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425 votações encontradas

12 abr. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1075/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 96 pontos

Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).

290 Sim×101 Não

  • Esquerda1% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 96 de 100

9 dez. 2025 · CâmaraSem resultado

PL 2162/2023

Dividiu o Congresso: 95 pontos

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

230 Sim×34 Não · 4 abst.

  • Esquerda0% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 95 de 100

19 abr. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1077/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 95 pontos

Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 13.424, de 28 de março de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.

252 Sim×104 Não · 1 abst.

  • Esquerda3% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 95 de 100

9 dez. 2025 · CâmaraSem resultado

PL 2162/2023

Dividiu o Congresso: 95 pontos

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

229 Sim×26 Não · 3 abst.

  • Esquerda0% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 95 de 100

3 mai. 2022 · CâmaraEmenda aprovada

MPV 1075/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 95 pontos

Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).

297 Sim×119 Não

  • Esquerda2% Sim
  • Direita96% Sim

Polarização: 95 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

102 Sim×251 Não · 1 abst.

  • Esquerda98% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 93 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

117 Sim×257 Não · 1 abst.

  • Esquerda99% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 93 de 100

5 nov. 2025 · CâmaraRequerimento aprovado

PDL 3/2025

: decisão só do Congresso
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

313 Sim×119 Não · 1 abst.

  • Esquerda3% Sim
  • Direita96% Sim

Polarização: 93 de 100

30 ago. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1116/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.

238 Sim×100 Não

  • Esquerda2% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 93 de 100

25 nov. 2021 · CâmaraSem resultado

MPV 1061/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 92 pontos

Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.

228 Sim×100 Não

  • Esquerda3% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 92 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 92 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

123 Sim×248 Não · 2 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita8% Sim

Polarização: 92 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 92 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

104 Sim×247 Não

  • Esquerda98% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 92 de 100

5 nov. 2025 · CâmaraRequerimento aprovado

PDL 3/2025

: decisão só do Congresso
Dividiu o Congresso: 91 pontos

Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

310 Sim×120 Não · 1 abst.

  • Esquerda5% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 91 de 100

17 set. 2025 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 2162/2023

Dividiu o Congresso: 91 pontos

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

311 Sim×163 Não · 7 abst.

  • Esquerda0% Sim
  • Direita91% Sim

Polarização: 91 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 90 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

113 Sim×263 Não

  • Esquerda96% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 90 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraSubstitutivo rejeitado

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 90 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

116 Sim×273 Não · 2 abst.

  • Esquerda96% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 90 de 100

9 dez. 2025 · CâmaraRedação final aprovada

PL 2162/2023

Dividiu o Congresso: 90 pontos

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

235 Sim×25 Não · 3 abst.

  • Esquerda6% Sim
  • Direita96% Sim

Polarização: 90 de 100

26 mai. 2021 · CâmaraSem resultado

MPV 1023/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 90 pontos

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências

258 Sim×85 Não

  • Esquerda9% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 90 de 100

9 dez. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovado

PL 2162/2023

Dividiu o Congresso: 89 pontos

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

291 Sim×148 Não · 1 abst.

  • Esquerda2% Sim
  • Direita91% Sim

Polarização: 89 de 100

27 abr. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1076/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 89 pontos

Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021; e altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

122 Sim×224 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita10% Sim

Polarização: 89 de 100

5 nov. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitado

PDL 3/2025

: decisão só do Congresso
Dividiu o Congresso: 89 pontos

Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

124 Sim×297 Não

  • Esquerda95% Sim
  • Direita7% Sim

Polarização: 89 de 100

15 jul. 2020 · CâmaraEmenda rejeitada

PL 2801/2020

Dividiu o Congresso: 89 pontos

Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial e vedar sua penhora ou bloqueio com vistas ao pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia, bem como vedar a penhora ou bloqueio de outros benefícios sociais, na forma que especifica

123 Sim×309 Não · 1 abst.

  • Esquerda93% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 89 de 100

9 dez. 2025 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 2162/2023

Dividiu o Congresso: 89 pontos

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

147 Sim×287 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita10% Sim

Polarização: 89 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 89 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

124 Sim×239 Não · 1 abst.

  • Esquerda97% Sim
  • Direita8% Sim

Polarização: 89 de 100

3 dez. 2020 · CâmaraSem resultado

MPV 996/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 89 pontos

Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017

280 Sim×108 Não · 1 abst.

  • Esquerda8% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 89 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 88 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

98 Sim×263 Não

  • Esquerda92% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 88 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 88 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

131 Sim×238 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita11% Sim

Polarização: 88 de 100

24 mai. 2023 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 490/2007

Dividiu o Congresso: 88 pontos

Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

324 Sim×131 Não · 1 abst.

  • Esquerda6% Sim
  • Direita94% Sim

Polarização: 88 de 100

16 fev. 2022 · CâmaraDestaque rejeitado

PL 2058/2021

Dividiu o Congresso: 88 pontos

Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.

115 Sim×244 Não · 1 abst.

  • Esquerda95% Sim
  • Direita7% Sim

Polarização: 88 de 100

18 mai. 2022 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 2401/2019

Dividiu o Congresso: 88 pontos

Dispõe sobre o exercício do direito à educação domiciliar, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

290 Sim×144 Não · 1 abst.

  • Esquerda1% Sim
  • Direita89% Sim

Polarização: 88 de 100