Nome civil: Afonso Antunes da Motta · 76 anos
Bananômetro
90/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 92% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 97%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 92%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 79%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 87%das 757 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 92%das 145 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
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- Gabinete 528, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
97%
Esteve em 379 de 391 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 966 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
2
de 34 projetos apresentados (6%)
Alinhamento com o governo
87%
Em 757 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
293 discursos na tribuna · de 12/02/2019 a 10/02/2026.
- 16/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é bom fazer alguns esclarecimentos. Parece, como é colocado aqui e é legítimo que seja colocado aqui , que há um conflito radical em relação à utilização do Fundo Social. Ora, o Fundo Social, é claro, tem os programas de combate à pobreza, por exemplo, e outras políticas públicas essenciais do Governo, mas os recursos do Fundo Social vêm do pré-sal. Primeiro, os recursos vêm de lá, depois vem a utilização. Então, é muito importante fazer esse esclarecimento. Segundo, a regulação que foi proposta, que está no parecer do Deputado Afonso Hamm, prevê que o limite seja de até 30 bilhões de reais. Muitas circunstâncias, muitas coisas vão acontecer até que esse projeto tenha efetividade, até porque vai para o Senado agora. O PDT vota "sim". Nós estamos votando pelo Rio Grande e pelo Brasil. - 16/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei nº 14.554, de 2023, que altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 2021, 11.540, de 2007, e 14.042, de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei nº 7.827, de 1989, a fim de sanar omissão legislativa. Na oportunidade, criticou a postura dos Estados Unidos diante do Brasil, afirmando que a pressão externa atinge setores estratégicos da produção nacional. Por fim, rejeitou a ideia de "esperar" e destacou que o setor produtivo, especialmente o rural, exige decisões ágeis.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário Estados Unidos,Tarifa,Taxa,Produto nacional,Setor produtivo,Brasil,Produto importado
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o momento que nós estamos vivendo, o grande debate e a grande imposição que hoje o Governo dos Estados Unidos está fazendo ao Brasil, tem por objetivo, na verdade, atingir o que é estratégico para nosso País: nossa vocação, aquilo que nós produzimos. Com todo o respeito, mas aqueles que dizem que podemos esperar não têm a mínima noção do que é a atividade produtiva. Existe uma safra que deve acontecer em determinado momento. Os produtores rurais não podem ficar esperando indefinidamente a vontade do Governo. A decisão é meramente autorizativa. Não dá para continuar falando em bilhões. É justo o pedido, é justa a regulação. O PDT vota "não". - 16/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.122, de 2023, que dispõe sobre a liquidação, anistia, renegociação e rebate de dívidas originárias de crédito rural para agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores, em geral, e dá outras providências, bem como altera a Lei no 14.554, de 20 de abril de 2023, que altera as Leis nos 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.166, de 10 de junho de 2021, 11.540, de 12 de novembro de 2007, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, para tratar do refinanciamento de dívidas e altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, a fim de sanar omissão legislativa.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai votar "não". Esse argumento que vem prevalecendo aqui por parte do Governo de que a regularidade fiscal é absoluta não convence. Na verdade, a perda que os produtores do Brasil vêm tendo, em especial os produtores do Rio Grande do Sul, representa muito mais que os bilhões da regularidade fiscal aqui argumentada. Portanto, votamos "não", Sr. Presidente. - 16/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do recurso apresentado ao Projeto de Lei nº 702, de 2023, que acrescenta o art. 394-B ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação nos crimes de redução a condição análoga à de escravo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Recurso (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, na semana passada, apreciamos a progressão da pena. Nessa apreciação, a tipificação foi em relação aos crimes hediondos e equiparados. Portanto, a alegação de que é preciso regular o conteúdo dessa tipificação não procede. O PDT vai votar "não", Sr. Presidente. - 16/07/2025
