PLV 2/2009

02/04/2009

Autuado como PLV 00002 2009, proveniente da MPV 00449 2008 À SSCLSF.

02/04/2009

Aguardando leitura no Senado Federal.

02/04/2009

Leitura do Ofício nº 309/PS-GSE/2009, de 2 do corrente, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, o Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2009. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal. Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação. Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia na próxima sessão deliberativa. À SCLSF.

06/04/2009

Incluído em Ordem do Dia da Sessão de 07.04.2009. Discussão, em turno único.

07/04/2009

O Sr. Presidente, Senador José Sarney, em virtude do acordo firmado desde 09/04/2003, no sentido de se aguardar por duas sessões a apreciação de medidas provisórias, comunica que a presente medida provisória não será apreciada nesta sessão, tendo em vista ser esta a primeira sessão em que se encontra incluída em Ordem do Dia. À SCLSF.

07/04/2009

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.04.2009. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 08/04/2009. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/04/2009. Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/04/2009. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/04/2009. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/04/2009. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/04/2009. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/04/2009. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/04/2009. Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2009.

29/04/2009

Anunciada a matéria, é proferido o Parecer nº 307, de 2009 - PLEN, Relator: Senador Francisco Dornelles, que conclui pela sua admissibilidade e, quanto ao mérito, favorável ao PLV com Emendas nºs 372 a 390, que apresenta. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária. Usam da palavra o Senador Marcelo Crivella, a Senadora Ideli Salvatti, os Senadores Francisco Dornelles (Relator), Antonio Carlos Júnior, José Agripino, a Senadora Lúcia Vânia, os Senadores Tasso Jereissati e Arthur Virgílio. A Presidência consulta as lideranças, em Plenário, sobre a concordância do adiamento da discussão da matéria por 24 horas, tendo usado da palavra os Senadores Sérgio Guerra, Francisco Dornelles (Relator), Arthur Virgílio, Romero Jucá, Aloízio Mercadante, Tasso Jereissati, José Agripino, Gim Argello, Renan Calheiros, Arthur Virgílio e Francisco Dornelles (relator). Não havendo consenso sobre o adiamento, a Presidência prossegue a discussão da matéria. Não havendo mais oradores, é encerrada a discussão. Leitura dos seguintes Requerimentos de destaques: nº 481, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado do art. 41; nº 482, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado do art. 42; nº 483, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado do art. 43; nº 484, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado do art. 44; nº 485, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado art. 26 do Decreto nº 70.235/72, na forma da redação dada pelo art.23 da MPV; nº 486, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado do art. 24 da MPV; nº 487, de 2009, do Senador Marconi Perillo, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 15; nº 488, de 2009, do Senador Marconi Perillo, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 27; nº 489, de 2009, do Senador Marconi Perillo, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 33; nº 490, de 2009, do Senador Inácio Arruda, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 164; nº 491, de 2009, do Senador Marconi Perillo, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 177; nº 492, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 373; nº 493, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 374; nº 494, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 375; nº 495, de 2009, do Senador Aloizio Mercadante, que solicita destaque para votação em separado do § 5º art. 1º do PLV. Aprovados, em globo, os requerimentos. Aprovado o projeto de lei de Conversão, ressalvados os destaques e as emendas, com o voto contrário do Senador Mário Couto,Arthur Virgílio, Marconi Perillo, Lúcia Vânia. Mantido no texto o § 5º do art. 1º do PLV, destacado, tendo usado da palavra o Senador Aloizio Mercadante e o Senador Francisco Dornelles (relator), com o seguinte resultado: SIM - 31; NÃO - 20; TOTAL - 51. (Verificação de votação, solicitada pelo Senador Aloizio Mercadante, com apoiamento dos Senadores Romero Jucá, Ideli Salvatti e Lúcia Vânia). Mantido no texto os arts. 41, 42, 43 e 44 do PLV, tendo usado da palavra o Senador Aloizio Mercadante e o Senador Francisco Dornelles (Relator). Retirado pelo autor, o destaque referente ao art. 26 do Decreto nº 70.235/72, na forma da redação dada pelo art.23 da MPV, de autoria do Senador Aloizio Mercadante, tendo em vista o atendimento pelo Relator. Aprovado o § 2º do art. 32 da Lei nº 8.212, na redação dada pelo art. 24 da MPV com o pronunciamento favorável do relator, Senador Francisco Dornelles. Aprovadas, em globo, as emendas do Relator, ressalvados os destaques. Prejudicados os destaque para as Emendas nºs 15, 27, 33 e 177 de autoria do Senador Marconi Perillo, em virtude da ausência do autor. Aprovada a Emenda nº 164, de autoria do Senador Inácio Arruda, acolhida pelo relator, Senador Francisco Dornelles. Usam da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Francisco Dornelles (relator), Romero Jucá, Sérgio Guerra, Gim Argello, Arthur Virgílio, Marcelo Crivella e João Ribeiro. Aprovadas as Emendas nºs 373, 374 e 375, destacadas. Leitura do Parecer nº 308, de 2009 - CDIR, Relator: Senador Mão Santa, oferecendo a redação final das emendas oferecidas ao projeto. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SEXP.

