Aelton Freitas

PL 3402/2020

Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.

PDL 153/2020

Susta os efeitos do Decreto nº 10.322, de 15 de abril de 2020, que "Dispõe sobre a qualificação da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - Nuclep no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização".

PL 3817/2020

Institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar.

PL 6299/2002

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.

PL 6299/2002

Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputado Fernando Monteiro, Pedro Paulo e Aloísio Mendes.

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputado Fernando Monteiro, Pedro Paulo e Aloísio Mendes.

PEC 4/2015

Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

PL 6095/2009

Institui parcelamento diferenciado para aposentados e pensionistas do saldo do imposto de renda a pagar apurado na Declaração de Ajuste Anual.

PL 4372/2012

Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.

PL 4372/2012

Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.

PL 4372/2012

Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.

PL 4372/2012

Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.

PDC 585/2012

Aprova a Decisão do Conselho do Mercado Comum do Mercosul nº 37/08, aprovada durante a XXXVI Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, que estabelece a estrutura do Instituto Social do Mercosul (ISM).

Rejeitado o Requerimento.

Rejeitado o Requerimento.

Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino e Carmem Zanotto.

Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino e Carmem Zanotto.

PL 113/2003

Dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior.

Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Geraldinho e Guilherme Campos.

Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Geraldinho e Guilherme Campos.

Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Geraldinho e Guilherme Campos.

Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Geraldinho e Guilherme Campos.

Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Geraldinho e Guilherme Campos.

Rejeitado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Geraldinho e Guilherme Campos.

PL 3643/2008

Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários.

PLP 12/2007

Altera o art. 8º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.

Aprovado o requerimento, com alterações. ALTERAÇÕES: A subcomissão Especial do Sistema Financeiro passa a denominar-se "Subcomissão Especial do Sistema Financeiro: Sistema Bancário, Cooperativas de Crédito, Seguradoras, Consórcios e demais agentes do Sistema Financeiro"; e a Subcomissão Especial da Previdência passa a denominar-se "Subcomissão Especial da Seguridade Social, Previdência Privada e Fundo de Pensão".

Aprovado o requerimento, com alterações. ALTERAÇÕES: A subcomissão Especial do Sistema Financeiro passa a denominar-se "Subcomissão Especial do Sistema Financeiro: Sistema Bancário, Cooperativas de Crédito, Seguradoras, Consórcios e demais agentes do Sistema Financeiro"; e a Subcomissão Especial da Previdência passa a denominar-se "Subcomissão Especial da Seguridade Social, Previdência Privada e Fundo de Pensão".