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429 votações encontradas
9 dez. 2025
9 dez. 2025 · CâmaraRedação final aprovadaPL 2162/2023
O que é redação final? (o que é isso?)Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
235 Sim×25 Não · 3 abst.
- Esq.0×13
- C.-esq.1×2
- Centro16×1
- C.-dir.34×6
- Dir.184×3
9 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2162/2023
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
229 Sim×26 Não · 3 abst.
- Esq.0×10
- C.-esq.0×2
- Centro16×2
- C.-dir.35×8
- Dir.178×4
9 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2162/2023
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
230 Sim×34 Não · 4 abst.
- Esq.0×19
- C.-esq.0×1
- Centro17×3
- C.-dir.35×7
- Dir.178×4
9 dez. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 2162/2023
O que é substitutivo? (o que é isso?)Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
291 Sim×148 Não · 1 abst.
- Esq.0×86
- C.-esq.2×31
- Centro28×5
- C.-dir.44×16
- Dir.217×10
9 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2162/2023
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
208 Sim×121 Não
- Esq.0×67
- C.-esq.1×25
- Centro14×3
- C.-dir.29×15
- Dir.164×11
9 dez. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2162/2023
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
218 Sim×136 Não · 1 abst.
- Esq.1×67
- C.-esq.1×28
- Centro21×5
- C.-dir.27×19
- Dir.168×17
9 dez. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 2162/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
147 Sim×287 Não
- Esq.83×0
- C.-esq.29×1
- Centro5×29
- C.-dir.19×42
- Dir.11×215
9 dez. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 2162/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
146 Sim×294 Não
- Esq.79×0
- C.-esq.29×2
- Centro5×30
- C.-dir.20×45
- Dir.13×217
5 nov. 2025
5 nov. 2025 · CâmaraAprovadaPDL 3/2025
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoSusta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
317 Sim×111 Não · 1 abst.
- Esq.2×82
- C.-esq.9×17
- Centro33×1
- C.-dir.55×5
- Dir.218×6
5 nov. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPDL 3/2025
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
310 Sim×120 Não · 1 abst.
- Esq.0×84
- C.-esq.5×21
- Centro35×1
- C.-dir.56×7
- Dir.214×7
5 nov. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPDL 3/2025
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
124 Sim×297 Não
- Esq.83×0
- C.-esq.22×5
- Centro1×36
- C.-dir.5×52
- Dir.13×204
5 nov. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPDL 3/2025
PDL (o que é isso?): decisão só do CongressoO que é requerimento? (o que é isso?)Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
313 Sim×119 Não · 1 abst.
- Esq.0×82
- C.-esq.3×24
- Centro34×0
- C.-dir.57×4
- Dir.219×9
15 out. 2025
15 out. 2025 · CâmaraSem resultadoPL 2225/2024
Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
169 Sim×200 Não
- Esq.72×1
- C.-esq.27×0
- Centro3×22
- C.-dir.31×17
- Dir.36×160
15 out. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 2225/2024
O que é substitutivo? (o que é isso?)Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
285 Sim×86 Não · 2 abst.
- Esq.71×0
- C.-esq.28×0
- Centro8×17
- C.-dir.44×4
- Dir.134×65
14 out. 2025
14 out. 2025 · CâmaraEmenda aprovadaPL 1924/2025
O que é emenda? (o que é isso?)Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
246 Sim×199 Não
- Esq.0×85
- C.-esq.1×34
- Centro15×21
- C.-dir.17×41
- Dir.213×18
14 out. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoPL 1924/2025
O que é requerimento? (o que é isso?)Institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5).
13 Sim×409 Não
- Esq.0×78
- C.-esq.0×35
- Centro0×35
- C.-dir.1×52
- Dir.12×209
8 out. 2025
17 set. 2025
17 set. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoPL 2162/2023
O que é requerimento? (o que é isso?)Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
311 Sim×163 Não · 7 abst.
- Esq.0×89
- C.-esq.0×30
- Centro24×14
- C.-dir.48×15
- Dir.239×15
17 set. 2025 · CâmaraRedação final aprovadaMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é redação final? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
352 Sim×93 Não
- Esq.85×0
- C.-esq.34×1
- Centro25×7
- C.-dir.55×4
- Dir.153×81
17 set. 2025 · CâmaraSem resultadoMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
322 Sim×125 Não · 1 abst.
- Esq.84×0
- C.-esq.31×3
- Centro27×8
- C.-dir.48×12
- Dir.132×102
17 set. 2025 · CâmaraSem resultadoMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
321 Sim×117 Não
- Esq.86×0
- C.-esq.33×0
- Centro24×7
- C.-dir.51×10
- Dir.127×100
17 set. 2025 · CâmaraEmenda aprovadaMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é emenda? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
423 Sim×36 Não
- Esq.82×0
- C.-esq.36×0
- Centro35×1
- C.-dir.59×3
- Dir.211×32
17 set. 2025 · CâmaraAprovadaMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiAltera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
436 Sim×14 Não
- Esq.83×0
- C.-esq.35×0
- Centro32×1
- C.-dir.61×2
- Dir.225×11
17 set. 2025 · CâmaraRequerimento aprovadoMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
326 Sim×109 Não
- Esq.83×0
- C.-esq.32×1
- Centro26×6
- C.-dir.52×3
- Dir.133×99
17 set. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitadoMPV 1300/2025
MPV (o que é isso?): Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como leiO que é requerimento? (o que é isso?)Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
118 Sim×326 Não
- Esq.0×86
- C.-esq.1×33
- Centro7×22
- C.-dir.7×58
- Dir.103×127
10 set. 2025
19 ago. 2025
12 ago. 2025
8 jul. 2025
8 jul. 2025 · CâmaraDestaque rejeitadoPL 6020/2023
O que é destaque? (o que é isso?)Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
159 Sim×243 Não
- Esq.1×78
- C.-esq.2×32
- Centro23×2
- C.-dir.22×34
- Dir.111×97
8 jul. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovadoPL 6020/2023
O que é substitutivo? (o que é isso?)Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva.
302 Sim×99 Não
- Esq.79×2
- C.-esq.35×0
- Centro22×9
- C.-dir.49×3
- Dir.117×85