Nome civil: Afonso Bandeira Florence · 66 anos
Bananômetro
55/100
período curto: nota baseada em 116 votações
Faz o básico, mas deixa a desejar.
Nota maior que a de 4% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 89%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 53%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 13%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 96%das 47 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 46 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.afonsoflorence@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5305
- Gabinete
- Gabinete 305, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
89%
Esteve em 59 de 66 sessões
Votou nas votações
53%
Registrou voto em 61 de 116 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
Não apresentou projeto como autor principal neste período
Alinhamento com o governo
96%
Em 47 votações em que o Governo orientou
598 discursos na tribuna · de 19/02/2019 a 28/04/2026.
- 28/04/2026
O Deputado saudou a mobilização nacional dos trabalhadores pelo fim da escala 6 por 1 e pela adoção da escala 5 por 2, destacando a iniciativa de Parlamentares da Esquerda e do Governo Lula. Além disso, defendeu a continuidade da luta dos trabalhadores autônomos por aplicativo, especialmente no aeroporto de Salvador (BA), onde foram deslocados para área sem infraestrutura. Por fim, cobrou da Câmara dos Deputados a garantia de valor mínimo por corrida e por quilômetro rodado.
Palavras-chave oficiais: Mobilização nacional,Trabalhador,redução,Jornada de trabalho,Política trabalhista,Direito do trabalho,Atuação parlamentar,Esquerda política,Governo federal,Presidente da República Trabalho por aplicativo,Aeroporto,Salvador (BA),Trabalhador autônomo,Motorista de aplicativo,Corrida,Valor mínimo,Quilometragem,Atuação parlamentar,Câmara dos Deputados
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O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, quero saudar as trabalhadoras e trabalhadores pela grande mobilização nacional pelo fim da escala 6 por 1, pela escala 5 por 2. Quero dizer que esta será uma grande conquista do povo brasileiro, uma iniciativa de Parlamentares da Esquerda e do Governo do Presidente Lula. Quero também registrar que a luta dos trabalhadores e trabalhadoras autônomos por aplicativo tem que ter continuidade. O aeroporto de Salvador deslocou os trabalhadores e trabalhadoras para uma área que não tem infraestrutura. Há uma empresa que definiu uma poligonal: se sair da área, sai da fila. Por isso, esta Casa precisa garantir valor mínimo por corrida, valor mínimo por quilômetro rodado. É trabalhador, é autônomo, mas merece dignidade. Presidente, peço a divulgação do meu pronunciamento nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigado. - 28/04/2026
O Deputado abordou dados recentes sobre a educação em Salvador (BA), ao afirmar que apenas parte das crianças está alfabetizada na idade adequada. Atribuiu à Gestão Municipal atual e anterior falhas na oferta de vagas na educação infantil e destacou a ausência de matrículas para mais de 60 mil estudantes do ensino fundamental II. Também mencionou críticas feitas por gestores municipais à administração estadual e questionou a condução das políticas educacionais na capital baiana.