04/05/2009

Recebido neste órgão às 8:50 hs.

04/05/2009

Anexado o ofício CN nº 149 (CN), de 2009, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processo e respectivos autógrafos do PLV 02/09, emendado pelo Senado Federal (Fls. 1156 a 1164).

15/05/2009

2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Plenário, 5-5-2007. Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2009 (Sessão Ordinária - 14:00). Deferida pela Presidência a solicitação de prazo até a sessão ordinária seguinte feita pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para proferir seu parecer às Emendas do Senado Federal, nos termos do artigo 6º, § 2º da Resolução nº 01, de 2002-CN. ************* Retificado em 15/05/2009************* 2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Plenário, 5-5-2009.

15/05/2009

2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Plenário, 6-5-2009. Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

15/05/2009

2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Plenário, 7-5-2009. Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2009 (Sessão Extraordinária - 9:00). Parecer às Emendas do Senado proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 6, 12, 13, 16, 17, 18, 20 e 21, e pela rejeição das de nºs 2, 4, 5, 7 a 11, 14, 15, e 19. Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 6, 12, 13 e 16 a 21. PLENÁRIO (PLEN) Retirado pelo autor, Dep. William Woo, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões. Encerrada a discussão.

15/05/2009

2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Plenário, 7-5-2009. - (CONTINUAÇÃO DO BAL ANTERIOR) Votação em turno único. Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 3, 6, 12, 13, 16 a 21, com parecer favorável. Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 2, 4, 5, 7 a 11, 14 e 15, com parecer contrário. Retirado pelo autor, Dep. Mário Negromonte, na qualidade de Líder do PP, o Requerimento de Destaque para votação em separado da expressão "Art. O prazo previsto no art. 10 da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, fica reaberto por 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação desta Lei para as Santas Casas de Misericórdia, para as entidades de saúde de reabilitação física de deficientes sem fins econômicos", constante da Emenda nº 3 do Senado Federal.

15/05/2009

2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Plenário, 7-5-2009. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF). A Matéria vai à Sanção (MPV 449-D/08) (PLV 2/09).

15/05/2009

2ª TRAMITAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Plenário, 12-5-2009. Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 25/09.

15/05/2009

Juntado o OF. nº 419/PS-GSE, de 12 de maio de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando ao Primeiro-Secretário do Senado Federal, o Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2009, oriundo da Medida Provisória nº 449, de 2008, comunicando a aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 6, 12, 13, 16 a 21, e a rejeição das Emendas de nºs 2, 4, 5, 7 a 11, 14 e 15 na Sessão Plenária do dia 7-5-2009, incluindo os autógrafos, conforme consta às folhas nºs 1165 a 1256, volume V.

15/05/2009

Juntada cópia do Aviso nº 25/09PS-GSE, de 12 de maio de 2009, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à Ministra-Chefe da Casa Civil Presidência da República o Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2009, conforme consta às folhas nºs 1257 a 1258, Volume V.

