Senado Federal · 12 dez. 2024 · Plenário

PL 576/2021 (Substitutivo-CD)

Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Votação nominal do Art. 21 do texto consolidado pelo parecer ao Substitutivo da CD ao PL nº 576/2021, destacado.

Ver a Jornada da Lei →

Ver na fonte oficial

Resultado do destaque

Aprovado

40 Sim × 28 Não

Aqui se votou um destaque (trecho separado para votação à parte), não o projeto inteiro.

E o projeto? PL 576/2021 (Substitutivo-CD): virou lei (Lei 15.097/2025).

Quem ganhou esta votação

Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.

Governo perdeuEsquerda × direita: venceu a direita

O governo Lula 3 orientou Não e perdeu: o item em votação foi aprovado.
Esquerda e direita votaram unidas em lados opostos: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou Não (1 Sim × 13 Não) e a direita (somando a centro-direita) votou Sim (37 Sim × 12 Não). Venceu a direita.
O centro teve menos de 10 votos Sim ou Não.

Votos Sim e Não de cada bloco
Bloco	Sim	Não	Como votou
Esquerdaesquerda + centro-esquerda	1	13	unido no Não
Centro	2	3	poucos votos
Direitacentro-direita + direita	37	12	unido no Sim

Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

Esquerda· 9100% votou Não
9
Não 9
Centro-esquerda· 780% votou Não
1
4
2
Sim 1 · Não 4 · Ausente 2
Centro· 1160% votou Não
2
3
2
4
Sim 2 · Não 3 · Outros 2 · Ausente 4
Centro-direita· 1654% votou Sim
7
6
2
Sim 7 · Não 6 · Outros 1 · Ausente 2
Direita· 3883% votou Sim
30
6
Sim 30 · Não 6 · Outros 1 · Ausente 1

Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente

O que cada liderança

A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.

Governo

Não

Oposição

Liberado

Minoria

Sim

Bancada FemininaLiberado
NOVONão
PLSim
PodemosSim
PPSim
PSDLiberado
PTNão
RepublicanosLiberado
UNIÃOSim

O que disseram na sessão

Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.

Sessão completa →

192 falas · Sessão Deliberativa Extraordinária nº 181, das 10:00

Rodrigo PachecoPSD-MG
C.-dir.Votou: Presidente (não vota)
Resumo oficial:Congratulações aos Srs. Ministros Vital do Rêgo e Jorge Oliveira pela posse nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Tribunal de Contas da União.
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Sergio MoroUNIÃO-PR
Dir.Votou: Não
Resumo oficial:Registro de realização de audiência pública, na CRA, em que se discutiu o aumento pelo Governo Federal das tarifas de importação de resinas plásticas, de 4% para 20%, destacando a possibilidade de favorecimento à empresa Braskem.
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Alessandro VieiraMDB-SE
CentroVotou: Não
Resumo oficial:Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 113, de 2024, que "Requer realização de Sessão Especial a fim de conscientizar a população quanto ao "Dia Internacional da Síndrome de Down"."
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Margareth BuzettiPSD-MT
C.-dir.Votou: Não
Resumo oficial:Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
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Beto FaroPT-PA
Esq.Votou: Não
Resumo oficial:Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, destacando sua importância histórica e objetivos de simplificação e promoção de justiça tributária. Defesa de emendas, de autoria de S. Exa., que tratam de ajustes no imposto seletivo e de medidas de apoio à sociobioeconomia na Amazônia Legal.
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Zenaide MaiaPSD-RN
C.-dir.Votou: Não
Resumo oficial:Posicionamento contrário à proposta de regulamentação da reforma tributária por conceder isenções fiscais a setores como o de armas e farmacêutico e, em tese, não promover justiça tributária, em prejuízo dos trabalhadores.
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Rodrigo PachecoPSD-MG
C.-dir.Votou: Presidente (não vota)Não classificado
Resumo oficial:Registro da presença no Plenário do Ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça.
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Jorge KajuruPSB-GO
C.-esq.Votou: Não
Resumo oficial:Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
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Fabiano ContaratoPT-ES
Esq.Votou: Não
Resumo oficial:Apelo pela inclusão da taxação de grandes fortunas no Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária.
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Jorge KajuruPSB-GO
C.-esq.Votou: Não
Resumo oficial:Pela ordem sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências".
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O Plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

Toque em um ponto para ver quem é.

Sim
Não
Presidente (não vota)
Presente, sem voto
Ausência justificada
Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 81 de 81

Parlamentar	Espectro	Voto
Augusta BritoPT · CE	Esquerda	Não
Beto Faro 🎙️PT · PA	Esquerda	Não
Fabiano Contarato 🎙️PT · ES	Esquerda	Não
Humberto Costa 🎙️PT · PE	Esquerda	Não
Jaques Wagner 🎙️PT · BA	Esquerda	Não
Paulo PaimPT · RS	Esquerda	Não
Randolfe Rodrigues 🎙️PT · AP	Esquerda	Não
Rogério Carvalho 🎙️PT · SE	Esquerda	Não
Teresa Leitão 🎙️PT · PE	Esquerda	Não
Ana Paula LobatoPDT · MA	Centro-esquerda	Não
Chico RodriguesPSB · RR	Centro-esquerda	Ausência justificada
Cid GomesPSB · CE	Centro-esquerda	Ausente
Flávio Arns 🎙️PSB · PR	Centro-esquerda	Não
Jorge Kajuru 🎙️PSB · GO	Centro-esquerda	Não
Leila Barros 🎙️PDT · DF	Centro-esquerda	Não
Weverton 🎙️PDT · MA	Centro-esquerda	Sim
Alessandro Vieira 🎙️MDB · SE	Centro	Não
Confúcio MouraMDB · RO	Centro	Ausência justificada
Eduardo Braga 🎙️MDB · AM	Centro	Sim
Fernando DueireMDB · PE	Centro	Presente, sem voto
Fernando FariasMDB · AL	Centro	Não
GiordanoMDB · SP	Centro	Ausência justificada
Ivete da SilveiraMDB · SC	Centro	Presente, sem voto
Jader BarbalhoMDB · PA	Centro	Ausente
Marcelo Castro 🎙️MDB · PI	Centro	Não
Renan CalheirosMDB · AL	Centro	Ausente
Veneziano Vital do RêgoMDB · PB	Centro	Sim
Angelo CoronelPSD · BA	Centro-direita	Sim
Daniella Ribeiro 🎙️PSD · PB	Centro-direita	Sim
Eliziane GamaPSD · MA	Centro-direita	Não
Irajá 🎙️PSD · TO	Centro-direita	Sim
Jussara LimaPSD · PI	Centro-direita	Não
Lucas BarretoPSD · AP	Centro-direita	Sim
Mara GabrilliPSD · SP	Centro-direita	Ausência justificada
Margareth Buzetti 🎙️PSD · MT	Centro-direita	Não
Nelsinho TradPSD · MS	Centro-direita	Ausência justificada
Omar Aziz 🎙️PSD · AM	Centro-direita	Sim
Otto Alencar 🎙️PSD · BA	Centro-direita	Não
Plínio ValérioPSDB · AM	Centro-direita	Sim
Rodrigo Pacheco 🎙️PSD · MG	Centro-direita	Presidente (não vota)

Quem faltou

9 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Entre quem votou Sim ou Não, 59% votou Sim. Fonte: Senado Federal.