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161 votações encontradas

  1. 6 jun. 2023

    6 jun. 2023 · Câmara · Comissão (CPASF)Requerimento rejeitado

    PL 3256/2020

    “Proíbe presos, em cumprimento de pena, a inscrição em programa de benefício social.”

    4 Sim×9 Não

    • Esq.1×0
    • C.-dir.1×1
    • Dir.2×8

  2. 2 mai. 2023

    2 mai. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 4503/2019

    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código do Processo Penal, para dispor sobre proibição temporária de uso ou acesso à rede mundial de computadores ou conexão semelhante nos crimes cometidos por esse meio, e dá outras providências.

    10 Sim×27 Não

    • Esq.1×6
    • C.-esq.0×2
    • Centro0×2
    • C.-dir.0×7
    • Dir.9×10

  3. 26 abr. 2023

    26 abr. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 5554/2020

    Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio.

    12 Sim×29 Não

    • Esq.0×11
    • C.-esq.0×4
    • Centro0×2
    • C.-dir.1×4
    • Dir.11×8

  4. 19 abr. 2023

    19 abr. 2023 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 379/2007

    Dá nova redação aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), ao art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", e ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata dos atos de improbidade.

    13 Sim×30 Não

    • Esq.0×10
    • C.-esq.0×5
    • Centro0×3
    • C.-dir.1×5
    • Dir.12×7

  5. 30 nov. 2022

    30 nov. 2022 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

    PL 3634/2019

    Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.

    23 Sim×15 Não · 1 abst.

    • Esq.0×5
    • C.-esq.1×5
    • Centro3×1
    • C.-dir.5×2
    • Dir.14×2
    30 nov. 2022 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 3634/2019

    Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.

    9 Sim×27 Não

    • Esq.4×0
    • C.-esq.4×1
    • Centro1×1
    • C.-dir.0×6
    • Dir.0×19
    30 nov. 2022 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 3634/2019

    Altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.

    30 Sim×8 Não

    • Esq.0×4
    • C.-esq.4×4
    • Centro2×0
    • C.-dir.6×0
    • Dir.18×0

  6. 1 jun. 2022

    1 jun. 2022 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 4895/2020

    Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.

    8 Sim×30 Não

    • Esq.5×0
    • C.-esq.3×3
    • Centro0×1
    • C.-dir.0×9
    • Dir.0×17

  7. 25 mai. 2022

    25 mai. 2022 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 5846/2016

    Altera o artigo 184 da Lei Geral de Telecomunicações - Lei nº 9.472/1997.

    10 Sim×25 Não

    • Esq.6×0
    • C.-esq.4×3
    • C.-dir.0×8
    • Dir.0×14

  8. 15 dez. 2021

    15 dez. 2021 · Câmara · Comissão (CREDN)Parecer aprovado

    PL 3228/2012

    Proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional.

    20 Sim×6 Não

    • Esq.0×3
    • C.-esq.2×1
    • Centro1×1
    • C.-dir.3×0
    • Dir.14×1

  9. 7 dez. 2021

    7 dez. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Rejeitada

    PL 9436/2017

    Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    33 Sim×5 Não

    • Esq.0×3
    • C.-esq.7×1
    • Centro2×0
    • C.-dir.5×0
    • Dir.19×1

  10. 1 dez. 2021

    1 dez. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 9436/2017

    Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

    8 Sim×31 Não

    • Esq.5×0
    • C.-esq.3×4
    • Centro0×2
    • C.-dir.0×4
    • Dir.0×21

  11. 13 out. 2021

    13 out. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

    PDL 228/2021

    : decisão só do Congresso

    Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

    40 Sim×11 Não

    • Esq.0×9
    • C.-esq.3×2
    • Centro4×0
    • C.-dir.9×0
    • Dir.24×0
    13 out. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PDL 228/2021

    : decisão só do Congresso

    Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

    11 Sim×39 Não

    • Esq.8×0
    • C.-esq.3×2
    • Centro0×4
    • C.-dir.0×8
    • Dir.0×25
    13 out. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PDL 228/2021

    : decisão só do Congresso

    Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação em Questões Relacionadas à Defesa, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

