Senado Federal · 1 jun. 2011 · Plenário
PLV 13/2011
Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera as Leis nºs 11.478, de 29 de maio de 2007, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.248, de 23 de outubro de… ler maisDispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera as Leis nºs 11.478, de 29 de maio de 2007, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.248, de 23 de outubro de 1991, 9.648, de 27 de maio de 1998, 11.943, de 28 de maio de 2009, 9.808, de 20 de julho de 1999, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, 11.180, de 23 de setembro de 2005, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.909, de 4 de março de 2009, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 10.312, de 27 de novembro de 2001, e 12.058, 13 de outubro de 2009, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR; dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM; dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento; e dá outras providências.
Votação quanto aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da MPV nº 517, de 2010 (Verificação).
Resultado
Aprovada
34 Sim × 19 Não3 abstenções
E o projeto? PLV 13/2011: virou lei (Lei 12.431/2011).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
- A fonte oficial não traz a orientação do governo no Senado antes de 2019.
- Não houve briga entre esquerda e direita: a esquerda (somando a centro-esquerda) votou unida (Sim), mas a direita se dividiu (10 Sim × 13 Não).
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 16 | 4 | unido no Sim |
| Centro | 8 | 2 | unido no Sim |
| Direitacentro-direita + direita | 10 | 13 | dividido |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 1986% votou Sim1224
Sim 12 · Não 2 · Abstenção 1 · Outros 4
- Centro-esquerda· 867% votou Sim4211
Sim 4 · Não 2 · Abstenção 1 · Ausente 1
- Centro· 1980% votou Sim8262
Sim 8 · Não 2 · Abstenção 1 · Outros 6 · Ausente 2
- Centro-direita· 1969% votou Não495
Sim 4 · Não 9 · Outros 5 · Ausente 1
- Direita· 1660% votou Sim6442
Sim 6 · Não 4 · Outros 4 · Ausente 2
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que disseram na sessão
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa ordinária nº 88.
O Senado publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O Plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Abstenção
- Presidente (não vota)
- Presente, sem voto
- Ausência justificada
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Ana RitaPT · ES | Esquerda | Sim |
| Ângela PortelaPT · RR | Esquerda | Presente, sem voto |
| Anibal DinizPT · AC | Esquerda | Sim |
| Delcídio do AmaralPT · MS | Esquerda | Presente, sem voto |
| Eduardo SuplicyPT · SP | Esquerda | Sim |
| Gleisi HoffmannPT · PR | Esquerda | Sim |
| Humberto CostaPT · PE | Esquerda | Sim |
| Inácio ArrudaPCdoB · CE | Esquerda | Sim |
| João PedroPT · AM | Esquerda | Abstenção |
| Jorge VianaPT · AC | Esquerda | Presente, sem voto |
| José PimentelPT · CE | Esquerda | Sim |
| Lindbergh FariasPT · RJ | Esquerda | Sim |
| Marinor BritoPSOL · PA | Esquerda | Não |
| Marta SuplicyPT · SP | Esquerda | Sim |
| Paulo PaimPT · RS | Esquerda | Sim |
| Randolfe RodriguesPSOL · AP | Esquerda | Não |
| Vanessa GrazziotinPCdoB · AM | Esquerda | Presente, sem voto |
| Walter PinheiroPT · BA | Esquerda | Sim |
| Wellington DiasPT · PI | Esquerda | Sim |
| Acir GurgaczPDT · RO | Centro-esquerda | Sim |
| Antonio Carlos ValadaresPSB · SE | Centro-esquerda | Sim |
| Cristovam BuarquePDT · DF | Centro-esquerda | Não |
| João DurvalPDT · BA | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Lídice da MataPSB · BA | Centro-esquerda | Sim |
| Paulo DavimPV · RN | Centro-esquerda | Abstenção |
| Pedro TaquesPDT · MT | Centro-esquerda | Não |
| Rodrigo RollembergPSB · DF | Centro-esquerda | Sim |
| Casildo MaldanerMDB · SC | Centro | Sim |
| Eduardo BragaMDB · AM | Centro | Abstenção |
| Eunício OliveiraMDB · CE | Centro | Presente, sem voto |
| Garibaldi AlvesMDB · RN | Centro | Sim |
| Geovani BorgesMDB · AP | Centro | Sim |
| Itamar FrancoCIDADANIA · MG | Centro | Ausência justificada |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Não |
| João Alberto SouzaMDB · MA | Centro | Sim |
| José SarneyMDB · AP | Centro | Presidente (não vota) |
| Lobão FilhoMDB · MA | Centro | Ausência justificada |
| Luiz HenriqueMDB · SC | Centro | Presente, sem voto |
| Pedro SimonMDB · RS | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Presente, sem voto |
Quem faltou
6 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 64% votou Sim. Fonte: Senado Federal.