PEC 4/2015

11/02/2015 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 4/2015, pelos Deputados André Figueiredo (PDT-CE) e outros, que: "Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

12/02/2015 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de conferência de assinaturas.

12/02/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/2015.

25/02/2015 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial

26/02/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/02/15 PÁG 127 COL 01.

26/02/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial DCD de 27/02/15 PÁG 380 COL 01.

04/03/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26/03/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)

06/05/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

06/05/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade.

19/05/2015 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)

14/07/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-87/2015.

17/07/2015 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), em virtude de novo apensado.

15/10/2015 · CCP

Notificações

À CCJC o Memorando nº 326/15 - COPER solicitando apensar a PEC 112/15 à de nº 4/15.

15/10/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-112/2015.

22/10/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

22/10/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade desta; da PEC 87/2015, com emenda saneadora, e da PEC 112/2015, com emenda saneadora, apensadas.

27/10/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Bruno Covas.

27/10/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Elmar Nascimento e Rubens Pereira Júnior.

27/10/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Bruno Covas, Elmar Nascimento, Rubens Pereira Júnior, Arthur Oliveira Maia, Jutahy Júnior e Leonardo Picciani, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

27/10/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento. Resultado final: sim, 4; não, 37; abstenção, 0; total, 41; obstrução, 4; total de votantes, 45.

27/10/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

27/10/2015 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Felipe Maia, Rodrigo Pacheco e Wadih Damous.

28/10/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

29/10/2015 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

03/11/2015 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).

03/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões pelo Deputado Felipe Maia, Vice-Líder da Minoria.

03/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de quebra de interstício para votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões.

03/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de quebra de interstício para votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões os Deputados Felipe Maia e Leonardo Picciani.

03/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento de quebra de interstício para votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões.

03/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões os Deputados Elmar Nascimento e Rubens Pereira Júnior.

03/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão por dez sessões.

03/11/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Iniciada a Discussão.

03/11/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Benito Gama (PTB-BA), Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Décio Lima (PT-SC) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

03/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão pelo Deputado Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB, PEN.

03/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam o Requerimento de Encerramento de Discussão os Deputados Leonardo Picciani e Elmar Nascimento.

03/11/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Suspensa a apreciação do Requerimento de Encerramento de Discussão em virtude do encerramento da Reunião devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

03/11/2015 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

04/11/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Aprovado Requerimento de Encerramento de Discussão, contra os votos dos Deputados Cristiane Brasil, Danilo forte, Chico Alencar, Pedro Cunha Lima, arx Beltrão, Betinho Gomes, Delegado Waldir, Arnaldo Faria de Sá, Pr. Marco Feliciano, Bonifácio de Andrada, Bruno Covas e Alexandra Leite.

04/11/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Encerrada a Discussão.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão apresentado pelo Deputado Décio Lima, Vice-Líder do PT.

04/11/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Usou a palavra, para Réplica, o Relator.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pelo Deputado Felipe Maia, Vice-Líder da Minoria.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões pelo Deputado Felipe Maia.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam a Votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões os Deputados Felipe Maia e Sergio Souza.

04/11/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam a Votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões os Deputados Felipe Maia e Esperidião Amin.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões solicitada pelos Deputados Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, Danilo Forte, Vice-Líder do PSB, Chico Alencar, Líder do PSOL, e Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Retiraram o apoiamento ao pedido de verificação de votação os Deputados Danilo Forte e Alexandre Leite.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por cinco sessões. Resultado final: sim, 4; não, 37; abstenção, 0; total, 41; obstrução, 5; total de votantes, 46.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões pelo Deputado Pr. Marco Feliciano, Vice-Líder do Bloco PP, PTB, PSC, PHS.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões pelo Deputado Pr. Marco Feliciano, Vice-Líder do Bloco PP, PTB, PSC, PHS.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões os Deputados Pr. Marco Feliciano e José Guimarães.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões os Deputados Betinho Gomes e Sibá Machado.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por quatro sessões.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões pelos Deputados Alexandre Leite e José Carlos Aleluia, ambos Vice-Líderes do DEM.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões pelos Deputados Alexandre Leite e José Carlos Aleluia.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por três sessões os Deputados Alexandre Leite e Sibá Machado.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Verificação de votação do Requerimento de Adiamento de votação por três sessões solicitada pelos Deputados Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, Décio Lima, Vice-Líder do PT, e Soraya Santos, Vice-Líder do Bloco PMDB, PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de votação por três sessões. Resultado final: sim, 3; não, 41; abstenção, 1; total, 45; obstrução, 5; total de votantes, 50.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões, nos termos do art. 186, § 2º do RICD.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões pelo Deputado Pr. Marco Feliciano, Vice-Líder do Bloco PP, PTB, PSC, PHS.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões os Deputados Bruno Covas e Sibá Machado.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por duas sessões os Deputados Bruno Covas e Sibá Machado.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de votação por duas sessões.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão pelo Deputado Chico Alencar, Líder do PSOL.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Prejudicado o Requerimento de quebra de interstício para o Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão, nos termos do art. 185, §4º, do RICD.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam a votação do Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão os Deputados Ivan Valente e Sibá Machado.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de votação por uma sessão.

