Nome civil: Afonso Bandeira Florence · 66 anos
Bananômetro
55/100
período curto: nota baseada em 116 votações
Faz o básico, mas deixa a desejar.
Nota maior que a de 4% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 53%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 13%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 96%das 47 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 46 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.afonsoflorence@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5305
- Gabinete
- Gabinete 305, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 59 de 66 sessões
Votou nas votações
53%
Registrou voto em 61 de 116 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
Não apresentou projeto como autor principal neste período
Alinhamento com o governo
96%
Em 47 votações em que o Governo orientou
598 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 28/04/2026.
- 14/07/2022Breves Comunicações
Lançamento da pré-candidatura do ex-Prefeito de Ibotirama, Terence Lessa, ao cargo de suplente do Senador Otto Alencar, no Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: TERENCE LESSA, EX-PREFEITO, IBOTIRAMA (BA), PRE-CANDIDATO, SUPLENTE, OTTO ALENCAR, SENADOR.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Peço a publicação deste pronunciamento nos Anais da Casa. Vou me dirigir ao povo baiano. Sábado, em Jacobina, no PGP - Programa de Governo Participativo do pré-candidato a Governador da Bahia Jerônimo Rodrigues com Geraldo Júnior, pré-candidato a Vice-Governador, foi anunciado o pré-candidato a suplente do Senador Otto Alencar: o meu companheiro e amigo Terence Lessa, ex-Prefeito de Ibotirama, uma liderança do oeste baiano que pretende assumir tarefas nacionais. Quero parabenizar o Senador Otto Alencar e a liderança de Lula e Rui Costa na Bahia. O time de Lula agora está completo: Otto como pré-candidato a Senador, com a pré-candidatura de Terence, Rui Costa e Lula apoiando Jerônimo Rodrigues. Parabéns ao povo baiano! - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao do Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei Pelé, para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base. Atuação pela rejeição de veto presidencial a dispositivo sobre o atentado ao direito de manifestação contido no Projeto de Lei nº 1.385, de 2021, sobre o estabelecimento da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL. DERRUBADA DE VETO, VETO 46/2021, VETO PARCIAL, PL 2462/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIME CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, PL 1385/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, SENADO FEDERAL, DEMOCRACIA, MANIFESTAÇÃO PÚBLICA, REPRESSÃO, VIOLÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VETO PRESIDENCIAL, ANÁLISE.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, solicito a divulgação desta minha fala nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, a Minoria orienta "sim". Ontem derrotamos o Governo Bolsonaro, que havia vetado a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc, e tivemos outra vitória com a retirada de pauta da Lei de Segurança Nacional. Imaginem, o Presidente vetou um dispositivo da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito que dizia que fica proibida a repressão violenta a manifestações democráticas pacíficas. Então, com esse veto, ele quer autorizar repressão violenta a manifestações democráticas pacíficas. Não é possível! Há questionamento sobre o que é violência. Ah, eu não tenho dúvida de que é nítido, democrático e pacífico! Está-se tentando autorizar repressão violenta. Por isso, vamos trabalhar para derrubar esse veto de Bolsonaro. Obrigado, Presidente. - 29/06/2022
Desistência de obstrução da votação pelo PT. Solicitação à Presidência de registro em ata do voto contrário do PT ao Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2021, sobre aprovação do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.
