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Detector de Bananada
Foto de Adolfo Viana

Deputado · Câmara

Adolfo Viana

PSDB · BA

Centro-direitapor que esse rótulo?● Em exercício

Nome civil: Adolfo Viana de Castro Neto · 45 anos

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Bananômetro

Bananômetro: 63 de 100, Tá no Caminho0406080100

63/100

Tá no Caminho

Trabalha bem, com espaço para melhorar.

Nota maior que a de 11% dos deputados · média do partido: 71

Por que essa nota?
  • Presença em sessõespeso 40% · 78%

    Aparece para trabalhar?

  • Participação em votaçõespeso 35% · 59%

    Vota quando precisa? (votações com registro de nome)

  • Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%

    Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)

  • Atividade na tribunapeso 10% · 43%

    discursos na tribuna (percentil)

A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?

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Como vota · Mandato atual (2023–2027)

Vota com o governo 82%das 520 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou

Vota com o próprio partido 94%das 271 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou

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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.

E-mail
dep.adolfoviana@camara.leg.br
Telefone
(61) 3215-5911
Gabinete
Gabinete 911, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF

Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.

Números de Mandato atual (2023–2027)

Presença nas sessões

78%

Esteve em 305 de 391 sessões

Melhor que 4% dos deputadosMédia do partido: 89%

Votou nas votações

59%

Registrou voto em 662 de 1.128 votações nominais

Melhor que 9% dos deputadosMédia do partido: 76%

Iniciativas que viraram lei

0

de 8 projetos apresentados (0%)

2 avançaram · 4 em andamento · 2 arquivados ou rejeitados

Alinhamento com o governo

82%

Em 520 votações em que o Governo orientou

Mais governista que 52% dos deputadosMédia do partido: 72%

A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.

42 discursos na tribuna · de 25/02/2019 a 28/10/2025.

  • 21/12/2022

    Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 6º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. (Requerimento de destaque apresentado à PEC nº 24, de 2019).

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Dispositivo legal,supressão,Proposta de Emenda à Constituição,Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB)

    Ler a transcrição oficial
    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB é o partido que criou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Vamos votar "não", porque esse art. 6º vai contra tudo aquilo que acreditamos. Portanto, o PSDB encaminha o voto "não", a favor da responsabilidade fiscal no nosso País. Muito obrigado.
  • 20/12/2022

    Orientação de bancada na votação, em primeiro turno, do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, ressalvados os destaques.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Primeiro turno,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),Voto favorável favorável,Requerimento de destaque de votação em separado,Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Responsabilidade fiscal,Novo Regime Fiscal

    Ler a transcrição oficial
    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB votará "sim", para garantir o auxílio para as famílias que mais precisam. Ao mesmo tempo, eu já me adianto para dizer que, no Destaque nº 1, nós vamos votar também de forma favorável, para garantir que o teto de gastos e a responsabilidade fiscal não sejam destruídos na noite de hoje. Muito obrigado.
  • 20/12/2022

    Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por cinco sessões, da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, sobre a inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Proposta de Emenda à Constituição,Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),Voto contrário

    Ler a transcrição oficial
    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB é um partido que tem responsabilidade social, mas entende que responsabilidade social deve andar de mãos dadas com responsabilidade fiscal. Portanto, no dia de hoje, nós vamos votar o mérito garantindo que o auxílio chegue à casa dos brasileiros que mais precisam, mas não vamos admitir, no dia de hoje, que o teto de gastos seja destruído. Portanto, o PSDB orienta "não" ao requerimento de adiamento de discussão.
  • 20/12/2022

    Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, relativa à inserção do inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à exclusão de gastos de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Proposta de Emenda à Constituição,Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),Voto contrário

    Ler a transcrição oficial
    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "não", entendendo que esta matéria precisa ser apreciada. Aqueles que entenderem que devem votar a favor votarão dessa forma, e aqueles que entenderem que devem votar contra votarão dessa maneira. Mas ela precisa ser apreciada hoje. Quanto a isso, não resta dúvida nenhuma. Portanto, o PSDB orienta "não".
  • 13/12/2022

    Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 13.303, de 2016, com vista à regulação de vedações na indicação ao conselho de administração e à diretoria de estatais, bem como de gastos com publicidade e patrocínio de empresa pública, de sociedade de economia mista e suas subsidiárias; e da Lei nº 9.986, de 2000, para regulação de vedações na indicação ao conselho diretor ou à diretoria colegiada de agências reguladoras, ressalvados os destaques.

    Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB),Voto contrário

    Ler a transcrição oficial
    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB trabalhou muito para construir a Lei das Estatais e acredita que ela trouxe muitos avanços a todas as estatais. É uma pena ver, no dia de hoje, o Plenário unido para destruir essa lei. Naturalmente, o PSDB ficará contra essa destruição. Portanto, o PSDB orienta "não".
  • 06/07/2022

    Orientação de bancada na votação do requerimento para supressão do art. 213 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.153, de 2019, sobre alteração da Lei nº 9.615, de 1998, acerca da instituição de normas gerais sobre desporto (Lei Pelé), para divisão em seções do Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acréscimo de dispositivo relativo aos atletas de base.

    Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 1153/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.

    Ler a transcrição oficial
    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de orientar pelo PSDB. O PSDB orienta "sim", reconhecendo a importância dos profissionais de educação física. Então, o PSDB orienta a bancada a votar "sim".
  • 04/05/2022

    Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2022, da Medida Provisória nº 1.094, de 2021, sobre a redução das alíquotas do Imposto de Renda nas operações de arrendamento leasing de aeronaves e motores, ressalvados os destaques. Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.

    Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 7/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO, MPV 1094/2021, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL. PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PISO SALARIAL, ENFERMEIRO, FAVORAVEL.

    Ler a transcrição oficial
    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim" a esta matéria. Logo em breve votaremos "sim" também ao Projeto nº 2.564, fazendo justiça a todos os enfermeiros do nosso País. Muito obrigado.
  • 22/03/2022

    Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.

    Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGENCIA, PL 2564/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.

    Ler a transcrição oficial
    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim". Cabe a nós também a responsabilidade de encontrarmos conjuntamente a fonte de recurso para custear essa importante decisão. O PSDB orienta "sim".
  • 23/02/2022

    Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil. Congratulações ao Relator Felipe Carreras pelo atendimento aos Líderes partidários e aos demais Parlamentares na elaboração do parecer à proposição.

    Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, FELIPE CARRERAS, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, DEFESA, APROVAÇÃO, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, MARCO REGULATÓRIO, JOGO DE AZAR, LEGALIZAÇÃO, APOSTA, AMBIENTE VIRTUAL, ESPORTE, FUTEBOL, SÍTIO (INTERNET), TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), FAVORÁVEL.

