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141 votações encontradas

  1. 27 ago. 2019

    27 ago. 2019 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

    PEC 187/2016

    : muda a Constituição

    Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

    33 Sim×18 Não · 1 abst.

    • Esq.0×7
    • C.-esq.1×9
    • Centro4×0
    • C.-dir.6×0
    • Dir.22×2

  2. 23 mai. 2018

    23 mai. 2018 · Câmara · Comissão (CDHMIR)Requerimento rejeitado

    PL 5434/2016

    Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas.

    2 Sim×9 Não

    • Esq.0×9
    • Dir.2×0

  3. 12 jul. 2017

    12 jul. 2017 · Câmara · Comissão (CFT)Aprovada

    PL 1518/2011

    Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados a educação indígena e quilombola.

    7 Sim×8 Não

    • Esq.2×0
    • C.-esq.2×0
    • Centro2×3
    • C.-dir.0×5
    • Dir.1×0

  4. 21 jun. 2016

    21 jun. 2016 · Câmara · Comissão (CSAUDE)Parecer aprovado

    PL 6747/2010

    Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".

    30 Sim×6 Não

    • Esq.0×4
    • C.-esq.6×0
    • Centro7×0
    • C.-dir.9×0
    • Dir.8×2

  5. 7 jun. 2016

    7 jun. 2016 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

    PEC 134/2015

    : muda a Constituição

    Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.

    28 Sim×8 Não

    • Esq.9×0
    • C.-esq.3×2
    • Centro9×0
    • C.-dir.0×1
    • Dir.7×5

  6. 27 out. 2015

    27 out. 2015 · Câmara · Comissão (PEC21500)Destaque aprovado

    PEC 215/2000

    : muda a Constituição

    Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal.

    21 Sim×0 Não

    • C.-esq.3×0
    • Centro5×0
    • C.-dir.6×0
    • Dir.7×0

  7. 24 set. 2015

    24 set. 2015 · Câmara · Comissão (PL658313)Texto-base aprovado

    PL 6583/2013

    Dispõe sobre o Estatuto da Família e dá outras providências.

    17 Sim×5 Não

    • Esq.0×4
    • C.-esq.3×0
    • C.-dir.8×1
    • Dir.6×0

  8. 9 set. 2015

    9 set. 2015 · Câmara · Comissão (CSAUDE)Parecer rejeitado

    PL 4537/2012

    Modifica o art. 44, §1º da Lei nº 9.504, 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatório, em programas eleitorais, debates e quaisquer outras informações a propósito das candidaturas, veiculadas na televisão no período de propaganda eleitoral gratuita, o uso simultâneo da Linguagem Brasileira de Sinais e da legenda.

    27 Sim×6 Não · 1 abst.

    • Esq.6×0
    • C.-esq.4×1
    • Centro4×0
    • C.-dir.5×4
    • Dir.8×1

  9. 17 jun. 2015

    17 jun. 2015 · Câmara · Comissão (PEC17193)Parecer aprovado

    PEC 171/1993

    : muda a Constituição

    Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

    21 Sim×6 Não

    • Esq.0×3
    • C.-esq.2×2
    • Centro3×1
    • C.-dir.6×0
    • Dir.10×0

  10. 31 mar. 2015

    31 mar. 2015 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

    PEC 171/1993

    : muda a Constituição

    Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

    42 Sim×17 Não

    • Esq.0×10
    • C.-esq.4×4
    • Centro8×0
    • C.-dir.13×2
    • Dir.17×1
    31 mar. 2015 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer rejeitado

    PEC 171/1993

    : muda a Constituição

    Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

    21 Sim×43 Não

    • Esq.12×0
    • C.-esq.2×5
    • Centro3×7
    • C.-dir.3×12
    • Dir.1×19

  11. 11 set. 2013

    11 set. 2013 · Câmara · Comissão (CSAUDE)Parecer aprovado

    PL 2598/2007

    Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.

    15 Sim×9 Não · 2 abst.

    • Esq.7×0
    • C.-esq.1×1
    • Centro4×2
    • C.-dir.1×4
    • Dir.2×2

  12. 17 abr. 2013

    17 abr. 2013 · Câmara · Comissão (CE)Parecer rejeitado

    PL 6747/2010

    Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família".

    7 Sim×14 Não

    • Esq.0×9
    • C.-esq.1×2
    • Centro2×1
    • C.-dir.2×1
    • Dir.2×1

  13. 13 mar. 2013

    13 mar. 2013 · Câmara · Comissão (CAPADR)Parecer aprovado

    PL 3452/2012

    Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.

    22 Sim×1 Não

    • Esq.0×1
    • Centro5×0
    • C.-dir.8×0
    • Dir.9×0

  14. 21 mar. 2012

    21 mar. 2012 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

    PEC 215/2000

    : muda a Constituição

    Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal.

    38 Sim×2 Não

    • Esq.0×1
    • C.-esq.3×0
    • Centro11×0
    • C.-dir.12×0
    • Dir.12×1

  15. 5 out. 2011

    5 out. 2011 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

    PL 7079/2006

    Altera os arts. 206 e 207 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências.

    32 Sim×1 Não

    • Esq.13×0
    • C.-esq.5×0
    • Centro5×0
    • C.-dir.4×0
    • Dir.5×1

  16. 14 abr. 2010

    14 abr. 2010 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer rejeitado

    PL 737/2007

    Dispõe sobre ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Poder Executivo com a finalidade de prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população.

    1 Sim×32 Não · 1 abst.

    • Esq.0×9
    • C.-esq.0×4
    • Centro0×11
    • C.-dir.0×3
    • Dir.1×5

  17. 24 fev. 2010

    24 fev. 2010 · Câmara · Comissão (PL436104)Aprovada

    PL 4361/2004

    Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores.

    12 Sim×0 Não

    • Esq.4×0
    • C.-esq.2×0
    • Centro3×0
    • C.-dir.2×0
    • Dir.1×0

  18. 7 out. 2009

    7 out. 2009 · Câmara · Comissão (CREDN)Parecer rejeitado

    PL 4596/2009

    Altera os artigos 3º e 41 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, que "Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências".

    0 Sim×3 Não

    • Esq.0×3

  19. 2 set. 2009

    2 set. 2009 · Câmara · Comissão (CTRAB)Parecer aprovado

    PL 4574/2009

    Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, que cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.

    13 Sim×0 Não · 1 abst.

    • Esq.4×0
    • C.-esq.3×0
    • Centro1×0
    • C.-dir.2×0
    • Dir.3×0

  20. 2 jul. 2008

    2 jul. 2008 · Câmara · Comissão (CAPADR)Parecer aprovado

    PL 490/2007

    Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

    22 Sim×0 Não

    • Centro7×0
    • C.-dir.4×0
    • Dir.11×0