Palavras-chave oficiais: Salvador (BA),Educação infantil,Vaga na escola,necessidade,Prefeito,Crítica,Governador,atuação
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O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, dados divulgados recentemente mostram que a capital da Bahia, Salvador, tem apenas metade da população de garotos e garotas com alfabetização na idade certa. A gestão do Prefeito Bruno Reis, assim como foi, anteriormente, a do ex-Prefeito ACM Neto, é muito incompetente na área da educação. Além de não ofertar as vagas necessárias da educação infantil, de creches, deixa mais de 60 mil estudantes do 6º ao 9º ano, ou seja, do ensino fundamental II, sem matrícula. É o Governo do Estado que tem que fazer essas matrículas. E o ex-Prefeito de Salvador ACM Neto e o atual Prefeito Bruno Reis ainda têm a cara de pau de criticar o Governo do Estado! É muita incompetência e descaso com o povo da Bahia! Peço a divulgação deste pronunciamento nos Anais da Casa. Obrigado, Presidente. - 15/04/2026
O Deputado criticou o Prefeito de Salvador (BA), Bruno Reis, e o ex-Prefeito ACM Neto, afirmando que estariam incomodados com os resultados do Governo da Bahia. Ademais, exaltou o Governador Jerônimo Rodrigues pela ampliação da rede de saúde, pela implantação de escolas em tempo integral e pela execução de obras de infraestrutura, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e a expansão do metrô, entre outras realizações. Ao final, afirmou que seus adversários serão derrotados nas eleições.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Salvador (BA),Ex-prefeito,Governo estadual,Bahia,Governador,Partido dos Trabalhadores (PT),Obra pública,Eleições,Política pública
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O SR. AFONSO FLORENCE (Bloco/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, Presidente, quero dirigir-me ao povo da Bahia para dizer que o Prefeito de Salvador Bruno Reis, e o ex-Prefeito ACM, derrotado em 2022, estão nervosos. Por quê? Criticavam a saúde; inauguramos 26 policlínicas, há mais seis em construção, 32 policlínicas, mais de 3 mil leitos de hospital, mais de 100 escolas de tempo integral, iniciadas e inauguradas no Governo de Jerônimo, o melhor Governador da história da Bahia. E, ao mesmo tempo, iniciamos a obra do VLT, que anda rápido, a obra do metrô lá para Campo Grande, a nova rodoviária e em 4 de junho inicia a obra da ponte. O Prefeito Bruno Reis está com o alvará na mão para entregar; e ACM disse que não sabe de obra. Não sabe de obra porque nunca fez nada do mesmo quilate. Estão desesperados e vão ser derrotados este ano na eleição de outubro. Obrigado. Peço divulgação no programa A Voz do Brasil. - 21/12/2022
Aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 1.802, de 2019, de autoria do orador, sobre a alteração da Lei nº 11.350, de 2006, com vista à regulamentação da profissão de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: Senado Federal,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Agente comunitário de saúde,Agente de combate às endemias,Profissional de saúde,Autor (proposição legislativa),Deputado federal
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a divulgação nos Anais da Casa e no programa A Voz do Brasil que o Senado Federal acaba de aprovar e vai para sanção o Projeto de Lei nº 1.802, de 2019, de minha autoria, que considera como profissionais da saúde agentes comunitários e agentes de combate às endemias, regulamenta a profissão, as duas categorias. É uma grande vitória dos agentes comunitários e dos agentes de combate às endemias. Agradeço à Câmara dos Deputados, ao Senado, ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relator, e parabenizo essa categoria que tantos serviços presta à população brasileira na atenção básica, na saúde preventiva. Muito obrigado, Presidente. - 20/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, relativa à inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Minoria parlamentar,Voto contrário
