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529 votações encontradas

9 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

PDL 81/2023

: decisão só do Congresso
Dividiu o Congresso: 97 pontos

Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.

36 Sim×16 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 97 de 100

3 ago. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PL 7082/2017

Dividiu o Congresso: 97 pontos

Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

34 Sim×16 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 97 de 100

5 abr. 2022 · CâmaraSem resultado

PEC 517/2010

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 94 pontos

Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

327 Sim×112 Não · 3 abst.

  • Esquerda3% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 94 de 100

27 abr. 2022 · CâmaraRejeitada

PL 1998/2020

Dividiu o Congresso: 94 pontos

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.

99 Sim×272 Não · 1 abst.

  • Esquerda98% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 94 de 100

5 abr. 2022 · CâmaraSem resultado

PEC 517/2010

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 94 pontos

Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

326 Sim×117 Não · 1 abst.

  • Esquerda3% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 94 de 100

5 abr. 2022 · CâmaraTexto-base aprovado

PEC 517/2010

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

334 Sim×116 Não · 1 abst.

  • Esquerda4% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 93 de 100

5 abr. 2022 · CâmaraSem resultado

PEC 517/2010

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

320 Sim×118 Não · 1 abst.

  • Esquerda4% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 93 de 100

5 abr. 2022 · CâmaraSem resultado

PEC 517/2010

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

337 Sim×119 Não

  • Esquerda4% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 93 de 100

5 abr. 2022 · CâmaraSem resultado

PEC 517/2010

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

321 Sim×110 Não · 1 abst.

  • Esquerda5% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 93 de 100

27 abr. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 1998/2020

Dividiu o Congresso: 93 pontos

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.

100 Sim×296 Não

  • Esquerda95% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 93 de 100

5 abr. 2022 · CâmaraSem resultado

PEC 517/2010

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 92 pontos

Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

327 Sim×117 Não · 1 abst.

  • Esquerda5% Sim
  • Direita96% Sim

Polarização: 92 de 100

5 abr. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

PEC 517/2010

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 92 pontos

Dá nova redação às alíneas "b" e "c" do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

116 Sim×322 Não · 1 abst.

  • Esquerda95% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 92 de 100

9 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PDL 81/2023

: decisão só do Congresso
Dividiu o Congresso: 91 pontos

Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.

18 Sim×34 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita9% Sim

Polarização: 91 de 100

14 jul. 2020 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 926/2020

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 91 pontos

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição de bens e a contratação de serviços e de insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

128 Sim×326 Não

  • Esquerda95% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 91 de 100

30 ago. 2022 · CâmaraSem resultado

PL 1561/2020

Dividiu o Congresso: 91 pontos

Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018

214 Sim×104 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita91% Sim

Polarização: 91 de 100

25 ago. 2021 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1047/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 91 pontos

Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

119 Sim×297 Não · 1 abst.

  • Esquerda95% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 91 de 100

31 mar. 2021 · CâmaraEmenda rejeitada

PLP 10/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 91 pontos

Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

122 Sim×334 Não

  • Esquerda94% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 91 de 100

28 mai. 2026 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 1822/2024

Dividiu o Congresso: 91 pontos

Garante aos pais ou responsáveis a imediata internação de jovens e adolescentes, viciados em substancias psicoativas, em vulnerabilidade social, ou ameaçados de morte por traficantes e facções criminosas para tratamento da dependência química em entidades que tratem desta doença, legitimadas pelos poderes públicos Municipais, Estaduais e Federais e que comprovem ter em seus quadros profissionais do sistema único de assistência social como: psicólogos, assistentes sociais, e se possível de psiquiatria.

99 Sim×277 Não

  • Esquerda96% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 91 de 100

29 nov. 2023 · CâmaraEmenda rejeitada

PL 7082/2017

Dividiu o Congresso: 91 pontos

Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

119 Sim×278 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita8% Sim

Polarização: 91 de 100

31 mar. 2021 · CâmaraEmenda rejeitada

PLP 10/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 91 pontos

Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31 de agosto de 2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

116 Sim×320 Não

  • Esquerda94% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 91 de 100

13 dez. 2022 · CâmaraDestaque rejeitado

PL 1998/2020

Dividiu o Congresso: 90 pontos

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.

122 Sim×267 Não · 1 abst.

  • Esquerda97% Sim
  • Direita7% Sim

Polarização: 90 de 100

21 mai. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PDL 486/2023

: decisão só do Congresso
Dividiu o Congresso: 90 pontos

Susta a Nota Técnica n. 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora as vacinas contra a COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, pelo Programa Nacional de Imunizações, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024.

18 Sim×29 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita10% Sim

Polarização: 90 de 100

14 jun. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PDL 81/2023

: decisão só do Congresso
Dividiu o Congresso: 90 pontos

Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.

16 Sim×30 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita10% Sim

Polarização: 90 de 100

6 mai. 2020 · CâmaraSem resultado

PEC 10/2020 (Fase 2 - CD)

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 90 pontos

Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

346 Sim×135 Não · 1 abst.

  • Esquerda7% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 90 de 100

2 jun. 2021 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1028/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 90 pontos

Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

116 Sim×314 Não · 1 abst.

  • Esquerda93% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 90 de 100

20 nov. 2013 · Câmara · Comissão (CSAUDE)Parecer rejeitado

PLP 123/2012

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 90 pontos

Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União. Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.

21 Sim×9 Não

  • Esquerda10% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 90 de 100

4 mai. 2020 · CâmaraTexto-base rejeitado

PEC 10/2020 (Fase 2 - CD)

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 90 pontos

Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

143 Sim×326 Não · 1 abst.

  • Esquerda95% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 90 de 100

3 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1081/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 90 pontos

Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.

125 Sim×228 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita10% Sim

Polarização: 90 de 100

7 abr. 2021 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 948/2021

Dividiu o Congresso: 90 pontos

Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

114 Sim×306 Não

  • Esquerda92% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 90 de 100

4 mai. 2020 · CâmaraSem resultado

PEC 10/2020 (Fase 2 - CD)

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 90 pontos

Institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia.

344 Sim×122 Não

  • Esquerda8% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 90 de 100