desta Comissão. Quanto ao mérito, votamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, bem como do Projeto de Lei nº 7.638, de 2017, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. 2) Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.385, de 2017, do Projeto de Lei nº 7.638, de 2017, apensado, e do substitutivo apresentado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, com emenda de redação." É o parecer, Sr. Presidente. - 16/05/2023Breves Comunicações
Presença na Câmara dos Deputados dos Vereadores Tiago Cadó e Rudi Pinto, respectivamente, das Câmaras Municipais de São Borja e Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.
Palavras-chave oficiais: Vereador,São Borja (RS),Alegrete (RS),Plenário da Câmara dos Deputados,Presença
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Eu queria registrar a presença aqui de dois grandes líderes da fronteira oeste do Rio Grande do Sul: o Vereador Cadó, de São Borja, terra de Getúlio Vargas e de Jango, o Vereador mais votado lá e que hoje está contribuindo com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul; e o sempre Vereador Rudi Pinto, de Alegrete não me pergunte onde fica o Alegrete. Eles estão nos visitando e vieram aqui buscar recursos para os seus Municípios. Obrigado, Presidente. - 12/04/2023Breves Comunicações
Sugestão à Presidência de cancelamento da Ordem do Dia e continuidade dos debates no plenário.
Palavras-chave oficiais: Ordem do Dia,Pauta (processo legislativo),Deliberação,Proposição legislativa
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Presidente Pompeo, é sempre uma grande honra, uma grande alegria ver V.Exa. na Presidência da Casa, meu colega, meu parceiro de bancada e de Estado da Federação. A Deputada Adriana Ventura tem muita razão, em parte. Eu vou me somar a ela, Deputado Pompeo, mas eu sei que V.Exa. está fazendo um esforço muito grande na Presidência da Casa, ao registrar que são mais de 19 horas e não se iniciou a Ordem do Dia. O preceito regimental diz que, havendo quórum, nós temos que iniciar a Ordem do Dia. Ademais, como sabemos o que está sendo tratado temos uma pauta só de medidas de urgência e, em consequência, um ou outro projeto de lei está em discussão, ainda não há acordo, em uma quarta-feira, véspera de quinta-feira, e nós conhecemos o costume da Casa , isso é inconcebível. Eu não vou formalizar uma questão de ordem. V.Exa. está sendo generoso em me dar um tempo adicional, mas seria o caso de efetivamente encerrarmos a Ordem do Dia e continuarmos os debates. Pelo menos, não ficaríamos nessa expectativa. Quantos e quantos Parlamentares estão se movimentando em Frentes Parlamentares, com questões que envolvem interesses, reuniões com Ministros na Casa? Eles estão vigilantes e nos perguntam aqui nós estamos respondendo pela Liderança: "Qual é a pauta? Como vai funcionar? Como é que vai ser?" Mas fica o registro, Excelência. E agradeço muito a generosidade de V.Exa. - 11/04/2023Breves Comunicações
Presença no plenário de comitiva do Município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, liderada pelo Prefeito Giovani Amestoy.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Caçapava do Sul (RS),Olivicultura,Capital (cidade),Saudação,Comitiva,Azeite
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. É uma grande honra receber esta comitiva de Caçapava do Sul, sob a liderança do nosso Prefeito Giovani Amestoy, que vem acompanhado de uma representação empresarial, para convidar o Brasil a participar de uma grande celebração que conta com o respaldo desta Câmara, por uma iniciativa que propõe Caçapava do Sul como a capital da olivicultura, o que, sem dúvida alguma, será motivo de grande celebração. Aqui estão representantes de todos os segmentos: comércio, indústria, calcário, enfim, atividades muito importantes para o Município de Caçapava do Sul, do nosso Estado do Rio Grande do Sul e, por que não dizer, do nosso Brasil. Muito obrigado. - 22/03/2023
Ampliação do debate em torno do Projeto de Lei nº 968, de 2023, sobre o estabelecimento de protocolo único para a realização de exames ginecológicos, partos, ou qualquer procedimento envolvendo o corpo ou sistema reprodutor feminino.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,obrigatoriedade,Unidade de saúde,Hospital,Protocolo,Exame ginecológico,Parto,Aumento da pena,Importunação sexual,Estupro de vulnerável,Autor (direito penal),Profissional de saúde
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o projeto é meritório. Eu fico até constrangido porque não pedi o espaço para falar contrariamente. O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Nós vamos fazê-lo nas orientações de bancada. O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Mas eu queria chamar atenção para esse projeto, não à questão do mérito propriamente dito, mas à redação, à tipificação como está colocada. Eu acho que, em defesa das mulheres, esse projeto tem uma grande complexidade. Isso aí vai ter desdobramentos. Então, eu acho que deveríamos fazer um debate mais aprofundado e não dar urgência a esse projeto. - 15/03/2023
