Câmara dos Deputados · 1 jun. 2016 · Comissão (PEC00415)

PEC 4/2015

Votação do parecer do relator, Dep. Laudívio Carvalho (SD-MG), com complementação de voto, ressalvados os destaques. Aprovado o parecer. Votaram Sim 20; Não 4. Total 24. Apresentou voto em separado o deputado Edmilson Rodrigues em conjunto com o Deputado Ivan Valente. Votação do Destaque nº 4, da bancada do PT, para votação em separado do art. 1º do substitutivo. Encaminharam contrariamente: o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP); Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA); Dep. André Figueiredo (PDT-CE); e favoravelmente: Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e Rogério Rosso (PSD-DF). Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 18. Votaram Não: 4. Total 22). Mantido o texto do relator. Votação do Destaque nº 1, da bancada do PSOL, para votação em separado da expressão "contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do regime geral da previdência social", do caput do art. 76, constante do art. 1º do substitutivo. Encaminhou contrariamente o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP). Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 19. Votaram Não: 4. Total 23). Mantido o texto do relator. Votação do Destaque nº 6, da bancada do PT, para votação em separado da expressão "às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data", contida no caput do art. 76, constante do art. 1º do substitutivo. Encaminhou contrariamente o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 18. Não: 4. Total 22). Mantido o texto do relator. Retirado o Destaque nº 2, da bancada do PRB, para inclusão de novo parágrafo ao art. 76, constante do art. 1º do substitutivo. Prejudicado o Destaque nº 7, da bancada do PDT, para inclusão do § 3º do art. 76, constante do art. 1º da PEC 4/2015, como novo parágrafo no art. 76, constante do art. 1º do substitutivo, em virtude da aprovação da matéria destacada pelo Destaque nº 4. Votação do Destaque nº 5, da bancada do PT, para votação em separado do art. 2º do substitutivo. Encaminhou contrariamente o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP). Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 19; Não: 4. Total 23). Mantido o texto do relator. Votação do Destaque nº 3, da bancada do PTB, para votação em separado da expressão "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", do art. 3º do substitutivo. Encaminhou contrariamente o Dep. Arnaldo Faria De Sá (PTB-SP). Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 20; Não: 5. Total 25). Mantido o texto do relator.