Senado Federal · 11 dez. 2019 · Plenário

PEC 48/2019 (fase 2)

Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.

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Resultado

Aprovada

57 Sim × 2 Não

Como cada lado votou

Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.

Esquerda· 6100% votou Sim
4
1
1
Sim 4 · Outros 1 · Ausente 1
Centro-esquerda· 9100% votou Sim
7
2
Sim 7 · Ausente 2
Centro· 16100% votou Sim
9
6
Sim 9 · Outros 1 · Ausente 6
Centro-direita· 17100% votou Sim
14
3
Sim 14 · Outros 3
Direita· 3192% votou Sim
22
4
3
Sim 22 · Não 2 · Outros 4 · Ausente 3
Sem partido· 2100% votou Sim
1
1
Sim 1 · Outros 1

Sim
Não
Abstenção
Obstrução
Outros
Ausente

O que disseram na sessão

Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.

Sessão completa →

28 falas · Sessão Deliberativa Ordinária nº 247, das 14:00

Zenaide MaiaPROS-RN
Dir.Votou: SimDiscurso
Resumo oficial:Balanço do ano legislativo com ênfase no retrocesso dos direitos sociais em prejuízo das populações mais vulneráveis.
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Dário BergerMDB-SC
CentroVotou: Presente, sem votoPela liderança
Resumo oficial:Posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo no que tange à previsão de extinguir os Municípios com até 5 mil habitantes cuja arrecadação de impostos Municipais não seja superior a 10% da sua receita.
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Luiz PastoreSem registro-ES
S/ part.Votou: Presente, sem votoDiscurso
Resumo oficial:Expectativa com o início dos trabalhos da Comissão Mista da Medida Provisória nº 899, de 2019, que trata das dívidas tributárias do empresariado nacional.
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Humberto CostaPT-PE
Esq.Votou: SimDiscurso
Resumo oficial:Considerações sobre a precarização dos direitos sociais e a suposta inabilidade do Governo Bolsonaro em oferecer alternativas viáveis para o desenvolvimento do País.
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Paulo PaimPT-RS
Esq.Votou: SimDiscurso
Resumo oficial:Considerações sobre a tragédia ocorrida em Paraisópolis (SP) que resultou na morte de nove jovens.
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Plínio ValérioPSDB-AM
C.-dir.Votou: SimDiscurso
Resumo oficial:Destaque à celeridade supostamente casuística no julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da Senadora Juíza Selma.
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Esperidião AminPP-SC
Dir.Votou: SimDiscurso
Resumo oficial:Exposição sobre as tratativas de S. Exa. para realizar a recomposição no orçamento de 2020 a fim de reativar as obras da BR-163 e outras rodovias, no Estado de Santa Catarina (SC).
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Flávio ArnsREDE-PR
C.-esq.Votou: SimDiscurso
Resumo oficial:Destaque para a realização pelo Senado das sessões de homenagem: Comenda Dorina Nowill, Comenda Zilda Arns e Comenda Dom Hélder Câmara.
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Kátia AbreuPDT-TO
C.-esq.Votou: SimPela liderança
Resumo oficial:Indignação pelo abandono de 20 mil quilômetros de ferrovias pelas duas concessionárias responsáveis por esse serviço em todo o País.
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Eduardo GirãoPODE-CE
Dir.Votou: NãoPela ordem
Resumo oficial:Homenagem à Agência da Boa Notícia, do Estado do Ceará, pelo recebimento do Prêmio Gandhi de Comunicação.
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O plenário

Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.

Toque em um ponto para ver quem é.

Sim
Não
Presidente (não vota)
Presente, sem voto
Ausência justificada
Ausente

Quem votou o quê

Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro. O 🎙️ marca quem falou nesta sessão.

Mostrando 81 de 81

Parlamentar	Espectro	Voto
Humberto Costa 🎙️PT · PE	Esquerda	Sim
Jaques WagnerPT · BA	Esquerda	Ausência justificada
Jean-Paul PratesPT · RN	Esquerda	Sim
Paulo Paim 🎙️PT · RS	Esquerda	Sim
Paulo Rocha 🎙️PT · PA	Esquerda	Presente, sem voto
Rogério CarvalhoPT · SE	Esquerda	Sim
Acir GurgaczPDT · RO	Centro-esquerda	Sim
Cid GomesPDT · CE	Centro-esquerda	Sim
Fabiano ContaratoREDE · ES	Centro-esquerda	Ausência justificada
Flávio Arns 🎙️REDE · PR	Centro-esquerda	Sim
Kátia Abreu 🎙️PDT · TO	Centro-esquerda	Sim
Leila BarrosPSB · DF	Centro-esquerda	Sim
Randolfe RodriguesREDE · AP	Centro-esquerda	Ausência justificada
Veneziano Vital do RêgoPSB · PB	Centro-esquerda	Sim
Weverton 🎙️PDT · MA	Centro-esquerda	Sim
Alessandro VieiraCIDADANIA · SE	Centro	Sim
Confúcio MouraMDB · RO	Centro	Sim
Dário Berger 🎙️MDB · SC	Centro	Presente, sem voto
Eduardo BragaMDB · AM	Centro	Sim
Eduardo GomesMDB · TO	Centro	Sim
Eliziane GamaCIDADANIA · MA	Centro	Sim
Fernando Bezerra CoelhoMDB · PE	Centro	Sim
Jader BarbalhoMDB · PA	Centro	Ausência justificada
Jarbas VasconcelosMDB · PE	Centro	Ausência justificada
Jorge KajuruCIDADANIA · GO	Centro	Ausência justificada
José MaranhãoMDB · PB	Centro	Sim
Luiz Carlos do CarmoMDB · GO	Centro	Ausência justificada
Marcelo CastroMDB · PI	Centro	Sim
Marcio BittarMDB · AC	Centro	Ausência justificada
Renan CalheirosMDB · AL	Centro	Ausência justificada
Simone Tebet 🎙️MDB · MS	Centro	Sim
Angelo CoronelPSD · BA	Centro-direita	Presente, sem voto
Antonio AnastasiaPSDB · MG	Centro-direita	Sim
Arolde de Oliveira 🎙️PSD · RJ	Centro-direita	Sim
Carlos Viana 🎙️PSD · MG	Centro-direita	Sim
IrajáPSD · TO	Centro-direita	Sim
Izalci LucasPSDB · DF	Centro-direita	Sim
José Serra 🎙️PSDB · SP	Centro-direita	Sim
Lucas BarretoPSD · AP	Centro-direita	Sim
Mara GabrilliPSDB · SP	Centro-direita	Sim

Quem faltou

12 parlamentares não registraram presença nesta votação.

Entre quem votou Sim ou Não, 97% votou Sim. Fonte: Senado Federal.