Senado Federal · 27 mai. 2025 · Plenário
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estimular o uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas e de empresas de pequeno porte.
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2020, nos termos do parecer.
Resultado
Aprovada
56 Sim × 0 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 6 · Outros 2 · Ausente 1
Sim 3 · Outros 1 · Ausente 3
Sim 9 · Ausente 2
Sim 12 · Outros 4 · Ausente 1
Sim 26 · Outros 6 · Ausente 5
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
76 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 54, das 14:00
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Registro de dez anos de vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, de autoria de S. Exa., destacando seu caráter consolidado e os avanços proporcionados. Preocupação com o Projeto de Lei no.1584/2025, que tramita na Câmara dos Deputados, considerado um risco às conquistas históricas das pessoas com deficiência, sem adequada consulta aos movimentos sociais. Anúncio da inclusão, na pauta do…
Chico RodriguesPSB-RR
Resumo oficial:Defesa dos Projetos de Lei nos.292/2024 e 3229/2024, ambos de autoria de S.Exa., que, respectivamente, isenta do Imposto de Renda ganhos percebidos por pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou por seu representante legal e veda que planos privados de assistência à saúde adotem procedimentos para limitar ou prejudicar o atendimento multiprofissional à pessoa com TEA. Homenagem ao…
Laércio OliveiraPP-SE
Resumo oficial:Inconformismo com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo Governo Federal. Defesa do Projeto de Lei Complementar no. 261/2023, relatado por S. Exa., que determina a atualização monetária anual da receita bruta para fins de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Eduardo GirãoNOVO-CE
Resumo oficial:Alerta sobre a falta de leitos hospitalares no Ceará, em decorrência do aumento do número de pacientes com doenças mentais, e posicionamento contrário à política antimanicomial brasileira. Críticas ao Governo Federal em diversas áreas, com destaque para a segurança pública.
Rodrigo PachecoPSD-MG
Resumo oficial:Breve histórico da tramitação da Lei Complementar no. 212/2025, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de autoria de S. Exa., e apelo aos Estados, especialmente Minas Gerais, para que participem do programa.
Plínio ValérioPSDB-AM
Resumo oficial:Necessidade do asfaltamento da BR-319 para a Zona Franca de Manaus-AM e críticas à posição da Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
CleitinhoREPUBLICANOS-MG
Resumo oficial:Críticas ao Congresso Nacional pelo protagonismo excessivo de emendas parlamentares, sob a alegação de desvio de suas funções constitucionais de legislar e fiscalizar. Denúncia de suposta perseguição política, tendo em vista o bloqueio imotivado na execução das emendas, prática que, segundo S. Exa., ocorre tanto no Governo Federal quanto no Governo do Estado de Minas Gerais.
Jorge SeifPL-SC
Resumo oficial:Censura ao Governo Federal pelo recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), considerado por S. Exa. um obstáculo ao desenvolvimento econômico, com impactos negativos para o setor produtivo e para os empreendedores. Apelo ao Presidente Davi Alcolumbre para que coloque em pauta o Projeto de Decreto Legislativo no.223/2025, que visa sustar os efeitos do aumento do IOF.
Alan RickUNIÃO-AC
Resumo oficial:Satisfação com a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Lei no. 2159/2021, Lei Geral do Licenciamento Ambiental, destacando a importância do equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, especialmente para enfrentar os desafios sanitários da Região Amazônica.
Oriovisto GuimarãesPSDB-PR
Resumo oficial:Críticas à política fiscal adotada pelo Governo Federal, alertando sobre a suposta inconstitucionalidade no recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
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Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Augusta BritoPT · CE | Esquerda | Ausência justificada |
| Beto Faro🎙️PT · PA | Esquerda | Sim |
| Fabiano Contarato🎙️PT · ES | Esquerda | Sim |
| Humberto Costa🎙️PT · PE | Esquerda | Presente, sem voto |
| Jaques Wagner🎙️PT · BA | Esquerda | Sim |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Randolfe Rodrigues🎙️PT · AP | Esquerda | Sim |
| Rogério Carvalho🎙️PT · SE | Esquerda | Sim |
| Teresa Leitão🎙️PT · PE | Esquerda | Presente, sem voto |
| Ana Paula LobatoPDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Chico Rodrigues🎙️PSB · RR | Centro-esquerda | Sim |
| Cid GomesPSB · CE | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Flávio ArnsPSB · PR | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Jorge KajuruPSB · GO | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Leila Barros🎙️PDT · DF | Centro-esquerda | Sim |
| Weverton🎙️PDT · MA | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Alessandro VieiraMDB · SE | Centro | Ausente |
| Confúcio MouraMDB · RO | Centro | Sim |
| Eduardo Braga🎙️MDB · AM | Centro | Sim |
| Fernando DueireMDB · PE | Centro | Sim |
| Fernando FariasMDB · AL | Centro | Sim |
| GiordanoMDB · SP | Centro | Sim |
| Ivete da SilveiraMDB · SC | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Ausência justificada |
| Marcelo Castro🎙️MDB · PI | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Veneziano Vital do Rêgo🎙️MDB · PB | Centro | Sim |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Eliziane GamaPSD · MA | Centro-direita | Sim |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Ausência justificada |
| Jussara LimaPSD · PI | Centro-direita | Sim |
| Lucas BarretoPSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSD · SP | Centro-direita | Sim |
| Margareth Buzetti🎙️PSD · MT | Centro-direita | Sim |
| Nelsinho Trad🎙️PSD · MS | Centro-direita | Presente, sem voto |
| Omar Aziz🎙️PSD · AM | Centro-direita | Presente, sem voto |
| Oriovisto Guimarães🎙️PSDB · PR | Centro-direita | Sim |
| Otto AlencarPSD · BA | Centro-direita | Presente, sem voto |
| Plínio Valério🎙️PSDB · AM | Centro-direita | Sim |
| Rodrigo Pacheco🎙️PSD · MG | Centro-direita | Sim |
12 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
