Senado Federal · 29 abr. 2009 · Plenário
PLV 2/2009
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinária de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de… ler maisAltera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinária de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de julho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nºs 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 1999, e 11.171, de 2 de setembro de 2005, revogando dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.620, de 5 de janeiro de 1993, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, das Leis nºs 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nºs 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências.
Votação do § 5º do art. 1º do PLV, destacado (Verificação de votação, solicitada pelo Senador Aloizio Mercadante, com apoiamento dos Senadores Romero Jucá, Ideli Salvatti e Lúcia Vânia).
Resultado
Aprovada
31 Sim × 20 Não
Como cada lado votou
Do partido mais à esquerda ao mais à direita, no dia do voto.
- Esquerda· 1488% votou Não1742
Sim 1 · Não 7 · Outros 4 · Ausente 2
- Centro-esquerda· 750% votou Sim223
Sim 2 · Não 2 · Outros 3
- Centro· 1880% votou Sim8262
Sim 8 · Não 2 · Outros 6 · Ausente 2
- Centro-direita· 2053% votou Não784
Sim 7 · Não 8 · Outros 4 · Ausente 1
- Direita· 2193% votou Sim1343
Sim 13 · Não 1 · Outros 4 · Ausente 3
- Sim
- Não
- Abstenção
- Obstrução
- Outros
- Ausente
O que disseram na sessão
Pronunciamentos registrados nesta sessão do Senado, na ordem de registro, com o resumo oficial de cada fala e o voto de quem falou.
Nenhuma fala registrada na sessão deliberativa ordinária nº 61.
O Senado publica as falas alguns dias depois da sessão. Se a votação é recente, elas devem aparecer em breve.
O plenário
Um ponto por parlamentar, da esquerda para a direita. A cor é o voto; a borda, o espectro.
Toque em um ponto para ver quem é.
- Sim
- Não
- Presidente (não vota)
- Presente, sem voto
- Ausência justificada
- Ausente
Quem votou o quê
Filtre por nome, partido, estado, voto ou espectro.
Mostrando 80 de 80
| Parlamentar | Espectro | Voto |
|---|---|---|
| Aloizio MercadantePT · SP | Esquerda | Não |
| Augusto BotelhoPT · RR | Esquerda | Ausência justificada |
| Delcídio do AmaralPT · MS | Esquerda | Não |
| Eduardo SuplicyPT · SP | Esquerda | Não |
| Fátima CleidePT · RO | Esquerda | Presente, sem voto |
| Flávio ArnsPT · PR | Esquerda | Sim |
| Ideli SalvattiPT · SC | Esquerda | Não |
| Inácio ArrudaPCdoB · CE | Esquerda | Não |
| João PedroPT · AM | Esquerda | Não |
| José NeryPSOL · PA | Esquerda | Ausência justificada |
| Marina SilvaPT · AC | Esquerda | Presente, sem voto |
| Paulo PaimPT · RS | Esquerda | Não |
| Serys SlhessarenkoPT · MT | Esquerda | Presente, sem voto |
| Tião VianaPT · AC | Esquerda | Presente, sem voto |
| Antonio Carlos ValadaresPSB · SE | Centro-esquerda | Sim |
| Cristovam BuarquePDT · DF | Centro-esquerda | Não |
| Jefferson PraiaPDT · AM | Centro-esquerda | Não |
| João DurvalPDT · BA | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Osmar DiasPDT · PR | Centro-esquerda | Sim |
| Patrícia SaboyaPDT · CE | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Renato CasagrandePSB · ES | Centro-esquerda | Presente, sem voto |
| Almeida LimaMDB · SE | Centro | Presente, sem voto |
| Garibaldi Alves FilhoMDB · RN | Centro | Presente, sem voto |
| Geraldo Mesquita JúniorMDB · AC | Centro | Ausência justificada |
| Gerson CamataMDB · ES | Centro | Ausência justificada |
| Gilvam BorgesMDB · AP | Centro | Presente, sem voto |
| Jarbas VasconcelosMDB · PE | Centro | Não |
| José SarneyMDB · AP | Centro | Presidente (não vota) |
| Leomar QuintanilhaMDB · TO | Centro | Presente, sem voto |
| Lobão FilhoMDB · MA | Centro | Sim |
| Mão SantaMDB · PI | Centro | Sim |
| Neuto de ContoMDB · SC | Centro | Sim |
| Paulo DuqueMDB · RJ | Centro | Presente, sem voto |
| Pedro SimonMDB · RS | Centro | Sim |
| Renan CalheirosMDB · AL | Centro | Sim |
| Romero JucáMDB · RR | Centro | Não |
| Valdir RauppMDB · RO | Centro | Sim |
| Valter PereiraMDB · MS | Centro | Sim |
| Wellington SalgadoMDB · MG | Centro | Sim |
| Alvaro DiasPSDB · PR | Centro-direita | Presente, sem voto |
Quem faltou
8 parlamentares não registraram presença nesta votação.
Entre quem votou Sim ou Não, 61% votou Sim. Fonte: Senado Federal.