    Ler a transcrição oficial
    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente eu queria cumprimentar o Relator da matéria, o Deputado Felipe Carreras, parabenizá-lo pelo relatório oferecido e pela paciência de ter dado a todos nós Líderes e demais Parlamentares a oportunidade de contribuir com o texto. Eu poderia falar sobre os empregos que esta matéria vai oferecer ao povo brasileiro ou falar sobre a receita que a União irá receber, caso esta matéria seja regulamentada no dia de hoje. Mas eu prefiro, neste tempo de Liderança, falar para os colegas Deputados que o que nós estamos debatendo hoje neste plenário é justamente o que nós queremos para o Brasil em relação a esta matéria. O jogo acontece há muito tempo no nosso País, e nós temos, no dia de hoje, a possibilidade de enfrentar e regulamentar de uma vez por todas esse tema. Nós podemos observar, a todo momento, assistindo ao Campeonato Brasileiro, por exemplo, que há times de futebol patrocinados por sites de aposta. As propagandas que ficam ao redor do campo de futebol são todas elas, praticamente, de sites de aposta. E nós preferíamos acreditar que o jogo não está acontecendo no Brasil. Ora, chegou o momento de enfrentar a questão de forma definitiva e fazer com que o Brasil passe a colher os frutos do jogo que já existe aqui no nosso País. O que acontece é que hoje os sites de aposta estão hospedados em países que nós desconhecemos. Não sabemos como é a fiscalização nem para onde está indo o dinheiro do brasileiro que joga nesses sites. Eu entendo e respeito quem pensa de forma contrária, mas o que precisa ser dito hoje é: nós não estamos aqui votando se queremos ou não ter jogos no Brasil. A discussão é outra. A discussão é se queremos ter jogos regulamentados ou de maneira informal, como acontece hoje. Esta é a realidade: o jogo já acontece nos quatro cantos do País. E o brasileiro joga na palma da mão, porque com qualquer smartphone hoje é possível fazer apostas de esporte, jogar em cassinos. Como bem disse o Relator, o Deputado Felipe Carreras, até no campeão do Big Brother hoje se pode apostar pelo aparelho de celular. Então, a discussão que acontece hoje no plenário desta Casa é justamente se queremos ter jogos formais ou se continuaremos na informalidade. Se enfrentarmos a questão da forma correta, a partir da regulamentação desta matéria os empregos desse setor, que hoje são informais, passarão a ser formais e nós conseguiremos uma arrecadação bilionária. E olhem que o nosso País precisa desse recurso para investir em áreas em que hoje somos carentes. Então, sem dúvida nenhuma, eu proponho esse enfrentamento com muita tranquilidade. Se olharmos para os países mais desenvolvidos, que têm economias mais desenvolvidas, veremos que a grande maioria já regulamentou o jogo. Será que é o Brasil que está correto e esses países, que têm economias superiores às dos demais países do mundo, estão equivocados? Eu defendo esta matéria, Sr. Presidente, com muita tranquilidade. Não dá mais para perder tempo. O momento é de enfrentar essa questão e, de uma vez por todas, estabelecer regras para que o jogo funcione no Brasil. Com a fiscalização do Estado brasileiro e com as regras que este Parlamento irá oferecer ao País, quem, é claro, vai colher os frutos ao longo desta jornada é o povo brasileiro, que hoje joga, mas não vê nenhum benefício voltar para o nosso País - esse benefício está indo para países que nós desconhecemos. Nós precisamos fiscalizar se esses jogos estão ocorrendo de forma correta. E isso hoje não acontece. Quando estabelecermos as regras, o jogo no Brasil vai passar a ter fiscalização. Portanto, Sr. Presidente, o PSDB vai encaminhar de forma favorável a esta matéria, na certeza de que estaremos dando uma grande contribuição ao Brasil. Muito obrigado.
  • 23/02/2022

    Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 442, de 1991, sobre a legalização de jogos de azar no Brasil.

    Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 442/1991, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO

    Ler a transcrição oficial
    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta o voto "não", por entender que esta matéria está madura. O que nós vamos decidir hoje é justamente se queremos um jogo fiscalizado, com regras, ou se queremos que o Brasil continue com a jogatina de forma irregular. Eu acho que este é um grande momento para, de uma vez por todas, assegurarmos que esta matéria tenha regras e que o que já acontece passe a acontecer a partir de agora com regras. Portanto, o PSDB orienta o voto "não" à retirada de pauta.
  • 13/12/2021

    Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei nº 712, de 2019, acerca da criação de subvenção econômica para concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; e da instituição do Programa de Transição Energética Justa - TEJ.

    Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 712/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.

    Ler a transcrição oficial
    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu tive oportunidade de acompanhar a luta da Deputada Geovania juntamente com toda a bancada de Santa Catarina. Quero aproveitar para parabenizar a Deputada e dizer que o PSDB encaminha o voto "sim".
  • 14/09/2021Comissão Geral

    Debate do funcionamento de usinas termoelétricas; dos preços de combustíveis e de outros temas relacionados à empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.

    Palavras-chave oficiais: COMISSÃO GERAL, DEBATE, USINA TERMELÉTRICA, PREÇO, COMBUSTÍVEL, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CRISE ENERGETICA.

