Senado Federal · 7 dez. 2011 · Plenário
SCD 121/2007
Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; institui contribuição social destinada à saúde; estabelece os critérios de rateio dos… ler maisRegulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; institui contribuição social destinada à saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências.
Votação do Requerimento nº 1.529, de 2011, de destaque para a votação, em separado, do art. 5º e seus parágrafos do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2007, complementar, restabelecendo o texto aprovado pelo Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados.
Resultado do destaque
Rejeitado
26 Sim × 45 Não
Aqui se votou um destaque (trecho separado para votação à parte), não o projeto inteiro.
E o projeto? SCD 121/2007: virou lei (Lei Complementar 141/2012).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
- A fonte oficial não traz a orientação do governo no Senado antes de 2019.
- Não houve briga entre esquerda e direita: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou unida (Não), mas a direita se dividiu (16 Sim × 16 Não).
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 6 | 20 | unido no Não |
| Centro | 4 | 9 | unido no Não |
| Direitacentro-direita + direita | 16 | 16 | dividido |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 1781% votou Não313
Sim 3 · Não 13 · Ausente 1
- Centro-esquerda· 1070% votou Não37
Sim 3 · Não 7
- Centro· 1669% votou Não492
Sim 4 · Não 9 · Outros 1 · Ausente 2
- Centro-direita· 1863% votou Sim106
Sim 10 · Não 6 · Outros 1 · Ausente 1
- Direita· 1963% votou Não6103
Sim 6 · Não 10 · Outros 3
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que disseram na sessão
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa ordinária nº 223.
O Senado publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O Plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Presidente (não vota)
- Presente, sem voto
- Ausência justificada
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 80 de 80
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Ana RitaPT · ES | Esquerda | Não |
| Ângela PortelaPT · RR | Esquerda | Não |
| Anibal DinizPT · AC | Esquerda | Não |
| Delcídio do AmaralPT · MS | Esquerda | Não |
| Eduardo SuplicyPT · SP | Esquerda | Não |
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Não |
| Inácio ArrudaPCdoB · CE | Esquerda | Não |
| Jorge VianaPT · AC | Esquerda | Não |
| José PimentelPT · CE | Esquerda | Não |
| Lindbergh FariasPT · RJ | Esquerda | Não |
| Marinor BritoPSOL · PA | Esquerda | Sim |
| Marta SuplicyPT · SP | Esquerda | Não |
| Paulo PaimPT · RS | Esquerda | Sim |
| Randolfe RodriguesPSOL · AP | Esquerda | Sim |
| Vanessa GrazziotinPCdoB · AM | Esquerda | Ausência justificada |
| Walter PinheiroPT · BA | Esquerda | Não |
| Wellington DiasPT · PI | Esquerda | Não |
| Acir GurgaczPDT · RO | Centro-esquerda | Não |
| Antonio Carlos ValadaresPSB · SE | Centro-esquerda | Não |
| Cristovam BuarquePDT · DF | Centro-esquerda | Não |
| João CapiberibePSB · AP | Centro-esquerda | Não |
| João DurvalPDT · BA | Centro-esquerda | Não |
| Lídice da MataPSB · BA | Centro-esquerda | Não |
| Paulo DavimPV · RN | Centro-esquerda | Sim |
| Pedro TaquesPDT · MT | Centro-esquerda | Sim |
| Rodrigo RollembergPSB · DF | Centro-esquerda | Não |
| Zeze PerrellaPDT · MG | Centro-esquerda | Sim |
| Casildo MaldanerMDB · SC | Centro | Não |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Não |
| Eunício OliveiraMDB · CE | Centro | Não |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Sim |
| José SarneyMDB · AP | Centro | Presidente (não vota) |
| Lobão FilhoMDB · MA | Centro | Sim |
| Luiz HenriqueMDB · SC | Centro | Não |
| Pedro SimonMDB · RS | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Não |
| Ricardo FerraçoMDB · ES | Centro | Não |
| Roberto RequiãoMDB · PR | Centro | Ausente |
| Romero JucáMDB · RR | Centro | Não |
| Sergio SouzaMDB · PR | Centro | Ausente |
Quem faltou
4 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 37% votou Sim. Fonte: Senado Federal.