04/11/2015 · CCJC

Adiamento de Discussão

Encaminharam a Votação do parecer do Relator os Deputados José Guimarães, Arnaldo Faria de Sá, Sibá Machado e Danilo Forte.

04/11/2015 · CCJC

Ratificação de Parecer

Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelo Deputado Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, e pela Deputada Soraya Santos, Vice-Líder do Bloco PMDB, PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.

04/11/2015 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer. Resultado final: sim, 44; não, 6; abstenção, 0; total, 50; obstrução, 7; total de votantes, 57. Apresentaram votos em separado os Deputados Elmar Nascimento, Arnaldo Faria de Sá e Cristiane Brasil.

04/11/2015 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

05/11/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/11/15 PÁG 538 COL 01, Letra A.

05/11/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10/11/2015 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

13/11/2015 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

16/11/2015 · PEC00415

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG)

16/11/2015 · PEC00415

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 17/11/2015)

16/11/2015 · PEC00415

Recebimento

Recebimento pela PEC00415, com as proposições PEC-87/2015, PEC-112/2015 apensadas.

08/12/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão Especial. Publicado no DCD de 09/12/15, PÁG 350 COL 01, Letra B.

08/12/2015 · PEC00415

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

15/12/2015 · PEC00415

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2015, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença da Senhora Esther Dweck e do Senhor Marcelo Barbosa Saintive para debater tema atinente à PEC 004/2015 e a PEC 87/2015".

15/12/2015 · PEC00415

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2015, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Fernando Álvares Correia Dias e Áquilas Nogueira Mendes para debater tema atinente à PEC 004/2015 e a PEC 87/2015".

15/12/2015 · PEC00415

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2015, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos senhores Ministros do Planejamento e da Fazenda para debater tema atinente à PEC 004/2015 e a PEC 87/2015".

29/03/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4237/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada, que: "Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial".

30/03/2016 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ. 4237/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro, "ad referendum" do Plenário, a prorrogação do prazo por mais 20 (vinte) sessões. Publique-se.

27/04/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4377/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada, que: "Requer nova prorrogação do prazo da Comissão Especial "PEC 4-A/15 - Prorrogação da DRU até 2019"".

03/05/2016 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ. 4377/2016, nos termos do seguinte despacho: Defiro a prorrogação do prazo por 20 (vinte) sessões, "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

23/05/2016 · PEC00415

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 6/2016, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Especial requerimento de convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Romero Jucá, para prestar esclarecimentos sobre matéria divulgada pela Folha de São Paulo em 23 de maio de 2016".

23/05/2016 · PEC00415

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC00415, pelo Dep. Laudivio Carvalho

23/05/2016 · PEC00415

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela admissibilidade das Emendas nºs 1, 2 e 3/2015, e, no mérito, pela aprovação da PEC 4/2015, e das PECs 87/2015 e 112/2015, apensadas, e da Emenda nº3, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2015.

23/05/2016 · PEC00415

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo, Arnaldo Faria de Sá, Bacelar, Benito Gama, Carlos Zarattini, Edmilson Rodrigues, Marcelo Aro, Milton Monti, Nilson Leitão, Paulo Azi, Veneziano Vital do Rêgo e Vicentinho Júnior.

31/05/2016 · PEC00415

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

01/06/2016 · PEC00415

Notificações

Votação do requerimento de retirada da Ordem do Dia da PEC nº 4/15. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente: Dep. Rogério Rosso (PSD-DF) e Dep. Arnaldo Faria De Sá (PTB-SP).Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Carlos Zarattini, na qualidade de líder do PT, em razão do resultado proclamado pela mesa: "rejeitado o requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.Rejeitado o requerimento: Votaram Sim: 1; Não 19; Total 20.Em consequência, foram declarados prejudicados os requerimentos de adiamento de discussão por 10, 9 e 8 sessões, de autoria, respectivamente, dos Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), André Figueiredo (PDT-CE) e Carlos Zarattini (PT-SP).

01/06/2016 · PEC00415

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC00415, pelo Dep. Laudivio Carvalho

01/06/2016 · PEC00415

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laudivio Carvalho (SD-MG), pela admissibilidade das Emendas nºs 1, 2 e 3/2015, e, no mérito, pela aprovação da PEC 4/2015, e das PECs 87/2015 e 112/2015, apensadas, e da Emenda nº3, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2/2015.

01/06/2016 · PEC00415

Notificações

Votação de requerimento da bancada do PT que solicita o adiamento da votação por 5 sessões. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).Rejeitado o requerimento.Votação de requerimento da bancada do PDT que solicita o adiamento da votação por 4 sessões. Encaminharam a votação, a favor e contra, respectivamente: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).Rejeitado o Requerimento.Votação de requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) que solicita a votação do parecer pelo processo nominal. Aprovado o requerimento.Encaminharam a votação do parecer, contra e a favor, alternadamente: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Rogério Rosso (PSD-DF).

01/06/2016 · PEC00415

Aprovação

Votação do parecer do relator, Dep. Laudívio Carvalho (SD-MG), com complementação de voto, ressalvados os destaques.Aprovado o parecer. Votaram Sim 20; Não 4. Total 24. Apresentou voto em separado o deputado Edmilson Rodrigues em conjunto com o Deputado Ivan Valente. Votação do Destaque nº 4, da bancada do PT, para votação em separado do art. 1º do substitutivo. Encaminharam contrariamente: o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP); Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA); Dep. André Figueiredo (PDT-CE); e favoravelmente: Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e Rogério Rosso (PSD-DF).Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 18. Votaram Não: 4. Total 22). Mantido o texto do relator.Votação do Destaque nº 1, da bancada do PSOL, para votação em separado da expressão "contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do regime geral da previdência social", do caput do art. 76, constante do art. 1º do substitutivo. Encaminhou contrariamente o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 19. Votaram Não: 4. Total 23). Mantido o texto do relator.Votação do Destaque nº 6, da bancada do PT, para votação em separado da expressão "às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data", contida no caput do art. 76, constante do art. 1º do substitutivo. Encaminhou contrariamente o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 18. Não: 4. Total 22). Mantido o texto do relator.Retirado o Destaque nº 2, da bancada do PRB, para inclusão de novo parágrafo ao art. 76, constante do art. 1º do substitutivo. Prejudicado o Destaque nº 7, da bancada do PDT, para inclusão do § 3º do art. 76, constante do art. 1º da PEC 4/2015, como novo parágrafo no art. 76, constante do art. 1º do substitutivo, em virtude da aprovação da matéria destacada pelo Destaque nº 4. Votação do Destaque nº 5, da bancada do PT, para votação em separado do art. 2º do substitutivo. Encaminhou contrariamente o Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 19; Não: 4. Total 23). Mantido o texto do relator.Votação do Destaque nº 3, da bancada do PTB, para votação em separado da expressão "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", do art. 3º do substitutivo. Encaminhou contrariamente o Dep. Arnaldo Faria De Sá (PTB-SP).Aprovada a matéria destacada (Votaram Sim: 20; Não: 5. Total 25). Mantido o texto do relator.

01/06/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 02/06/16 PÁG 2204 COL 01. VOL III, Letra C.

01/06/2016 · PEC00415

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Benito Gama (PTB-BA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Bacelar (PTN-BA), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Milton Monti (PR-SP), Dep. Altineu Côrtes (PMDB-RJ) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

01/06/2016 · PEC00415

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC00415, pelos Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Ivan Valente (PSOL-SP).

02/06/2016 · PLEN

Encaminhamento

Aprovada em primeiro turno, a matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a redação para o segundo turno. DCD de 03/06/16 PÁG 29 COL 01.

