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498 votações encontradas

9 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

PDL 81/2023

: decisão só do Congresso
Dividiu o Congresso: 97 pontos

Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.

36 Sim×16 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 97 de 100

12 abr. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1075/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 96 pontos

Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).

290 Sim×101 Não

  • Esquerda1% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 96 de 100

15 dez. 2021 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitado

PL 3402/2020

Dividiu o Congresso: 95 pontos

Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.

14 Sim×23 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 95 de 100

9 dez. 2025 · CâmaraSem resultado

PL 2162/2023

Dividiu o Congresso: 95 pontos

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

230 Sim×34 Não · 4 abst.

  • Esquerda0% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 95 de 100

19 abr. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1077/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 95 pontos

Institui o Programa Internet Brasil; e altera as Leis nºs 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 5.768, de 20 de dezembro de 1971, 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, 13.424, de 28 de março de 2017, e 14.172, de 10 de junho de 2021.

252 Sim×104 Não · 1 abst.

  • Esquerda3% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 95 de 100

9 dez. 2025 · CâmaraSem resultado

PL 2162/2023

Dividiu o Congresso: 95 pontos

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

229 Sim×26 Não · 3 abst.

  • Esquerda0% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 95 de 100

6 jul. 2022 · Câmara · Comissão (CE)Rejeitada

PL 5594/2020

Dividiu o Congresso: 95 pontos

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.

13 Sim×22 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 95 de 100

29 jun. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada

PL 490/2007

Dividiu o Congresso: 95 pontos

Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

39 Sim×19 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 95 de 100

3 mai. 2022 · CâmaraEmenda aprovada

MPV 1075/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 95 pontos

Altera as Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar a sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).

297 Sim×119 Não

  • Esquerda2% Sim
  • Direita96% Sim

Polarização: 95 de 100

20 ago. 2025 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitado

PL 10583/2018

Dividiu o Congresso: 94 pontos

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil.

15 Sim×17 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 94 de 100

13 nov. 2024 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PEC 164/2012

: muda a Constituição
Dividiu o Congresso: 94 pontos

Dá nova redação ao caput do art. 5º da Constituição Federal.

13 Sim×34 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 94 de 100

3 jul. 2024 · Câmara · Comissão (CE)Parecer rejeitado

PL 4249/2023

Dividiu o Congresso: 93 pontos

Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica, como crime de tortura.

15 Sim×17 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita93% Sim

Polarização: 93 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

102 Sim×251 Não · 1 abst.

  • Esquerda98% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 93 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

117 Sim×257 Não · 1 abst.

  • Esquerda99% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 93 de 100

8 dez. 2021 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitado

PL 5594/2020

Dividiu o Congresso: 93 pontos

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.

13 Sim×24 Não · 1 abst.

  • Esquerda93% Sim
  • Direita0% Sim

Polarização: 93 de 100

5 nov. 2025 · CâmaraRequerimento aprovado

PDL 3/2025

: decisão só do Congresso
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

313 Sim×119 Não · 1 abst.

  • Esquerda3% Sim
  • Direita96% Sim

Polarização: 93 de 100

30 ago. 2022 · CâmaraSem resultado

MPV 1116/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 93 pontos

Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.

238 Sim×100 Não

  • Esquerda2% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 93 de 100

23 jun. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Texto-base aprovado

PL 490/2007

Dividiu o Congresso: 93 pontos

Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

40 Sim×21 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita93% Sim

Polarização: 93 de 100

23 jun. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PL 490/2007

Dividiu o Congresso: 93 pontos

Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

18 Sim×42 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita7% Sim

Polarização: 93 de 100

18 nov. 2025 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PL 1382/2025

Dividiu o Congresso: 92 pontos

Altera a Lei nº 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para definir como crime de responsabilidade o apoio a governos, regimes ou organizações que notoriamente violem os princípios fundamentais da democracia e dos direitos humanos, colocando em risco os interesses nacionais e a credibilidade do Brasil na ordem internacional.

15 Sim×24 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita8% Sim

Polarização: 92 de 100

29 jun. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

PL 490/2007

Dividiu o Congresso: 92 pontos

Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

18 Sim×38 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita8% Sim

Polarização: 92 de 100

29 jun. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Aprovada

PL 490/2007

Dividiu o Congresso: 92 pontos

Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

37 Sim×20 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita92% Sim

Polarização: 92 de 100

25 nov. 2021 · CâmaraSem resultado

MPV 1061/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Dividiu o Congresso: 92 pontos

Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.

228 Sim×100 Não

  • Esquerda3% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 92 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraEmenda rejeitada

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 92 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

123 Sim×248 Não · 2 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita8% Sim

Polarização: 92 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 92 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

104 Sim×247 Não

  • Esquerda98% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 92 de 100

9 ago. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

PDL 81/2023

: decisão só do Congresso
Dividiu o Congresso: 91 pontos

Susta a aplicação da Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023 do Conselho Nacional de Justiça –CNJ.

18 Sim×34 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita9% Sim

Polarização: 91 de 100

20 ago. 2025 · Câmara · Comissão (CE)Requerimento rejeitado

PL 10583/2018

Dividiu o Congresso: 91 pontos

Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Brasil.

16 Sim×20 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita9% Sim

Polarização: 91 de 100

5 nov. 2025 · CâmaraRequerimento aprovado

PDL 3/2025

: decisão só do Congresso
Dividiu o Congresso: 91 pontos

Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

310 Sim×120 Não · 1 abst.

  • Esquerda5% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 91 de 100

17 set. 2025 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 2162/2023

Dividiu o Congresso: 91 pontos

Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.

311 Sim×163 Não · 7 abst.

  • Esquerda0% Sim
  • Direita91% Sim

Polarização: 91 de 100

25 mai. 2022 · CâmaraRequerimento rejeitado

PLP 211/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Dividiu o Congresso: 90 pontos

Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição Federal.

113 Sim×263 Não

  • Esquerda96% Sim
  • Direita6% Sim

Polarização: 90 de 100