Senado Federal · 12 jul. 2017 · Plenário
SCD 5/2017
Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do… ler maisDispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea g do inciso XII do § 2° do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
Decisão do Presidente sobre questão de ordem da emenda do relator ao SCD nº 5, de 2017.
Resultado
—
42 Sim × 8 Não1 abstenções
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 1088% votou Sim712
Sim 7 · Não 1 · Outros 2
- Centro-esquerda· 980% votou Sim4131
Sim 4 · Não 1 · Outros 3 · Ausente 1
- Centro· 2382% votou Sim9283
Sim 9 · Não 2 · Abstenção 1 · Outros 8 · Ausente 3
- Centro-direita· 1883% votou Sim1025
Sim 10 · Não 2 · Outros 5 · Ausente 1
- Direita· 2085% votou Sim1126
Sim 11 · Não 2 · Outros 6 · Ausente 1
- Sem partido· 1100% votou Sim1
Sim 1
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que disseram na sessão
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa ordinária nº 104.
O Senado publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Abstenção
- Presidente (não vota)
- Presente, sem voto
- Ausência justificada
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Fátima BezerraPT · RN | Esquerda | Presente, sem voto |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Sim |
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Sim |
| Jorge VianaPT · AC | Esquerda | Sim |
| José PimentelPT · CE | Esquerda | Sim |
| Lindbergh FariasPT · RJ | Esquerda | Não |
| Paulo PaimPT · RS | Esquerda | Sim |
| Paulo RochaPT · PA | Esquerda | Sim |
| Regina SousaPT · PI | Esquerda | Sim |
| Vanessa GrazziotinPCdoB · AM | Esquerda | Presente, sem voto |
| Acir GurgaczPDT · RO | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Ângela PortelaPDT · RR | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Antonio Carlos ValadaresPSB · SE | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Fernando Bezerra CoelhoPSB · PE | Centro-esquerda | Sim |
| João CapiberibePSB · AP | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Lídice da MataPSB · BA | Centro-esquerda | Sim |
| Lúcia VâniaPSB · GO | Centro-esquerda | Sim |
| Randolfe RodriguesREDE · AP | Centro-esquerda | Não |
| Roberto RochaPSB · MA | Centro-esquerda | Sim |
| Airton SandovalMDB · SP | Centro | Não |
| Cristovam BuarqueCIDADANIA · DF | Centro | Sim |
| Dário BergerMDB · SC | Centro | Presente, sem voto |
| Edison LobãoMDB · MA | Centro | Ausência justificada |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Presente, sem voto |
| Elmano FérrerMDB · PI | Centro | Sim |
| Eunício OliveiraMDB · CE | Centro | Presidente (não vota) |
| Garibaldi Alves FilhoMDB · RN | Centro | Sim |
| Hélio JoséMDB · DF | Centro | Presente, sem voto |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Sim |
| João Alberto SouzaMDB · MA | Centro | Presente, sem voto |
| José MaranhãoMDB · PB | Centro | Sim |
| Kátia AbreuMDB · TO | Centro | Ausência justificada |
| Marta SuplicyMDB · SP | Centro | Não |
| Raimundo LiraMDB · PB | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Abstenção |
| Roberto RequiãoMDB · PR | Centro | Presente, sem voto |
| Romero JucáMDB · RR | Centro | Sim |
| Rose de FreitasMDB · ES | Centro | Ausência justificada |
| Simone TebetMDB · MS | Centro | Sim |
| Valdir RauppMDB · RO | Centro | Sim |
Quem faltou
6 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 84% votou Sim. Fonte: Senado Federal.