Câmara dos Deputados · 19 jun. 2018 · Comissão (PL629902)
PL 6299/2002
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de… ler maisDispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de pesticidas, de produtos de controle ambiental e afins; altera a Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962; revoga as Leis nºs 7.802, de 11 de julho de 1989, e 9.974, de 6 de junho de 2000, partes de anexos das Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e dispositivo da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013; e dá outras providências.
ver texto original
Altera os arts 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Apresentado Requerimento para Encerramento da Discussão, de autoria dos Deputados César Halum e Nilson Leitão. Encaminhou favoravelmente: Dep. Alceu Moreira. Encaminhou contrariamente: Dep. Nilto Tatto. Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Alessandro Molon, Jandira Feghali, Covatti Filho e Nilto Tatto, em razão do resultado proclamado pela mesa: "aprovado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal. Rejeitado o requerimento. Sim: 18; Não: 0; Obstrução: 5. Em consequência, foi declarado prejudicado o requerimento de igual teor dos Deputados Covatti Filho e Adilson Sachetti
Resultado
Aprovada
18 Sim × 0 Não
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Centro· 6100% votou Sim6
Sim 6
- Centro-direita· 3100% votou Sim3
Sim 3
- Direita· 9100% votou Sim9
Sim 9
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que cada liderança
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Oposição
Obstrução
Minoria
Obstrução
- DEMSim
- MDBSim
- PCdoBObstrução
- PPSim
- PRSim
- PRBSim
- PSBObstrução
- PSDSim
- PSDBSim
- PSOLObstrução
- PTObstrução
- PTBSim
O que disseram na sessão
Discursos no Plenário, na ordem do horário, com o voto de cada pessoa nesta votação.
O Plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 18 de 18
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Alceu MoreiraMDB · RS | Centro | Sim |
| Celso MaldanerMDB · SC | Centro | Sim |
| Junji AbeMDB · SP | Centro | Sim |
| Rogério Peninha MendonçaMDB · SC | Centro | Sim |
| Sergio SouzaMDB · PR | Centro | Sim |
| Valdir ColattoMDB · SC | Centro | Sim |
| Nilson LeitãoPSDB · MT | Centro-direita | Sim |
| Raquel MunizPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| RomanPSD · PR | Centro-direita | Sim |
| Adilton SachettiREPUBLICANOS · MT | Direita | Sim |
| Aelton FreitasPL · MG | Direita | Sim |
| César HalumREPUBLICANOS · TO | Direita | Sim |
| Covatti FilhoPP · RS | Direita | Sim |
| Jerônimo GoergenPP · RS | Direita | Sim |
| Luis Carlos HeinzePP · RS | Direita | Sim |
| Luiz NishimoriPL · PR | Direita | Sim |
| Professor Victório GalliPSL · MT | Direita | Sim |
| Tereza CristinaDEM · MS | Direita | Sim |
Quem faltou
Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Câmara dos Deputados.