Senado Federal · 12 jul. 2017 · Plenário
SCD 5/2017
Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do… ler maisDispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
Votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 5, de 2017, ao PLS nº 130, de 2014 (Compl.), que dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, e altera a Lei nº 12.973, de 2014.
Resultado
—
50 Sim × 0 Não2 abstenções
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 10100% votou Sim64
Sim 6 · Outros 4
- Centro-esquerda· 9100% votou Sim531
Sim 5 · Outros 3 · Ausente 1
- Centro· 23100% votou Sim1273
Sim 12 · Abstenção 1 · Outros 7 · Ausente 3
- Centro-direita· 18100% votou Sim124
Sim 12 · Abstenção 1 · Outros 4 · Ausente 1
- Direita· 20100% votou Sim146
Sim 14 · Outros 6
- Sem partido· 1100% votou Sim1
Sim 1
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que disseram na sessão
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa ordinária nº 104.
O Senado publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Abstenção
- Presidente (não vota)
- Presente, sem voto
- Ausência justificada
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Fátima BezerraPT · RN | Esquerda | Presente, sem voto |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Presente, sem voto |
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Sim |
| Jorge VianaPT · AC | Esquerda | Sim |
| José PimentelPT · CE | Esquerda | Sim |
| Lindbergh FariasPT · RJ | Esquerda | Presente, sem voto |
| Paulo PaimPT · RS | Esquerda | Sim |
| Paulo RochaPT · PA | Esquerda | Sim |
| Regina SousaPT · PI | Esquerda | Sim |
| Vanessa GrazziotinPCdoB · AM | Esquerda | Presente, sem voto |
| Acir GurgaczPDT · RO | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Ângela PortelaPDT · RR | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Antonio Carlos ValadaresPSB · SE | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Fernando Bezerra CoelhoPSB · PE | Centro-esquerda | Sim |
| João CapiberibePSB · AP | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Lídice da MataPSB · BA | Centro-esquerda | Sim |
| Lúcia VâniaPSB · GO | Centro-esquerda | Sim |
| Randolfe RodriguesREDE · AP | Centro-esquerda | Sim |
| Roberto RochaPSB · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Airton SandovalMDB · SP | Centro | Abstenção |
| Cristovam BuarqueCIDADANIA · DF | Centro | Sim |
| Dário BergerMDB · SC | Centro | Presente, sem voto |
| Edison LobãoMDB · MA | Centro | Ausência justificada |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Presente, sem voto |
| Elmano FérrerMDB · PI | Centro | Sim |
| Eunício OliveiraMDB · CE | Centro | Presidente (não vota) |
| Garibaldi Alves FilhoMDB · RN | Centro | Sim |
| Hélio JoséMDB · DF | Centro | Presente, sem voto |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Sim |
| João Alberto SouzaMDB · MA | Centro | Presente, sem voto |
| José MaranhãoMDB · PB | Centro | Sim |
| Kátia AbreuMDB · TO | Centro | Ausência justificada |
| Marta SuplicyMDB · SP | Centro | Sim |
| Raimundo LiraMDB · PB | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Roberto RequiãoMDB · PR | Centro | Presente, sem voto |
| Romero JucáMDB · RR | Centro | Sim |
| Rose de FreitasMDB · ES | Centro | Ausência justificada |
| Simone TebetMDB · MS | Centro | Sim |
| Valdir RauppMDB · RO | Centro | Sim |
Quem faltou
5 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 100% votou Sim. Fonte: Senado Federal.