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, a Minoria vota "não" a este pedido de retirada da matéria da pauta, apresentado por partido que está entre os que são contra o bolsa-família de 600 reais; são contra os 150 reais para cada criança de até 6 anos das famílias beneficiadas; são contra medicamentos em farmácia popular para pessoa hipertensa, para dona de casa diabética; são contra o povo brasileiro. Os partidos de oposição, mesmo na hora do estelionato de Bolsonaro, o candidato derrotado, votaram a favor do auxílio, porque a nossa posição sempre foi pelos 600 reais. Este pedido de retirada é mais uma tentativa de golpe dos bolsonaristas. A orientação é "não". "Sim" à PEC! - 20/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.930, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.300, de 2010, para reajuste das Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT),Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, a Minoria, o PT, os partidos da Minoria, salvo aqueles Líderes que queiram orientar separadamente, orientamos "sim". O PL 2.930 diz respeito às categorias do Senado Federal que, assim como da Câmara, fazem um trabalho muito importante para o País, para as Parlamentares e para os Parlamentares. E nós temos a tradição de que, de acordo com a especificidade de cada categoria, com o concurso e com as exigências, nós fazemos uma política de valorização do trabalho, de crescimento da massa salarial. Por isso, nós estaremos retomando, a partir do ano que vem, a política de valorização do salário mínimo. Os que são contra salário de servidor também são contra a valorização do salário mínimo. A orientação é "sim". Obrigado, Presidente. - 20/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, sobre a fixação dos subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República, bem como dos Ministros de Estado; e a revogação dos Decretos Legislativos de nºs 276 e 277, de 2014.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Minoria parlamentar,Voto favorável
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Pelos partidos da Minoria, salvo o partido que queira fazer orientação específica, orientamos "sim". Depois de anos sem reposição salarial, consideramos que é oportuno. Por isso, "sim" para a Minoria, todos os seus partidos, salvo quem reivindique orientação específica. Obrigado, Sr. Presidente. - 20/12/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 12.777, de 2012, com vista ao reajuste da remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, pelo PT e pelos partidos da Minoria, salvo se algum Líder ou alguma Líder quiserem orientar, todos orientamos "sim". Registro que isso é um reconhecimento às trabalhadoras e aos trabalhadores da Câmara dos Deputados quanto à reposição salarial desta tão importante categoria, que, ao nos servir, serve ao povo brasileiro. É uma recomposição salarial e uma homenagem também a essas trabalhadoras e a esses trabalhadores. "Sim" para toda a Oposição. Obrigado, Presidente. - 20/12/2022Breves Comunicações
Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Defesa,Aprovação,Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Governo,Candidato eleito,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT)
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Presidente, peço a V.Exa. que autorize a divulgação do meu pronunciamento pelo programa A Voz do Brasil e o registro nos Anais da Casa. O Brasil está na expectativa da votação da PEC do Bolsa Família, um compromisso dos dois candidatos que foram ao segundo turno e um compromisso vitorioso do povo brasileiro, porque é de seu interesse, e não apenas desse ou daquele Governo. Esta proposta apresentada pelo Governo do Presidente Lula traz a garantia dos 600 reais como valor do Bolsa Família, mais 150 reais por criança de até 6 anos, além da previsão de recursos para o Programa Farmácia Popular, o Programa de Aquisição de Alimentos PAA, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. Se aprovada a proposta original do Governo, pela qual vamos trabalhar neste plenário, ela significa também a garantia da retomada de obras paradas, do Programa Minha Casa, Minha Vida. É muito importante a Faixa 1 para a população que mais precisa, assim como a retomada de obras de saneamento básico, com recursos do Orçamento-Geral da União OGU. Há, ainda, um conjunto de outras intervenções de grande relevância. Por isso, o Deputado e a Deputada que se pronunciam contra e votam contra esta PEC estão se pronunciando e votando contra os interesses do povo brasileiro. Estão votando contra a decisão do eleitorado brasileiro, na sua quase totalidade, tendo votando no segundo turno em ambos os candidatos, em particular no candidato vitorioso, o Presidente Lula, e não apenas nele, mas também no derrotado. Portanto, votam contra ou se pronunciam contra esta decisão democrática do povo brasileiro. Nós, do Partido dos Trabalhadores, nós, da Oposição, e aqui como Líder da Oposição no Congresso, em nome de todos os partidos da Oposição, vamos defender a aprovação da PEC do Bolsa Família. Quero também dizer que nós temos apenas a sessão de hoje e a de amanhã. Depois, haverá apenas a sessão do Congresso. Por isso, é muito importante que esta votação ocorra hoje. Obrigado. - 06/12/2022Breves Comunicações
