Senado Federal · 30 jul. 2020 · Plenário
Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
Votação do PLV nº 31, de 2020 e Pres. de Relevância e Urgência, com adendo do Relator.
Resultado
Aprovada
72 Sim × 0 Não
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 6
Sim 7 · Outros 1
Sim 16
Sim 16 · Outros 1 · Ausente 2
Sim 26 · Outros 3 · Ausente 2
Sim 1
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
7 falas · Sessão Deliberativa Remota nº 74, das 16:00
Paulo RochaPT-PA
Resumo oficial:Defesa da aprovação pelo Senado do Projeto de Lei nº 735, de 2020, aprovado na Câmara dos Deputados, que concede recursos para fomento da agricultura familiar e prorroga as condições para o pagamento de dívidas. Comentário acerca das dificuldades enfrentadas pelo setor devido à crise econômica no país, que atribui aos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro e à pandemia do novo coronavírus…
Acir GurgaczPDT-RO
Resumo oficial:Comentários acerca da reforma tributária proposta pelo governo federal. Defesa da redução de impostos e da burocracia tributária, beneficiando o crescimento e a competitividade das empresas brasileiras. Considerações sobre os gastos das empresas com administração dos sistemas tributário, fiscal e contábil. Crítica à exclusão do setor financeiro de pagamento de impostos e contribuição pela…
Eduardo GirãoPODE-CE
Resumo oficial:Elogio à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 2.424, de 2020, de autoria de S. Exa., que cria linha especial de crédito, com base no Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), para profissionais liberais que atuam como pessoa física, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Paulo PaimPT-RS
Resumo oficial:Comentário sobre a necessidade de discussão acerca do Brasil pós-pandemia. Destaque para a atenção ao desenvolvimento sustentável, à área social e à economia. Defesa da revogação temporária da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que instituiu o teto de gastos públicos durante 20 anos.
Dário BergerMDB-SC
Resumo oficial:Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020, (PEC nº 15, de 2015, na Câmara dos Deputados), que trata sobre a permanência e a ampliação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como política pública de Estado. Comentário acerca da sua importância para o financiamento da educação básica no…
Humberto CostaPT-PE
Resumo oficial:Crítica ao governo federal pela falta de compromisso na contenção do avanço da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Crítica à execução parcial do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, à ausência de ministro titular no Ministério da Saúde, ao número de mortes de gestantes e mulheres que recentemente deram à luz e à flexibilização do isolamento social no país.
Rogério CarvalhoPT-SE
Resumo oficial:Comentário sobre o Projeto de Lei n° 3.877, de 2020, de autoria de S. Exa., que dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
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Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Humberto Costa🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques WagnerPT · BA | Esquerda | Sim |
| Jean-Paul PratesPT · RN | Esquerda | Sim |
| Paulo Paim🎙️PT · RS | Esquerda | Sim |
| Paulo Rocha🎙️PT · PA | Esquerda | Sim |
| Rogério Carvalho🎙️PT · SE | Esquerda | Sim |
| Acir Gurgacz🎙️PDT · RO | Centro-esquerda | Sim |
| Cid GomesPDT · CE | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Fabiano ContaratoREDE · ES | Centro-esquerda | Sim |
| Flávio ArnsREDE · PR | Centro-esquerda | Sim |
| Leila BarrosPSB · DF | Centro-esquerda | Sim |
| Randolfe RodriguesREDE · AP | Centro-esquerda | Sim |
| Veneziano Vital do RêgoPSB · PB | Centro-esquerda | Sim |
| WevertonPDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Alessandro VieiraCIDADANIA · SE | Centro | Sim |
| Confúcio MouraMDB · RO | Centro | Sim |
| Dário Berger🎙️MDB · SC | Centro | Sim |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Sim |
| Eduardo GomesMDB · TO | Centro | Sim |
| Eliziane GamaCIDADANIA · MA | Centro | Sim |
| Fernando Bezerra CoelhoMDB · PE | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Sim |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Sim |
| Jorge KajuruCIDADANIA · GO | Centro | Sim |
| José MaranhãoMDB · PB | Centro | Sim |
| Luiz Carlos do CarmoMDB · GO | Centro | Sim |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Sim |
| Marcio BittarMDB · AC | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Simone TebetMDB · MS | Centro | Sim |
| Angelo CoronelPSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Antonio AnastasiaPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| Arolde de OliveiraPSD · RJ | Centro-direita | Sim |
| Carlos FávaroPSD · MT | Centro-direita | Sim |
| Carlos VianaPSD · MG | Centro-direita | Sim |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Sim |
| Izalci LucasPSDB · DF | Centro-direita | Sim |
| José SerraPSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| Lucas BarretoPSD · AP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSDB · SP | Centro-direita | Ausência justificada |
4 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