Palavras-chave oficiais: PDL 253/2021, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOBRE O ESTABELECIMENTO DE ESCRITÓRIO DA ORGANIZAÇÃO NO BRASIL (2017), PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, conhecendo o quadro do Plenário hoje, registro pelo PT que já tiramos o kit obstrução. Somos contra o projeto que concede incentivo fiscal, porque ele só existe, como regra, nos países que já são membros da OCDE. Nós ainda não somos membros da OCDE. O brasileiro não teve revisão da tabela do Imposto de Renda, mas estamos dando incentivo fiscal para tentar entrar na OCDE. Entretanto, essa é a política internacional adotada, inicialmente no Governo Temer, e agora no Governo Bolsonaro. Nós divergimos dela, mas não vamos fazer obstrução nem pedir votação nominal. Pedimos para que conste em ata o voto contrário do Partido dos Trabalhadores. E a votação pode ser simbólica, se nenhum outro partido pedir votação nominal. Obrigado, Presidente. - 29/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2 apresentada à Medida Provisória nº 1.106, de 2022, sobre alteração das Leis nºs 10.820, de 2003, 8.213, de 1991, e 8.112, de 1990, para ampliação da margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorização da realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC e de programas federais de transferência de renda; da Lei nº 13.846, de 2019, para disposição sobre a restituição de valores aos cofres públicos; e da Lei nº 14.284, de 2021, para alteração de procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1106/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, o PT vota "sim" à emenda e saúda a iniciativa do PSOL. Com essa votação, nós vamos saber quem está a favor dos banqueiros e das empresas que ganham dinheiro em cima do consignado e quem está a favor das pessoas, dos aposentados, dos pensionistas, dos beneficiários do Auxílio Brasil, do BPC, que vão tomar consignado. Qual é a taxa de juros? São as estratosféricas taxas hoje praticadas no mercado, chegando a 40%, ou será a taxa SELIC, que o banco privado, a empresa privada, pega na mão do Banco do Brasil, do banco brasileiro, do Banco Central, do banco público? Este é o assunto, dinheiro do povo para obter lucro exorbitante. Por isso, o PT orienta o voto "sim". - 29/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do §5º do art. 6º da Lei nº 10820, de 2003, na redação proposta pela Emenda de Comissão nº 37, para substituição do texto equivalente no projeto de lei de conversão oferecido à Medida Provisória nº 1.106, de 2022, sobre alteração das Leis nºs 10.820, de 2003, 8.213, de 1991, e 8.112, de 1990, para ampliação da margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorização da realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC e de programas federais de transferência de renda; da Lei nº 13.846, de 2019, para disposição sobre a restituição de valores aos cofres públicos; e da Lei nº 14.284, de 2021, para alteração de procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana. Escândalos no âmbito do Governo Jair Bolsonaro envolvendo o ex-Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e o ex-Ministro da Educação, Milton Ribeiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSTIVO LEGAL, EMENDA DE COMISSÃO, PLV 18/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1106/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO FAVORÁVEL. GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, EX-PRESIDENTE, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), EXONERAÇÃO, DENÚNCIA, ASSÉDIO SEXUAL, ASSEDIO MORAL,CORRUPÇÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), SENADO FEDERAL.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria vota "sim". Queremos registrar que o Governo Bolsonaro está emparedado. É escândalo atrás de escândalo, todo dia há um escândalo! Os dois mais recentes: há denúncias de inúmeras mulheres de assédio, de crime cometido pelo Presidente da Caixa, investido de poder de Governo e de Estado; e há a corrupção no MEC. A instalação da CPI no Senado tem como base o depoimento do Ministro que denuncia o Presidente da República. A suspeita de corrupção a ser investigada está fundamentada no depoimento do Ministro, que disse que foi o Presidente que o mandou cometer o ato ilícito. Por isso, Bolsonaro está emparedado. - 29/06/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2022, da Medida Provisória nº 1.106, de 2022, sobre alteração das Leis nºs 10.820, de 2003, 8.213, de 1991, e 8.112, de 1990, para ampliação da margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorização da realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC e de programas federais de transferência de renda; da Lei nº 13.846, de 2019, para disposição sobre a restituição de valores aos cofres públicos; e da Lei nº 14.284, de 2021, para alteração de procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, ressalvados os destaques. Expectativa quanto à derrota do Presidente Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 18/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1106/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, MINORIA PARLAMENTAR, LIBERAÇÃO.