Senado Federal · 7 jul. 2010 · Plenário
PEC 28/2009
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
Votação da PEC nº 28, de 2009 (2º turno) - Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
Resultado
Aprovada
49 Sim × 4 Não3 abstenções
E o projeto? PEC 28/2009: virou lei (Emenda Constitucional 66/2010).
Quem ganhou esta votação
Por regra fixa, a mesma da página Quem manda: mostra quem ganhou, não se o resultado foi bom ou ruim.
- A fonte oficial não traz a orientação do governo no Senado antes de 2019.
- Não houve briga entre esquerda e direita: as duas votaram unidas do mesmo lado (Sim).
| Bloco | Sim | Não | Como votou |
|---|---|---|---|
| Esquerdaesquerda + centro-esquerda | 11 | 1 | unido no Sim |
| Centro | 11 | 0 | unido no Sim |
| Direitacentro-direita + direita | 27 | 3 | unido no Sim |
Unido: pelo menos 70% dos votos Sim e Não num sentido (60% para o centro), com 10 votos ou mais. Partido do dia do voto. Veja quem manda no Congresso →
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 11100% votou Sim722
Sim 7 · Abstenção 2 · Ausente 2
- Centro-esquerda· 980% votou Sim4113
Sim 4 · Não 1 · Outros 1 · Ausente 3
- Centro· 18100% votou Sim1143
Sim 11 · Outros 4 · Ausente 3
- Centro-direita· 21100% votou Sim1343
Sim 13 · Abstenção 1 · Outros 4 · Ausente 3
- Direita· 2282% votou Sim1434
Sim 14 · Não 3 · Outros 4 · Ausente 1
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que disseram na sessão
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa ordinária nº 120.
O Senado publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O Plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Abstenção
- Presidente (não vota)
- Presente, sem voto
- Ausência justificada
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 81 de 81
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Aloizio MercadantePT · SP | Esquerda | Ausência justificada |
| Augusto BotelhoPT · RR | Esquerda | Ausência justificada |
| Delcídio do AmaralPT · MS | Esquerda | Abstenção |
| Eduardo SuplicyPT · SP | Esquerda | Sim |
| Fátima CleidePT · RO | Esquerda | Sim |
| Ideli SalvattiPT · SC | Esquerda | Sim |
| Inácio ArrudaPCdoB · CE | Esquerda | Sim |
| José NeryPSOL · PA | Esquerda | Sim |
| Paulo PaimPT · RS | Esquerda | Sim |
| Serys SlhessarenkoPT · MT | Esquerda | Sim |
| Tião VianaPT · AC | Esquerda | Abstenção |
| Acir GurgaczPDT · RO | Centro-esquerda | Sim |
| Antonio Carlos ValadaresPSB · SE | Centro-esquerda | Não |
| Cristovam BuarquePDT · DF | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Jefferson PraiaPDT · AM | Centro-esquerda | Sim |
| João DurvalPDT · BA | Centro-esquerda | Sim |
| Marina SilvaPV · AC | Centro-esquerda | Ausente |
| Osmar DiasPDT · PR | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Patrícia SaboyaPDT · CE | Centro-esquerda | Ausência justificada |
| Renato CasagrandePSB · ES | Centro-esquerda | Sim |
| Almeida LimaMDB · SE | Centro | Presente, sem voto |
| Edison LobãoMDB · MA | Centro | Presente, sem voto |
| Garibaldi Alves FilhoMDB · RN | Centro | Sim |
| Geraldo Mesquita JúniorMDB · AC | Centro | Sim |
| Gerson CamataMDB · ES | Centro | Ausência justificada |
| Gilvam BorgesMDB · AP | Centro | Ausência justificada |
| Hélio CostaMDB · MG | Centro | Sim |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Sim |
| José SarneyMDB · AP | Centro | Sim |
| Leomar QuintanilhaMDB · TO | Centro | Presente, sem voto |
| Mauro FecuryMDB · MA | Centro | Ausência justificada |
| Neuto de ContoMDB · SC | Centro | Sim |
| Paulo DuqueMDB · RJ | Centro | Sim |
| Pedro SimonMDB · RS | Centro | Presente, sem voto |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Romero JucáMDB · RR | Centro | Sim |
| Valdir RauppMDB · RO | Centro | Sim |
| Valter PereiraMDB · MS | Centro | Sim |
| Alvaro DiasPSDB · PR | Centro-direita | Sim |
| Arthur VirgílioPSDB · AM | Centro-direita | Sim |
Quem faltou
12 parlamentares não registraram presença nesta votação.
- Aloizio MercadantePT-SP(justificada)
- Augusto BotelhoPT-RR(justificada)
- Marina SilvaPV-AC
- Osmar DiasPDT-PR(justificada)
- Patrícia SaboyaPDT-CE(justificada)
- Gerson CamataMDB-ES(justificada)
- Gilvam BorgesMDB-AP(justificada)
- Mauro FecuryMDB-MA(justificada)
- João Vicente ClaudinoPTB-PI(justificada)
- Mário CoutoPSDB-PA(justificada)
- Papaléo PaesPSDB-AP(justificada)
- Adelmir SantanaDEM-DF(justificada)
Entre quem votou Sim ou Não, 92% votou Sim. Fonte: Senado Federal.