    11 Sim×35 Não

    • Esq.7×0
    • C.-esq.3×2
    • Centro0×4
    • C.-dir.1×4
    • Dir.0×25

  12. 16 set. 2021

    16 set. 2021 · Câmara · Comissão (PL159519)Parecer aprovado

    PL 1595/2019

    Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

    22 Sim×7 Não

    • Esq.0×5
    • C.-esq.0×1
    • Centro2×0
    • C.-dir.2×1
    • Dir.18×0
    16 set. 2021 · Câmara · Comissão (PL159519)Destaque aprovado

    PL 1595/2019

    Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

    17 Sim×6 Não

    • Esq.0×4
    • C.-esq.0×1
    • Centro2×0
    • C.-dir.2×1
    • Dir.13×0
    16 set. 2021 · Câmara · Comissão (PL159519)Destaque aprovado

    PL 1595/2019

    Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

    18 Sim×9 Não

    • Esq.0×4
    • C.-esq.0×3
    • Centro2×0
    • C.-dir.2×1
    • Dir.14×1
    16 set. 2021 · Câmara · Comissão (PL159519)Destaque aprovado

    PL 1595/2019

    Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

    17 Sim×9 Não

    • Esq.0×4
    • C.-esq.0×3
    • Centro2×0
    • C.-dir.2×1
    • Dir.13×1
    16 set. 2021 · Câmara · Comissão (PL159519)Destaque aprovado

    PL 1595/2019

    Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

    18 Sim×8 Não

    • Esq.0×4
    • C.-esq.0×3
    • Centro2×0
    • C.-dir.2×1
    • Dir.14×0
    16 set. 2021 · Câmara · Comissão (PL159519)Destaque aprovado

    PL 1595/2019

    Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

    18 Sim×8 Não

    • Esq.0×4
    • C.-esq.0×3
    • Centro2×0
    • C.-dir.2×1
    • Dir.14×0
    16 set. 2021 · Câmara · Comissão (PL159519)Destaque aprovado

    PL 1595/2019

    Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

    18 Sim×7 Não

    • Esq.0×4
    • C.-esq.0×2
    • Centro2×0
    • C.-dir.2×1
    • Dir.14×0
    16 set. 2021 · Câmara · Comissão (PL159519)Destaque aprovado

    PL 1595/2019

    Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

    19 Sim×7 Não

    • Esq.0×4
    • C.-esq.1×2
    • Centro2×0
    • C.-dir.2×1
    • Dir.14×0
    16 set. 2021 · Câmara · Comissão (PL159519)Destaque aprovado

    PL 1595/2019

    Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

    18 Sim×9 Não

    • Esq.0×5
    • C.-esq.0×3
    • Centro1×0
    • C.-dir.2×1
    • Dir.15×0
    16 set. 2021 · Câmara · Comissão (PL159519)Destaque aprovado

    PL 1595/2019

    Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

    20 Sim×8 Não

    • Esq.0×5
    • C.-esq.0×2
    • Centro2×0
    • C.-dir.2×1
    • Dir.16×0
    16 set. 2021 · Câmara · Comissão (PL159519)Requerimento rejeitado

    PL 1595/2019

    Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

    6 Sim×20 Não · 1 abst.

    • Esq.2×0
    • C.-esq.2×0
    • Centro0×2
    • C.-dir.1×2
    • Dir.1×16
    16 set. 2021 · Câmara · Comissão (PL159519)Requerimento rejeitado

    PL 1595/2019

    Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências.

    10 Sim×19 Não

    • Esq.5×0
    • C.-esq.3×0
    • Centro0×2
    • C.-dir.1×2
    • Dir.1×15

  13. 1 set. 2021

    1 set. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PDL 330/2021

    : decisão só do Congresso

    Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.

    8 Sim×37 Não

    • Esq.5×0
    • C.-esq.3×4
    • Centro0×2
    • C.-dir.0×7
    • Dir.0×24

  14. 24 ago. 2021

    24 ago. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Parecer aprovado

    PL 4217/2019

    Revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.

    37 Sim×9 Não

    • Esq.0×7
    • C.-esq.1×2
    • Centro3×0
    • C.-dir.7×0
    • Dir.26×0
    24 ago. 2021 · Câmara · Comissão (CCJC)Requerimento rejeitado

    PL 4217/2019

    Revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.

    18 Sim×33 Não

    • Esq.8×0
    • C.-esq.8×0
    • Centro0×4
    • C.-dir.1×8
    • Dir.1×21