Questão de ordem sobre a necessidade de previsibilidade da pauta de votações da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Questão de ordem,ordem,Pauta (processo legislativo),Uso da palavra
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Eu acho que em início de legislatura é importante fazer um registro, com base no art. 86, § 1º, combinado com o art. 95 e os arts. 159 e 160 do Regimento Interno da Casa. Eu quero me referir à ordem da pauta, à ordem das matérias, mas V.Exa. há de compreender que é apenas uma manifestação para o bom debate, para a boa organização. É fundamental a previsibilidade da pauta. Que eu saiba, não houve nenhum requerimento de preferência. Então, como nós não estamos seguindo à risca a ordem das matérias, eu faço este registro, mas com todo o respeito a V.Exa. Saudades de V.Exa.! O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Obrigado, Deputado. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Presidente, posso apoiar o Deputado Afonso? O SR. PRESIDENTE (Arthur Lira. PP - AL) - Deixe-me dizer no plenário o que eu disse há pouco em uma reunião no gabinete. Neste início de legislatura tem sido bastante intensa a necessidade de solução de problemas administrativos. Hoje, nós tivemos a tranquilidade da instalação de todas as Comissões Permanentes da Casa, com as respectivas eleições de Presidentes e Vice-Presidentes, homens e mulheres que presidirão as Comissões Permanentes desta Casa. Faltam ainda serem instalados o Conselho de Ética e a CMO, pautas que serão tratadas com os Líderes a partir de hoje. A partir de amanhã, nós teremos se possível, faremos uma já amanhã ou extraordinariamente na terça-feira de manhã , sempre às quintas-feiras à tarde, o retorno da reunião do Colégio Líderes para acertarmos a pauta da semana subsequente. Tem razão V.Exa., Deputado Afonso Motta. Esta Presidência tentou poupar o Plenário ao máximo de pautas polêmicas, tanto é que vimos fugindo um pouco do debate mais acirrado e trabalhando com pautas mais ou menos consensuais, como os projetos que foram votados hoje, o do TST e o do MPT, para que o Plenário funcione também com algumas matérias. Nós estávamos com um bloco parlamentar ainda sem ser dissolvido, portanto com dificuldades na votação de urgências para matérias legislativas. Nós estamos ainda com o imbróglio da tramitação de medidas provisórias. É preciso que a Mesa do Senado e a Mesa da Câmara se sentem democraticamente, educadamente, civilizadamente, para encontrar um rito adequado. A pandemia trouxe alterações ao funcionamento da Casa, Deputado Afonso Motta, que não é possível que elas não continuem, como, por exemplo, o voto pelo telefone celular, com o uso do sistema Infoleg. É absolutamente desumano que nós voltemos aos votos com as digitais nas bancadas, fazendo com que os Parlamentares o tempo todo se locomovam do Anexo IV, do Anexo III, do Anexo II, de reuniões das Comissões, para poderem votar. Assim também é com o rito das medidas provisórias. Há de se encontrar uma maneira racional de se evitar a volta das Comissões Mistas, porque elas eram antidemocráticas em relação aos Plenários da Câmara e do Senado. Nós vamos encontrar uma maneira de ajustar esse tema, nem que seja fazendo uma alteração constitucional. Portanto, eu dou razão a V.Exa. em sua questão de ordem, Deputado Afonso Motta, e peço escusas. A partir da próxima semana, haverá pauta com previsibilidade, com a reunião de Líderes para confirmar as pautas necessárias. O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS) - Obrigado, Presidente. - 15/03/2023
Reconhecimento da atuação parlamentar da Deputada Flávia Morais.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Deputada federal,Elogio,Partido Democrático Trabalhista (PDT)
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT valoriza muito a iniciativa de reconhecimento de um grande homem público e, especialmente, valoriza o trabalho da Deputada Flávia Morais, que integra a nossa bancada por várias legislaturas. Ela tem uma grande representatividade, um grande reconhecimento no Estado de Goiás, e promove uma regulação muito importante em benefício da sociedade goiana. Muito obrigado. - 15/03/2023
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei 4.591, de 2012, sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a alteração da Consolidação das Leis do Trabalho, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trata-se de aperfeiçoamento do Conselho que funciona desde 2004 e, sem dúvida nenhuma, contribui decisivamente para a prestação jurisdicional que a Justiça do Trabalho oferece nas relações sociais. Não há dúvida, inclusive por fatos que acontecem recentemente, de que a Justiça do Trabalho é essencial para a regulação, para contribuir nas relações sociais. Por isso, esse Conselho, que funciona desde 2004, agora é objeto de uma proposta de aperfeiçoamento. O PDT vota favoravelmente, mesmo reconhecendo que poderia haver outras contribuições, mas nós não podemos também inverter a lógica. O importante aqui é a prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho, órgão essencial para as relações sociais, a relação harmônica de preferência entre o trabalhador e o empregador. Portanto, o PDT vota "sim". - 15/03/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.604, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 11.340, de 2006, (Lei Maria da Penha), com vista ao estabelecimento de medidas protetivas de urgência de amparo à mulher.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável Projeto de lei ordinária,alteração,Lei Maria da Penha,Medida protetiva de urgência,Mulher,Violência doméstica
