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880 votações encontradas
29 out. 2025
29 out. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 3899/2012
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis.
137 Sim×279 Não
- Esq.11×69
- C.-esq.2×30
- Centro9×25
- C.-dir.11×49
- Dir.104×106
29 out. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 420/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
300 Sim×100 Não
- Esq.75×1
- C.-esq.32×0
- Centro23×9
- C.-dir.48×6
- Dir.122×84
29 out. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 2213/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
382 Sim×33 Não
- Esq.77×0
- C.-esq.32×1
- Centro34×3
- C.-dir.57×2
- Dir.182×27
15 out. 2025
15 out. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2225/2024
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
169 Sim×200 Não
- Esq.72×1
- C.-esq.27×0
- Centro3×22
- C.-dir.31×17
- Dir.36×160
15 out. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 2225/2024
O que é substitutivo? (o que é isso?)Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
285 Sim×86 Não · 2 abst.
- Esq.71×0
- C.-esq.28×0
- Centro8×17
- C.-dir.44×4
- Dir.134×65
25 set. 2025
25 set. 2025 · CâmaraAprovadaPL 358/2025
Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
304 Sim×64 Não
- Esq.60×1
- C.-esq.26×1
- Centro29×3
- C.-dir.50×2
- Dir.139×57
25 set. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 358/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025.
70 Sim×204 Não
- Esq.0×38
- C.-esq.0×23
- Centro3×26
- C.-dir.1×32
- Dir.66×85
18 set. 2025
17 set. 2025
17 set. 2025 · SenadoTexto-base aprovadoMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é texto-base? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
49 Sim×3 Não · 3 abst.
- Esq.7×0
- C.-esq.4×0
- Centro9×0
- C.-dir.14×0
- Dir.15×3
17 set. 2025 · CâmaraRedação final aprovadaMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é redação final? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
352 Sim×93 Não
- Esq.85×0
- C.-esq.34×1
- Centro25×7
- C.-dir.55×4
- Dir.153×81
17 set. 2025 · CâmaraSem resultadoMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
322 Sim×125 Não · 1 abst.
- Esq.84×0
- C.-esq.31×3
- Centro27×8
- C.-dir.48×12
- Dir.132×102
17 set. 2025 · CâmaraSem resultadoMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
321 Sim×117 Não
- Esq.86×0
- C.-esq.33×0
- Centro24×7
- C.-dir.51×10
- Dir.127×100
17 set. 2025 · CâmaraEmenda aprovadaMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
423 Sim×36 Não
- Esq.82×0
- C.-esq.36×0
- Centro35×1
- C.-dir.59×3
- Dir.211×32
17 set. 2025 · CâmaraAprovadaMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
436 Sim×14 Não
- Esq.83×0
- C.-esq.35×0
- Centro32×1
- C.-dir.61×2
- Dir.225×11
17 set. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
326 Sim×109 Não
- Esq.83×0
- C.-esq.32×1
- Centro26×6
- C.-dir.52×3
- Dir.133×99
17 set. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
118 Sim×326 Não
- Esq.0×86
- C.-esq.1×33
- Centro7×22
- C.-dir.7×58
- Dir.103×127
9 set. 2025
2 set. 2025
27 ago. 2025
27 ago. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 1707/2024
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
243 Sim×133 Não
- Esq.68×2
- C.-esq.23×1
- Centro16×13
- C.-dir.41×8
- Dir.95×109
27 ago. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 1707/2024
O que é substitutivo? (o que é isso?)Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
278 Sim×110 Não · 1 abst.
- Esq.73×2
- C.-esq.25×0
- Centro28×4
- C.-dir.44×5
- Dir.108×99
27 ago. 2025 · CâmaraRejeitadaPL 1707/2024
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
129 Sim×262 Não
- Esq.0×74
- C.-esq.0×26
- Centro10×21
- C.-dir.10×40
- Dir.109×101
27 ago. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1707/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
116 Sim×269 Não
- Esq.1×72
- C.-esq.0×25
- Centro8×22
- C.-dir.5×43
- Dir.102×107
27 ago. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1707/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
134 Sim×282 Não
- Esq.0×82
- C.-esq.0×27
- Centro6×27
- C.-dir.6×47
- Dir.122×99
27 ago. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1707/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
115 Sim×275 Não
- Esq.3×74
- C.-esq.0×24
- Centro6×23
- C.-dir.5×46
- Dir.101×108
19 ago. 2025
12 ago. 2025
12 ago. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoMSC 914/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Submete à Consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris sobre a Trigésima Sessão da Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Vigésima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, a Sétima Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das Partes no Acordo de Paris, das Sessões dos Órgãos Subsidiários e Outras Reuniões da UNFCCC, também chamado de Acordo de Sede da COP30, assinado em Bonn, Alemanha, em 20 de junho de 2025.
323 Sim×123 Não
- Esq.84×1
- C.-esq.34×0
- Centro25×6
- C.-dir.53×7
- Dir.127×109
12 ago. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 1707/2024
O que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
371 Sim×49 Não · 1 abst.
- Esq.83×0
- C.-esq.33×0
- Centro30×4
- C.-dir.53×1
- Dir.172×44
16 jul. 2025
16 jul. 2025 · CâmaraRedação final aprovadaPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
O que é redação final? (o que é isso?)Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
231 Sim×87 Não
- Esq.0×58
- C.-esq.1×13
- Centro23×2
- C.-dir.34×5
- Dir.173×9
16 jul. 2025 · CâmaraEmenda aprovadaPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
O que é emenda? (o que é isso?)Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
229 Sim×82 Não · 1 abst.
- Esq.0×44
- C.-esq.1×16
- Centro24×2
- C.-dir.30×8
- Dir.174×12
16 jul. 2025 · CâmaraEmenda aprovadaPL 2159/2021 (Nº Anterior: PL 3729/2004)
O que é emenda? (o que é isso?)Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
221 Sim×77 Não · 1 abst.
- Esq.0×40
- C.-esq.5×18
- Centro22×3
- C.-dir.29×8
- Dir.165×8