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, de antemão, peço que minha fala seja registrada nos Anais da Casa. A Minoria libera a bancada, porque há diferentes posições dos partidos da Minoria. Entretanto, eu registro que a inflação dos alimentos nos últimos 12 meses está na casa de 27%. A inflação geral está acima dos 12%. O Governo Bolsonaro é mau com o povo que mais precisa. Este é o único Governo que vai entregar o salário mínimo com o menor poder aquisitivo do que quando pegou. Destrói a política de valorização do salário mínimo, destrói a legislação do trabalho, que protegia o trabalhador e a trabalhadora. Este Governo é um mal para o País. Por isso, se não houve o "Fora, Bolsonaro!" nas ruas, vai haver nas urnas. Fora, Bolsonaro! - 29/06/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado do §5º do art. 6º da Lei nº 10820, de 2003, na redação proposta pela Emenda de Comissão nº 37, para substituição do texto equivalente no projeto de lei de conversão oferecido à Medida Provisória nº 1.106, de 2022, sobre alteração das Leis nºs 10.820, de 2003, 8.213, de 1991, e 8.112, de 1990, para ampliação da margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorização da realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC e de programas federais de transferência de renda; da Lei nº 13.846, de 2019, para disposição sobre a restituição de valores aos cofres públicos; e da Lei nº 14.284, de 2021, para alteração de procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSTIVO LEGAL, EMENDA DE COMISSÃO, PLV 18/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1106/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, este destaque tem por objetivo garantir o poder de compra de aposentados e de pensionistas que contratem empréstimos consignados em até 40%, limitando o comprometimento da renda dos aposentados e das aposentadas a até 80% do salário mínimo. Nós sabemos que, no Regime Geral de Previdência Social, há pensionistas com um salário mínimo, dois salários mínimos, até o teto, e a contratação do consignado não pode comprometer a renda das famílias acima de 80% do salário mínimo. Por isso, eu quero fazer um apelo a V.Exas., em particular aos partidos da base do Governo. O propósito do Governo é injetar recursos na economia, não é endividar mais ainda as famílias - esse é o argumento de V.Exas. -, e permitir maior poder de compra. Há até quem diga que isso é liberdade para o aposentado, para o pensionista, para o beneficiário do BPC, para o beneficiário do Auxílio Brasil. No caso dos pensionistas e das pensionistas, limitar em 80% é garantir que haverá condições de esse aposentado ou essa aposentada comprar uma cesta básica, pagar o botijão de gás, que é o mais caro da história do Brasil - e a responsabilidade é do Governo Bolsonaro, que dolarizou os combustíveis -, pagar o litro da gasolina de uma moto, que é o mais caro da história do Brasil, porque Bolsonaro está vendendo, a preço de banana, as refinarias, inclusive a Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, que foi privatizada e é a que vende gasolina mais cara no Brasil. Por isso, apresentamos esse destaque. O Deputado ou a Deputada que vai votar pela preservação do poder aquisitivo de pensionistas vai votar a favor desse destaque. Só se pode comprometer, no consignado, até 80% do salário mínimo. Obrigado, Presidente. Obrigado, Deputadas e Deputados. - 29/06/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Medida Provisória nº 1.106, de 2022, sobre alteração das Leis nºs 10.820, de 2003; 8.213, de 1991; e 8.112, de 1990, para ampliação da margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorização da realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC e de programas federais de transferência de renda; da Lei nº 13.846, de 2019, para disposição sobre a restituição de valores aos cofres públicos; e da Lei nº 14.284, de 2021, para alteração de procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, MPV 1106/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós apresentamos um destaque de preferência para o texto original da MP porque o referido texto é menos pior que o texto do PLV. Este endividamento das famílias como solução para injetar recursos na economia brasileira é uma solução típica do Presidente Bolsonaro. O texto do PLV ocasionará um endividamento ainda maior para os aposentados, pensionistas, servidores públicos. Imaginem o que será dos beneficiários do BPC, do Benefício Prestação Continuada, e dos que recebem o Auxílio Brasil! Uma pessoa que hoje recebe 400 reais do Auxílio Brasil terá como sobra apenas 40% deste valor, ou seja, 160 reais. Ora, 40% de 600 reais, se aprovada a PEC 1, significam 240 reais, valor este que sobrará para o auxiliado. Portanto, a pessoa receberá 600 reais, se aprovada a PEC 1, mas o valor a ela liberado será menor do que o que ela recebe hoje, que já é pouco, não compra sequer uma cesta básica. A solução não é esta! O Governo Bolsonaro passou 3 anos arrochando o salário mínimo e precarizando as relações de trabalho para aumentar a competitividade microeconômica e o lucro do patronato. O Governo Bolsonaro desmontou os programas sociais! Agora, esse Governo envia para o Congresso mais uma medida que não preenche os requisitos ou pressupostos constitucionais. Não há emergência! Aliás, a emergência deles é política, é eleitoral. A emergência é Bolsonaro emparedado por um conjunto de denúncias de corrupção que se somam à crise econômica, à fome, à pobreza, à queda do poder aquisitivo das famílias. A proposta de Bolsonaro é aumentar o endividamento dos aposentados, dos pensionistas, dos beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil. Por isso, para mitigar danos, já que nós conhecemos a correlação de forças deste Plenário, estamos encaminhando o requerimento de preferência pelo texto original da MP e fazemos este apelo aos Srs. Líderes. - 29/06/2022