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT já orientou, Sr. Presidente, mas gostaria de dizer que o objetivo da matéria é dar mais celeridade e efetividade à Lei Maria da Penha. Nós temos identidade com todo esse debate, com as iniciativas e com regulação de matérias que sejam protetivas à mulher, especialmente as mulheres agredidas, objeto de ato criminoso. Portanto, não poderia ser diferente, o PDT vota a favor da urgência. - 01/03/2023
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2023, da Medida Provisória nº 1.1139, de 2022, sobre alteração da Lei nº 13.999, de 2020, e da Lei nº 14.161, de 2021, para flexibilização das condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Voto favorável,Partido Democrático Trabalhista (PDT)
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT é favorável à matéria. Ela garante crédito, especialmente, para as possibilidades de atendimento das obrigações de pequenos empreendedores e profissionais liberais. Trata-se de um projeto que veio em um momento difícil, um momento da pandemia, mas veio para ficar. O projeto é muito importante e traz um estímulo à atividade produtiva nacional. - 30/11/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 12, apresentada à Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque,Emenda de comissão,Medida provisória,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim" porque também entende que há um reforço na segurança com relação ao conteúdo da proposta e fortalece a proteção desse patrimônio energético nuclear do Brasil. - 30/11/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 1.133, de 2022, acerca das Indústrias Nucleares do Brasil S.A e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados e de materiais nucleares.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de preferência,Medida provisória,Proposição original,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT entende que o retorno ao texto original enfraquece a proteção que a riqueza energética tem que ter para valorizar o patrimônio nacional. Por isso, o PDT vota "não". - 29/11/2022
Orientação da bancada na votação do requerimento de destaque para manutenção do art. 13 do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.401, de 2021, sobre a inclusão de prestadoras de serviços de ativos virtuais no rol de instituições sujeitas às suas disposições.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT)
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, essa é uma questão de proteger quem? O PDT vai votar "não", porque considera que esse é um mercado de risco, efetivamente, e está protegendo a parte mais fraca. Se eventualmente alguém correr risco no mercado, vai ter a proteção. Vota "não". - 22/11/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 8, apresentada à Medida Provisória nº 1.132, de 2022, sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; alteração da Lei nº 14.431, de 2022; e revogação de dispositivos da Lei nº 8.112, de 1990.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de comissão,Medida provisória,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai acompanhar a proposta, vai votar "sim" à proposta de emenda. Realmente, ela dá mais tempo a essa reflexão. A decisão não pode ser por impulso, quando se trata de ter a possibilidade do alcance do recurso. A decisão tem que ser refletida. Quanto é que custa? Como é que se vai pagar? Esse exercício é da essência do tomador de crédito. No caso dos consignados, o que nós vemos muitas vezes é a decisão por impulso e depois a impossibilidade de cumprimento. Na imposição de o débito ser consignado, acaba não havendo recurso para o atendimento daquelas questões que são necessidades básicas do cidadão. Por isso, o PDT vota "sim". - 22/11/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 9, apresentada à Medida Provisória nº 1.132, de 2022, sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; a alteração da Lei nº 14.431, de 2022; e a revogação de dispositivos da Lei nº 8.112, de 1990.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de comissão,Medida provisória,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. AFONSO MOTTA (PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT entende que essa é uma grande oportunidade de nós fazermos uma reflexão maior sobre os juros que são cobrados da população brasileira. É evidente que, quanto maior o risco, maior a taxa. Esse é o princípio elementar de quem toma recurso junto ao mercado financeiro. Mas, no caso, há garantia plena do recebimento. Por isso, é muito oportuno o estabelecimento do limite. O PDT vota "sim".
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.