Senado Federal · 12 mai. 2021 · Plenário
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a possibilidade de remição da pena pela frequência em curso educacional não formal que contribua para a ressocialização do condenado.
Votação nominal do Projeto de Lei nº 4.725, de 2020, nos termos do Parecer.
Resultado
Aprovada
70 Sim × 3 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 6
Sim 6
Sim 13 · Não 1 · Ausente 3
Sim 17 · Não 1
Sim 28 · Outros 1 · Ausente 4
Não 1
A orientação do Governo vale para calcular o alinhamento com o governo.
Governo
Sim
Oposição
Sim
Maioria
Sim
Minoria
Sim
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
20 falas · Sessão Deliberativa Remota nº 41, das 16:00
Eduardo GirãoPODE-CE
Resumo oficial:Crítica à utilização da CPI da Pandemia, no Senado, como palanque eleitoral, bem como ter por objetivo atingir o Presidente Jair Bolsonaro e poupar governadores e prefeitos. Comentário acerca de parcialidade nos trabalhos da Comissão e de tratamento diferenciado aos depoentes Marcelo Queiroga, Nelson Teich e Luiz Henrique Mandetta, ex-ministros da Saúde.
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Crítica ao valor do auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal às pessoas que necessitam de ajuda em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4.194, de 2020, de autoria de S. Exa., que regulamenta a lei que institui a Renda Básica da Cidadania.
Confúcio MouraMDB-RO
Resumo oficial:Exposição dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Temporária destinada a acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavírus. Comentário sobre a atuação da Comissão, com destaque para a mediação e a solução de conflitos, a exemplo da mediação para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Comentário sobre o Dia da Abolição da Escravatura, celebrado em 13 de maio, os dez anos da morte do Senador Abdias do Nascimento e o mês do nascimento da atriz Ruth de Souza. Considerações sobre o aumento do número homicídios de negros no País, conforme Atlas da Violência 2020, o massacre em Jacarezinho, no Rio de Janeiro (RJ), a morte de João Alberto Silveira Freitas em unidade do Carrefour em…
Alvaro DiasPODE-PR
Resumo oficial:Comentário sobre a importância da realização das reformas no País. Registro sobre a necessidade da correção da tabela de Imposto de Renda.
Izalci LucasPSDB-DF
Resumo oficial:Considerações acerca da necessidade de maiores discussões sobre o Projeto de Lei nº 939, de 2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Registro sobre a apresentação do Requerimento nº 1437, de 2021, sobre a realização de debates sobre o assunto.
Lasier MartinsPODE-RS
Resumo oficial:Considerações sobre pronunciamento do Senador Izalci Lucas acerca do Projeto de Lei nº 939, de 2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Carlos VianaPSD-MG
Resumo oficial:Apresentação de Questão de Ordem para solicitar a suspensão da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19 em razão do início da ordem do dia.
Rodrigo PachecoDEM-MG
Resumo oficial:Resposta à Questão de Ordem suscitada pelo Senador Carlos Viana acerca da suspensão da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19 em razão do início da ordem do dia.
Izalci LucasPSDB-DF
Resumo oficial:Considerações acerca da necessidade de maiores discussões sobre o Projeto de Lei nº 939, de 2021, que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Preocupação com os impactos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
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Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques WagnerPT · BA | Esquerda | Sim |
| Jean-Paul PratesPT · RN | Esquerda | Sim |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Paulo Rocha🎙️PT · PA | Esquerda | Sim |
| Rogério CarvalhoPT · SE | Esquerda | Sim |
| Acir GurgaczPDT · RO | Centro-esquerda | Sim |
| Cid GomesPDT · CE | Centro-esquerda | Sim |
| Fabiano Contarato🎙️REDE · ES | Centro-esquerda | Sim |
| Leila BarrosPSB · DF | Centro-esquerda | Sim |
| Randolfe RodriguesREDE · AP | Centro-esquerda | Sim |
| WevertonPDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Alessandro VieiraCIDADANIA · SE | Centro | Sim |
| Confúcio Moura🎙️MDB · RO | Centro | Sim |
| Dário BergerMDB · SC | Centro | Sim |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Ausência justificada |
| Eduardo GomesMDB · TO | Centro | Sim |
| Eliziane GamaCIDADANIA · MA | Centro | Ausência justificada |
| Fernando Bezerra CoelhoMDB · PE | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Sim |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Sim |
| Luiz Carlos do CarmoMDB · GO | Centro | Sim |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Sim |
| Marcio BittarMDB · AC | Centro | Não |
| Nilda Gondim🎙️MDB · PB | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Rose de FreitasMDB · ES | Centro | Ausência justificada |
| Simone TebetMDB · MS | Centro | Sim |
| Veneziano Vital do Rêgo🎙️MDB · PB | Centro | Sim |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Antonio AnastasiaPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| Carlos FávaroPSD · MT | Centro-direita | Sim |
| Carlos Viana🎙️PSD · MG | Centro-direita | Sim |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Sim |
| Izalci Lucas🎙️PSDB · DF | Centro-direita | Sim |
| José SerraPSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| Lucas BarretoPSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| Nelsinho Trad🎙️PSD · MS | Centro-direita | Sim |
| Omar AzizPSD · AM | Centro-direita | Sim |
7 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 96% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