15/05/2009

Juntadas ao Volume V, folha nº 1259, referente ao Avulso publicado na Câmara dos Deputados.

15/05/2009

Juntadas ao Volume V, folhas nºs 1260 a 1274, referentes à ficha de sinopse de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.

15/05/2009

Juntada ao Volume V, folha nº 1275, referente ao recibo de envio da cópia eletrônica de documentos do Senado Federal.

15/05/2009

À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

15/05/2009

Encaminhado ao Plenário.

18/05/2009

Leitura do OF. nº 419/2009/PS-GSE, de 12 de maio último, do Deputado Rafael Guerra, 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que, em sessão plenária do dia 07.05.098, foram aprovadas as Emendas de nºs 1, 3, 6, 12, 13, 16 a 21, e rejeitadas as Emendas de nºs 2, 4, 5, 7 a 11, 14 e 15, oferecidas por esta Casa ao projeto de lei de conversão, e que a proposição foi enviada à sanção na data acima referida. Na oportunidade, envia a esta Casa o processado e cópia dos autógrafos da matéria. A Presidência comunica ao Plenário que o Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2009, volta à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. SACM.

22/05/2009

Esgotado o prazo regimental, em 22/05/2009, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.

28/05/2009

À Secretaria de Expediente por solicitação.

28/05/2009

Recebido neste órgão às 11:03 hs.

28/05/2009

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 011941 DE 2009. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00633 de 2009). DOU - 28/05/2009 PÁG. 00003 e 00025 Sancionada em 27/05/2009. À SSCLCN, com destino a Comissão Mista.

03/06/2009

Á Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, a pedido.

03/06/2009

Juntei às fls. 307 a 310, Nota Técnica 03/2009, da Associação dos Juízes Federais, manifestando sobre a matéria.

03/06/2009

Encaminhado à SSCLCN.

03/06/2009

Ao SACM para elaboração do Projeto de Decreto Legislativo nos termos do art. 11, "caput" e § 1º, da Resolução 1/2002-CN.

08/06/2009

À SSCLCN.

10/06/2009

Não tendo sido apresentado projeto de decreto legislativo na Comissão Mista, no prazo regimental, a matéria se encontra na Secretaria de Coordenação Legislativa do Congresso.

10/06/2009

Matéria vetada parcialmente - VET 17/2009.

06/07/2009

Esgotado, em 6-7-2009, o prazo previsto no art. 11, ¿caput¿ e seus parágrafos, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada para a tramitação do Veto.

07/07/2009

Incluam-se na tramitação desta matéria as seguintes ações, anteriormente registradas na tramitação do VET 19/2009: 24/06/2009 - Juntamos às fls. 1.450/1.453, carta do Instituto de Estudos dos Direitos do Contribuinte, manifestando que altere a legislação tributária federal relativo ao parcelamento ordinário de débitos tributários. À SCLCN. _______________________________________________________________________ 30/07/2009 - Juntei às fls. 311/323 , original do Ofício 1165/P, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instruir Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4273, impugnando a constitucionalidade dos artigos 67, 68 e 69, da Lei nº 11.941, de 28/05/2009. ************* Retificado em 13/08/2009************* Onde se lê: "Juntei às fls. 311/323", leia-se: "Juntei às fls. 1.457/1.469" _______________________________________________________________________ 16/09/2009 - DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.314/09-PRESID. ADIN 4273

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

20/10/2014

Em 20 de outubro de 2014, foram desentranhadas deste processado as fls. 1288 a 1449 e 1454 a 1256 - originais, que passam a constituir, sem renumeração, o processado do Veto nº 17/2009. As fls. 1450 a 1453 e fls. 1457 a 1480, deste processado, foram renumeradas para fls. 1288 a 1314.

20/10/2014

Ao Arquivo.

05/11/2014

Ao Arquivo.

12/03/2015

VIDE MPV 449/2008 - ARQUIVADO