Senado Federal · 20 mar. 2020 · Plenário
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
Votação do PDL 88/2020
Resultado
Aprovada
75 Sim × 0 Não
E o projeto? PDL 88/2020: virou lei (Decreto Legislativo 6/2020).
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 14 | 0 | unido no Sim |
| Centro | 16 | 0 | unido no Sim |
| Direitacentro-direita + direita | 43 | 0 | unido no Sim |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
Sim 6
Sim 8
Sim 16
Sim 14 · Outros 1 · Ausente 3
Sim 29 · Ausente 1
Sim 2
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
28 falas · Sessão Deliberativa Remota nº 22, das 11:00
Antonio AnastasiaPSD-MG
Resumo oficial:Abertura de Sessão Deliberativa Remota, destinada à deliberação, como item único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2020, que reconhece, para os fins do disposto no art. 65, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República, encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
Prisco BezerraPDT-CE
Resumo oficial:Congratulações aos prefeitos e governadores, que, no combate ao Novo Coronavírus (COVID-19), têm tomado medidas austeras e necessárias para a contenção da pandemia.
Alvaro DiasPODE-PR
Resumo oficial:Registro sobre a decretação de estado de calamidade pública, nos termos do art. 65 da Lei nº 101/2000, em razão do Novo Coronavírus (COVID-19), bem como considerações sobre suas implicações.
Eduardo BragaMDB-AM
Resumo oficial:Elogio ao relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 88, de 2020, senador Weverton Rocha.
Fernando Bezerra CoelhoMDB-PE
Resumo oficial:Registro sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 88/2020, que estabelece a ocorrência de estado de calamidade pública, e considerações sobre as providências adotadas pelo Governo Federal no combate e contenção do Novo Coronavírus (COVID-19).
Vanderlan CardosoPSD-GO
Resumo oficial:Registro sobre kits para exames referentes ao Novo Coronavírus (COVID-19), e elogio ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, bem como a todos os profissionais da área da saúde, empenhados no combate e na contenção da pandemia.
Major OlimpioPSL-SP
Resumo oficial:Cobrança para que seja votado, por meio de deliberação remota, o Projeto de Lei nº 166/2018, de autoria do senador Lasier Martins, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância.
Eliziane GamaCIDADANIA-MA
Resumo oficial:Registro sobre a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 88/2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública.
Paulo RochaPT-PA
Resumo oficial:Questão de Ordem suscitada para indagar sobre a definição das matérias a serem pautadas para votação em Sessão Deliberativa Remota, destacando que a pauta deve ser precedida de acordo de Líderes e ser matéria consensual ou que justifique uma urgência de calamidade pública.
Esperidião AminPP-SC
Resumo oficial:Registro sobre a importância da solidariedade e destaque para a preservação de empregos e empresas em meio à crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.
Mostrando 80 de 80
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Humberto Costa🎙️PT · PE | Esquerda | Sim |
| Jaques WagnerPT · BA | Esquerda | Sim |
| Jean-Paul PratesPT · RN | Esquerda | Sim |
| Paulo PaimPT · RS | Esquerda | Sim |
| Paulo Rocha🎙️PT · PA | Esquerda | Sim |
| Rogério CarvalhoPT · SE | Esquerda | Sim |
| Acir GurgaczPDT · RO | Centro-esquerda | Sim |
| Fabiano ContaratoREDE · ES | Centro-esquerda | Sim |
| Flávio ArnsREDE · PR | Centro-esquerda | Sim |
| Leila Barros🎙️PSB · DF | Centro-esquerda | Sim |
| Prisco Bezerra🎙️PDT · CE | Centro-esquerda | Sim |
| Randolfe Rodrigues🎙️REDE · AP | Centro-esquerda | Sim |
| Veneziano Vital do RêgoPSB · PB | Centro-esquerda | Sim |
| WevertonPDT · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Alessandro VieiraCIDADANIA · SE | Centro | Sim |
| Confúcio Moura🎙️MDB · RO | Centro | Sim |
| Dário BergerMDB · SC | Centro | Sim |
| Eduardo Braga🎙️MDB · AM | Centro | Sim |
| Eduardo GomesMDB · TO | Centro | Sim |
| Eliziane Gama🎙️CIDADANIA · MA | Centro | Sim |
| Fernando Bezerra Coelho🎙️MDB · PE | Centro | Sim |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Sim |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Sim |
| Jorge KajuruCIDADANIA · GO | Centro | Sim |
| José MaranhãoMDB · PB | Centro | Sim |
| Luiz Carlos do CarmoMDB · GO | Centro | Sim |
| Marcelo CastroMDB · PI | Centro | Sim |
| Marcio BittarMDB · AC | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Simone Tebet🎙️MDB · MS | Centro | Sim |
| Angelo Coronel🎙️PSD · BA | Centro-direita | Sim |
| Antonio Anastasia🎙️PSD · MG | Centro-direita | Presidente (não vota) |
| Arolde de OliveiraPSD · RJ | Centro-direita | Sim |
| Carlos Viana🎙️PSD · MG | Centro-direita | Sim |
| IrajáPSD · TO | Centro-direita | Sim |
| Izalci Lucas🎙️PSDB · DF | Centro-direita | Sim |
| José SerraPSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| Mara GabrilliPSDB · SP | Centro-direita | Sim |
| Nelsinho TradPSD · MS | Centro-direita | Ausência justificada |
| Omar AzizPSD · AM | Centro-direita | Sim |
4 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Senado Federal.
