Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Considerações sobre a Sugestão nº 23, de 2020, de autoria da Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular, relatada por S. Ex., que veda e pune a conduta de agente público fundada em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto.