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Votações

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Só as votações em que todos os lados votaram juntos: esquerda e direita com diferença de até 10 pontos e 90% ou mais na mesma direção. Como calculamos

431 votações encontradas

11 jul. 2019 · CâmaraEmenda aprovada

PEC 6/2019

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.

467 Sim×15 Não · 1 abst.

  • Esquerda97% Sim
  • Direita96% Sim

Polarização: 0 de 100

23 ago. 2017 · CâmaraRejeitada

PEC 77/2003

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo.

1 Sim×441 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita0% Sim

Polarização: 0 de 100

31 mai. 2016 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 4244/2015

Consenso: todos os lados votaram juntos

Reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal e disciplina o pagamento de parcelas remuneratórias devidas a esses servidores

317 Sim×9 Não · 2 abst.

  • Esquerda97% Sim
  • Direita97% Sim

Polarização: 0 de 100

10 mar. 2015 · CâmaraAprovada

PEC 38/2015

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

452 Sim×2 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

12 mar. 2014 · CâmaraAprovada

PEC 247/2013

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

424 Sim×1 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

28 nov. 2012 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 4365/2012

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera as Leis nºs 8.691, de 28 de julho de 1993, 11.539, de 8 de novembro de 2007; cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, dos Planos de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, dos cargos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; e dá outras providências.

276 Sim×3 Não · 2 abst.

  • Esquerda99% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 0 de 100

15 jun. 2011 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 527/2011

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo.

7 Sim×271 Não · 1 abst.

  • Esquerda3% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 0 de 100

30 set. 2021 · CâmaraRequerimento rejeitado

PLP 123/2021

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e altera a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

14 Sim×309 Não

  • Esquerda4% Sim
  • Direita5% Sim

Polarização: 1 de 100

25 abr. 2018 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 809/2017

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).

10 Sim×306 Não

  • Esquerda3% Sim
  • Direita4% Sim

Polarização: 1 de 100

5 dez. 2017 · CâmaraRequerimento aprovado

PEC 212/2016

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

348 Sim×1 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 1 de 100

20 set. 2017 · CâmaraAprovada

PEC 282/2016

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e dispor sobre regras de transição.

371 Sim×11 Não · 1 abst.

  • Esquerda97% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 1 de 100

23 abr. 2014 · CâmaraAprovada

PEC 111/2011

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.

357 Sim×1 Não · 2 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 1 de 100

10 abr. 2012 · CâmaraAprovada

PEC 153/2003

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera o art. 132 da Constituição Federal.

406 Sim×1 Não · 2 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 1 de 100

20 mar. 2012 · CâmaraRequerimento rejeitado

PL 5279/2009

Consenso: todos os lados votaram juntos

Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.

6 Sim×283 Não · 4 abst.

  • Esquerda2% Sim
  • Direita3% Sim

Polarização: 1 de 100

26 nov. 2025 · CâmaraSubstitutivo aprovado

PL 331/2020

Consenso: todos os lados votaram juntos

Autoriza o Poder Executivo federal a doar duas aeronaves de asas rotativas à República do Paraguai.

386 Sim×7 Não

  • Esquerda99% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 1 de 100

31 mai. 2016 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 4250/2015

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadoria e pensões, e dá outras providências.

352 Sim×16 Não · 1 abst.

  • Esquerda95% Sim
  • Direita96% Sim

Polarização: 1 de 100

31 mai. 2016 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 2742/2015

Consenso: todos os lados votaram juntos

Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.

314 Sim×2 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 1 de 100

22 mai. 2012 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 3839/2012

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

294 Sim×14 Não

  • Esquerda94% Sim
  • Direita95% Sim

Polarização: 1 de 100

11 mai. 2010 · CâmaraAprovada

PLP 168/1993

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

350 Sim×2 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 1 de 100

5 mai. 2010 · CâmaraAprovada

PLP 168/1993

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9º do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

377 Sim×2 Não · 2 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 1 de 100

30 jun. 2009 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 5498/2009

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".

340 Sim×1 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 1 de 100

22 mai. 2025 · CâmaraAprovada

PDL 725/2024

: decisão só do Congresso
Consenso: todos os lados votaram juntos

Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.

397 Sim×5 Não

  • Esquerda98% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 1 de 100

20 fev. 2024 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 10106/2018

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

442 Sim×2 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 1 de 100

23 nov. 2021 · CâmaraSubstitutivo aprovado

PL 6537/2019

Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências.

432 Sim×5 Não

  • Esquerda98% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 1 de 100

21 jun. 2021 · CâmaraEmenda rejeitada

MPV 1031/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.

2 Sim×394 Não · 7 abst.

  • Esquerda0% Sim
  • Direita1% Sim

Polarização: 1 de 100

14 ago. 2019 · CâmaraRejeitada

MPV 881/2019

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos das Leis nºs 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 605, de 5 de janeiro de 1949, 4.178, de 11 de dezembro de 1962, e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.

4 Sim×439 Não

  • Esquerda0% Sim
  • Direita1% Sim

Polarização: 1 de 100

7 mai. 2019 · CâmaraSem resultado

MPV 861/2018

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades fins.

321 Sim×2 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita99% Sim

Polarização: 1 de 100

24 abr. 2018 · CâmaraRequerimento rejeitado

MPV 809/2017

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).

5 Sim×250 Não · 2 abst.

  • Esquerda3% Sim
  • Direita2% Sim

Polarização: 1 de 100

31 mai. 2016 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 4252/2015

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, e dá outras providências.

310 Sim×12 Não · 2 abst.

  • Esquerda97% Sim
  • Direita96% Sim

Polarização: 1 de 100

16 jun. 2015 · CâmaraEmenda aprovada

PEC 182/2007

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos.

433 Sim×7 Não · 2 abst.

  • Esquerda99% Sim
  • Direita98% Sim

Polarização: 1 de 100