02/06/2016 · MESA

Desapensação

Desapensação automática das Propostas de Emenda à Constituição nºs 87/2015 e 112/2015, apensadas, em face da declaração de prejudicialidade destas, decorrente da aprovação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária 135ª de 2/6/2016 - 00:50).

02/06/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicitam a dispensa de interstício de 2 sessões entre a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015.

02/06/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

02/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

02/06/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

02/06/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

02/06/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

02/06/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Motta (PMDB-PB) e Dep. Fernando Francischini (SD-PR).

02/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

02/06/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

02/06/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Pepe Vargas (PT-RS).

02/06/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento da bancada do PDT, que solicita preferência para apreciação da proposta original da Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, em vez do Substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 5.

02/06/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Fernando Francischini (SD-PR).

02/06/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. André Figueiredo, na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

02/06/2016 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 308; abstenções:.2; total: 401.

02/06/2016 · PLEN

Votação

Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, em primeiro turno, ressalvados os destaques.

02/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015. Sim: 334; não: 90; abstenções: 2; total: 426.

02/06/2016 · PLEN

Prejudicado

Ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas, ressalvados os destaques.

02/06/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque simples do Dep. Joaquim Passarinho, para votação em separado do art. 2º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 1.

02/06/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PRB, para votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 2.

02/06/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PTB, para votação em separado da expressão "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", constante do art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 4.

02/06/2016 · PLEN

Votação

Votação do destaque da bancada do PSOL, para votação em separado da expressão "às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social", constante do art. 1º do Substitutivo - DTQ 6.

02/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 327; não: 93; abstenções: 2; total: 422.

02/06/2016 · PLEN

Votação

Votação do destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado da expressão "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", constante do art. 3º do Substitutivo - DTQ 3.

02/06/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Francischini (SD-PR) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

02/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 332; não: 90; abstenção: 1; total: 423.

03/06/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07/06/2016 · PEC00415

Aprovação

Aprovada a proposta de redação para o segundo de discussão e votação apresentada pelo Deputado Laudívio Carvalho, Relator.

07/06/2016 · PEC00415

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação para o segundo turno n. 1/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada.

07/06/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Redação para o 2º Turno de Discussão e Votação publicado em avulso e no DCD de 08/06/16 PÁG 371 COL 01, Letra D.

07/06/2016 · PEC00415

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer à Redação para o Segundo Turno n. 1 PEC00415, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG).

07/06/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08/06/2016 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal. (PEC 4-E/2015).DCD do dia 09/06/16 PÁG 71 COL 01.

08/06/2016 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 886/16/SGM-P

08/06/2016 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes, que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015.

08/06/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).

08/06/2016 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

08/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento. Sim: 316; não: 84; abstenção: 3; total: 403.

08/06/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

08/06/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

08/06/2016 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

08/06/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em segundo turno.

08/06/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Alberto Fraga (DEM-DF), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Zé Geraldo (PT-PA), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Caetano (PT-BA), Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE), Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).

08/06/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08/06/2016 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

08/06/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

08/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 4 de 2015, ressalvados os destaques. Sim: 340; não: 96; abstenção: 1; total: 437.

08/06/2016 · PLEN

Votação

Votação do destaque da bancada do PSOL, para votação em separado da expressão: "às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social", constante no caput do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias alterado pelo art. 1º da PEC 4/2015 - DTQ 2

08/06/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

08/06/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto.Sim: 326; não: 99; abstenção: 1; total: 426.

08/06/2016 · PLEN

Votação

Votação do destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão: "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", constante do art. 3º da PEC nº 4/2015 - DTQ 3

08/06/2016 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE).

08/06/2016 · PLEN

Votação

Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão: "produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016", constante do art. 3º da PEC nº 4/2015 - DTQ 3

08/06/2016 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque da bancada do PDT, para votação em separado da expressão: "às contribuições sociais", do art. 76 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, constante no art. 1º da PEC nº 4/2015 - DTQ 1

08/06/2016 · PLEN

Não Informado

Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/09/2016 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 93/2016. DOU 09/09/16 PÁG 01 COL 01- EDIÇÃO EXTRA.

06/10/2016 · MESA

Recebimento de autógrafos

Recebimento do Ofício nº 476/2016 (CN) encaminhando autógrafo promulgado.