Abelardo Camarinha

Acrescenta parágrafo ao artigo 146 do Código Penal, tipificando a conduta de realizar trote estudantil.

Apresentado em 02/09/2014

Acrescenta o disposto o inciso II ao art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, tornando a dedutibilidade de despesas com pensão alimentícia estipulada livremente entre as partes ou por decisão judicial.

Apresentado em 02/04/2014 · Arquivada

Estabelece formas de divulgação e informações sobre pessoas desaparecidas no Brasil.

Apresentado em 02/04/2014 · Tramitando em Conjunto

Declara a não-sujeição, ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, de rendimentos percebidos a título de terço constitucional de férias.

Apresentado em 20/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para dispor sobre a oferta de exame de mamografia.

Apresentado em 05/11/2013 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a manutenção de canal de comunicação pelos órgãos do sistema nacional de trânsito que especifica.

Apresentado em 26/03/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas ao atendimento da Educação infantil.

Apresentado em 11/05/2011 · Arquivada

Institui o "Dia Nacional do Taekwondo'', a ser comemorado, anualmente, todo dia 16 de maio.

Apresentado em 10/05/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, o limpador, o lavador e o desembaçador dos vidros.

Apresentado em 19/05/2010 · Arquivada

Altera Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.", para tratar das bulas dos medicamentos.

Apresentado em 17/12/2008 · Tramitando em Conjunto