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494 votações encontradas
30 ago. 2022
30 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1117/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
107 Sim×242 Não
- Esq.54×0
- C.-esq.38×0
- Centro0×28
- C.-dir.8×41
- Dir.7×173
30 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1117/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
83 Sim×212 Não
- Esq.47×0
- C.-esq.30×0
- Centro0×25
- C.-dir.5×27
- Dir.1×160
30 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1117/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
82 Sim×193 Não
- Esq.46×0
- C.-esq.28×0
- Centro2×15
- C.-dir.4×34
- Dir.2×144
30 ago. 2022 · CâmaraTexto-base aprovadoMPV 1117/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é texto-base? (o que é isso?)Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
310 Sim×3 Não
- Esq.45×0
- C.-esq.26×2
- Centro16×0
- C.-dir.52×0
- Dir.171×1
3 ago. 2022
3 ago. 2022 · SenadoDestaque rejeitadoMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é destaque? (o que é isso?)Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
31 Sim×28 Não
- Esq.0×7
- C.-esq.1×2
- Centro5×4
- C.-dir.4×6
- Dir.20×9
- S/ part.1×0
3 ago. 2022 · SenadoDestaque rejeitadoMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é destaque? (o que é isso?)Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004.
20 Sim×41 Não
- Esq.4×1
- C.-esq.1×2
- Centro2×6
- C.-dir.6×8
- Dir.7×23
- S/ part.0×1
2 ago. 2022
2 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
88 Sim×343 Não
- Esq.1×66
- C.-esq.3×43
- Centro21×12
- C.-dir.7×58
- Dir.56×164
2 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
128 Sim×264 Não
- Esq.62×1
- C.-esq.39×2
- Centro3×23
- C.-dir.13×45
- Dir.11×193
2 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
33 Sim×261 Não
- Esq.3×41
- C.-esq.14×20
- Centro3×19
- C.-dir.3×41
- Dir.10×140
2 ago. 2022 · CâmaraSem resultadoMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiInstitui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
248 Sim×110 Não
- Esq.0×59
- C.-esq.10×26
- Centro20×0
- C.-dir.41×10
- Dir.177×15
2 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
75 Sim×325 Não
- Esq.1×60
- C.-esq.2×40
- Centro20×14
- C.-dir.37×22
- Dir.15×189
2 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
175 Sim×235 Não
- Esq.63×1
- C.-esq.41×2
- Centro2×31
- C.-dir.13×54
- Dir.56×147
2 ago. 2022 · CâmaraSem resultadoMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiInstitui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
249 Sim×135 Não
- Esq.1×55
- C.-esq.1×40
- Centro20×5
- C.-dir.44×14
- Dir.183×21
2 ago. 2022 · CâmaraSem resultadoMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiInstitui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
60 Sim×344 Não
- Esq.3×53
- C.-esq.18×27
- Centro0×29
- C.-dir.0×64
- Dir.39×171
2 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
136 Sim×271 Não
- Esq.59×2
- C.-esq.42×2
- Centro2×28
- C.-dir.16×48
- Dir.17×191
2 ago. 2022 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
84 Sim×288 Não
- Esq.7×49
- C.-esq.13×24
- Centro16×8
- C.-dir.7×48
- Dir.41×159
2 ago. 2022 · CâmaraTexto-base aprovadoMPV 1112/2022
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é texto-base? (o que é isso?)Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
297 Sim×116 Não
- Esq.1×60
- C.-esq.4×38
- Centro29×0
- C.-dir.57×8
- Dir.206×10
24 mai. 2022
24 mai. 2022 · CâmaraEmenda aprovadaMPV 1089/2021
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
266 Sim×82 Não
- Esq.1×58
- C.-esq.18×17
- Centro20×2
- C.-dir.54×3
- Dir.173×2
24 mai. 2022 · CâmaraEmenda aprovadaMPV 1089/2021
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
231 Sim×77 Não
- Esq.0×58
- C.-esq.19×15
- Centro16×0
- C.-dir.45×3
- Dir.151×1
17 mai. 2022
17 mai. 2022 · SenadoDestaque rejeitadoMPV 1089/2021
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é destaque? (o que é isso?)Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
16 Sim×53 Não
- Esq.0×6
- C.-esq.1×4
- Centro0×11
- C.-dir.3×11
- Dir.12×21
17 mai. 2022 · SenadoDestaque rejeitadoMPV 1089/2021
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é destaque? (o que é isso?)Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.
30 Sim×36 Não
- Esq.7×0
- C.-esq.4×1
- Centro5×6
- C.-dir.10×3
- Dir.4×26
4 mai. 2022
4 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1094/2021
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
158 Sim×244 Não
- Esq.68×0
- C.-esq.38×4
- Centro8×20
- C.-dir.8×46
- Dir.36×174
4 mai. 2022 · CâmaraTexto-base aprovadoMPV 1094/2021
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é texto-base? (o que é isso?)Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
408 Sim×20 Não
- Esq.60×6
- C.-esq.42×2
- Centro33×1
- C.-dir.63×2
- Dir.210×9
27 abr. 2022
26 abr. 2022
26 abr. 2022 · CâmaraSem resultadoMPV 1089/2021
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
278 Sim×81 Não
- Esq.0×55
- C.-esq.13×23
- Centro32×1
- C.-dir.49×1
- Dir.184×1
26 abr. 2022 · CâmaraSem resultadoMPV 1089/2021
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
299 Sim×92 Não
- Esq.0×60
- C.-esq.14×25
- Centro35×1
- C.-dir.54×5
- Dir.196×1
26 abr. 2022 · CâmaraEmenda aprovadaMPV 1089/2021
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
273 Sim×148 Não
- Esq.66×0
- C.-esq.41×1
- Centro33×6
- C.-dir.45×19
- Dir.88×122
26 abr. 2022 · CâmaraSem resultadoMPV 1089/2021
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
254 Sim×82 Não
- Esq.1×58
- C.-esq.12×21
- Centro26×1
- C.-dir.43×2
- Dir.172×0
26 abr. 2022 · CâmaraSem resultadoMPV 1089/2021
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
269 Sim×90 Não
- Esq.0×59
- C.-esq.12×21
- Centro22×4
- C.-dir.50×4
- Dir.185×2
26 abr. 2022 · CâmaraEmenda aprovadaMPV 1089/2021
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Altera as Leis nºs 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 13.448, de 5 de junho de 2017, 11.182, de 27 de setembro de 2005, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993.
205 Sim×177 Não
- Esq.55×8
- C.-esq.20×14
- Centro22×8
- C.-dir.45×14
- Dir.63×133