Senado Federal · 20 fev. 2024 · Plenário
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.
Votação nominal do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Resultado
Aprovada
62 Sim × 2 Não1 abstenções
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 3 · Não 1 · Abstenção 1 · Outros 2 · Ausente 1
Sim 4 · Não 1 · Outros 2
Sim 9 · Outros 1 · Ausente 1
Sim 13 · Outros 1 · Ausente 3
Sim 32 · Ausente 5
Sim 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Liberado
Oposição
Sim
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
88 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 5, das 14:00
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Indignação com o alto número de trabalhadores sob condições análogas à escravidão no Brasil, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Defesa do Projeto de Lei nº 5970/2019, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho nessas condições.
WevertonPDT-MA
Resumo oficial:Comentários sobre a importância de se defender e valorizar o trabalhador. Defesa do Projeto de Lei (PL) n° 1105, de 2023, que "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial". Críticas à Reforma Trabalhista.
CleitinhoREPUBLICANOS-MG
Resumo oficial:Críticas à decisão liminar do STF que suspendeu os decretos municipais que dispensavam a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a matrícula de crianças na rede pública de ensino. Defesa do Projeto de Lei no5450/2023, de autoria de S. Exa., que aborda a voluntariedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças de zero a doze anos de idade incompletos.
Lucas BarretoPSD-AP
Resumo oficial:Insatisfação com a suposta demora do Governo Federal em concluir a transposição dos servidores dos ex-Territórios do Amapá, Roraima e Rondônia para o quadro federal.
Chico RodriguesPSB-RR
Resumo oficial:Preocupação com a crise hídrica e ambiental em Roraima. Apelo ao Governo Federal por ações visando a enfrentar a seca do Rio Branco, principal fonte de água do Estado.
Humberto CostaPT-PE
Resumo oficial:Cobrança da responsabilização dos políticos, empresários e militares de alta patente, supostamente sob o comando do ex-Presidente Jair Bolsonaro, investigados pela Operação "Tempus Veritatis", por, em tese, articularem a abolição do Estado Democrático de Direito no País.
Plínio ValérioPSDB-AM
Resumo oficial:Indignação com a postura do Ministério Público Federal no Estado do Acre que se manifestou pelo arquivamento de denúncias apresentadas pelos Senadores membros da CPI das ONGs contra agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).
Jorge KajuruPSB-GO
Resumo oficial:Defesa do Projeto de Resolução do Senado nº 4/2024, de autoria de S. Exa., que disciplina a preferência nos projetos que tramitam em conjunto. Necessidade da promulgação da PEC nº 91/2019, que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
Sergio MoroUNIÃO-PR
Resumo oficial:Considerações acerca da importância dos presídios federais para a segurança pública do País. Anúncio da realização de audiência pública na CSP para debate sobre a fuga de presidiários em Mossoró-RN e formas de aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional.
Marcos do ValPODE-ES
Resumo oficial:Reflexão sobre o atual sistema carcerário brasileiro. Manifestação favorável ao Projeto de Lei nº 2253/2022, que dispõe sobre o fim das saídas temporárias de presos
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
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Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Augusta Brito🎙️PT · CE | Esquerda | Sim |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Sim |
| Fabiano Contarato🎙️PT · ES | Esquerda | Sim |
| Humberto Costa🎙️PT · PE | Esquerda | Ausência justificada |
| Jaques Wagner🎙️PT · BA | Esquerda | Abstenção |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Presente, sem voto |
| Rogério CarvalhoPT · SE | Esquerda | Não |
| Teresa Leitão🎙️PT · PE | Esquerda | Presente, sem voto |
| Chico Rodrigues🎙️PSB · RR | Centro-esquerda | Sim |
| Cid GomesPSB · CE | Centro-esquerda | Não |
| Flávio ArnsPSB · PR | Centro-esquerda | Sim |
| Flávio Dino🎙️PSB · MA | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Jorge Kajuru🎙️PSB · GO | Centro-esquerda | Sim |
| Leila Barros🎙️PDT · DF | Centro-esquerda | Sim |
| Weverton🎙️PDT · MA | Centro-esquerda | Presidente (não vota) |
| Alessandro VieiraMDB · SE | Centro | Ausência justificada |
| Confúcio MouraMDB · RO | Centro | Sim |
| Eduardo Braga🎙️MDB · AM | Centro | Sim |
| Fernando DueireMDB · PE | Centro | Sim |
| Fernando FariasMDB · AL | Centro | Sim |
| GiordanoMDB · SP | Centro | Sim |
| Ivete da SilveiraMDB · SC | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Sim |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Presente, sem voto |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Veneziano Vital do RêgoMDB · PB | Centro | Sim |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Daniella RibeiroPSD · PB | Centro-direita | Ausência justificada |
| Eliziane Gama🎙️PSD · MA | Centro-direita | Sim |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Ausência justificada |
| Izalci Lucas🎙️PSDB · DF | Centro-direita | Sim |
| Jussara Lima🎙️PSD · PI | Centro-direita | Sim |
| Lucas Barreto🎙️PSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSD · SP | Centro-direita | Ausência justificada |
| Margareth Buzetti🎙️PSD · MT | Centro-direita | Sim |
| Nelsinho Trad🎙️PSD · MS | Centro-direita | Sim |
| Omar Aziz🎙️PSD · AM | Centro-direita | Sim |
| Otto Alencar🎙️PSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Plínio Valério🎙️PSDB · AM | Centro-direita | Sim |
| Rodrigo Pacheco🎙️PSD · MG | Centro-direita | Presente, sem voto |
10 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 97% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