    Ler a transcrição oficial
    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA) - Sr. Presidente, Deputado Edio Lopes, ao tempo em que cumprimento V.Exa., quero parabenizá-lo pela condução dos trabalhos. E cumprimento ainda o amigo Deputado Danilo Forte, proponente desta reunião, o Deputado Arnaldo Jardim, o Presidente da PETROBRAS, General Silva e Luna, e os demais colegas Deputados. Vivenciamos um momento muito difícil. A crise hídrica que nos afeta é a maior dos últimos 90 anos, e, naturalmente, este Congresso Nacional, esta Câmara dos Deputados se debruça sobre este tema de altíssima importância. Eu trazia comigo uma série de questionamentos, de perguntas ao Presidente da PETROBRAS, mas, no início da sua manifestação, ele já nos atendeu, demonstrando como a PETROBRAS pretende agir em relação a algumas termoelétricas que se encontravam funcionando de maneira pouco eficiente, principalmente neste momento de crise energética em nosso País. Trago comigo três perguntas, uma vez que muitas já foram feitas por diversos Parlamentares que me antecederam. Uma delas já foi respondida, inclusive, na apresentação feita pelo Presidente da PETROBRAS, mas há outra para a qual não tivemos resposta. Em agosto, a PETROBRAS comunicou às distribuidoras da Região Nordeste que deixaria de suprir a região. Nós gostaríamos de ter esta resposta: o que motivou a PETROBRAS a tomar essa decisão? Com relação ao navio que foi deslocado para Bahia para o fornecimento das térmicas, V.Exa., na sua apresentação, já nos colocou que ele está retornando para o Ceará. Quero me associar às palavras do Deputado Elmar Nascimento, quando ele discorda do timing em relação à parada técnica, que não foi postergada. Penso que, com essa crise hídrica, com essa crise energética que estamos enfrentando, todos os nossos esforços devem estar no intuito de promover a capacitação total das térmicas brasileiras. Vamos ter um período úmido, que se aproxima, no mês de novembro, mas não podemos perder de vista que hoje o Brasil é um país que precisa ter muita preocupação em relação a esse momento difícil energético que vivemos. Uma vez que o Brasil pensa, em um futuro próximo, ter um crescimento, sem energia isso não será possível. Portanto, aqui ficam as minhas palavras. Quero parabenizar mais uma vez o Deputado Danilo Forte e também o Presidente da PETROBRAS, o General Silva e Luna.
  • 30/07/2020

    Emissão de parecer à Medida Provisória nº 941, de 2020, sobre a abertura de crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 2.113.789.466,00, para os fins especificados; e às Emendas de nºs 1 e 2 apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020.

    Palavras-chave oficiais: PARECER, MPV 941/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, ENFRENTAMENTO, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, _MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DA CIDADANIA.

    Ler a transcrição oficial
    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Vamos em frente, Presidente! Vamos lá! Ao tempo em que cumprimento V.Exa. e os demais Deputados e Deputadas desta Casa, entendendo que a Medida Provisória nº 941 parece ser de consenso, eu peço autorização a V.Exa. e aos demais membros desta Casa para ir direto para o mérito do relatório. "II.3 Mérito A Medida Provisória nº 941, de 2020, é dotada de justificativas de relevância e urgência condizentes com a programação orçamentária que contempla, uma vez que o aumento exponencial dos casos de infecção humana pela COVID-19 impõe a necessidade de dotar o sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir, controlar e conter os danos e agravos à saúde pública em decorrência da pandemia global. Dessa forma, em face das considerações externadas na Exposição de Motivos nº 116, de 2020 ME, restou comprovada a necessidade do crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Saúde, da Educação e da Cidadania. II. 4 Emendas De acordo com o art. 111 da Resolução nº 1, de 2006-CN, às medidas provisórias de crédito extraordinário 'somente serão admitidas emendas que tenham como finalidade modificar o texto da medida provisória ou suprimir dotação, total ou parcialmente'. Foram apresentadas duas emendas à MP 941/20, no prazo regimental. A Emenda nº 1 propõe a observância de 'equitatividade de iniciativa entre os membros de cada bancada' no ato de indicação das suas emendas. Por sua vez, a Emenda nº 2 objetiva vedar aumentos de despesa não relacionados 'à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus'. Em que pese o mérito, as propostas encontram óbice no princípio da exclusividade orçamentária, previsto na Constituição Federal (art. 165, §8º). Segundo o referido princípio do direito financeiro, a lei orçamentária e, por conseguinte, os créditos adicionais que a modifiquem não devem conter dispositivos estranhos à previsão de receita e à fixação de despesa. Deve-se mencionar que a Constituição ainda veda o uso do instrumento de 'medida provisória' para disciplinar matérias específicas do Orçamento (art. 62, §1º, 'd' da Constituição), salvo especificamente para 'abertura de crédito extraordinário', que somente será admitido para atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública (art. 167, § 3º, da Constituição). Portanto, não cabe ao instrumento excepcional regular iniciativa dos membros de bancada ou vedar aumentos de despesa (art. 165, § 8º, da Constituição). Dessa forma, com fulcro no art. 146 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, somos compelidos a indicar as Emendas nºs 1 e 2 à inadmissão. II.5 Conclusão Diante das razões expostas, nosso voto é no sentido de que: I - a Medida Provisória nº 941, de 2020, atende aos preceitos constitucionais que devem orientar sua adoção; II - as Emendas de nºs 001 a 002 sejam inadmitidas; e III - a Medida Provisória nº 941, de 2020, seja aprovada nos termos propostos pelo Poder Executivo." Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 09/12/2019Breves Comunicações