O Deputado esclareceu que o Projeto de Lei nº 702, de 2023, em discussão, é conclusivo nas Comissões e que o que está sendo votado no Plenário é um recurso contra essa tramitação conclusiva. Explicou que, nesse caso, os que apoiam o conteúdo da proposta devem votar “não” ao recurso, permitindo que a matéria siga seu curso. Ressaltou ainda a importância de deixar clara essa distinção para evitar confusão entre a votação do recurso e o mérito do projeto.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Redução a condição análoga à de escravo,Crime,tramitação,prioridade,esclarecimento
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - É importante esclarecer que esta matéria é conclusiva nas Comissões. No caso, estamos tratando de um recurso encaminhado ao plenário. Portanto, quem for a favor da matéria tem que votar "não", contra o recurso que foi encaminhado ao plenário. Eu acho que é importante esclarecer isso, porque parece que nós estamos votando aqui o mérito da matéria, e não se trata disso. Muito obrigado, Presidente. - 16/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei (PL) nº 8.262, de 2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),liberação
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vai liberar a bancada. Temos divergência entre os Deputados, mas temos um propósito. Como achamos que a urgência vai ser aprovada, queremos contribuir com o Sr. Relator para o aperfeiçoamento da matéria. É preciso fazer correções nesse texto para elucidar exatamente a circunstância do uso da autoridade policial. Obrigado. - 16/07/2025
O Deputado registrou a presença do escritor Alcy Cheuiche na Câmara dos Deputados, destacando sua origem em Alegrete (RS) e sua trajetória como um dos maiores escritores do Brasil. Informou que participaram de audiência no Ministério da Defesa e ressaltou a relevância de Cheuiche na promoção da cultura, da tradição e de valores fundamentais do Rio Grande do Sul e do País.
Palavras-chave oficiais: Alegrete (RS),Escritor,Câmara dos Deputados,Saudação
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. Há pouco, eu fiz referência a um dos maiores escritores brasileiros, o escritor Alcy Cheuiche, que também é de Alegrete. Ele está na Casa. Nós acabamos de sair de uma audiência no Ministério da Defesa. Ele nos honra, nos orgulha. Peço, Sr. Presidente, que seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil a presença de Alcy na Câmara Federal, em Brasília, especialmente porque ele trabalha pela cultura, pela tradição e por valores muito importantes do Rio Grande do Sul e do Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Pompeo de Mattos. Bloco/PDT - RS) - Muito obrigado, Deputado Afonso Motta. É claro que será divulgado pelo programa A Voz do Brasil o nome do mestre Cheuiche por tudo que ele é, por tudo que representa, por tudo que foi e pelo muito mais ainda que vai ser, pela memória, pela história, pelo passado de glória e pelas auspiciosas vitórias que há de conquistar com seu trabalho, com sua sabedoria e com sua inteligência. Parabéns, Deputado Afonso Motta! Parabéns, nosso mestre e sábio escritor! O Rio Grande o reconhece e lhe agradece, e o Brasil o acolhe. Obrigado. Tem a palavra o Deputado Nilto Tatto. - 08/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 23, de 2024, contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.387, de 2019, que “altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da lei 12.681, de 4 julho de 2012.”. Além disso, agradeceu ao Presidente e aos Srs. Líderes pela aprovação do Presiq, do Projeto de Lei (PL) nº 892, de 2025, em caráter de urgência. Ressaltou que o PL vai trazer uma grande contribuição ao País, à indústria química, que representa a maior contribuição de impostos que temos no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Recurso (proposição legislativa),Apreciação conclusiva,Comissão,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Partido Democrático Trabalhista (PDT) Projeto de lei ordinária,Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ),urgência