Discussão da Medida Provisória nº 1.106, de 2022, sobre alteração das Leis nºs 10.820, de 2003; 8.213, de 1991; e 8.112, de 1990, para ampliação da margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorização da realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC e de programas federais de transferência de renda; da Lei nº 13.846, de 2019, para disposição sobre a restituição de valores aos cofres públicos; e da Lei nº 14.284, de 2021, para alteração de procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 1106/2022, MEDIDA PROVISÓRIA.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sras. e Srs. Deputados, eu me inscrevi para falar a favor do texto original da MP, porque há um dispositivo no texto do Relator do qual temos uma discordância fundamental. A MP já vem inserida num conjunto de medidas do Governo que visa explicitamente injetar recursos na economia e tentar reduzir a rejeição do Presidente da República por conta da crise econômica. Há uma queda no poder aquisitivo das famílias, há carestia. Hoje foi lançado um PRONAF que não tem subsídio para a agricultura familiar produzir alimentos. O Presidente está apoiando a PEC 1 no Senado para mais uma vez abrir espaço no limite do teto de gastos para injetar recursos na economia. Nós da Oposição propusemos o valor de 600 reais para o Auxílio Brasil e lutamos durante esse tempo todo por isso. Mas, só agora, à beira da eleição, o Governo pretende elevar o valor para 600 reais. O objetivo é eleitoreiro. Entretanto, há um endividamento grande das famílias. Há uma necessidade de reforço da renda das famílias para, por exemplo, a aquisição da cesta básica, cujo custo tem crescido. Há uma carestia de alimentos. Por isso, o texto original da MP, que permitia que a margem do empréstimo consignado fosse a 40% - hoje é de 35% -, é um texto melhor do que o do Relator, que autoriza que a margem vá a 45%, ou seja, eleva a margem de 40% para 45%. No texto original da MP, a margem é de 40%; hoje, ela é de 35%. Além disso, o relatório final, inclusive incorporando parte do texto da MP, estende esse endividamento para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC e do Auxílio Brasil. Nós consideramos que a margem de 45% leva a um endividamento das famílias muito alto. Nós vamos, em seguida, defender um requerimento de preferência para a votação do texto original da MP. Obrigado, Presidente. - 29/06/2022Breves Comunicações
Críticas ao Plano Safra 2022/2023 lançado pelo Governo Federal. Desmonte, pelo Governo Jair Bolsonaro, das políticas públicas instituídas pelos Governos petistas para fomento da agropecuária brasileira.
Palavras-chave oficiais: PLANO SAFRA (2022-2023), AGROPECUÁRIA, CRITICA.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Quero pedir a divulgação do meu pronunciamento no programa A Voz do Brasil, Presidente. O noticiário informa que o Presidente Bolsonaro lança hoje o Plano Safra. Nos Governos do PT, havia o PRONAF e o financiamento para o setor empresarial da agropecuária brasileira. O PRONAF sempre tinha taxas de juros muito atrativas. No período em que fui Ministro do MDA, com a liderança da Presidenta Dilma, do qual eu me orgulho muito, a taxa de juros chegou a 0,5% ao ano. A taxa de juros do setor empresarial estava entre 5,5% e 6,5%, e nos anos de pico em 7%. O PRONAF rodava, no período em que eu fui Ministro, aproximadamente 78 bilhões de reais de crédito. E o que estruturava a política agrícola? Ela subsidiava a produção de alimentos por meio da agricultura familiar e garantia estoques por meios dos recursos orçamentários alocados no PAA. Por meio do PNAE e do PAA, garantia a aquisição de alimentos da agricultura familiar no circuito local, regional. E, a partir da distribuição feita por entidades filantrópicas, pelos Governos Municipais, nós tivemos uma política de segurança alimentar e nutricional. O que foi feito nesse período do Governo Bolsonaro? Um desmonte do PAA e do PNAE e um desmonte da CONAB como instrumento de controle de estoques, de regulação de estoques. E o anúncio do Governo hoje demonstra a falência da agropecuária brasileira como instrumento de política pública do Governo. O Governo anuncia que haverá mais recursos. É óbvio, os insumos da pecuária e da agricultura estão dolarizados. Se não disponibilizarem maiores valores, será um fracasso ainda mais retumbante do que o dos anos anteriores. O que está em questão é: qual será o subsídio tanto para o setor da pecuária empresarial, da agricultura empresarial, como para a agricultura familiar, a pecuária da agricultura familiar? Nos Governos do PT sempre houve subsídio para os dois setores. O Governo Bolsonaro tem o apoio da bancada da agropecuária, mas sua política agrícola é um fracasso. Obrigado, Presidente. - 28/06/2022Breves Comunicações
Protocolização da CPI do MEC no Senado Federal. Confiança na derrota do Presidente Jair Bolsonaro no pleito eleitoral de 2022.