Importância para o País da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Novo Regime Fiscal,exclusão
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Quero pedir desde já a transcrição do meu pronunciamento nos Anais da Casa e sua divulgação no programa A Voz do Brasil. O Congresso Nacional está discutindo a PEC do Bolsa Família, e o povo brasileiro tem a expectativa de que ela seja aprovada. Ministro Patrus Ananias, o Brasil voltou ao Mapa da Fome, o Bolsa Família foi extinto, e os candidatos que foram para o segundo turno das eleições se comprometeram Deputado Airton Faleiro, Deputado Bohn Gass, Deputado Rubens, Deputado Leo de Brito, meu companheiro e meu amigo Deputado Célio Moura em aumentar o valor do benefício do Bolsa Família para 600 reais. O PT lutou sempre, primeiro pelo salário mínimo, depois pelos 600 reais, porque o Governo Bolsonaro aprovou somente o valor de 400 reais. Durante o período eleitoral, o Governo Bolsonaro propôs aumentá-lo para 600 reais, e o PT votou a favor, porque o povo precisa, mas, pela proposta de Bolsonaro, esses 600 reais serão extintos no dia 31 de dezembro. O povo brasileiro espera a aprovação da PEC. É um erro, reconhecido pelos governos, inclusive pelo Governo Bolsonaro, manter o Bolsa Família, a Farmácia Popular, a merenda escolar, o Programa de Aquisição de Alimentos dentro do teto de gastos. Por isso foi apresentada a PEC pelo Senador Marcelo Castro, a PEC do Governo, que tira o Bolsa Família, que tira 195 bilhões do teto de gastos para o pagamento do Bolsa Família e de outros programas de interesse social. Isso é fundamental. A aprovação de sua vigência por 4 anos é o mínimo. Deveria ser aprovada a retirada do teto de gastos. Entretanto, aqueles Parlamentares que deram sustentação ao Governo Bolsonaro, que votaram pelos 400 reais, que depois vieram com os 600 reais, por causa da eleição, e nós votamos pelos 600 reais por causa da necessidade do povo, se agora se posicionam contra a PEC, é porque estão contra o povo. A decisão do povo brasileiro é pelos 600 reais, mais 150 reais por criança com idade de até 6 anos, é pela merenda escolar, é pelo Programa de Aquisição de Alimentos, é pelo Farmácia Popular. Eu tenho convicção de que o Congresso Nacional vai aprovar a PEC. Se necessário, haverá uma redução da vigência para 2 anos. É isso o que está sendo negociado hoje. É importante que a PEC seja aprovada, no mínimo para viger por 2 anos. - 23/11/2022
Agradecimentos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.112, de 2021, para sustação dos efeitos dos § 3º e 4º do artigo 8º da Resolução nº 721, de 2020, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acerca da destinação de faixas de radiofrequência e da aprovação do Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares. Importância da aprovação da matéria para as rádios comunitárias e para a democratização das comunicações no País. Congratulações à Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - ABRAÇO.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,sustação,Dispositivo legal,Resolução,Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel),Estação de rádio,Rádio comunitária,Radiodifusão comunitária,agradecimento
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gilberto Nascimento, saúdo V.Exa. pela condução dos trabalhos. Agradeço ao Presidente Arthur Lira, que colocou em votação no dia de hoje este importante PDL, agradeço aos Líderes signatários do pedido de urgência aprovado e agradeço à Deputada Bia Kicis, Relatora do projeto. Este projeto, sem exagero, garante a existência das rádios comunitárias, porque a decisão da ANATEL as jogaria numa frequência estendida que, muitas vezes, nem sequer existe no dial. Então, as rádios não poderiam ser sintonizadas por seus ouvintes. Por isso, esta é uma vitória do movimento de rádios comunitárias, da democratização das comunicações. Parabenizo cada rádio comunitária deste País e, em especial, a ABRAÇO Associação Brasileira de Rádios Comunitárias. Obrigado, Sr. Presidente. - 22/11/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 16 apresentada à Medida Provisória nº 1.132, de 2022, acerca do percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; sobre alteração da Lei nº 14.431, de 2022 e sobre revogação de dispositivos da Lei nº 8.112, de 1990. Imperiosidade da aprovação da chamada PEC do Bolsa Família.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de comissão,Medida provisória,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável Proposta de Emenda à Constituição,Recursos financeiros,Bolsa Família,transição
