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808 votações encontradas
7 ago. 2025
7 ago. 2025 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1296/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
16 Sim×399 Não · 1 abst.
- Esq.0×79
- C.-esq.1×29
- Centro5×34
- C.-dir.3×50
- Dir.7×207
7 ago. 2025 · CâmaraEmenda rejeitadaMPV 1296/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
30 Sim×394 Não · 2 abst.
- Esq.16×64
- C.-esq.5×30
- Centro3×34
- C.-dir.4×48
- Dir.2×218
16 jul. 2025
16 jul. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 1872/2025
O que é substitutivo? (o que é isso?)Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
264 Sim×169 Não · 4 abst.
- Esq.71×12
- C.-esq.24×5
- Centro29×11
- C.-dir.34×21
- Dir.106×120
16 jul. 2025 · SenadoTexto-base aprovadoPEC 66/2023 (fase 2)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoTexto-base (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
62 Sim×4 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.5×0
- Centro12×0
- C.-dir.13×0
- Dir.24×4
16 jul. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1872/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
174 Sim×268 Não · 1 abst.
- Esq.0×83
- C.-esq.3×28
- Centro30×10
- C.-dir.18×36
- Dir.123×111
16 jul. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 785/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.
376 Sim×42 Não
- Esq.42×26
- C.-esq.29×2
- Centro30×2
- C.-dir.56×2
- Dir.219×10
15 jul. 2025
15 jul. 2025 · CâmaraRedação final aprovadaPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é redação final? (o que é isso?)Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
353 Sim×76 Não · 3 abst.
- Esq.67×13
- C.-esq.24×4
- Centro42×1
- C.-dir.52×2
- Dir.168×56
15 jul. 2025 · CâmaraSem resultadoPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoInstitui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
342 Sim×126 Não · 1 abst.
- Esq.86×0
- C.-esq.33×0
- Centro37×9
- C.-dir.47×16
- Dir.139×101
15 jul. 2025 · CâmaraTexto-base aprovadoPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoTexto-base (o que é isso?)2º turno (o que é isso?)Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
367 Sim×97 Não · 2 abst.
- Esq.66×18
- C.-esq.28×5
- Centro44×3
- C.-dir.55×3
- Dir.174×68
15 jul. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoRequerimento (o que é isso?)2º turno (o que é isso?)Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
319 Sim×70 Não
- Esq.54×13
- C.-esq.24×3
- Centro38×1
- C.-dir.46×2
- Dir.157×51
15 jul. 2025 · CâmaraSem resultadoPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoInstitui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
318 Sim×144 Não · 2 abst.
- Esq.84×0
- C.-esq.35×0
- Centro33×9
- C.-dir.40×20
- Dir.126×115
15 jul. 2025 · CâmaraEmenda rejeitadaPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é emenda? (o que é isso?)Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
117 Sim×335 Não · 3 abst.
- Esq.0×81
- C.-esq.4×28
- Centro8×37
- C.-dir.21×40
- Dir.84×149
15 jul. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoSubstitutivo (o que é isso?)1º turno (o que é isso?)Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
404 Sim×67 Não · 3 abst.
- Esq.63×18
- C.-esq.30×5
- Centro47×1
- C.-dir.62×3
- Dir.202×40
15 jul. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPEC 66/2023 (Fase 1 - CD)
PEC (o que é isso?): muda a ConstituiçãoO que é requerimento? (o que é isso?)Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
338 Sim×28 Não
- Esq.50×12
- C.-esq.26×3
- Centro35×2
- C.-dir.48×0
- Dir.179×11
10 jun. 2025
27 mai. 2025
27 mai. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1663/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
90 Sim×289 Não · 5 abst.
- Esq.59×3
- C.-esq.17×13
- Centro2×27
- C.-dir.4×49
- Dir.8×197
27 mai. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3179/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada, bem como o adicional de serviço em regime de inspeção permanente aos integrantes da carreira de Auditor-Fiscal Federal Agropecuário e aos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária (PCTAF) em exercício nos estabelecimentos de produtos de origem animal sob o regime da inspeção permanente, e cria a Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA).
77 Sim×285 Não
- Esq.60×10
- C.-esq.0×28
- Centro0×29
- C.-dir.6×48
- Dir.11×170
29 abr. 2025
29 abr. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 3469/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
266 Sim×118 Não
- Esq.75×0
- C.-esq.28×0
- Centro20×7
- C.-dir.41×9
- Dir.102×102
29 abr. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 3469/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
269 Sim×124 Não
- Esq.77×0
- C.-esq.30×0
- Centro19×7
- C.-dir.42×11
- Dir.101×106
29 abr. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 3469/2024
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
275 Sim×121 Não
- Esq.78×0
- C.-esq.31×0
- Centro19×8
- C.-dir.43×10
- Dir.104×103
29 abr. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 3469/2024
O que é substitutivo? (o que é isso?)Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
261 Sim×108 Não
- Esq.73×1
- C.-esq.29×0
- Centro19×6
- C.-dir.40×7
- Dir.100×94
29 abr. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3469/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
102 Sim×244 Não
- Esq.0×71
- C.-esq.0×28
- Centro6×19
- C.-dir.5×36
- Dir.91×90
23 abr. 2025
23 abr. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3469/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
102 Sim×241 Não
- Esq.0×69
- C.-esq.1×25
- Centro6×16
- C.-dir.6×45
- Dir.89×86
- S/ part.—
23 abr. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3469/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
101 Sim×240 Não
- Esq.0×69
- C.-esq.0×27
- Centro7×12
- C.-dir.5×45
- Dir.89×87
- S/ part.—
18 mar. 2025
18 mar. 2025 · CâmaraSem resultadoPLP 58/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaAltera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
386 Sim×27 Não
- Esq.69×11
- C.-esq.35×0
- Centro39×0
- C.-dir.45×2
- Dir.198×14
- S/ part.—
18 mar. 2025 · CâmaraTexto-base aprovadoPLP 58/2025
PLP (o que é isso?): lei complementar, precisa de maioria absolutaO que é texto-base? (o que é isso?)Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
413 Sim×1 Não
- Esq.76×0
- C.-esq.33×0
- Centro37×0
- C.-dir.52×1
- Dir.215×0
- S/ part.—
19 dez. 2024
19 dez. 2024 · SenadoParecer aprovadoPL 4614/2024
O que é parecer? (o que é isso?)Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 14.601, de 19 de junho de 2023, e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
42 Sim×31 Não
- Esq.8×0
- C.-esq.3×3
- Centro10×0
- C.-dir.11×3
- Dir.10×25
19 dez. 2024 · CâmaraSem resultadoPL 4614/2024
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
277 Sim×174 Não · 1 abst.
- Esq.66×14
- C.-esq.30×6
- Centro36×9
- C.-dir.40×15
- Dir.105×130
- S/ part.—
19 dez. 2024 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 4614/2024
O que é substitutivo? (o que é isso?)Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
264 Sim×209 Não
- Esq.64×18
- C.-esq.22×15
- Centro36×8
- C.-dir.43×19
- Dir.99×149
- S/ part.—
19 dez. 2024 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 4614/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
290 Sim×170 Não
- Esq.70×10
- C.-esq.28×10
- Centro36×9
- C.-dir.49×10
- Dir.107×131
- S/ part.—