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT vota contra. E eu quero aproveitar a oportunidade para agradecer a V.Exa., Presidente, e aos Srs. Líderes pela aprovação do Presiq, do Projeto de Lei nº 892, de 2025, em caráter de urgência, neste momento. Isso, com certeza, vai trazer uma grande contribuição ao País, à indústria química, que representa a maior contribuição de impostos que temos no País. Sem dúvida nenhuma, isso vai ter um grande significado neste momento de desenvolvimento e de progresso do nosso País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 02/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, que acrescenta inciso ao art. 112 da Lei de Execução Penal, para estabelecer em 80% (oitenta por cento) o cumprimento mínimo da pena para progressão de regime, caso o apenado seja condenado por homicídio na forma do art. 121, § 2º, inciso VII do Código Penal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT vota "sim". (Manifestação no plenário.) Entretanto, é muito importante destacar do que estamos tratando. Nós estamos tratando da alteração no sistema de progressão de pena que é institucionalizado pelo regulamento do nosso País, exclusivamente disso, saindo do limite de 16% até 70% para 80%, e exclusivamente para determinados crimes, para os crimes hediondos, tipificados e condenados como hediondos, e equiparados. Talvez nesse conceito de equiparação seja preciso fazer uma regulação adicional, para que possamos ter até um consenso. Nós sabemos que, com o regime atual de progressão, os resultados são... (Desligamento do microfone.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - A fala do Deputado Lindbergh só interessa ao Comando Vermelho. O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS) - Nós entendemos que esse tensionamento, que essa disputa é direita, é esquerda não cabe na alteração do sistema de progressão da penas. O PDT vota "sim". - 02/07/2025
O Deputado comunicou que o PDT apoiaria unanimemente o substitutivo do Projeto de Lei nº 1.112, de 2023, apresentado pelo Deputado Fraga, valorizando a proposta e destacando seu impacto sobre o sistema penal brasileiro, especialmente na regulação da progressão de pena, atualmente limitada a 70%. Embora tenha ressaltado a relevância da medida em relação aos crimes hediondos e equiparados, assinalou a necessidade de se compreender a dimensão da alteração legal em curso. Mencionou ainda que a progressão da pena depende do bom comportamento e de condições objetivas, elementos que não vêm sendo eficazes aos olhos da sociedade. Finalizou registrando que outras observações seriam feitas durante a orientação de voto do partido.
Palavras-chave oficiais: Partido Democrático Trabalhista (PDT),favorável,Projeto de lei ordinária,Substitutivo,Progressão de regime prisional,Execução penal,percentual
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sem que represente qualquer agressão ao processo regimental, queria registrar, valorizando muito e dizendo, Deputado Fraga, que o PDT vai votar por unanimidade a favor do seu substitutivo. (Manifestação no plenário: Muito bom, PDT! É isso aí! Palmas.) Nós estamos diante de uma alteração sistemática do processo penal brasileiro, que regula a progressão de 16% até 70%. Hoje o sistema tem um limitador em 70%. Portanto, é muito importante também que nesse processo, sem mérito, nós tenhamos essa compreensão da dimensão do que estamos votando. É claro que o substitutivo, quando trata dos crimes hediondos e equiparados, deu uma condição extraordinária. Eu imagino que a gente vá ter até unanimidade aqui. Mas V.Exa., como foi direto ao voto, não explicitou esse ponto do sistema penal como um todo que abriga a progressão da pena. E a progressão da pena tem o condicionante do bom comportamento, a gente sabe, que não vem funcionando como a sociedade gostaria, e também das condições necessárias para que o apenado possa iniciar a progressão da pena. Eu só queria fazer este registro que acho importante para o relatório. Depois, quando o PDT orientar o voto, com certeza vou fazer outras considerações. Obrigado. - 16/06/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)..
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, cumprimento V.Exa. e o Colégio de Líderes por colocarem este tema na pauta. Vamos esclarecer, para todos os fins, que estamos tratando de um pressuposto regimental que trata da urgência da matéria, com suas características próprias e suas consequências, porque esta matéria precisa, sim, ser debatida profundamente, já que trata do equilíbrio fiscal do País. O PDT, à unanimidade, vota "sim". - 11/06/2025
O Deputado criticou o tensionamento político envolvendo o Governo Federal e o Congresso Nacional na condução de pautas econômicas, especialmente as de caráter fiscal. Reconheceu a importância das propostas apresentadas pelo Executivo, mas cobrou maior diálogo e clareza na formulação dessas medidas. Defendeu que o equilíbrio fiscal deve ser alcançado de forma democrática, com um debate aprofundado entre os Poderes e a sociedade. Destacou a necessidade de construir soluções que conciliem responsabilidade fiscal com justiça tributária e afirmou que a superação do impasse exige esforço coletivo do Parlamento, do Senado e do Governo para garantir avanços reais na vida nacional.