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT vota "sim" à emenda. Quero registrar que quase 120 milhões de pessoas votaram no segundo turno dois candidatos defenderam a continuidade do Bolsa Família em 2023. A aprovação da PEC nesta Casa, para garantir o Bolsa Família, é uma demanda do povo brasileiro 160 reais para cada criança até 6 anos da família, ou seja, para cada criança até 6 anos a família receberá 160 reais. Na PEC também está a farmácia popular, a merenda escolar, a atenção básica, os medicamentos do SUS em geral e, em particular, os medicamentos, na farmácia popular, de uso continuado para a população carente. Por isso, nesta Casa, nas ruas, o povo vai cobrar dos Parlamentares a aprovação da PEC do Bolsa Família. Obrigado, Presidente. - 22/11/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 7 apresentada à Medida Provisória nº 1.132, de 2022, acerca do percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; sobre alteração da Lei nº 14.431, de 2022 e sobre revogação de dispositivos da Lei nº 8.112, de 1990.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de comissão,Medida provisória,favorável
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas e Srs. Deputados, essa emenda tem por objetivo estabelecer uma trava para o superendividamento. Com ela, fica estipulado que, chegando aos 70%, antes disso, deverá ser apurado se mais de 80% do salário mínimo está garantido como renda. Então, um servidor de baixa renda, descontados os empréstimos consignados e os outros descontos do salário, tem que ter preservado 80% do salário mínimo líquido na conta. Nós não podemos comprometer mais de 80% do salário mínimo. Pesquisa do IPEA diz que 25% das servidoras e servidores públicos ganhavam, em 2018, até 1.566 reais. Se nós autorizarmos o comprometimento de até 70% da renda em consignado, sem garantir os 80% do salário mínimo, essa pessoa vai receber líquido certamente menos de 80% do salário mínimo. Por isso, essa trava é para impedir o superendividamento e que aquela família fique sem a renda líquida necessária para a cesta básica. Por isso, pedimos apoiamento e aprovação da emenda. Obrigado. - 22/11/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 11, apresentada à Medida Provisória nº 1.132, de 2022, sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; alteração da Lei nº 14.431, de 2022; e revogação de dispositivos da Lei nº 8.112, de 1990. Defesa de aprovação da chamada PEC do Bolsa Família.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de comissão,Medida provisória,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto contrário Proposta de Emenda à Constituição,Recursos financeiros,Bolsa Família,transição
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT orienta "não". Eu quero registrar, diante do povo brasileiro e desta Casa, a importância de que nós aprovemos o Bolsa Família e os 160 reais por criança de até 6 anos. Foi aprovado, aqui, nesta Casa, um teto de gastos que tem garantido que não haja recursos para remédios de uso contínuo isso afeta hipertensas, hipertensos, diabéticas, diabéticos. Não tem Farmácia Popular, não tem alimentação escolar e não tem os recursos para o Bolsa Família no Orçamento de 2023. Por isso, nós temos que aprovar esta PEC na faixa dos 190 bilhões, que foi o furo de teto similar, autorizado por esta Casa, ao do Presidente Bolsonaro. Então, voto pela aprovação da PEC do Bolsa Família. Obrigado, Presidente. - 22/11/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 8, apresentada à Medida Provisória nº 1.132, de 2022, sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; alteração da Lei nº 14.431, de 2022; e revogação de dispositivos da Lei nº 8.112, de 1990.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de comissão,Medida provisória,favorável
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sras. Deputadas, Srs. Deputados, com esta emenda nós pretendemos que, quando o comprometimento da renda ultrapassar 30%, a pessoa tenha 5 dias para concluir o processo. Ela toma a decisão, informa ao agente financeiro, mas a concretização da operação se dará no prazo máximo de 5 dias. Qual é o objetivo disso? Cogitemos aqui a hipótese de um servidor ou uma servidora que tenha familiares e compromissos familiares a honrar. Ao ultrapassar os 30% e conversar com sua família, essa pessoa, servidora ou servidor, terá 5 dias para refletir e concretizar essa operação. Nós consideramos que isso é uma margem de segurança para que não haja um arrependimento posterior pelo excesso de endividamento das pessoas. Por isso, nós pedimos o apoiamento a esta emenda. Obrigado, Presidente. - 22/11/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 9, apresentada à Medida Provisória nº 1.132, de 2022, sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; a alteração da Lei nº 14.431, de 2022; e a revogação de dispositivos da Lei nº 8.112, de 1990.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de comissão,Medida provisória,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto favorável
