Senado Federal · 27 set. 2023 · Plenário
Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973.
Votação nominal do § 4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.
Resultado
Aprovada
34 Sim × 22 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Não 7 · Ausente 1
Não 7 · Ausente 1
Sim 1 · Não 3 · Outros 4 · Ausente 3
Sim 3 · Não 3 · Outros 5 · Ausente 6
Sim 30 · Não 2 · Outros 1 · Ausente 4
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Não
Oposição
Sim
Minoria
Sim
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
48 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 139, das 14:00
Jorge KajuruPSB-GO
Resumo oficial:Manifestação de apoio ao discurso do Presidente Lula feito na cerimônia de lançamento da estratégia de reindustrialização do Brasil. Críticas ao editorial publicado no O Estado de S. Paulo sobre como supostamente será conduzida a votação da reforma tributária no Senado Federal.
Humberto CostaPT-PE
Resumo oficial:Comemoração da publicação do Decreto no.11715/2023, que institui a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, como forma de reduzir a dependência externa do Brasil na área.
Plínio ValérioPSDB-AM
Resumo oficial:Críticas ao Presidente do STF, Ministro Luís Roberto Barroso, em razão das promessas feitas em seu discurso de posse. Defesa do marco temporal permanente.
Marcos do ValPODE-ES
Resumo oficial:Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2903, de 2023, que "Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas; e altera as Leis nºs 11.460, de 21 de março de 2007, 4.132, de 10 de setembro de 1962, e 6.001, de 19 de dezembro de 1973."
Eduardo GirãoNOVO-CE
Resumo oficial:Comentários sobre denúncia publicada pela revista Veja sobre Deputado Federal da base governista que teria pedido dinheiro para aprovar projetos favoráveis às empresas de apostas esportivas e protegê-las na CPI das apostas esportivas. Preocupação com os efeitos negativos que o vício em jogos pode causar na sociedade. Registro de projetos de lei, de autoria de S. Exa., que visam a restringir ao…
Marcos do ValPODE-ES
Resumo oficial:Destaque para a aprovação, pela CCJ, do Projeto de Lei no. 2903/2023, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Críticas ao STF por suposta usurpação das competências legislativas do Congresso Nacional. Indignação com a decisão do Ministro Alexandre de Morais, que proibiu S.Exa. de se comunicar por meio das redes sociais.
Confúcio MouraMDB-RO
Resumo oficial:Alerta para a crise climática global e a urgência da reversão desta. Destaque para o papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), ressaltando o quadro de servidores enxuto e a necessidade de realização de concurso público.
Zequinha MarinhoPODE-PA
Resumo oficial:Comentários acerca do marco temporal das terras indígenas no Brasil. Críticas à operação Eraha Tapiro, realizada em agosto pela Funai, em parceria com forças de segurança. Insatisfação com atuação de ONGs na Amazônia.
Professora Dorinha SeabraUNIÃO-TO
Resumo oficial:Exposição sobre o Dia Nacional da Doação de Órgãos, celebrado na presente data. Considerações a favor do Projeto de Lei no. 2297/21, de autoria de S. Exa., que trata da Busca Ativa Escolar, apoiando os governos estaduais a terem dados referentes à evasão escolar.
Marcio BittarUNIÃO-AC
Resumo oficial:Satisfação com a aprovação, na CCJ, do Projeto de Lei no. 2903/2023, que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Exposição dos trabalhos realizados pela CPI das ONGs e a defesa da possibilidade de os indígenas explorarem economicamente suas terras.
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Augusta Brito🎙️PT · CE | Esquerda | Não |
| Beto FaroPT · PA | Esquerda | Não |
| Fabiano ContaratoPT · ES | Esquerda | Não |
| Humberto Costa🎙️PT · PE | Esquerda | Não |
| Jaques Wagner🎙️PT · BA | Esquerda | Não |
| Paulo PaimPT · RS | Esquerda | Não |
| Rogério CarvalhoPT · SE | Esquerda | Não |
| Teresa LeitãoPT · PE | Esquerda | Ausência justificada |
| Ana Paula LobatoPSB · MA | Centro-esquerda | Não |
| Chico RodriguesPSB · RR | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Cid Gomes🎙️PDT · CE | Centro-esquerda | Não |
| Flávio ArnsPSB · PR | Centro-esquerda | Não |
| Jorge Kajuru🎙️PSB · GO | Centro-esquerda | Não |
| Leila BarrosPDT · DF | Centro-esquerda | Não |
| Randolfe Rodrigues🎙️REDE · AP | Centro-esquerda | Não |
| Weverton🎙️PDT · MA | Centro-esquerda | Não |
| Alessandro Vieira🎙️MDB · SE | Centro | Não |
| Confúcio Moura🎙️MDB · RO | Centro | Não |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Presente, sem voto |
| Fernando DueireMDB · PE | Centro | Presente, sem voto |
| Fernando FariasMDB · AL | Centro | Sim |
| GiordanoMDB · SP | Centro | Presente, sem voto |
| Ivete da SilveiraMDB · SC | Centro | Ausência justificada |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Ausência justificada |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Não |
| Renan Calheiros🎙️MDB · AL | Centro | Presente, sem voto |
| Veneziano Vital do RêgoMDB · PB | Centro | Ausência justificada |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Ausência justificada |
| Daniella RibeiroPSD · PB | Centro-direita | Presente, sem voto |
| Eliziane Gama🎙️PSD · MA | Centro-direita | Não |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Ausência justificada |
| Izalci LucasPSDB · DF | Centro-direita | Ausência justificada |
| Jussara LimaPSD · PI | Centro-direita | Presente, sem voto |
| Lucas BarretoPSD · AP | Centro-direita | Presente, sem voto |
| Mara GabrilliPSD · SP | Centro-direita | Ausência justificada |
| Margareth BuzettiPSD · MT | Centro-direita | Sim |
| Nelsinho TradPSD · MS | Centro-direita | Ausência justificada |
| Omar Aziz🎙️PSD · AM | Centro-direita | Presente, sem voto |
| Otto Alencar🎙️PSD · BA | Centro-direita | Não |
| Plínio Valério🎙️PSDB · AM | Centro-direita | Sim |
15 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 61% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
