Senado Federal · 18 jun. 2013 · Plenário
PLS 240/2013
Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e… ler maisAltera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966.
Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2013 - Complementar.
Resultado
Aprovada
54 Sim × 9 Não
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 1582% votou Sim924
Sim 9 · Não 2 · Ausente 4
- Centro-esquerda· 1086% votou Sim6121
Sim 6 · Não 1 · Outros 2 · Ausente 1
- Centro· 2088% votou Sim1522
Sim 15 · Não 2 · Outros 1 · Ausente 2
- Centro-direita· 2094% votou Sim163
Sim 16 · Não 1 · Ausente 3
- Direita· 1673% votou Sim8323
Sim 8 · Não 3 · Outros 2 · Ausente 3
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que disseram na sessão
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa ordinária nº 98.
O Senado publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Presidente (não vota)
- Presente, sem voto
- Ausência justificada
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Ana RitaPT · ES | Esquerda | Sim |
| Ângela PortelaPT · RR | Esquerda | Sim |
| Anibal DinizPT · AC | Esquerda | Sim |
| Delcídio do AmaralPT · MS | Esquerda | Ausência justificada |
| Eduardo SuplicyPT · SP | Esquerda | Não |
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Ausência justificada |
| Inácio ArrudaPCdoB · CE | Esquerda | Sim |
| Jorge VianaPT · AC | Esquerda | Ausência justificada |
| José PimentelPT · CE | Esquerda | Sim |
| Lindbergh FariasPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Paulo PaimPT · RS | Esquerda | Não |
| Randolfe RodriguesPSOL · AP | Esquerda | Sim |
| Vanessa GrazziotinPCdoB · AM | Esquerda | Sim |
| Walter PinheiroPT · BA | Esquerda | Sim |
| Wellington DiasPT · PI | Esquerda | Ausência justificada |
| Acir GurgaczPDT · RO | Centro-esquerda | Sim |
| Antonio Carlos ValadaresPSB · SE | Centro-esquerda | Sim |
| Cristovam BuarquePDT · DF | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| João CapiberibePSB · AP | Centro-esquerda | Sim |
| João DurvalPDT · BA | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Lídice da MataPSB · BA | Centro-esquerda | Sim |
| Paulo DavimPV · RN | Centro-esquerda | Não |
| Pedro TaquesPDT · MT | Centro-esquerda | Sim |
| Rodrigo RollembergPSB · DF | Centro-esquerda | Sim |
| Zeze PerrellaPDT · MG | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Casildo MaldanerMDB · SC | Centro | Sim |
| Clésio AndradeMDB · MG | Centro | Sim |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Sim |
| Eunício OliveiraMDB · CE | Centro | Sim |
| Garibaldi AlvesMDB · RN | Centro | Não |
| Jader BarbalhoMDB · PA | Centro | Ausência justificada |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Sim |
| João Alberto SouzaMDB · MA | Centro | Sim |
| José SarneyMDB · AP | Centro | Sim |
| Lobão FilhoMDB · MA | Centro | Sim |
| Luiz HenriqueMDB · SC | Centro | Sim |
| Pedro SimonMDB · RS | Centro | Não |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Presidente (não vota) |
| Ricardo FerraçoMDB · ES | Centro | Sim |
| Roberto RequiãoMDB · PR | Centro | Ausência justificada |
Quem faltou
13 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Delcídio do AmaralPT-MS(justificada)
- Humberto CostaPT-PE(justificada)
- Jorge VianaPT-AC(justificada)
- Wellington DiasPT-PI(justificada)
- Cristovam BuarquePDT-DF(justificada)
- Jader BarbalhoMDB-PA(justificada)
- Roberto RequiãoMDB-PR(justificada)
- Fernando CollorPTB-AL(justificada)
- Kátia AbreuPSD-TO(justificada)
- Mozarildo CavalcantiPTB-RR(justificada)
- Ana AméliaPP-RS(justificada)
- Antonio Carlos RodriguesPL-SP(justificada)
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Entre quem votou Sim ou Não, 86% votou Sim. Fonte: Senado Federal.