Senado Federal · 12 ago. 2021 · Plenário
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para possibilitar que o MEI possa contratar até dois empregados.
Votação nominal
Resultado
Aprovada
71 Sim × 0 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 6
Sim 5
Sim 13 · Ausente 5
Sim 17 · Ausente 1
Sim 30 · Outros 1 · Ausente 3
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Oposição
Sim
Maioria
Sim
Minoria
Sim
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
35 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 89, das 16:00
Confúcio MouraMDB-RO
Resumo oficial:Reflexão sobre as deficiências do sistema educacional brasileiro evidenciadas pela pandemia da Covid-19. Destaque para o ensino médio, e defesa da educação em tempo integral, da reformulação da Base Nacional Comum Curricular e da definição de uma política de Estado para a educação do futuro.
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Preocupação com o índice de desemprego no País, agravado durante a pandemia da Covid-19. Defesa do crescimento e do desenvolvimento sustentável. Defesa do investimento público em infraestrutura, do aumento do salário mínimo e do incentivo às micro e pequenas empresas.
Nelsinho TradPSD-MS
Resumo oficial:Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus. Destaque para a aprovação do Projeto de Lei nº 12, de 2021, que dispõe sobre a licença de patentes de vacinas e medicamentos contra a Covid-19.
Kátia AbreuPP-TO
Resumo oficial:Exposição sobre a reunião realizada, na residência oficial do Senado Federal, para tratar da COP 26. Destaque para a necessidade de um consenso na aprovação de projetos sobre a regularização fundiária e o licenciamento ambiental. Agradecimentos ao Presidente do Senado pelo apoio ao Projeto de Lei nº 1539, de 2021, de autoria de S. Exa., que visa antecipar a meta de redução das emissões de gases…
Eliziane GamaCIDADANIA-MA
Resumo oficial:Cumprimentos ao Presidente Rodrigo Pacheco em razão da disposição em aprofundar os debates sobre os Projetos de Lei que dispõe sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária.
Jorge KajuruPODE-GO
Resumo oficial:Registro da internação do apresentador Silvio Santos por suspeita da Covid-19.
Esperidião AminPP-SC
Resumo oficial:Cumprimentos ao Presidente Rodrigo Pacheco em razão da disposição em aprofundar os debates sobre os Projetos de Lei que dispõe sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária. Registro da importância de os projetos tramitarem na Comissão de Comissão, Justiça e Cidadania (CCJ).
Marcelo CastroMDB-PI
Resumo oficial:Elogio ao pronunciamento da Senadora Kátia Abreu sobre preservação ambiental.
Nelsinho TradPSD-MS
Resumo oficial:Homenagem de pesar pelo falecimento da Sra. Elena Rezende Ribeiro, mãe do Prefeito Francisco de Paula Ribeiro Junior, da cidade de Rochedo (MS). Homenagem de pesar pelo falecimento Sra. Terezinha Baruk, educadora e primeira Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Corumbá (MS).
Fernando Bezerra CoelhoMDB-PE
Resumo oficial:Apresentação dos resultados das políticas adotadas pelo Governo Federal para mitigar os efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho no ano de 2020. Elogio à aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei nº 4727, de 2020, que reabre prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques WagnerPT · BA | Esquerda | Sim |
| Jean-Paul PratesPT · RN | Esquerda | Sim |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Paulo Rocha🎙️PT · PA | Esquerda | Sim |
| Rogério CarvalhoPT · SE | Esquerda | Sim |
| Acir GurgaczPDT · RO | Centro-esquerda | Sim |
| Cid GomesPDT · CE | Centro-esquerda | Sim |
| Fabiano ContaratoREDE · ES | Centro-esquerda | Sim |
| Randolfe RodriguesREDE · AP | Centro-esquerda | Sim |
| WevertonPDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Alessandro VieiraCIDADANIA · SE | Centro | Sim |
| Confúcio Moura🎙️MDB · RO | Centro | Ausência justificada |
| Dário BergerMDB · SC | Centro | Ausência justificada |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Sim |
| Eduardo GomesMDB · TO | Centro | Sim |
| Eliziane Gama🎙️CIDADANIA · MA | Centro | Sim |
| Fernando Bezerra Coelho🎙️MDB · PE | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Ausência justificada |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Sim |
| Leila BarrosCIDADANIA · DF | Centro | Sim |
| Luiz Carlos do CarmoMDB · GO | Centro | Sim |
| Marcelo Castro🎙️MDB · PI | Centro | Sim |
| Marcio BittarMDB · AC | Centro | Ausência justificada |
| Nilda Gondim🎙️MDB · PB | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Ausência justificada |
| Rose de FreitasMDB · ES | Centro | Sim |
| Simone TebetMDB · MS | Centro | Sim |
| Veneziano Vital do Rêgo🎙️MDB · PB | Centro | Sim |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Antonio AnastasiaPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| Carlos FávaroPSD · MT | Centro-direita | Sim |
| Carlos VianaPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Ausência justificada |
| Izalci Lucas🎙️PSDB · DF | Centro-direita | Sim |
| José AníbalPSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| Lucas BarretoPSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| Nelsinho Trad🎙️PSD · MS | Centro-direita | Sim |
| Omar AzizPSD · AM | Centro-direita | Sim |
9 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