Palavras-chave oficiais: SENADO FEDERAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CORRUPÇÃO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PASTOR EVANGELICO. JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PERDA, ELEIÇÃO.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sras. e Srs. Deputados, povo brasileiro que nos assiste, hoje foi protocolado no Senado um pedido de CPI para investigar a corrupção no MEC. Pela primeira vez na história recente do Brasil, foi pedida a investigação do ex-Ministro do MEC, após ele ter afirmado que foi o Presidente da República que o orientou a cometer os atos de corrupção. O País está emparedado. O "Fora, Bolsonaro!" pode não ter tido rua, mas vai ter urna. Em 2 de outubro, o povo vai colocar o Bolsonaro para correr, porque a economia está fazendo o povo sofrer e a corrupção desmentiu este Governo. Por isso, fora, Bolsonaro! Presidente, peço a V.Exa. que o meu pronunciamento seja registrado nos Anais da Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil. - 22/06/2022Breves Comunicações
Impactos políticos para o Presidente Jair Bolsonaro da prisão do ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro em face de denúncias de corrupção. Promoção pelo PT da independência da Polícia Federal e do Ministério Público. Defesa de criação de CPI para investigação do escândalo do envolvimento de pastores em esquema de corrupção no Ministério da Educação.
Palavras-chave oficiais: MILTON RIBEIRO, EX-MINISTRO DA EDUCAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, CORRUPÇÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, GOVERNO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI).
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Peço a divulgação do discurso nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil. Venho a esta tribuna, Deputados, Deputadas e povo brasileiro, para manifestar minha solidariedade ao Presidente Bolsonaro, que disse que botava a cara no fogo na hipótese de o Ministro da Educação, Milton Ribeiro, ser pego com a mão no ouro, digamos assim. O Ministro Milton Ribeiro está preso, objeto de uma ação da Polícia Federal. Estou trazendo aqui a minha solidariedade ao Presidente Bolsonaro. (Exibe creme hidratante.) É um creme para a proteção das queimaduras que ele sofrerá. Falo dele e dos Parlamentares que fazem a defesa do Governo Bolsonaro e atacam o PT. O PT promoveu a independência da Polícia Federal e do Ministério Público e patrocinou investigações e foi, por isso, vítima de um golpe de Estado. Agora, Bolsonaro, chegou a hora da CPI: a CPI do ouro, da Bíblia! Obrigado. - 21/06/2022
Orientação de bancada na votação do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nª 5.634, de 2019, sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 5634/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL. GOVERNO, POLÍTICA AMBIENTAL, MEIO AMBIENTE, CRÍTICA.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação do PT é "sim", porque todas as iniciativas que possam contribuir para a conservação e a restauração da vegetação nos diferentes ecossistemas e nos diferentes biomas do Brasil são bem-vindas, ainda mais neste momento em que o Brasil, infelizmente, vive a experiência de um Governo da devastação, do crime ambiental, do apoio a criminosos que cometem ataques à natureza através do garimpo ilegal, através do desmatamento ilegal. Na Amazônia, há recordes de desmatamento. E o Presidente, como sempre, se posiciona a favor da ilegalidade. Ele fez uma fala muito infeliz, quase conivente, quando do falecimento do Dom e do Bruno. O PT orienta "sim". - 21/06/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 53 apresentada à Medida Provisória nº 1.107, de 2022, sobre a instituição do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e sobre o estabelecimento de medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1107/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. Deputados e Srs. Deputados, esse destaque tem por objetivo incluir no texto a garantia de que o Fórum Nacional de Microcrédito tenha uma representação das entidades que representam os agentes operadores de crédito e as entidades representativas de microempreendedores. Do jeito que o texto está, só vai haver governo no fórum. Então, não é fórum - é governo. Nós precisamos ter, nesse fórum, a diversidade de posições representativas dos diferentes interesses envolvidos na pauta a ser tratada. Por isso, o "sim" à emenda garante efetividade ao funcionamento do fórum; garante tratamento adequado e de acordo com os temas a serem tratados; e garante que não haja apenas um tratamento do tema a partir da perspectiva do Governo. Por isso, a nossa orientação vai ser "sim" à emenda. Solicito às Sras. e aos Srs. Líderes que se sensibilizem com essa emenda, aprovando-a, para que o fórum seja efetivo e democrático. Obrigado, Presidente. - 21/06/2022
