Eduardo GirãoPODE-CE
Resumo oficial:Considerações sobre a apresentação do Projeto de Lei nº 5.435, de 2020, que dispõe sobre o Estatuto da Gestante visando a proteção da gestante desde o momento da concepção. Destaque para a corresponsabilidade do homem e a previsão do apoio do Estado às gestantes vítimas de estupro.