    Conquista, pela Seleção de Futebol de Itamaraju, do título de Tetracampeã Intermunicipal de Futebol Amador do Estado da Bahia.

    Palavras-chave oficiais: CAMPEONATO, FUTEBOL, ATLETA AMADOR, BAHIA, ITAMARAJU (BA), TIME ESPORTIVO.

    Ler a transcrição oficial
    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a queridíssima cidade de Itamaraju encontra-se em festa. Eu gostaria de parabenizar a todos os filhos da querida cidade de Itamaraju e, de madeira especial, a seleção de Itamaraju, que neste domingo consagrou-se tetracampeã do Intermunicipal. Eu quero abraçar de maneira especial a torcida TOMA, que não deixou de apoiar em tempo algum a nossa seleção. Os baianos conhecem como é difícil esse Intermunicipal. Quero, também de maneira muito especial, abraçar o Prefeito Marcelo Angênica e todos os Secretários da Prefeitura, que ajudam a seleção e o esporte naquela cidade. Parabéns a Itamaraju! Parabéns à nossa seleção! Muito obrigado.
  • 11/11/2019Breves Comunicações

    Presença no plenário do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 410, de 2018, sobre a consideração da inculpabilidade até a confirmação da sentença penal condenatória em grau de recurso.

    Palavras-chave oficiais: LUIZ HENRIQUE MANDETTA, MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SAUDAÇÃO. PEC 410/2018, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, RÉU, CONDENAÇÃO CRIMINAL, CONFIRMAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA, PRISÃO, SEGUNDA INSTANCIA, APROVAÇÃO, DEFESA.

    Ler a transcrição oficial
    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero saudar neste momento o Ministro Mandetta, que se encontra no Plenário da Câmara Federal. Nos últimos dias, diversos amigos no Estado da Bahia me perguntaram qual seria minha posição em relação à PEC 410. Já quero me manifestar favoravelmente à aprovação desta propositura. Irei trabalhar na Câmara Federal para que ela seja aprovada. Ao mesmo tempo, irei respeitar os colegas que pensam de maneira contrária à minha. Observamos a todo tempo neste plenário uma guerra entre os lados. Vejo, por exemplo, o Deputado baiano Jorge Solla, que tem sua forma de pensar e entender esta matéria. Eu, naturalmente, respeito o posicionamento de S.Exa. Entendo que precisamos buscar nesta Casa, a todo o tempo, o equilíbrio. Se somos um espelho da sociedade e estamos aqui para bem representá-la, nós precisamos compreender que é mais do que importante respeitarmos o contraditório. Por diversas vezes, estamos perdendo a cabeça fazendo enfrentamentos desnecessários, que não nos levam a lugar nenhum. Portanto, utilizo esta tribuna na tarde desta segunda-feira para me posicionar de maneira favorável à aprovação da PEC 410. Irei trabalhar para que ela seja aprovada. Mas não irei brigar com meus colegas do Parlamento. Irei respeitar aqueles que pensam da mesma maneira que eu e aqueles que pensam de maneira contrária. Eu acho que este é o exercício que todos precisamos fazer neste Parlamento. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que meu pronunciamento seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Vamos em frente! Muito obrigado.
  • 20/08/2019

    Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão e esportivas, constante do art. 1º da Lei 13.364, de 2016, na redação dada ao art. 2º do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, acerca da inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal, com vista à sua supressão.

    Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORAVEL.

    Ler a transcrição oficial
    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSDB orienta o voto "sim" ao texto e "não" ao destaque. É lamentável ver o Partido dos Trabalhadores, ver uma bancada baiana principalmente, com muitos colegas que conheço bem e que sabem da importância da vaquejada para a nossa cultura e para o nosso Estado, querer retirar a expressão esportiva do texto, fazendo com que a vaquejada fique praticamente inviabilizada. Isso é lamentável! Eu peço aos Deputados que têm responsabilidade e que conhecem a vaquejada moderna para que possam rever essa posição e votar "sim" ao texto e "não" a esse destaque, que impossibilita a vaquejada de se desenvolver. O PSDB orienta o voto "sim".
  • 09/07/2019

    Orientação de bancada na votação do requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques simples oferecidos ao Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.

    Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GLOBO, ADMISSIBILIDADE, DESTAQUE, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.

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    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSDB orienta "sim". Fazemos questão de chamar a atenção de todos aqueles Parlamentares que não tomaram conhecimento ainda da evolução da matéria. A vaquejada moderna criou todas as condições para que não haja nenhum tipo de maus-tratos aos animais. Os Deputados que estão orientando de maneira contrária realmente desconhecem a evolução da vaquejada moderna. Nós encaminhamos "sim", porque queremos votar o mais rápido possível essa matéria, para fazer valer a nossa cultura, o nosso esporte. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 09/07/2019

    Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de adiamento, por 2 sessões, da votação do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.

    Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO NOMINAL, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO CONTRÁRIO.

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    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o PSDB orienta "não" ao adiamento desta matéria. Só estão contra a vaquejada os Deputados que não conhecem a nova vaquejada, a vaquejada que se reinventou, que oferece todas as condições para que não haja nenhum tipo de maus-tratos aos animais. Então, é importante que aqueles que julgam sem conhecer passem a se informar para que não façam juízo de valor equivocado em relação à nossa cultura e ao nosso esporte. Muito obrigado.
  • 09/07/2019

    Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 8.240, de 2017, sobre alteração da Lei nº 13.364, de 2016, com vista à inclusão do laço, bem como das respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevação de tais atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, e sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e a proteção ao bem-estar animal.

    Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 8240/2017, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), VOTO FAVORÁVEL.

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    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, a nossa luta em defesa da vaquejada vem de muitos anos, e eu tenho certeza de que hoje vamos aprovar esse importante projeto. Eu convido todos aqueles que são protetores dos animais a votar favoravelmente a esse projeto. Eu posso afirmar que quem conhece a nova vaquejada sabe que todas as regras para que não existam, de maneira nenhuma, maus-tratos aos animais, foram criadas. Portanto, podemos todos votar favoravelmente a esse importante projeto, que fortalece o nosso esporte e a nossa cultura. Muito obrigado, Sra. Presidente.
  • 23/04/2019Pequeno Expediente

    Urgente necessidade da apreciação, pela Casa, do projeto de lei sobre a regulamentação da prática de jogos de azar no Brasil.

    Palavras-chave oficiais: JOGO DE AZAR, REGULAMENTAÇÃO, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, APROVAÇÃO, DEFESA.

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    O SR. ADOLFO VIANA (PSDB - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu queria falar da importância de nós analisarmos, o mais rápido possível, o projeto de lei que regulamenta os jogos no nosso País. Hoje, nós estamos abrindo mão de uma arrecadação bilionária e de milhões de empregos. E o pior: através dos sites internacionais, os jogos acontecem no nosso País. Qualquer pessoa hoje entra na Internet, acessa um site e joga todos os jogos de casino, bingos, caça-níqueis. Então, cabe a esta Casa regulamentar os jogos o mais rápido possível, para que essa receita e a fiscalização aconteçam no nosso País. Eu peço a este Plenário que avalie essa possibilidade, para que façamos aqui a apreciação desse projeto de lei o mais rápido possível. Muito obrigado, Sr. Presidente.

Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.