Palavras-chave oficiais: Política econômica,Política fiscal,Equilíbrio fiscal,Ajuste fiscal
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu só pediria que reiniciasse a contagem do meu tempo, por favor. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, neste momento, como sempre, em função de fatos externos a esta Casa e ao próprio Congresso Nacional, mas que compõem o disforme da política nacional, mais uma vez, o Parlamento tem dificuldades, apesar do esforço da Presidência, dos nossos Líderes que compõem e organizam a pauta nacional, a pauta que todos nós, dentro das possibilidades, devemos debater o conjunto de temas importantes e procurar fazer com que sua síntese represente uma regulação, em primeiro lugar, necessária; em segundo lugar, democrática, porque se impõe o bom debate; e, em terceiro lugar, que contribua decisivamente para a vida nacional. Quero aqui fazer uma crítica ao Governo Federal, em primeiro lugar, para que a nossa manifestação se coloque nos termos de uma compreensão por parte dos estimados, competentes e operosos colegas Parlamentares. O Governo acaba entrando nesse tensionamento, participando desse tensionamento, até pela forma com que oferece as suas proposições. Quero dizer, com toda a clareza, que essas proposições no conteúdo são significativas, porque, na essência, as proposições de natureza fiscal que fazem hoje o grande debate tensionado são importantes. Quem não quer, de uma forma ou de outra, o equilíbrio fiscal? Existem aqueles que acham que o equilíbrio fiscal deve partir de uma espécie de superação, em que o exercício desta Casa, o exercício do Senado, o exercício do Congresso Nacional, quase que num passe de mágica, consiga regular o conjunto de despesas que são próprias de uma administração e de um orçamento, quer pela Oposição, que entende ou melhor, por aqueles que entendem que neste momento é inevitável o aumento de tributação, ou, quem sabe, um novo equilíbrio no processo tributário nacional convencendo o esforço da reforma tributária. Portanto, é preciso que cheguemos a um bom termo, é preciso que se encontrem caminhos... (Desligamento do microfone.) - 10/06/2025
O Deputado criticou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) nº 3.097, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para instituir sanções penais e administrativas para gestores estaduais e municipais que não transferirem ou executarem, no prazo máximo de 60 dias, recursos provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada, e dá outras providências. Considerou inadmissível a apreciação de um tema dessa gravidade de forma apressada, especialmente diante das recentes discussões orçamentárias e das investigações sobre o tema no Poder Judiciário. Alertou para o risco de desmoralização do Parlamento caso a urgência fosse aprovada, condenando a criminalização das emendas parlamentares. Ao final, solicitou que o projeto de lei não fosse colocado em votação.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Sanção penal,Penalidade administrativa,Gestor,Governo estadual,Governo municipal,transferência,execução,Recursos públicos,Emenda de bancada estadual,Emenda individual,Prazo,criminalização,investigação,Poder Judiciário,Pauta (processo legislativo),Atuação parlamentar,Congresso Nacional
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje tomei a liberdade com V.Exa. e lhe mandei uma mensagem com relação ao projeto da pauta que trata da criminalização das emendas parlamentares. Isso é inadmissível! E digo isso com todo o respeito. Eu respeito muito a autoria e o trabalho desenvolvido pelos Parlamentares. Aqui não existe nenhum exame de mérito com relação a essa autoria. Mas é inadmissível que um tema dessa natureza venha para apreciação da urgência neste Plenário quando há mazelas envolvendo as emendas parlamentares, que passam pelo próprio Poder Judiciário, e um orçamento que foi aprovado há 40 dias e que se venha aqui fazer uma discussão com relação à criminalização das emendas parlamentares. Eu peço aos Parlamentares que prestem atenção para que não nos permitamos aprovar a urgência de um tema dessa dimensão. Isso é quase uma desmoralização para este Parlamento. Mas, claro, com todo o respeito, eu peço que V.Exa. dê uma atenção para que essa matéria não seja colocada na pauta, mormente com a aprovação da urgência, mesmo que a urgência tenha uma relatividade, que tem, mas é impossível. Há pouco o Deputado General Girão fez também referência a este tema. Nós temos posições diferentes com relação à política, mas, claro, este é um tema relevante para a Câmara dos Deputados, e a ele nós todos temos que ter muita atenção. Obrigado, Sr. Presidente. - 06/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei complementar,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, muitas