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2.012 votações encontradas

14 jun. 2022 · SenadoParecer aprovado

PEC 15/2022

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.

68 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

7 jun. 2022 · CâmaraDestaque aprovado

PL 1143/2021

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.

314 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

7 jun. 2022 · CâmaraSubstitutivo aprovado

PL 3677/2021

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, para conferir mais transparência à composição de preços dos combustíveis ao consumidor.

363 Sim×1 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

7 jun. 2022 · CâmaraAprovada

PL 1143/2021

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.

303 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

2 jun. 2022 · SenadoParecer aprovado

PEC 47/2021

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.

57 Sim×0 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

2 jun. 2022 · SenadoParecer aprovado

PEC 11/2022

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

72 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

2 jun. 2022 · SenadoParecer aprovado

PEC 11/2022

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

71 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

2 jun. 2022 · SenadoParecer aprovado

PEC 47/2021

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.

54 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

31 mai. 2022 · CâmaraRequerimento aprovado

PL 1143/2021

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.

371 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

26 mai. 2022 · SenadoParecer aprovado

MPV 1087/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

65 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

24 mai. 2022 · SenadoParecer aprovado

MPV 1098/2022

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.

76 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

24 mai. 2022 · CâmaraDestaque aprovado

MPV 1091/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022.

355 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

18 mai. 2022 · SenadoAprovada

MPV 1082/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

70 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

10 mai. 2022 · SenadoAprovada

PEC 32/2021

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

60 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

10 mai. 2022 · SenadoAprovada

PEC 32/2021

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

59 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

4 mai. 2022 · SenadoParecer aprovado

PEC 9/2022

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

74 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

4 mai. 2022 · SenadoParecer aprovado

PLP 60/2022

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Reabre o prazo para os Municípios entregarem a declaração de renúncia de direitos contra a União decorrentes do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, previsto no art. 5º da Lei Complementar nº 176, de 29 de dezembro de 2020.

49 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

4 mai. 2022 · SenadoParecer aprovado

PEC 9/2022

: muda a Constituição
Consenso: todos os lados votaram juntos

Acrescenta os §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

71 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

30 mar. 2022 · SenadoParecer aprovado

PLC 115/2017

Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

70 Sim×0 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

29 mar. 2022 · SenadoSubstitutivo aprovado

PL 6554/2019 (Substitutivo-CD)

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.

71 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

23 mar. 2022 · SenadoAprovada

PL 1518/2021

Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; e dá outras providências.

74 Sim×0 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

22 mar. 2022 · SenadoAprovada

PL 1360/2021

Consenso: todos os lados votaram juntos

Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.

76 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

16 mar. 2022 · SenadoParecer aprovado

PL 520/2021

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.

76 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

15 mar. 2022 · SenadoSubstitutivo aprovado

PLP 73/2021 (Substitutivo-CD)

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

74 Sim×0 Não · 1 abst.

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

9 mar. 2022 · SenadoSubstitutivo aprovado

PLP 235/2019

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.

74 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

8 mar. 2022 · SenadoAprovada

PLS 47/2012

Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha.

78 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

22 fev. 2022 · CâmaraTexto-base aprovado

MPV 1072/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, para modificar a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, e a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 9.457, de 5 de maio de 1997, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 11.908, de 3 de março de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010.

356 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

20 dez. 2021 · SenadoSubstitutivo aprovado

PLP 32/2021 (Substitutivo-CD)

: lei complementar, precisa de maioria absoluta
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

70 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

8 dez. 2021 · SenadoParecer aprovado

MPV 1063/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.

71 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100

25 nov. 2021 · CâmaraSubstitutivo aprovado

MPV 1061/2021

: Medida Provisória: o Presidente edita e já vale como lei
Consenso: todos os lados votaram juntos

Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.

344 Sim×0 Não

  • Esquerda100% Sim
  • Direita100% Sim

Polarização: 0 de 100