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o PT orienta "sim" à emenda, registrando com ênfase que o que define se há superendividamento não é a comparação entre a taxa de juros do consignado e outras taxas de juros praticadas no mercado; é o limite da renda. Por isso, nós consideramos que, para um tipo de empréstimo que subtrai a prestação automaticamente dos proventos de um aposentado ou servidor público, ter um limite da taxa é importante. Todo investimento tem a ver com segurança, liquidez e rentabilidade, e, para o agente financeiro, o consignado é o empréstimo mais seguro que existe, pois será pago. Por isso, ele pode praticar uma taxa um pouco menor. E o Conselho Monetário Nacional tem condições de precificar esse risco. Portanto, a orientação do PT é "sim". Obrigado. - 22/11/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 9, apresentada à Medida Provisória nº 1.132, de 2022, sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento; a alteração da Lei nº 14.431, de 2022; e a revogação de dispositivos da Lei nº 8.112, de 1990.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de comissão,Medida provisória,favorável
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sras. Deputadas, Srs. Deputados, essa emenda do Partido dos Trabalhadores tem por objetivo estipular um limite para a taxa de juros desse empréstimo. O projeto permite um comprometimento demasiadamente expressivo da renda das famílias, com limite altíssimo, de até 70% da renda, Deputado Afonso Motta, e com a contratação de mais de um empréstimo. Então, é um emaranhado de endividamento. Por isso, a emenda destina ao Conselho Monetário Nacional a prerrogativa de regular um limite para essa taxa. Peço ao Plenário apoiamento a esse destaque. Obrigado, Presidente. - 22/11/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 28, de 2022, apresentado à Medida Provisória 1.132, de 2022, sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Partido dos Trabalhadores (PT),Voto contrário
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o texto do PLV autoriza a consignação de mais de um empréstimo até o limite da renda. Ele permite um maior endividamento das pessoas. O PT havia orientado "não" quanto os pressupostos e também orienta "não" ao texto base do PLV. Obrigado. - 03/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, apresentada à Medida Provisória nº 1.108, de 2022, acerca do teletrabalho e do auxílio-alimentação.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, MPV 1108/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do PT é de voto "sim" à emenda. Quero saudar a inclusão deste dispositivo pelo Relator, o Deputado Paulinho da Força. As pessoas e os partidos que estão orientando o voto "não" atacam a organização sindical e a democracia no ambiente do trabalho. Mas este dispositivo garante a negociação coletiva no ambiente do teletrabalho. A orientação do PT é "sim". - 03/08/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 22, apresentada à Medida Provisória nº 1.108, de 2022, acerca do teletrabalho e do auxílio-alimentação.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1108/2022, MEDIDA PROVISORIA, CONTRÁRIO.
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O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Sras. Deputadas e Srs. Deputados, fiz questão de falar porque se trata de um dispositivo muito importante. Eu vou ler a emenda proposta: Inclua-se o seguinte § 4º ao art. 3º (...) § 4º - É de exclusiva escolha e responsabilidade da pessoa jurídica beneficiária do PAT a contratação das empresas fornecedoras de alimentação e facilitadoras de aquisição de refeições ou gêneros alimentícios, para realização dos serviços. Está sendo dito que o trabalhador e a trabalhadora não podem escolher a empresa que vai fornecer o alimento e, sim, a empresa prestadora. Não é verdade que isso garanta a transparência. Isso garante que o trabalhador e a trabalhadora não têm direito de escolha. Isso extingue um dos aspectos positivos do texto, a chamada portabilidade. O trabalhador e a trabalhadora têm o direito de escolher onde utilizar o tíquete-refeição. Por isso, esse dispositivo é péssimo para os trabalhadores e as trabalhadoras. A nossa orientação será o voto "não" à emenda, para mantermos o que está presente no texto. Obrigado, Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 18/12/2012 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.