vezes, o debate na Casa que a gente sempre acolhe com muito respeito está procurando uma versão legítima, uma versão que, amanhã, depois da derrota que vão sofrer aqui no Plenário, estará nas redes sociais, com a identificação de quem vota a favor e de quem vota contra, mas que, no fundo, no fundo, desqualifica o Congresso Nacional. Cada argumento que se contrapõe à lógica colocada nesse projeto, em um sistema, como a gente sabe, com muitas precariedades, com muitas limitações, que precisa ser discutido profundamente, nessa hora, traduz-se em uma versão para se colocar amanhã no debate público, lamentavelmente, mais uma vez repito, descredenciando e desvalorizando o Parlamento e o Congresso Nacional. Por isso, nós votamos "sim", Sr. Presidente. Parabéns pela brilhante condução desse projeto aqui na Casa! - 06/05/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei complementar,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto favorável
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é evidente e é fato que a representação institucional federativa tem muitos defeitos e, mais do que defeitos, tem mazelas que hoje prejudicam todo o funcionamento do Congresso Nacional e do nosso País, por assim dizer, onde a representação para a implementação da política pública é bem clara. Mas, neste momento, nos atermos à particularidade dessa representação em prejuízo do Parlamento vai significar um desmerecimento, com todo o respeito àqueles que pensam em contrário, do próprio Congresso Nacional. Por isso, a maioria da bancada do PDT vota favoravelmente, registrando que temos uma representação minoritária da bancada que é contra. - 28/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 363, de 2025, que altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, acho que nós temos que concentrar nossa atenção. Muita gente está falando, e não sabe que estamos votando agora o adiamento da discussão. É isso que está em votação. Em segundo lugar, pergunto quais são as consequências de uma obstrução que pode impedir que seja aprovada uma regulação como essa? Para onde vai o dinheiro? Vai voltar para o Governo. É impressionante que não haja serenidade para se examinar este assunto. Nós votamos "não", Sr. Presidente. - 23/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.469, de 2024, que altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Votamos "não", Sr. Presidente. É fundamental o combate aos incêndios nos campos e nas florestas. Equipar para o combate e para a prevenção é fundamental. Por isso, votamos "não". - 22/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2, de 2025, que dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT)
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O PDT orienta "não", Sr. Presidente. Esta é uma matéria relevante, e todas as questões que são colocadas em paralelo, que envolvem tensionamento, que envolvem radicalização, não dizem respeito ao tema tratado. Portanto, orientamos "não", Sr. Presidente. - 08/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 769, de 2024, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal. Além disso, manifestou a expectativa de que, na mesma sessão, fosse votada a proposta que garante o reconhecimento de risco para os oficiais de justiça e defensores públicos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido Democrático Trabalhista (PDT) Projeto de lei ordinária,Riscos (segurança),Oficial de Justiça,Defensor público,Votação
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PDT é a favor da urgência e também tem a expectativa de votar, na sessão de hoje, a matéria que garante o reconhecimento de risco para os oficiais de justiça e defensores públicos. Muito obrigado, Presidente. - 02/04/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 2.088, de 2023, que estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. Aproveitou para ressaltar o princípio da reciprocidade e a soberania nacional.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Democrático Trabalhista (PDT),Voto contrário Princípio da reciprocidade,Soberania nacional,Projeto de lei ordinária,Reciprocidade de tratamento
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O SR. AFONSO MOTTA (Bloco/PDT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tenho certeza e aqui está o Líder do PL de que o PL está votando a favor da soberania. Reciprocidade! Está aqui o Senador Zequinha Marinho, que nos honra e que também votou a favor da soberania. Reciprocidade, neste caso, é soberania nacional. Eu tenho certeza de que nós teremos 257 votos "não", e a partir daí o PL vai se incorporar, consagrando a votação pela soberania nacional. Muito obrigado.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.