Encaminhamento do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 60 apresentada à Medida Provisória nº 1.107, de 2022, sobre a instituição do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e sobre o estabelecimento de medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMETO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1107/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, essa é uma emenda muito importante. Este Plenário rejeitou uma emenda anterior que determinava que, se o microcrédito não fosse pago, o risco seria do Governo Central. Então o risco, segundo este Plenário, deve ser do FGTS. Essa emenda tenta remunerar o saldo de FGTS aplicado no fundo. Na hipótese de socorrer, haverá aproximadamente 1% de correção mensal. Não aprovar essa emenda é uma tentativa explícita de quebrar o FGTS, porque, na hipótese de inadimplência, fica o ônus para o FGTS e o recurso do FGTS ali posto não tem correção. Por isso encaminhamos "sim" à emenda. Obrigado, Presidente. - 21/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 10 apresentada à Medida Provisória nº 1.107, de 2022, sobre a instituição do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e sobre o estabelecimento de medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios. Repúdio à cassação do mandato do Vereador Renato Freitas pela Câmara Municipal de Curitiba, Estado do Paraná. Solidariedade do PT à população de Curitiba diante do ataque à democracia evidenciado na decisão da Câmara Municipal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1107/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL. RENATO FREITAS, VEREADOR, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), CÂMARA MUNICIPAL, CURITIBA (PR), PERDA DE MANDATO ELETIVO, PERSEGUIÇÃO POLÍTICA.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a orientação do PT é "sim". Nós não podemos constituir uma política de microcrédito, de crédito orientado, em que a taxa de juros não seja atrativa. Então, a redução para 60% é uma oportunidade de dar efetividade a esse instrumento de política pública. Por isso, o destaque do PDT merece aprovação. Votamos "sim" à emenda. Também quero, em nome do Partido dos Trabalhadores, manifestar o nosso repúdio à perseguição política contra o Vereador Renato Freitas, do Paraná, cassado por ter entrado num templo religioso. Lembro que a Arquidiocese de Curitiba se manifestou contra essa cassação. Então, trata-se de disputa política da Direita, tentando cassar o Vereador Freitas. E o Partido dos Trabalhadores manifesta sua solidariedade ao povo de Curitiba por esse ataque contra a democracia. Obrigado, Presidenta. - 21/06/2022
Necessidade de adoção de medidas preventivas contra a Covid-19 nas festas juninas na Região Nordeste, especialmente no Estado da Bahia. Congratulações ao Prefeito Auzenildo Souza Costa, o Nenenzão, pela adoção dos cuidados contra o contágio da doença no Município de Serra Dourada, Estado da Bahia.
Palavras-chave oficiais: PANDEMIA, CORONAVÍRUS, FESTA JUNINA, BAHIA, NENENZÃO, AUZENILDO SOUZA COSTA, PREFEITO, SERRA DOURADA (BA), PREVENÇÃO, SAÚDE PÚBLICA.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidenta. E solicito a V.Exa. a divulgação deste meu pronunciamento nos Anais da Casa. Eu me dirijo a todo o povo brasileiro, em particular, ao povo nordestino, ao povo do meu Estado da Bahia. Nesta semana serão realizados os festejos juninos. Será uma semana, portanto, de celebração religiosa, de fé, de culinária nordestina, de muito forró no pé e de precaução contra a COVID. Há um número muito expressivo de contaminação. Alguns Municípios baianos tomaram a iniciativa de reinstituir o uso da máscara e suspender os festejos. Nesse sentido, eu quero mandar um abraço para o Prefeito Nenenzão, do Município de Serra Dourada, e parabenizá-lo pela iniciativa e esforço, assim como fizeram os demais Prefeitos e Prefeitas do Estado da Bahia, pela prevenção à saúde. Obrigado, Presidenta. - 21/06/2022
Saudação à Deputada Leandre pelo trabalho como Relatora do Projeto de Lei nº 196, de 2020, sobre alteração da Lei nº 11.107, de 2005, acerca de normas gerais de contratação de consórcios públicos; da Lei nº 7.827, de 1989, acerca da instituição do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO; da Lei nº 8.142, de 1990, acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde; e da Lei nº 9.972, de 2000, acerca da instituição da classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico. Importância dos consórcios públicos no Brasil.
