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592 votações encontradas
11 jun. 2025
28 mai. 2025
28 mai. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 2922/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).
105 Sim×289 Não
- Esq.1×74
- C.-esq.0×27
- Centro7×24
- C.-dir.8×46
- Dir.89×118
28 mai. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 2922/2022
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).
76 Sim×303 Não
- Esq.1×69
- C.-esq.0×25
- Centro7×24
- C.-dir.5×46
- Dir.63×139
27 mai. 2025
27 mai. 2025 · SenadoAprovadaPEC 37/2022
PEC (o que é isso?): muda a Constituição2º turno (o que é isso?)Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
57 Sim×0 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.2×0
- Centro8×0
- C.-dir.13×0
- Dir.27×0
27 mai. 2025 · SenadoDestaque rejeitadoPEC 37/2022
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é destaque? (o que é isso?)Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
16 Sim×42 Não
- Esq.0×5
- C.-esq.1×2
- Centro3×6
- C.-dir.3×11
- Dir.9×18
27 mai. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
310 Sim×105 Não · 1 abst.
- Esq.84×1
- C.-esq.29×1
- Centro27×7
- C.-dir.51×8
- Dir.119×88
27 mai. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016)
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
319 Sim×93 Não
- Esq.82×2
- C.-esq.32×0
- Centro34×3
- C.-dir.50×6
- Dir.121×82
27 mai. 2025 · SenadoTexto-base aprovadoPEC 37/2022
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoTexto-base (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.
65 Sim×0 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.4×0
- Centro9×0
- C.-dir.14×0
- Dir.30×0
27 mai. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016)
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
84 Sim×315 Não · 1 abst.
- Esq.0×81
- C.-esq.1×31
- Centro3×30
- C.-dir.6×49
- Dir.74×124
27 mai. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 2672/2025 (Nº Anterior: PL 6749/2016)
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
82 Sim×311 Não · 1 abst.
- Esq.0×78
- C.-esq.1×29
- Centro4×26
- C.-dir.1×52
- Dir.76×126
22 mai. 2025
22 mai. 2025 · CâmaraAprovadaPDL 725/2024
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoAprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
397 Sim×5 Não
- Esq.75×2
- C.-esq.30×0
- Centro33×0
- C.-dir.55×0
- Dir.204×3
22 mai. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPDL 725/2024
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
94 Sim×278 Não
- Esq.0×75
- C.-esq.1×27
- Centro7×25
- C.-dir.3×40
- Dir.83×111
22 mai. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPDL 725/2024
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
73 Sim×216 Não
- Esq.1×46
- C.-esq.0×26
- Centro4×20
- C.-dir.4×34
- Dir.64×90
8 abr. 2025
8 abr. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)Parecer aprovadoPL 4012/2023
O que é parecer? (o que é isso?)Veda o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado.
15 Sim×8 Não · 1 abst.
- Esq.0×3
- C.-esq.0×2
- Centro1×0
- C.-dir.1×1
- Dir.13×2
8 abr. 2025 · Câmara · Comissão (CSPCCO)Parecer rejeitadoPL 3113/2019
O que é parecer? (o que é isso?)Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para exigir a apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para obtenção de autorização de posse ou porte de arma de fogo.
9 Sim×14 Não
- Esq.0×2
- C.-esq.0×1
- Centro1×0
- C.-dir.0×2
- Dir.8×9
2 abr. 2025
25 mar. 2025
25 mar. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 3914/2023
Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.
300 Sim×99 Não
- Esq.76×0
- C.-esq.36×0
- Centro27×5
- C.-dir.45×8
- Dir.116×86
- S/ part.—
25 mar. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3914/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescente.
93 Sim×292 Não
- Esq.0×72
- C.-esq.0×33
- Centro5×26
- C.-dir.4×46
- Dir.84×115
- S/ part.—
12 dez. 2024
12 dez. 2024 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 4120/2024
O que é substitutivo? (o que é isso?)Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.
280 Sim×78 Não
- Esq.0×71
- C.-esq.19×5
- Centro22×1
- C.-dir.38×1
- Dir.201×0
- S/ part.—
12 dez. 2024 · CâmaraSem resultadoPL 1637/2019
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
196 Sim×84 Não
- Esq.1×60
- C.-esq.2×16
- Centro19×0
- C.-dir.23×3
- Dir.151×5
- S/ part.—
12 dez. 2024 · CâmaraSem resultadoPL 1637/2019
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
228 Sim×107 Não
- Esq.0×72
- C.-esq.3×19
- Centro19×5
- C.-dir.28×7
- Dir.178×4
- S/ part.—
12 dez. 2024 · CâmaraSem resultadoPL 1637/2019
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
183 Sim×79 Não
- Esq.0×52
- C.-esq.2×16
- Centro8×1
- C.-dir.21×5
- Dir.152×5
- S/ part.—
12 dez. 2024 · CâmaraSem resultadoPL 1637/2019
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
229 Sim×106 Não · 1 abst.
- Esq.1×66
- C.-esq.2×22
- Centro22×1
- C.-dir.24×10
- Dir.180×7
- S/ part.—
12 dez. 2024 · CâmaraSem resultadoPL 1637/2019
Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
176 Sim×86 Não
- Esq.2×53
- C.-esq.2×13
- Centro11×3
- C.-dir.20×9
- Dir.141×8
- S/ part.—
12 dez. 2024 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 1637/2019
O que é substitutivo? (o que é isso?)Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
238 Sim×111 Não · 2 abst.
- Esq.1×72
- C.-esq.3×21
- Centro21×3
- C.-dir.33×7
- Dir.180×8
- S/ part.—
12 dez. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1637/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
90 Sim×227 Não
- Esq.61×0
- C.-esq.18×0
- Centro0×21
- C.-dir.9×30
- Dir.2×176
- S/ part.—
12 dez. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1637/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
108 Sim×248 Não · 2 abst.
- Esq.73×0
- C.-esq.22×2
- Centro3×23
- C.-dir.4×34
- Dir.6×189
- S/ part.—
12 dez. 2024 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1637/2019
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
90 Sim×247 Não
- Esq.66×0
- C.-esq.14×10
- Centro1×28
- C.-dir.2×40
- Dir.7×169
- S/ part.—
12 dez. 2024 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 5352/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar a pena em crime de posse ou porte de arma de fogo de uso restrito ou proibido que possuam alto potencial destrutivo.
321 Sim×51 Não
- Esq.71×0
- C.-esq.30×0
- Centro28×1
- C.-dir.37×2
- Dir.155×48
- S/ part.—
12 dez. 2024 · CâmaraEmenda aprovadaPL 3976/2020
O que é emenda? (o que é isso?)Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
267 Sim×85 Não · 14 abst.
- Esq.10×49
- C.-esq.11×11
- Centro30×3
- C.-dir.30×11
- Dir.186×11
- S/ part.—