Acelino Popó

Cria obrigatória e gratuitamente a prestação de contas detalhada do consumo do serviço de internet móvel ou fixo por parte das empresas prestadoras do serviço.

Apresentado em 12/03/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 234 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para determinar que a bagagem seja entregue ao passageiro, inviolada, e no prazo máximo de vinte minutos após o início do desembarque, sob pena de pagamento de multa.

Apresentado em 13/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre aumento do repasse oriundo das receitas das loterias federais e similares para aumentar a disponibilidade de recursos para o Esporte e Educação.

Apresentado em 18/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Reduz a alíquota de imposto incidente sobre óleo diesel para prestadoras de serviço de transporte coletivo de passageiros e a consequente baixa do valor das tarifas de transporte público.

Apresentado em 12/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o marketing multinível , estabelece normas de proteção aos empreendedores de marketing multinível, e dá outras providências

Apresentado em 30/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de artes marciais mistas - MMA e dá outras providências.

Apresentado em 17/08/2011 · Tramitando em Conjunto