Palavras-chave oficiais: SAUDAÇÃO, LEANDRE, RELATORA, DEPUTADA FEDERAL, APOIO POLÍTICO, PL 196/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, LEI DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS, FUNDOS, CUSTEIO, PROGRAMA (ADMINISTRAÇÃO), PROJETO (ADMINISTRAÇÃO), MUNICÍPIO.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero saudar a Deputada Leandre. Esta medida vai regularizar, vai dirimir controvérsias jurídicas existentes no Brasil, com relação à possibilidade de entes subnacionais, como Estados e Governo central, fazerem repasses de recursos para consórcios executarem obras de infraestrutura, por exemplo. Eu fui Presidente da Frente Parlamentar Mista dos Consórcios Públicos, apoiei a candidatura do Deputado Geninho Zuliani e quero dizer que esta é uma solução adequada para que, por exemplo, ao invés de um Estado ter que conveniar com dez Municípios, ele possa - essa é a expectativa da Relatora e do autor e é a minha - repassar fundo a fundo para o consórcio dos Municípios. Isso é um avanço na legislação brasileira. Antes de concluir, Presidente, registro que os consórcios públicos são uma verdadeira revolução na estrutura federativa brasileira, criando instrumentos de efetividade não apenas para emendas parlamentares, mas também para execução orçamentária, inclusas aí as emendas parlamentares. Por isso, saúdo todos os consórcios públicos no Brasil. Obrigado, Presidente. - 21/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, para fins de supressão, do art. 3°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.104, de 2022, sobre alteração da Lei nº 8.929, de 1994, acerca da instituição da Cédula de Produto Rural, e da Lei nº 13.986, de 2020, para disposição sobre o Fundo Garantidor Solidário, e, por decorrência, do art. 3°, inciso II, da Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, na redação do art. 2° da medida provisória. Solicitação à Presidência de votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.112, de 2021, para sustação dos efeitos dos § 3.º e 4º do artigo 8º da Resolução nº 721, de 2020, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acerca da destinação de faixas de radiofrequência e da aprovação do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1104/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, MINORIA PARLAMENTAR, VOTO CONTRÁRIO. DEFESA, APROVAÇÃO, PDL 1112/2021, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, DISPOSITIVO LEGAL, RESOLUÇÃO, AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), RÁDIO COMUNITÁRIA, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, APOIO POLÍTICO.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação da Minoria é o voto "não". Presidente, quero aproveitar esta oportunidade para solicitar a V.Exa. e a este plenário a votação do PDL 1.112/21, que susta a Resolução nº 721, da ANATEL, que obriga todas as rádios comunitárias a irem para uma frequência estendida, não vai haver o número no rádio da frequência da rádio comunitária. É uma tentativa de emudecer todas as rádios comunitárias no Brasil. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Líderes, esta Casa não pode ser cúmplice desse verdadeiro crime contra as rádios comunitárias, contra a democratização das comunicações. Precisamos aprovar o PDL 1.112. - 21/06/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado, para fins de supressão, do art. 3°, inciso II, da Medida Provisória nº 1.104, de 2022, sobre alteração da Lei nº 8.929, de 1994, acerca da instituição da Cédula de Produto Rural, e da Lei nº 13.986, de 2020, para disposição sobre o Fundo Garantidor Solidário, e, por decorrência, do art. 3°, inciso II, da Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, na redação do art. 2° da medida provisória.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, MPV 1104/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A orientação do PT é o voto "não". O fundo deveria ser Fundo Garantidor Solidário. O que o texto está fazendo? Mais uma vez beneficiando os bancos. Deixa de ser solidário. Com a ausência dos credores, ele passa a ser do interesse dos banqueiros, e o crédito rural perde o lastro dessa presença de credores e passa a ser lastreado apenas entre os devedores. Mais uma vez é uma proposta do Governo Bolsonaro, sabujo de poderosos, que pratica fake news como método, para ficar defendendo, viabilizando o ganho dos tubarões, prejudicando o agricultor, o povo brasileiro, aumentando o combustível e reduzindo salários. Por isso, a orientação é o voto "não". Obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2012 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.